Saadi e o combate ao crime organizado
Por Ozzy
O Estado de S. Paulo – 05/11/2009
Nacional
PF COBRA MAIS CONDENAÇÕES POR FRAUDE
Delegado Saadi propõe adoção imediata de medidas para fortalecer o combate ao crime organizado e à corrupção
Fausto Macedo, FORTALEZA
O delegado Ricardo Saadi, chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros da Polícia Federal (Delefin) em São Paulo, expressou desapontamento com reduzido índice de condenações impostas a fraudadores da União e disse que está na hora de “colocar o dedo na ferida”. Ele propõe adoção imediata de medidas que, em sua avaliação, podem fortalecer o combate ao crime organizado e à corrupção.
As propostas de Saadi são três: criação de um setor dentro da PF especializado na cooperação jurídica internacional para agilizar a repatriação de valores ilícitos; confisco de bens apreendidos com acusados de peculato e improbidade em favor dos órgãos de investigação, e controle rigoroso da entrada de recursos no Brasil por meio de offshores.
“99% desse dinheiro que empresas offshores recolocam no mercado brasileiro é procedente de operações de lavagem”, informou o delegado, maior especialista na PF em inquéritos sobre ocultação de valores desviados do Tesouro por meio de fraudes e sonegação.
SÓ DOIS
“Desde que ingressei nos quadros da delegacia, em 2002, de todas as operações que a gente fez, de todos aqueles investigados, que foram presos temporariamente ou preventivamente, só dois estão presos até hoje”, desabafou Saadi. “Um que permanece preso, por motivos óbvios, é o Juan Carlos Abadía, muito mais por ser traficante. O outro é um envolvido numa fraude no mercado de capitais. A sensação de impunidade é absurda. Ninguém mais está preso, nenhum processo chegou ao seu fim.”
O delegado informou que o Brasil está sendo avaliado pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi). Na semana passada, Saadi foi sabatinado por uma delegação do Gafi, em Brasília. “Os avaliadores me perguntaram por que no Brasil são poucas as condenações por lavagem de dinheiro, por que o Brasil é um terreno tão fértil para a lavagem. Expliquei a eles sobre todos os recursos que os advogados têm à disposição nas ações judiciais. Outro grande problema é que os desembargadores não têm prazo para apreciar as apelações que ficam paradas à espera de um despacho.”
Saadi sugere ataque maciço ao patrimônio do crime organizado. “O que acontece quando a gente prende um traficante? Nada. Logo ele está na rua e continua suas atividades. Vale muito mais apreender os bens, congelar as contas, tirar casa, carros, congelar a empresa, do que prender. É o desestímulo à atividade criminosa mediante o confisco, a descapitalização do sujeito.”
Para o delegado, a perda dos bens em favor da União é outro caminho importante. “Em uma única operação, em 2008, recolhemos R$ 17 milhões em espécie. O que são R$ 17 milhões para a conta única da União? Praticamente nada, R$ 17 milhões a mais ou a menos não vão fazer diferença. Mas o que seria esse valor se aplicado na polícia e nos outros órgãos de investigação? Muito. Daria para comprar viaturas, armas, aparelhar o combate ao crime organizado. Em São Paulo, 90% dos carros que usamos com autorização judicial são produto de apreensão.”
http://ultimainstancia.uol.com.br/clipping_ver.php?idConteudo=1967
Autor: luisnassif - Categoria(s): Mídia Tags: colarinho branco, crime organizado, Ricardo Saadi
Botar o dedo na ferida seria a responsabilização do judiciário, não somente por sua leniência, mas pelo cometimento de crimes em associações com os malfeitores. Uma outra frente, estaria na cobrança do legislativo para adotar leis mais eficientes e de fácil aplicabilidade, reformar o código penal e de processo penal.
Isso será difícil sem vontade política e com a ausência da sociedade civil, representada pelos movimentos sociais.
Nesse cenário de descrédito dos meios de comunicação uma pergunta a ser feita seria: por que as empresas de comunicação jamais encamparam por essa proposta?
Os beneficiários dessa desordem que leva à impunidade são conhecidos da opinião pública e, os prejudicados, também.
E, a propósito, os pretos, pobres e putas, continuam sendo algemados e expostos pelo Brasil afora.
