STF suspende acórdão contra Petrobras
De Aurimar
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Segunda-feira, 28 de Setembro de 2009
Liminar permite licitação simplificada na Petrobrás
O ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Grau concedeu liminar em mandado de segurança (MS 28252) para suspender os efeitos do acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) nº 2689/2009, nos pontos em que determina a aplicação da Lei de Licitações (Lei 8.666/93) pela Petrobrás. O ministro adotou os argumentos do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, em caso análogo (MS 25888).
A Petrobrás alegou que contratou empresas pelo Procedimento Licitatório Simplificado, aprovado pelo decreto nº 2.745/98, que regulamentou o disposto no art. 67 da Lei 9.478/97. O acórdão do TCU determinou que, até a edição de lei dispondo sobre licitações e contratos das estatais e sociedades de economia mista, essas entidades devem observar os preceitos da Lei 8.666/93.
De acordo com a Petrobrás, vincular os procedimentos licitatórios da companhia aos preceitos da Lei 8.666/93 significa retirar dela os mecanismos que lhe permitem sobreviver em ambiente constitucional e infraconstitucional de livre concorrência e regido em função das condições de mercado, o que fere o princípio da razoabilidade, assim como de eficiência imposto pelo caput do art. 37 da Constituição.
No MS 25888 em que o ministro Eros Grau baseia sua decisão, o ministro Gilmar Mendes entende que a submissão legal da Petrobrás a um regime diferenciado de licitação parece estar justificado pelo fato de que, com a relativização do monopólio do petróleo trazida pela EC 9/95, a empresa passou a exercer a atividade econômica de exploração de petróleo em regime de livre competição com as empresas privadas concessionárias da atividade, as quais não estão submetidas às regras de licitação e contratação da Lei 8.666/93.
Em sua decisão, o ministro Eros Grau citou no mesmo sentido decisões monocráticas nos mandados de segurança 26410, 25986 e 27232, este último em que foi relator.
JA/LF
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Autor: luisnassif - Categoria(s): Sem categoria Tags: Eros Grau, Petrobras, STF, TCU
Decisão acertadíssima.
Caso se decidisse o contrário a Petrobrás iria sofrer enormes prejuízos porque em desvantagem com as demais empresas do mercado!
Nassif, já dei algumas lidas no Regulamento Simplificado da Petrobrás, e minha impressão é que esse normativo peca pelo excesso de liberdade e subjetivismos que é dado à Petrobrás.
Os “doutos” Ministros esquecem do fato de que outras empresas estatais que atuam no mercado em ampla competitividade, cito, ilustrativamente, o Banco do Brasil e a Caixa, não necessitam de tais instrumentos regulatórios tão “frouxos”.
À obviedade, há de se existir um regramento geral mínimo e esse é o da Lei 8.666/1993, que deve servir como parâmetro de aplicabilidade e principiológico. Os procedimentos licitatórios é que devem ser simplificados.
O que a Petrobrás busca, em verdade, é uma total liberdade quanto a alguns princípios básicos da licitação, como se quisesse evitar qualquer tipo de controle. Não acho que é assim que deva ser. Ainda que necessária a simplificação de procedimentos, há de se existir um núcleo geral mínimo e uma fiscalização rigorosa.
O que está existindo de super e subfaturamento nos contratos com a petrobrás não é brincadeira.
Sr. José Américo,
antes de firmar posição (”o que a Petrobrás busca, em verdade, é uma total liberdade quanto a alguns princípios básicos da licitação, como se quisesse evitar qualquer tipo de controle.”), sugiro estudar bem o Sistema, pois lá estão previsto muitos controles, sim, e bem rígidos, mas sem perder de vista que as instalações de produção têm que funcionar da melhor maneira possível: falhas de equipamentos podem ser previstas por meio de acompanhamentos técnicos e inspeções, mas não esperam trâmites burocráticos para acontecer.
Cordialmente,
Caro José Américo,
Quais os contratos da Petrobrás são super ou subfaturados. Baseado no critério do TCU? De onde provem a sua informação? Como acionista e caso comprovado, enviaria carta ao membro do Conselho que representa os minoritários para apuração e registro.
E agora como fica essa empulhação da cpi?
