PEC do Calote
Do Portal Luís Nassif
PEC do Calote
Por Eneas Rodrigues
Oi Nassif,
E PEC DO CALOTE,
Gostaria de ver discutido a PEC que tramita na Câmara dos Deputados, em rítimo acelerado, que trata dos PRECATÓRIOS ALIMENTARES E NÃO ALIMENTARES. Esta PEC que ficou conhecida como PEC do Calote, se encontra atualmente na Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados e presidida pelo Deputado DEVANIR RIBEIRO, deverá ir a votação nesta Comissão Especial na semana que vem, para em seguida ser votada pelo deputados em Plenário e retornar ao Senado para ser votada em segunda votação. O que chama atenção é a rapidez com que ressucitaram esta PEC que se encontrava adormecida no Senado desde 2000 ou 2001, por iniciativa do Nelson Jobim, na época presidente do STF e pelo Renan Calheiros.
Autor: luisnassif - Categoria(s): Sem categoria Tags: câmara dos deputados, PEC, precatórios alimentares
Até o grupo bandeirantes que é serrista ataca como vampiros Serra e os que querem aprovado esse pacote.
O CQC então é um dos mais agueridos serristas, o Marcelo Tass já nasceu anti-Lulista mas serrista roxo
Aliás,Denis Rosenfield,professor emérito da Universidade de Tel Aviv, tem razão quando acusa o legislativo. O Rio Grande, é conhecido nacionalmente como o cemitério dos precatórios: lá ninguém recebe tampouco negocia,porque não tem liquidez.Ah! E a governadora ainda ,é a Yeda Crusius
PEC prevê confisco de terra em caso de trabalho escravo
Seg, 26 Out, 12h30
Está parada desde 2004 na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição 438/2001, a PEC do Trabalho Escravo, que altera o artigo 243 da Carta, prevendo o confisco de propriedades, sem direito à indenização, em casos de exploração de mão de obra escrava. A proposta, que levou à criação da Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo no Congresso, prevê que as propriedades confiscadas sejam destinadas à reforma agrária.
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A aprovação da emenda é considerada por especialistas arma fundamental no combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil. Atualmente as punições aos exploradores desse tipo de mão-de-obra são as determinadas no artigo 149 do Código Penal, que prevê de dois a oito anos de prisão, e a inclusão do nome na “lista suja” do Ministério do Trabalho e Emprego, que pune os reincidentes com restrições de crédito.
Apresentada pela primeira vez em 1998 pelo deputado Paulo Rocha (PT-PA), a PEC do Trabalho Escravo seguiu para o Senado, onde em 1999 foi transformada na atual proposta, pelas mãos do ex-senador Ademir Andrade (PSB-PA). A proposta chegou a ser aprovada em primeiro turno pela Câmara em agosto de 2004 por 326 parlamentares, como resposta às cobranças populares pelo assassinato de três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho em Unaí (MG), em janeiro do mesmo ano.
O problema é que logo depois da aprovação de primeiro turno a bancada ruralista passou a trabalhar contra a proposta e até hoje não houve acordo entre os líderes de partido para retomar a PEC às votações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
http://br.noticias.yahoo.com/s/26102009/25/politica-pec-preve-confisco-terra-caso.html
Até que enfim senhor Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá um projeto justo, para anular a covardia feita anteriormente pelo próprio governo federal. Vá em frente deputado, parabéns pela coragem!
Relator vai propor fim do fator previdenciário
Deputado Arnaldo Faria de Sá diz que não vai mudar nada do relatório da Seguridade Social para que o projeto possa ser aprovado ainda em 2009 no plenário da Câmara
O relator do projeto que muda os cálculos de concessão de aposentadorias (PL-03299/2008), deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), informou hoje ao DiárioNet que vai propor em seu relatório o fim do fator previdenciário, que reduz em até cerca de 50% o valor das aposentadorias.
