Constituição Brasileira: Duas décadas
Do Valor
Símbolo da democracia, Constituição brasileira completa 21 anos
Agência Brasil
BRASÍLIA – Símbolo da democracia e da busca pelo fim das desigualdades sociais, a Constituição brasileira completa hoje 21 anos. Criada como uma carta rígida e de princípios sólidos, já foi alterada 58 vezes nesse período. A última ocorreu em 23 de setembro deste ano, quando foi promulgada a emenda que aumentou o número de vereadores nas câmaras municipais. Outras 934 propostas de emendas à Constituição tramitam na Câmara e aguardam votação.
Ao fazer uma avaliação histórica de 1988 até hoje, o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), disse que as atualizações ao texto – as emendas constitucionais – são importantes para o aprimoramento da democracia. Mas criticou o excesso delas. Segundo ele, algumas tratam de assuntos que não deveriam estar na Constituição, mas sim, em leis complementares e ordinárias.
“Existem pontos que têm de se adequar à realidade, mas não com essa voracidade que alguns desejam”, afirmou, lembrando o grande número de propostas de emenda à Constituição que tramitam na Casa e a diversidade de assuntos que abordam.
Por isso, defendeu outra revisão da Constituição, a exemplo da que foi feita em 1993, conforme previsto do texto constitucional. “Mas isso quando houver um novo presidente e não um presidente em meio ou em fim de mandato”, disse. “Defendo uma Constituição mais enxuta e uma legislação mais contemporânea”, completou Caiado.
O líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), disse que a Assembleia Constituinte e a Constituição que dela resultou são passos fundamentais para a estabilização da democracia. “Tem pessoas que criticam num ponto ou outro, mas é um marco.”
Para ele, o excesso de emendas constitucionais é prova de que a democracia no país está sendo aprimorada. “O maior período de democracia que estamos vivendo é esse. Prova que estamos aprimorando a democracia. E estamos construindo essa democracia, mas ainda temos de avançar”, comentou.
Autor: luisnassif - Categoria(s): Sem categoria Tags: Brasil, cidadania, constituição, democracia, direitos, lei
Esta história que a democrácia esta sendo aprimorada ,cheira a lenda do bolo do Delfim ,(estamos esperando o bolo crescer),o tempo passou e aonde esta o bolo?quedê a minha parte da democrácia? Vamos melhorar o IDH Sr. Lula ,porque ai teremos bolo e democrácia para todos.
A constituição de 1988 é um símbolo da crença no acordo sempre possível, realizado sempre por cima.
A assembléia foi convocada por meio da emenda 26 à constituição que seria superada, a de 1967/69. Algo extremamente desconcertante, isso de convocar uma constituinte a partir da ordem que será rompida.
Isso transparece a percepção dos condutores do processo de sua falta de legitimidade política. De resto, o texto não é bom.
Em que pese esse seu entendimento quanto à emenda que convocou a Assembléia Nacional Constituinte seja compartilhado pelo (brilhante) constitucionalista José Afonso da Silva e seja tecnicamente correto, penso que o próprio fato de ter havido um ato solene, institucional, indicando o fim de uma ordem constitucional e o início da outra, mostra como o pensamento pós governo militar era de rejeição a rupturas institucionais.
da Tribuna da Imprensa
terça-feira, 06 de outubro de 2009 | 07:00
Considerações sobre a Constituição CIDADÃ, que completa hoje, 21 anos. Lembrando: Bernardo Cabral foi o relator, derrotando FHC. Se fosse o contrário em vez de CIDADÃ, seria Constituição G-L-O-B-A-L-I-Z-A-D-A
Jorge Rubem Folena de Oliveira
“Prezado Jornalista Helio Fernandes: Muito obrigado pela postagem e por seus comentários sobre Bernardo Cabral e Constituição de 1988. Um forte abraço.”