Nassif e demais:
E aqui se vê, mais uma vez, a velha guerra entre Tribunais de Contas e o Poder Judiciário.
Inegável que as Cortes de Contas são fundamentais no processo de controle externo da Administração Pública. Mas esses órgãos não são – e nem substituiem – o Poder Judiciário (embora o MP e os TContas defendam a tese da criação de um quarto poder, o Poder Controlador).
Um abraço, Charles
Só para evitar confusão:
O Acórdão do TCU 2689/2009 citado, foi proferido pela Segunda Câmara do Tribunal, que analisou recurso da Petrobras, inconformada com o Acórdão 3.360/2007 – 2ª Câmara.
O caso não tem nada a ver com Refinaria Abreu e Lima, mas sim com a contratação de serviços de Construção e Adequação da Infra-estrutura do Centro de Processamento de Dados da Petrobras localizado em Vitória-ES.
Essas liminares no STF não são novidade e é natural que o Supremo as conceda, enquanto não julgar o mérito definitivo a respeito da Decisão do TCU nº 663/2002-Plenário, proferida pelo Tribunal em 19/06/2002, ou seja, muito antes das eleições, motivo pelo qual não há como acusar perseguição demotucana à estatal.
PS: Também concordo que a Petrobrás tenha um regulamento licitatório diferente da Lei 8.666/93. Só que a forma que o FHC criou o Regulamento foi irregular.
O TCU pertence ao dignissimo congesso nacional, onde se abrigam os melhores idealistas do País.
Porque ninguém investiga como funcio lá?na o TCU?
Quem manda nele? Quais são seus componentes?
Quem os nomeia?
Existe manipulação poliítico-partidária, como aparentemente existe no TCE de São Paulo?
Ese TCU parece ser a mais blindada caixa preta do Brasil.
Este Tribunal DE CONTAS agora legisla também?
Ele vigia ainda as contas do Congresso?
Já passou da hora de rever a lei 8666/93. A quem a batize, não sem razão, de lei das “oito bestas”, por causa do sentido bíblico dos números. É uma lei que fere a racionalidade mais primária e que trata de modo igual a situações extremamente desiguais (o que é uma coisa de “besta” mesmo). Muitas são as atividades-fim da administração pública brasileira afetadas, constrangidas e engessadas por uma legislação restritiva e “besta”. Nas universidades públicas, pesquisadores de algum nível e cursos de excelência, ficam à mercê da aplicação desinteligente desta lei, a partir da interpretação do TCU e TCEs do país inteiro. A exigência de processos licitatórios morosos e caros para a aquisição de produtos e serviços de baixo custo, que saem mais baratos do que a própria licitação, é não só burra e besta: significa desperdício de dinheiro público, em função das exigências dos “doutos” e improdutivos membros de Tribunais de Contas. Faz muito bem a Petrobrás em começar a questionar esse muro de insensatez. Os que trabalham com recursos financeiros infinitamente menores do que a Petrobrás aguardam para que decisões como essa venham a mudar a interpretação insana da lei pelo país afora.
Caro Reinaldo,
no terceiro quarto do Século XX, estava em voga uma teoria de administração (que depois se tornou gerência, depois gestão e agora virou governança, numa suspeita mudança de mosquitos…), que colocava em extremos as atitudes dos colaboradores, X e Y. Num deles, que seja o X, o colaborador, funcionário, empregado, era visto como vagabundo, desonesto, preguiçoso, que precisava de controle amplo e rígido para produzir; na outra ponta, no Y, o colaborardor era visto como honesto, trabalhador, bem intencionado, pessoa a ser estimulada, motivada.
Esta Lei das oito bestas é o cúmulo , vai além do maior X! Ai, disse bem você, induz ao desperdício disciplinado: burrocracia total, bella roba.
Cordialmente,
Reinaldo,
Os doutos e improdutivos membros de Tribunais de Contas aplicam a Lei e utilizam a mesma interpretação insana que o Judiciário, o Ministério Público e toda a jurisprudência nacional.
Quanto ao problema nas Universidades, ele está no fato de que professores e pesquisadores assumem atividades administrativas para as quais não tem o menor preparo, de maneira que confundem a Liminar do STF concedida à Petrobrás, com revogação da Lei nº 8.666/93.