”Espero que no começo de novembro o projeto já esteja em condições de ser votado no plenário da Câmara. Vou propor simplesmente o fim do fator previdenciário, conforme projeto do Senado, para que a proposta não tenha de voltar àquela casa”, disse.
De acordo com o deputado, as propostas negociadas pelo deputado Pepe Vargas não serão consideradas porque foram apresentadas fora do prazo. Faria de Sá foi designado relator na Comissão de Constituição e Justiça na sexta-feira.
O projeto original, de autoria do senador Paulo Paim ( PT/RS), extingue o fator previdenciário para que o salário de benefício (aposentadoria) volte a ser calculado de acordo com a média aritmética simples até o máximo dos últimos 36 salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 meses.
http://diarionet.terra.com.br/
Oi, Cris!
Temos que ter uma certa cautela com esse, digamos assim, voluntarismo do deputado Arnaldo Faria de Sá. Que o Fator Previdenciário, introduzido (literalmente) nas aposentadorias pelo governo FHC foi nefasto para milhões de aposentados, todos sabemos. Como disse o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) na TV, o Fator Previdenciário foi UM CRIME CONTRA O APOSENTADO. Pois é, é aí que a porca torce o rabo, porque Roberto Jefferson votou A FAVOR do Fator Previdenciário. A verdade é que o projeto de PAIM que simplesmente extingue o FP está cozinhando até hoje e tem poucas chances de ser aprovado na câmara. Com vistas a corrigir isso é que PAIM, o Dep. Pepe Vargas (tb do PT-RS), algumas das principais centrais sindicais e o governo fecharam um acordo em que os dois projetos que tratam da extinção do FP e do reajuste real das aposentadorias (de Paim e Pepe) serão substituídos por um, intermediário, o do fator 85/95, que o governo se compromete a aprovar. Em resumo, é isso que está em jogo. Portanto, recomendo muito cuidado com os discursos. Até agora, só quem fez alguma coisa de concreto a favor dos aposentados e suas famílias no Congresso foram o Senador Paulo Paim e o deputado Pepe Vargas, ambos do PT-RS. Todos os outros nada fizeram de concreto. Alguns links:
Três bons artigos sobre o Fator Previdenciário:
http://www.diap.org.br/index.php/agencia-diap/11031-fator-previdenciario-para-contribuir-com-debate-diap-divulga-tres-artigos
DIAP resgata histórico do fator previdenciário no Congresso Nacional
http://outroladodanoticia.wordpress.com/2009/03/22/diap-resgata-historico-do-fator-previdenciario-no-congresso-nacional/
Não encontrei a propaganda principal, aquela em que Roberto Jefferson diz que o FP é “um crime contra o aposentado”, eles devem ter tirado do ar, de vergonha. Mas tem vários vídeos do PTB com a mesma hipocrisia, tentando jogar nas costas de Lula o que eles mesmos ajudaram a construir no passado:
http://www.youtube.com/watch?gl=BR&hl=pt&v=JoqCDkExpF8
http://www.youtube.com/watch?v=wT5ydWCIqd8
http://www.youtube.com/watch?v=WoNzDgsD-T4
http://www.youtube.com/watch?v=zKyX0wdCA2g
Aqui, o arquivo do DIAP com a votação do projeto do FP na Câmara, PROVANDO que Roberto Jefferson votou A FAVOR da lei que hoje diz ser crime e tenta colocar nas costas de Lula: http://www.diap.org.br/images/stories/files/fatorprevidenciario_vota;
caocamara.pdf
E aqui, idem no Senado: http://www.diap.org.br/images/stories/files/fatorprevidenciario_votacaosenado.pdf
Nassif, se possível abra um post com esses dados, porque é uma indecência que tenha gente tentando tirar partido da miséria alheia de forma tão hipócrita. Tenho certeza que tem muito velhinho por aí acreditando que Roberto Jefferson é seu herói, assim como aquele ator global acreditou em 2005.