Comentário de Helio Fernandes
Você foi o primeiro a lembrar com 72 horas de antecedência, os 21 anos da Constituição cidadã, e a participação importantíssima de Bernardo Cabral, então deputado federal, voltando da cassação e já presidente da OAB. A oportunidade é ótima para lembrar: houve disputa para relator da Constituinte entre Bernardo e FHC. Este, que começou a carreira como suplente de senador em 1978, tenta convencer a opinião pública, a respeito de dois fatos inteiramente divergentes e colidindo entre si: afirma que foi CASSADO e CANDIDATO a suplente de Franco Montoro, em plena ditadura. Ou uma ou outra: nenhum CASSADO disputou eleição na ditadura. E tenho como comprovação o meu próprio exemplo: em 1966, candidato a deputado federal, fui CASSADO POR 10 ANOS, portanto até 1976.
Em 1978, meu partido, o MDB da resistência, lançou meu nome para senador. Os ditadores de plantão VETARAM minha candidatura, alegaram: “A CASSAÇÃO NÃO É MAIS POR 10 ANOS E SIM PARA SEMPRE”.
Conclusão ou escolha que o próprio FHC tem (ou deve) que fazer publicamente: foi CASSADO? Então como conseguiu ser candidato? Já desafiei-o para mostrar como conseguiu.
Agora, vejam o benefício que a maioria da Constituinte prestou ao Brasil elegendo Bernardo Cabral. E se FHC fosse o relator da Constituinte?Nenhuma dúvida, que colocaria na Constituição, como CLÁUSULAS PÉTREAS, tudo aquilo que depois, como presidente inesperado, passaria a ser a rotina do seu governo, ENTREGUISTA, GLOBALIZADO, DOADO PELA IMORALÍSSIMA COMISSÃO DE DESESTATIZAÇÃO.
Tudo que o presidente FHC consumou arbitrariamente e que se constituiu no RETROCESSO DE 80 ANOS EM 8, ESTARIA NA PRÓPRIA Constituição.
Basta um exemplo: apesar da Constituição ter como CLÁUSULA PÉTREA (uma delas) a não reeeleição dos presidentes, FHC comprou a própria permanência no Poder. Não por mais 4 anos, como ficou e sim mais 8 como pretendia. FHC queria o terceiro mandato, como quiseram Menem e Fujimori.
Temos que festejar a Constituição CIDADÃ, e festejar mais ainda, antes da PROMULGAÇÃO, a consciência, a previdência e a competência de ter derrotado FHC. Com ele, não haveria Constituição CIDADÃ e sim Constituição ENTREGUISTA, DOADA e GLOBALIZADA.
Na história brasileira é a Constituição que terá a maior duração. A Constituição de 1946, tinha também marcas excelentes. Mas foi assassinada pelo golpe de 1964, antes de completar 18 anos.
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PS – Essa bela Constituição de 1946 cometeu um erro gravíssimo, que viria a provocar, estimular ou abreviar o caminho para o golpe de 1964. Foi a criação da eleição do vice presidente da República separado do presidente. Começou em 1950, quando Café Filho, inimigo total de Vargas, foi candidato com ele, separados mas aliados.
PS 2 – Café Filho conspirou o tempo todo contra Vargas, um ditador por formação, vocação a convicção. E a morte de Vargas e a posse de Café Filho, levaram à sabotagem de Milton Campos para eleger João Goulart, preparar a “renúncia” de Jânio e tudo o que veio depois.
Putz grilo,como diriam alguns,serra tem a quem puxar-(mentiroooooso)-,”FHC. que começou a carreira como suplente de senador em 1978, tenta convencer a opinião pública, a respeito de dois fatos inteiramente divergentes e colidindo entre si: afirma que foi CASSADO e CANDIDATO a suplente de Franco Montoro, em plena ditadura. Ou uma ou outra: nenhum CASSADO disputou eleição na ditadura. E tenho como comprovação o meu próprio exemplo: em 1966, candidato a deputado federal, fui CASSADO POR 10 ANOS, portanto até 1976.”Mal dos tucanos.Azeredo escondeu e ate hoje afirma que não foi o inventor do mensalão.
Vai chegar um certo ponto em que será necessário a revisão do texto, mas não acredito que seja agora. A democracia brasileira tem que amadurecer bastante ainda para que possamos pensar em reforma constitucional. E antes dela vem a fiscal, trabalhista, etc.