Prezados,
Para descontrair, vale lembrar um trecho de um congado mineiro que alguns artistas populares (entre eles Pereira da Viola e Katia Teixeira) cantam, chamado Ta Caindo Fulô:
Lá na rua debaixo,
Lá no fundo da horta
A polícia me prende, olelê
A Rainha me solta
Traduzido para os dias de hoje seria algo mais ou menos assim:
Lá na rua debaixo,
Lá no fundo (de pensão?) da horta
A PF me prende, olelê
O Gilmar me solta
Abraços
Brasil ainda não pune crime de lavagem
Autor(es): Cristine Prestes
Valor Econômico – 09/11/2009
Representantes do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI) concluíram na sexta-feira uma série de entrevistas com autoridades brasileiras feitas para compor um relatório de avaliação do combate ao crime no Brasil. Ainda que o país tenha avançado em relação a 2003, quando foi feita a última avaliação, um dos principais problemas a serem apontados deverá ser a ausência de punição para a prática de lavagem.
A equipe do GAFI, órgão que reúne 34 países comprometidos com o combate à lavagem de dinheiro, é composta por especialistas da Alemanha, Estados Unidos, Argentina, México e Portugal. Instalado na sede do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o grupo iniciou no dia 27 de outubro entrevistas com autoridades envolvidas no combate à lavagem – como juízes federais das varas especializadas, policiais federais, representantes de órgãos como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e de bancos oficiais e privados, como Itaú, Bradesco e HSBC.
Foto Destaque
De acordo com o presidente do Coaf, Antônio Gustavo Rodrigues, a nova metodologia de avaliação dos países passou a incluir entrevistas para identificar a efetividade das medidas de combate adotadas. Até então, esse trabalho era feito apenas a partir de questionários respondidos pelas autoridades e pela análise das leis e normas existentes. “A metodologia anterior era mais formalista”, diz. Rodrigues acredita que o relatório do GAFI apontará avanços no combate à lavagem de dinheiro no Brasil – como a maior regulação de setores visados pelas organizações criminosas -, mas fará também sugestões para a melhoria de alguns itens. Um dos problemas identificados deverá ser a falta de punição por crime de lavagem no Brasil. “Esse é o ponto mais gritante, que não se restringe apenas à lavagem, mas à Justiça como um todo”, afirma Rodrigues, argumentando que “nem réu confesso é preso no Brasil”.
A primeira instância da Justiça Federal vem aumentando, ao longo dos anos, o número de sentenças proferidas nas varas especializadas em lavagem de dinheiro – são 22 no país. Em 2006 foram 14 condenações, número que passou para 30 em 2007 e para 42 no ano passado, ainda sem os dados de seis varas criminais (veja quadro ao lado). O problema, segundo juízes, é que essa tendência não é seguida pela segunda instância e pelos tribunais superiores: são raros os casos de lavagem de dinheiro julgados de forma definitiva no país. “Há um tratamento leniente das nossas cortes em relação ao crime do colarinho branco”, diz o juiz Sérgio Moro, titular da 2ª Vara Criminal da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, especializada em crimes de lavagem de dinheiro. “E isso tem um impacto evidente no combate à lavagem.”
Responsável pelo julgamento de vários processos decorrentes das denúncias feitas pelo Ministério Público Federal em torno do esquema de evasão de divisas por meio das contas CC5 do Banestado a partir de 2003, Sérgio Moro contabiliza várias sentenças condenatórias na primeira instância – mas apenas dois doleiros foram condenados de forma definitiva. As denúncias começaram em 2003 e em 2012 alguns dos processos prescrevem, quando os réus não poderão mais ser punidos. “E, em geral, os acusados respondem em liberdade, a não ser nos casos mais graves, como tráfico de drogas”, diz.
De acordo com Moro, a quase ausência de condenações definitivas por lavagem de dinheiro é provocada pelo excesso de recursos possíveis, previstos no Código de Processo Penal. “A ação penal tem que proteger também os direitos da sociedade, e não apenas o direito dos acusados”, afirma.
As entrevistas feitas pelo grupo de especialistas vão compor uma minuta de avaliação que será apresentada e votada em plenário em uma reunião do GAFI em junho do ano que vem. A última avaliação, feita em 2003 e apresentada em 2004, aprovou a estratégia de combate à lavagem de dinheiro no Brasil.
http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2009/11/9/brasil-ainda-nao-pune-crime-de-lavagem
PS: Seria interessante inserir a tabelinha da notícia acima nesse post.