Frise-se, aliás, que o mérito da causa (competência do TCU para declara inconstitucionalidade de ato presidencial) ainda será discutido pelo Plenário do Supremo.
Ozzy (Osbourne?):
se os seus colegas “operadores do Direito” não conseguem ver além dos narizes cobertos pelo nevoeiro legal, não seria um grande problema. A questão é que a judicialização completa das relações sociais deve ser feita de modo, no mínimo, racional, em benefício da própria gestão do Estado.
Quem está confundindo qualquer coisa aqui é você, que não consegue entrar numa discussão de fundo, sem se valer do jargão da área e pensar como se tudo tenha que, inevitavelmente, ser interpretado pela lógica de Doutrina Jurídica vigente.
Pense para além disso. Vai ampliar sua capacidade de debater. “Carteiraço” jurídico é algo que me entedia muito. Questionar o primado de uma lei, é algo um pouco mais complexo do que discutir Direito processual.
Luna, leitores, Boa Tarde.
Desta vez tenho que cumprimentar Gilmar Mendes, Eros Grau e outros Ministros do STF, que concederam liminares favoráveis à posição da Petrobrás.
Conheço, muito utilizei, o dito “Sistema Simplificado”, que é o bom e flexível “Manual Geral de Contratação” da Empresa, existente desde bem antes de 1.967.
Nenhuma empresa industrial sobreviveria, em regime concorrencial, se submetida à Lei 8.666/93.
Abraços.
Nassif,
É o famoso regulamento “pode-tudo” da Petrobrás. Não dá para culpar o TCU que desde a sua criação, vem decidindo pela inconstitucionalidade do mesmo, sempre com o STF revendo essa posição. Importante aqui é perceber a data de sua criação: o ‘monstro’ criado por FHC agora volta-se contra a própria oposição nos tempos de Lula. Antes podia sem problemas, hoje não dá para deixar nas mãos do PT. Ainda se espera que uma lei geral, que revogue essas disposições que só a Petrobrás faz uso seja aprovada para todo o setor público. Ela já está pronta, porém, parada – o lobby é muito forte – no Senado, sem vistas de votação.
Essa.não.foi.a.justificativa.para.a.CPI?
então,não.está.na.hora.de.fechar.o.boteco?
Redução do impacto ambiental da queima de combustiveis fosseis e da exploração de Petroleo:
“Petrobras vai iniciar reinjeção de CO2 em grandes volumes
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CIRILO JUNIOR
da Folha Online, no Rio
A Petrobras vai iniciar na primeira quinzena de outubro os primeiros testes de reinjeção de CO2 (gás carbônico) em grandes volumes nos campos de produção. Será o primeiro passo para a estatal reduzir as emissões do gás contido nos reservatórios na atmosfera, que serão ainda maiores na camada pré-sal.
O teste será feito no campo de Miranga, na Bahia, e, segundo a gerente executiva de Exploração e Produção da companhia, Solange Guedes, já vinha sendo planejado antes das descobertas na camada pré-sal. Ela disse que a ideia é utilizar o sistema e a técnica nas unidades de produção no pré-sal. O projeto piloto de Tupi, previsto para ser iniciado no ano que vem, também terá um sistema de reinjeção de CO2.
‘Se houver uma grande quantidade de CO2, isso tem que ser visto como uma oportunidade, não como problema’, afirmou, em palestra na Câmara de Comércio Britânica (Britcham), no Rio.
Sem dar muitas explicações sobre o projeto, a gerente observou que o CO2 será levado por meio de um duto, diretamente de uma empresa situada no Recôncavo Baiano. Ela acrescentou que, caso os resultados correspondam às expectativas da Petrobras, a reinjeção de CO2 será estendida a outros campos, mesmo que não estejam no pré-sal.
Solange Guedes lembrou que algumas empresas já utilizam esse expediente no mundo, como a StatoilHydro. O objetivo, ao se reinjetar CO2, além de reduzir as emissões na atmosfera, é direcionar o oleo ou o gás remanescente aprisionado nas camadas geológicas mais profundas para poços produtores e aumentarem a recuperação de hidrocarbonetos nos reservatórios. “
E SEGUE O TCU SUSPENDEU MAIS OBRAS POR INDÍCIOS DE IRREGULAREDES, OU SEJA, SEM COMPROVAÇÃO.