Depois que o País tirou o passaporte de País importante, de “player”, o próximo passo, e urgente, há de ser a cobrança da população para a regulamentação do art. 153,VII da Constituição Federal. Refiro-me ao imposto sobre grandes fortunas. Não conheço País que esteja entre as 10 maiores economias do mundo e não cobre impostos dos verdadeiramente ricos; penso que a exceção somos nós.
Faz 21 anos que há a previsão constitucional do imposto sobre grandes fortunas e faz 21 anos que os 10% mais ricos em posse de mais da metade da renda do país não pagam absolutamente nada de impostos sobre suas grandes fortunas. O atual Congresso perpetua a nossa vergonhosa desigualdade social. Lamentável.
A Constituição de 88 previa sua revisão, mas o processo político, as circustancias e os interesses pequenos da época tornaram a revisão de 93 um quase fracasso. Por outro lado, a constituição pode ser revisada e tem sido revisada, pelo processo de voto.
Não chegamo ainda a um distanciamento historico para propor uma revisão constitucional, inclusive alguns dos autores de 88 ainda estão no Congresso ou governo. A revisão ocorrerá mas apenas quando uma nova geração chegar ao poder, daqui 15 ou 20 anos.
Porém na questão tributária temos um vazio de regulamentação. O imposto sobre grandes fortunas IGF, que está na constiuição,nunca foi regulamentado. Ficando as grandes fortunas isentas de qualquer tributo. O princípio da progressividade tributária existente na Carta Magna nunca foi respeitado. Esse princípio impede que o tributo seja cumulativo e impõe que quem tem mais pague mais. Esse princípio nunca foi aplicado, pois é a classe média através do IR e a grande massa através do consumo que sustentam os cofres do estado. Sem falar nas imperfeições de não se tributar devidamente as grandes propriedades e sobrecarregar o consumo e a renda dos pequenos e médios empresários e dos trabalhadores assalariados em geral com tributos afins. Só para se ter uma idéia comparamos o IR na Espanha onde há uma isenção de até 5 mil euros e 18 faixas de alíquotas. Na França o Imposto sobre Grandes Fortunas IGF é cobrado desde o fim da segunda guerra e as grandes propriedades quase que inexistem devido à alta tributação que incide-se sobre grandes propriedades. Fomentando os pequenos e médios agricultores , tornando a França o celeiro da Europa. Aqui não é preciso nem falar da concentração de renda e principalmente da concentração de terras. Um absurdo, uma aberração, uma distorção sem tamanho. Conclusão: A minoria rica deste país nunca pagou tributo algum. Só vem acumulando riqueza numa toada sem fim e aumentando a distância entre a casa grande e a senzala. Essa minoria rica além de mandar no país vivem como reis e marajás à custa do sofrimento e exploração de todos nós e principalmente da perpetuação da miséria e da violência que aumenta dia a dia. E o PIG é um dos principais instrumentos que a elite tupiniquim utiliza para manter essa situação inalterada. Talvez a massificação da banda larga seja um contra-ponto a tudo isso. Democratizando a informação e o debate. Fazendo uma revolução silenciosa e pacifica. Quem sabe.
O IGF é um mecanismo correto para corrigir a distorção causada pelo acúmulo de fortunas. Pelo que sei, mesmo nos EUA existe esse dispositivo. Por outro lado, não podemos misturar a questão fundiária francesa com a brasileira. Se por um lado é correto apoiar a pequena agricultura, principalmente agora que o exodo rural praticamente estabilizou, o Brasil é uma potência agrícula devido ao agraonegócio baseado na cutura de grande escala.
Caso contrário, estaremos caindo no erro ideológico do MST de derrubar laranjais para plantar feijão (?) ou invadir laboratórios de aprimoramente genético de eucalípto.
Falar nisso, acho que o MST erra ao atacar o agronegócio. Acho justo e correto o apoio à pequena propriedade, mas não às custas do agronegócio. São duas atividades complementares e não concorrentes. E o mecanismo de invasão se faz como forma de pressão sobre o judiciário e ao Incra em relação à terras não produtivas localizadas em regiões com infraestrutura para suportar pequenos sítios.
emerson, leia as notícias com cuidado. aquela é uma área que foi considerada improdutiva e que eles invadiram para acelerar a desapropriação, já que aconteceria de qualquer forma. a plantação de feijão ia ser feita pros trabalhadores se estabelecerem. sem-terra não tem supermercado do lado pra comprar saco de feijão. foi portanto para subsistência, não para vender, que estavam plantando feijão
se foi a forma correta, é bem discutível, mas é outra história.