É o delegado Protógenes deve estar fazendo muita falta ao colega Saai.
desculpe Saadi
Nassif, falando no assunto segurança, hoje o editorial secundário do Estadão, fala sobre a política do governo Lula no combate as drogas e de seu fracasso.
Depois comenta que o ponto principal da derrocada foi a escolha do “obscuro ex-deputado estadual” Romeu Tuma Jr. para a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), e “desde então o governo vem agindo de modo errático”. Acontece que o Tuma Jr. nunca foi Secretário Nacional de Segurança Pública, ele foi ao Ministério da Justiça para ser Secretário Nacional de Justiça onde está até hoje, suas atribuições são, entre outras, tocar o departamento de extrangeiros, o dep. de recuperação de ativos, títulos de utildade públicas, OSCIPS, etc…
Que bola fora!
Coitado do Bernard Madoff. Cometeu seus crimes no país errado…
Boa noite, Nassif,
desculpe postar fora de lugar mas não consegui esperar até o próximo fora de pauta. Espero que o tema seja digno de exposição no blog, apesar de defender uma opinião polêmica em um tema polêmico.
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A Internet como uma mídia democrática: nem sempre
Algo curioso ocorreu nos último 5 dias na página do Senado Federal. Tudo por causa de uma simples enquete com uma simples pergunta: “Você é favorável à aprovação do projeto de lei (PLC 122/2006) que torna crime o preconceito contra homossexuais?”
Assim como em diversos outros temas polêmicos, neste o Senado também quis ouvir os internautas brasileiros sobre o projeto de lei, já aprovado na câmara, que entrará novamente em votação em breve.
O curioso nesse episódio, na verdade, não é o fato da consulta voluntária através da enquete, mas o comportamento da mesma nessa última semana. Durante a votação, sempre que o voto NÃO começava a abrir grande vantagem a enquete misteriosamente sumia da página do senado. O problema ainda persiste e o máximo que o setor de comunicação do senado diz é que estão com uma participação recorde, com mais de 500mil votos.
Alguns blogs documentaram as falhas como é possível ver no link a seguir:
http://vozdosquenaotemvez.blogspot.com/2009/11/nos-primeiros-dias-de-novembro-o-site.html
A grande questão que amarra a história é o papel decisivo da militância online, não apenas por partes de setores ditos “revolucionários”, mas também de setores conservadores que, como os primeiros, exercem legalmente seu direito à expressar opinião sobre suas crenças e visões de mundo. Contudo, nesse caso, a pequena batalha travada na enquete do site pareceu sofrer interferências diante da vitória dos que são contra o projeto.
Não é novidade para ninguém que entidades cristãs (tanto a Igreja católica quanto boa parte da igrejas evangélicas) se opõe fortemente ao que eles chamam de a “Lei da Mordaça Gay”. Os motivos podem ser vistos à partir de opiniões pessoais de blogueiros citados à seguir:
http://juliosevero.blogspot.com/2007/06/o-perigo-do-plc-1222006.html
http://liberdadedeexpressao.multiply.com/journal/item/63
Por blogs e comunidades virtuais, cidadão que defendem o arquivamento do projeto expuseram ao longo dos últimos 3 anos sua objeções à proposta. Contudo, é possível que muitos leitores do blog considerem essa “manifestação de opinião” dos blogueiros cristãos puro preconceito. São no entanto legítimo direito de expressão que vê-se ameaçado por uma lei que ao invés de coibir a opressão cria uma maior ainda.
(…) para defender e amparar pessoas que até agora se sentiram marginalizadas, corre-se o perigo de violentar a quem pensa e age diferente. Os direitos e os deveres são iguais para todos, se não se quer simplesmente transformar os oprimidos em opressores. (…)
(…) Pelo que tudo indica, a partir da vigência do decreto de lei, além dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal a todos os cidadãos brasileiros, os homossexuais terão privilégios e benesses que derivam de sua opção sexual. Em contrapartida, todos aqueles que não se conformam com comportamentos homossexuais, deverão silenciar ou preparar-se para ocupar uma cela em algum presídio do país. (…)
http://www.cnbb.org.br/ns/modules/articles/article.php?id=53
Por que ninguém mais fala dos HDs apreendidos, de Daniel Dantas, e que foram para os Estados Unidos para serem decodificados. O resposável não é esse delegado, Saad, que substituiu Protógenes?