29/09/2009 – 11h40
Tribunal de Contas da União recomenda a paralisação de 41 obras, 13 delas do PAC
Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília
O TCU (Tribunal de Contas da União) apurou irregularidades graves e recomendou a paralisação de 13 de 99 obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) fiscalizadas este ano (veja lista abaixo). Do mesmo relatório aprovado pelo TCU consta um total de 41 obras (de um total de 219 fiscalizadas) que devem ser paralisadas por causa de constatação de irregularidades.
Em outros 17 projetos de obras do PAC, o TCU recomendou a retenção parcial de valores, devido a irregularidades graves, e em outras 49 obras, apesar dos indícios de irregularidades, a recomendação foi de continuidade dos trabalhos. Outras 14 apresentaram irregularidades, mas não têm recomendações específicas. Apenas seis obras não tiveram nenhuma ressalva do tribunal.
O número de obras do PAC -projeto prioritário do governo federal, considerado o carro-chefe da campanha da possível candidata à Presidência da República Dilma Rousseff (ministra da Casa Civil) com recomendação de paralisação pode aumentar para 15, uma vez que dois projetos estão em fase de levantamento de processos pelo TCU: a construção da ponte sobre o rio Madeira, em Porto Velho (RO), e o sistema de esgotamento sanitário em Teresina (PI).
As obras do PAC que já foram fiscalizadas envolvem um montante superior a R$ 25 bilhões, ou 70,5% do total das obras fiscalizadas no exercício (219). As 13 com recomendação de paralisação somam dotações de R$ 7,38 bilhões.
O relatório do ministro Aroldo Cedraz será encaminhado ao Congresso Nacional. Caberá aos parlamentares decidir se haverá ou não paralisações nas obras.
Ao comentar as irregularidades mais graves verificadas no principal programa de infraestrutura do governo federal, o relator defendeu a fiscalização e negou que o intuito seja criar obstáculos ao PAC.
“O dado de 0,5% do total é importante porque afasta a presunção constante nas críticas que indevidamente esse tribunal recebe sobre as ações que trazem entraves para o programa”, afirmou Cedraz.
Ao comentar o relatório, outros ministros defenderam a atuação de fiscalização, apesar das críticas recebidas. “É evidente que ações mais enérgicas são necessárias em defesa do interesse do cidadão, não só em relação a obras do PAC, mas em qualquer obra em que haja indício de irregularidade”, disse Cedraz.
No total, 219 obras foram fiscalizadas in loco pelo TCU entre março e setembro deste ano, sendo que 41 delas receberam a recomendação de paralisação. Outras 22 obras tiveram recomendação de retenção cautelar de valores.
As principais irregularidades identificadas foram superfaturamento – verificado em 60 obras -, projeto deficiente, orçamento incompleto, problemas ambientais e licitação irregular.
Lista das obras que podem ser paralisadas
Reforma e ampliação do aeroporto de Guarulhos Guarulhos (SP)
Distribuição e energia elétrica programa – Luz para Todos PI
Melhoramentos no aeroporto de Vitória Vitória (ES)
Trechos rodoviários no Corredor Leste BR-265 RJ, MG, SP
Implantação perímetro de irrigação Baixio de Irecê BA
BR-317 – Boca do Acre Divisa AM-AC
Adequação da BR-101 RJ
Modernização da refinaria Presidente Getúlio Vargas Araucária (PR)
Construção de barragem Berizal (MG)
Perímetro de irrigação Santa Cruz-Apodi (RN)
Construção da BR-158 Divisa – PA-MT
Refinaria Abreu e Lima Recife
Restauração da BR-364 RO
Obras “reincidentes”
A maior parte das obras do PAC consideradas irregulares já havia aparecido em listas de irregularidades graves em anos anteriores. Apenas 5 das 13 obras mencionadas agora apareceram pela primeira vez na “lista negra” do tribunal.
Entre as obras reincidentes estão a reforma e ampliação do aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. O projeto tem indícios de superfaturamento (quando o pagamento já foi efetuado), sobrepreço (quando ainda não houve pagamento) e pagamento por serviços não previstos contratualmente. As obras no aeroporto de Vitória (ES) também já haviam entrado na lista de irregularidades do TCU no ano passado.