Caro Emerson, eu não citei MST. Você é quem está falando em MST. Eu falei em números já comprovados pelo IBGE de que o Brasil detém uma das maiores concentrações de renda e principalmente de terras agriculturáveis do mundo. A experiência mundial já nos baliza quanto ao aproveitamento, produtividade, respeito ao meio ambiente, fixação do homem no campo, distribuição de renda , etc. das pequenas propriedades. Peguemos como exemplo o meio oeste americano que detém os mais altos índices de produtividade do planeta. Não é por acaso que é uma região somente de pequenos agricultores com toda a infraestrutura necessária para tantos recordes. Não estou encarando esse fato ideologicamente, até porque estou defendendo o direito de propriedade . Um direito de propriedade democrático, eficaz, produtivo, ambientalmente correto e principalmente justo socialmente. Também não sou contra a grande propriedade. Somente que a proporção quantitativa dessa grande propriedade em ralação à quantidade de pequenas propriedades no território é uma aberração pra não dizer um assinte à própria democracia. Não interessam os altos índices de produtividade, que aliás não querem atualizar, como reza a lei, pois o princípio da função social dessa propriedade é praticamente nulo. E olha que estou falando de 80% das terras férteis em mãos de poucos. É algo que nem os americanos mais conservadores e extremas direitas sustentariam por muito tempo se houvesse tal situação similar nos USA. E você, meu caro amigo, vem me falar de MST, que por sinal é uma organização social que recebe ajuda financeira dos países europeus e USA/Canadá, para atuar de modo legítimo, legal e justo nesse absurdo que é a questão fundiária no Brasil. Qualquer estrangeiro, por mais leigo que seja, ficaria estarrecido ao se deparar com tanta desproporção entre riqueza (patrimônio) nas mãos de tão poucas pessoas num país continental e uma maioria avassaladora de campesinos desamparados à própria sorte.
A questão do grande número de emendas se deve à vontade (justificável à época) de querer regulamentar certas coisas ao nível constitucional, o que fez a constituição inchada. Ainda que no essencial ela seja boa, e seja também a mesma de 88, falta ver a constituição ser efetivamente aplicada. É vergonhoso que ainda falta uma gama enorme de assuntos/artigos que carecem de regulamentação, e que certas princípios como a (citada pelos comentaristas) progressividade tributária e a função social da propriedade sejam quase sempre ignorados.
Como sempre, no Brasil fala-se em Direito como se falasse em futebol. Trata-se de uma Ciência, e tem suas regras. O próprio Supremo Tribunal Federal e os grandes constitucionalistas do país_ e, no assunto em questão, Cármen Lúcia, José Afonso da Silva e Paulo Bonavides tomaram a frente_ já decidiu que Revisão Constitucional, só uma, como previsto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, cujo artigo se exauriu com a Revisão de 1993, que o Congresso restringiu a um plebiscito sobre forma e sistema de governo. Logo, se se quiser modificar a Constituição em suas cláusulas pétreas, somente com uma nova Constituição, ou seja, há que se convocar uma Assembléia Nacional Constituinte. Sempre lembrando que a nova Constituição é autônoma, ilimitada e incondicionada, podendo tratar sobre qualquer tema, sem guardar qualquer obrigação com as normas do ordenamento anterior. Ou seja, espera-se bônus, mas é preciso saber que se arca com risco de ônus nos avanços já conseguidos. Não existe ” constituinte parcial”.
Claro que Caiado não é exatamente um jurista ou mesmo um especialista em qualquer tema ligado a Direito. Mas o caso é que já há outros parlamentares incorrendo no mesmo equívoco e, como sempre, jornalistas embarcando. Logo, não custa já começar a opinar juridicamente.