Nassif,
Segue matéria interessante do Jornal da Band, para contribuir com o debate:
Como a própria discussão está mostrando, a questão dos Precatórios Alimentares é de suma importância para milhares de servidores públicos. Como a última versão da PEC se encontra nas mãos do relator que resiste em atender aos apelos dos servidores públicos, é importante que muita gente compareça à Câmara Federal esta semana, provavelmente na quarta feira, quando deverá ser votada. Segundo o Deputado DEVANIR RIBEIRO, presidente da Comissão Especial, que tem dado muita força aos servidores, existe possibilidade de uma negociação que contemple pelo menos parte das reivindicações dos servidores. As entidades sindicais, com o SINESP e outras entidades sindicais do fncionalismo público, têm comparecido e tentado sensibilizar os deputados da Comissão. Espero que de fato isto ocorra e os servidores públicos possam enfim dizer que foi feita justiça.
enéas
Não conheço a PEC, mas sou (por um descuido do destino…) advogado de um ente da federação, hoje “encostado” num departamento que cuida apenas de processos administrativos.
Melhor assim ( pra mim, ao menos…).
Não tenho como provar matematicamente, mas pelo pouco tempo que passei na advocacia de foro ( há muito tempo atras, graças a Deus) percebi como “a viuva” é assaltada de mil formas e sob pretextos mais “legitimos” possiveis.
Antes de prosseguir uma frase do celebre Paulo Maluf:
” Ser desapropriado´no Brasil é um grande negocio”.
( Esse sabe das coisas… Ah… como sabe!!!!!).
Voltando…
Na area de pessoal asseguro, embora não tenha como comprovar, que boa parte ( uma parte muito boa!!!) das Ações ganhas pelos funcionários não resistiriam a um reexame mais acurado e isento.
Sabem aquele ditado ( errado, mas muito propalado…): ” Não é meu nem teu…”?
Pois é…. Sintia isso diariamente nas Varas da fazenda publica e nas antigas Juntas de Conciliação na Justiça do Trabalho ( é… sou velho…).
Esse era o sentimento que permeava os pedidos, os encaminhamentos, as defesas, as decisões: “É da viuva! Mande Brasa….
……………………
Um general truculento da espanha franquista dizia:
” Quando ouço falar em cultura me dá vontade de sacar o revolver!”
Não sou general, nem espanhol, muito menos franquista, mas um pouquinho de truculencia….
Pois bem… De tanto ver pessoas pedindo ( e obtendo…) absurdos, com base no “direito adquirido” passei a utilizar a frase do General, com esta modificação:
” Quando ouço falar em direito adquirido me dá vontade de sacar o revolver”.
Felizmento não tenho arma…
Mas a vontade de segurar o bolso é constante….
O que já se sangrou a pobre ( ou será rica?) viuva com a esfarrapada, cínica, capciosa e mal intencionada desculpa de “direito adquirido” não tá no gibi…
PS- O Nassif é testemunha de como a Chesf ( leia-se “união”) quase foi tungada em Bilhões por uma empreiteira que jurava de pés juntos ( tadinha…) ter sido lesada em seus direitos pelo “ESTADO-MALVADO”.
Como esse caso, MILHARES de outros espalhados por este paraiso tropical….
Post esclarecedor. Com uma cajadada dois coelhos.
Estar “encostado” explica seu anti-petismo; e ter como inspirador, o general franquista que ordenou a morte de Miguel Unamuno, explica por que foi “encostado”.
prezado clovis,
:
Meu anti-petismo é eventual. Sou mesmo é “anti-governista”.
Cada louco tem uma mania. Eu tenho a minha: implicar com governo. Qualquer governo. Hoje é o do PT, ontem foi do PSDB, antes do Prona, do PMDB, dos milicos….
Nada tem a ver com estar encostado.
Usei essa expressão (encostado) apenas para dizer que não exerço mais advocacia forense.