Os projetos que foram incluídos este ano entre os que têm recomendação para que as obras sejam paralisadas são o Luz para Todos, de distribuição de energia elétrica, no Piauí, a implantação de perímetro de irrigação no Baixio de Irecê, na Bahia, e três obras em rodovias: BR-317 (AM), BR 101 (RJ) e BR-158 (MT).
O relatório do TCU recomendando a paralisação das obras será encaminhado ao Congresso Nacional para análise. Caberá à Comissão Mista de Orçamento decidir se haverá paralisação ou não. Em casos mais graves, pode ocorrer suspensão preventiva de pagamentos, por meio de decreto legislativo. Mas, normalmente, quando há alguma medida, ela é incluída na Lei Orçamentária do ano seguinte.
São consideradas graves as irregularidades que acarretam danos ao erário. Outros tipos de irregularidade, como deficiências em projetos, falta de documentos ou mesmo irregularidades mais graves em obras perto da conclusão geralmente não levam à paralisação. Contudo, os processos seguem em tramitação até a regularização da obra.
No ano passado, o TCU fiscalizou 153 obras e recomendou a paralisação de 48 delas.
29/09/2009 – 14h53
Paulo Bernardo critica atuação do TCU ao fiscalizar obras
Daniel Lima e Yara Aquino
Da Agência Brasil
Em Brasília
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, criticou hoje (29) o Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou a paralisação de 41 obras federais com indícios de irregularidades graves. Desse total, 13 são do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Segundo Paulo Bernardo, o governo tem um grande respeito pelos órgãos de fiscalização, seja o TCU, que é ligado ao Legislativo, ou a Controladoria-Geral da União (CGU), ligada ao Executivo. Ele destacou que, no entanto, no caso do TCU é preciso haver um equilíbrio nas relações com o Executivo.
“Acho que o governo tem que fazer um esforço muito grande para achar um equilíbrio nessas coisas. A verdade é que normalmente a gente sabe dessas coisas pelos jornais, não tem nenhuma mediação. O TCU diz que tem indícios. Às vezes tem problemas, às vezes não tem”, disse.
Como exemplo, o ministro citou a Copa do Mundo de 2014. Segundo ele, enquanto o governo ainda discute o que vai fazer e como pode ajudar, já existe uma comissão especial no TCU para fiscalizar os gastos com o campeonato. “Se continuar desse jeito nós temos que combinar com a Fifa [Federação Internacional de Futebol] e fazer essa Copa em 2020, porque provavelmente eles vão parar tudo.”
De acordo com Paulo Bernardo, é preciso modernizar a forma de fiscalizar, com a realização de auditoriais externas e a contração de auditores independentes. “Não é possível a gente ficar o tempo todo nesse bate-boca, se tem ou não tem [indícios de irregularidades]. E normalmente quando acaba o problema ninguém fala mais no assunto. Você só fala quando alguém diz que tem indícios.”
Ele afirmou que apontar erros em obras caras e superfaturadas “é uma coisa”, mas levantar suspeitas, dizer que há indícios e “ficar seis meses sem resolver o problema é uma coisa completamente diferente”. Para o ministro, quando o TCU diz que há indícios, precisa ser claro para mostrar onde estão as irregularidades e se “alguém está roubando”.
“Não acho que o TCU atrapalhe, nem fulano nem sicrano. Acho que nós temos que fazer as coisas com transparência, o dinheiro tem que ser bem gasto. Agora, não dá pra ficar levantando suspeita a priori e depois não ficar nada confirmado, como tem acontecido em vários casos”, disse.
O ministro lembrou que o governo chegou a sugerir ao TCU que, ao suspender uma obra, estabelecesse um prazo para fornecer explicações, no Congresso Nacional, assim como recomendasse mudanças e “tornasse claro o problema”.
Paulo Bernardo também ressaltou que o TCU não faz parte do Judiciário, mas é um órgão de fiscalização ligado ao Congresso Nacional, a quem cabe fazer as leis. “Eles estão assumindo funções do Judiciário, do Legislativo e querem executar também. Tenho certeza que há uma anomalia nisso”, disse. “O que temos observado é que muitas vezes o TCU quer dizer para o governo o que tem que ser feito: ‘Olha nós queremos que vocês façam isso, isso, isso.’ Isso aí não é função deles”, destacou.