Com tantas Emendas atualmente não temos uma Constituição “melhorada”, mas sim temos uma Nova Constituição, e acredito que passou da hora de se votar uma nova assembleia constituinte, para criarmos uma Constituição mais sintética e comtemporanea.
Cleber, constituição perfeita nunca existirá, afinal nós somos faliveis, mas quanto mais perene, melhor. Nada de constituinte, ela é uma criança.
Criar uma nova Constituição é um perigo. Corre-se o risco de se perder o que já está ganho e não receber nada em troca. O melhor é a sociedade se aperfeiçoar e exigir o cumprimento dos inumeráveis direitos ali contidos, além da regulamentação de grande parte do Texto. Sempre lembrando, em uma nova Constituição, não existem direitos adquiridos. E sabe-se lá que deveres serão impostos.
No tocante à Constituição Federal, é tida como das melhores do mundo. Rígida, formal, dogmática e analítica ( como devem ser as Cartas de países que carecem de proteção social e política maior). Um leque de normas aplicáveis e programáticas fabuloso. Em alguns pontos_ e isso é inevitável_ deficiente na redação. Mas, no conjunto geral, um esplêndido ordenamento jurídico, moderno, coerente e rico.
As deficiências foram a falta de regulamentação do texto ( omissão até hoje imensa), a covardia do Poder Judiciário em torná-lo aplicável pelo Mandado de Injunção ( uma pusilanimidade cometida por Ministros que ainda compõem o STF e que hoje fingem nunca ter compactuado com essa posição vergonhosa). E as colchas de retalhos, as Emendas Constitucionais, promulgadas ao talante de cada governante, várias incoerentes com os princípios expostos pela Carta ( a reeleição, a reforma da previdência que lesou direitos adquiridos, a inacreditável emenda 26, que ocupou Câmara e Senado, exigiu quórum especial de 3/5 duas vezes em cada Casa, simplesmente para inscrever a palavra ” moradia” em uma norma programática do art. 6º que já pressupunha a consecução de direitos sociais fundamentais para os brasileiros).
Mas, de qualquer forma, ainda se trata de um conjunto de normas de que devemos nos orgulhar. Mas principalmente, os seus intérpretes superiores é que devem demonstrar o devido respeito aos Comandos Máximos quando desempenharem a atribuição de extrair o entendimento ideal de sua dicção.
O Helio Fernandes foi na mosca. a constitição de 1946 era excelente, o fato do vice presidente ser oposição ao presidente criou a possibilidade da direita sempre tentar dar o golpe(UDN golpista – PSD nem tanto). Até conseguir em 1964, só que alto flagelaram, pois foram todos cassados, bem feito. A constituição de 1988 é melhor, e FHC deixa este profeta do apocalipce morrer a míngua.
A nossa democracia está avançando sim, mas cheia de riscos, e alguns deles riscos seríssimos, aqueles que dizem respeito à dignidade e à segurança da pessoa humana, é mais do que o “cidadão”, também cercado de riscos e restrições.
Quem terá de afirmar ou não os seus direitos, no final das contas, serão os cidadãos, as individualidades e suas demandas, a dinâmica social. Esse negócio de ficar dependendo de um ou outro político nunca funcionou, nunca vai funcionar. Dá certo apenas quando existem vínculos fortes dos representantes com seus representados. Mesmo assim, a parte decisiva, a que mais importa, o núcleo de interesses de cada um, isso é tarefa de cada um, não tem jeito. O que se tenta fazer é estabelecer um mínimo de regras e condições, ou um máximo de apoio quando não há condições básicas.
Pois a Constituição deveria garantir isso, e os cidadãos deveriam adotar isso como princípio de convivência, como regulação dos conflitos de interesses, mas isto ainda não ocorre no Brasil. Há imensos vácuos nessa democracia, e o jogo político ainda não se dispôs a enfrentar isso. Acham que é “vantagem”; não é, é fator limitador geral.
Há uma democracia em construção. Não é vacilante, mas ainda tem muitas fragilidades e riscos de retrocesso. Os cidadãos precisam seguir adiante, resolutamente, pois é a parte deles que está faltando, para pressionar todos os jogos da sociedade.