Nada a ver com facilidades ou dificuldades no trabalho em razão de minha mania…
Talvez vc ache esquisito isso, mas acredite: Há funcionários publicos que independem da situação politica, do partido que está no poder, do que saiu, do que vai entrar…
Felizmente estou nesse grupo.
Já suportei chefes de 4 ou 5 patidos diferentes, e talvez ainda encare mais uns dois partidos antes de me aposentar. Tudo bem para mim…
No mais, desculpe a lembrança realmente inadequada.
Por fim, tente manter o bom humor….
Índio Tupi você é incrível tá por dentro de tudo. Parabéns pela erudição!! Viva o Alto Xingu!!
É por isto que tenho em meus comentários reforçado a questão da PEC dos PRECATÓRIOS ALIMENTARES e não dos Precatórios em geral. Posso afirmar que na cidade de São Paulo, milhares de servidorres tem Precatórios Alimentares a receber porque o Sr. Maluf em fevereiro de 1.995, descumpriu a Lei salarial e não reajustou os salários dos servidores. A Justição em última instância via STF, garantiu a aplicação da Lei. Só neste caso, são milhares de servidores que tem a receber, porque depois da decisão final, a Prefeitura só paga os últimos 11 meses e o resto vira Precatório Alimentar. Como se vê, trata-se de salário, salário não pago pelo Sr. Maluf.
enéas
Essa será a PEC do grande beiço
Eu queria saber porque todas as propostas sobre precatórios só falam sobre o pagamento ou o calote, sem nunca abordar a ineficiência e o risco.
A OAB e as procuradorias públicas não tem nehuma idéia de como diminuir o passivo judicial do EStado?
Ninguém fala, também, dos custos associados à dívida, todos a cargo do Estado: manutenção do judiciário e das procuradorias, custos sociais, efeitos do descrédito na justiça, perícias, cartórios, etc, etc, etc.
Em tempo:
A resposta saiu aqui mesmo no blog, no dia seguinte:
“O inquérito da Aeronáutica aponta um conjunto de fatores que ampliou o risco e levou ao acidente com o avião da TAM. Não tocou no ponto principal: porque se permitiu, presente essa soma de fatores de risco, que o avião aterrisasse em Congonhas. O trabalho enumera, um a um, os fatores de risco, mas aparentemente foge do principal: havia uma autoridade reguladora que deixou que o vôo acontecesse…”
O passivo judicial do Estado brasileiro é como um Airbus “pinado” e sem freio aterrisando em pista curta.
A resposta das minhas perguntas acima já saiu aqui mesmo no blog, logo no dia sequinte, no post sobre o acidente da TAM:
“Ainda no quesito aeroporto, o relatório do Cenipa traz algumas novidades. Diz que, em 2005, o extinto Departamento de Aviação Civil (DAC) realizou inspeção em Congonhas e constatou a inexistência de área de escape, como exigem legislações internacionais. Na ocasião, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) elaborou plano de ações corretivas em que se comprometia a avaliar soluções para o problema. Um ano depois, ao analisar o plano da estatal, o DAC advertiu: “A Infraero será responsabilizada por eventuais danos e/ou prejuízos ocasionados a terceiros, em razão da não correção da referida irregularidade”.
O Cenipa salienta que o prazo dado à Infraero para a correção do problema expirou em 30 de agosto de 2006, quando a fiscalização do setor já era de responsabilidade da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).”
Se vocês fossem advogados da seguradora da TAM, pra quem vocês empurrariam essa conta? Pra nós, é claro!
E a PEC dos Calotes foi votada na Comissão Especial da Câmara no dia 27 de outubro, conforme informa o SINESP que esteve em Brasília acompanhando todo o processo. Ao que consta, as negociações continuam agora no Plenário da Casa, conforme acordo entre os deputados quando da votação na Comissão Especial. Até agora, poucas mudanças foram aceitas pelo relator.