29/09/2009 – 15h40
Dilma defende solução para irregularidades apontadas pelo TCU para que obras não parem
Yara Aquino e Daniel Lima
Da Agência Brasil
Em Brasília
A chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministra Dilma Rousseff, comentou hoje (29) a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) de paralisar 41 obras federais, entre as quais 13 que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Se há irregularidades, é preciso resolvê-las, afirmou a ministra.
“Ninguém pode compactuar com a irregularidade. Agora, se há divergência de avaliações, vamos tentar resolver, e o TCU tem mecanismos para resolver isso”, disse Dilma, após participar de reunião extraordinária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).
Dilma lembrou que, sempre que o TCU divulga o relatório que recomenda a paralisação de obras com indícios de irregularidades, o governo procura esclarecer os fatos para impedir que a obra pare. “Algumas vezes, concordamos, outras vezes, discordamos. Quando discordamos, nós procuramos, em várias etapas, o direito de resposta e o contraditório. Eu acredito que não vai ser diferente nesse caso. O que se tem que ter cuidado no Brasil é com a suspensão de obra”, acrescentou.
Ao ouvir o comentário de que, se o Congresso Nacional aprovar, algumas das obras que estão no relatório do TCU podem ser paralisadas, a ministra respondeu que o Congresso tem sido cauteloso com a questão, já que uma obra paralisada fica mais cara ao ser retomada. “Tanto o Congresso quanto o TCU e o governo têm que ter uma atitude madura diante disso.”
Relatório aprovado hoje (29) pelo TCU recomenda a paralisação de 41 obras federais que apresentam indícios de irregularidades graves. Dessas, 13 são do PAC. Foram fiscalizados 219 empreendimentos federais em 2009, que totalizam investimentos de R$ 35,4 bilhões.
Prezado Eduardo, antes de firmar posição, tomei por base justamente o que EU mesmo apreciei do Regulamento. Acho que você não entendeu bem o meu comentário. Sugiro reler. De toda a forma, deixei claro que a Petrobrás, assim como outras estatais, devem adotar procedimentos simplificados, mas há princípios básicos de licitaçao que devem ser preservados, sob pena de se ferir o interesse público que motivou a criação dessas empresas.
A Petrobrás tem um sentido evidente, que é o de estabelecer o pé do governo em setor estratégico. Contudo, o governo não pode gastar dinheiro sem controle. Existem diversos motivos para se ter um certo núcleo rígido na licitação, que em nada afeta os procedimentos simplificados, que podem ser coordenados com princípios básicos, como publicidade, ampla competitividade, julgamentos objetivos, etc.
Caro PFiga, não sou acionista da Petrobrás, meus pais o são. Também não sou fiscal de empresas que utilizam recursos públicos.
Contudo, meu caro, eu sou advogado, trabalho em licitações, em diveros órgãos públicos, sejam Municípios, Estado, União e até empresas estatais, como a Petrobrás. Em todos eles ocorrem problemas nas licitações ou especificamente nas execuções dos contratos. Em especial da Petrobrás, dado o porte da empresa, que normalmente já paga muito bem, aditiva muitos serviços e contratos. Como são milhares de prestadores de serviços, é comum ocorrer sub ou superfaturamentos.
Recentemente recebi um cliente que perdeu uma licitação por conta de jogo de planilha do concorrente. Hora extra valendo mais do que dez vezes uma diária de um trabalhador. O que é que você acha que vai ocorrer numa execução futura desse contrato? Horas extras a perder de vista.
Eu dei minha opinião baseado no que se comenta no mercado e no que efetivamente ocorre em diversos casos práticos. Não sou ingênuo a ponto de acreditar que a Petrobrás é a perfeição desse mundo. Acredito na Petrobrás, acho que é uma empresa com corpo sério e competente, porém, sujeita a muitos problemas devido à sua própria grandiosidade.
A quem cabe fiscalizar, que o faça. Agora não estou aqui munido de provas para sair incriminando ninguém, estou apenas a exercer um juízo de valor sobre fatos que conheço. Se tu acha que todo mundo que comenta criticamente uma notícia, deve trazer um punhado de provas, então isso aqui vai se transformar em um foro de investigação policial.