Lei das águas, a que não pegou
Do Canal Temático Saneamento
País tem dificuldade em aplicar lei das águas
Publicado por Lilian Milena
A utilização da água para abastecimento e uso nos setores produtivos é passível de cobrança. Há 12 anos, o país aprovou a chamada Lei das Águas (nº 9.433), com o objetivo de avançar na gestão do recurso natural, estabelecendo mecanismos de pagamento e a criação de bacias hidrográficas. Entretanto, até hoje, apenas dois aglomerados conseguiram efetivar a cobrança pelo uso da água de domínio da União – o Comitê das Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí/CBH-PCJ (Minas Gerais e São Paulo) e o Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul/CBH-PS (São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro).
A cobrança pelo uso da água é feita às indústrias, empreendimentos pesqueiros ou hidrelétricos. A forma como o recebimento é efetivado e a gestão desses valores são responsabilidades dos comitês de bacias, formados por representantes dos poderes público, privado e sociedade civil.
Segundo o presidente da Câmara Técnica de Cobrança pelo Uso da Água do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), Rodrigo Speziali, a lei avançou no Sudeste por se tratar da região com maior Produto Interno Bruto (PIB), concentração elevada de indústrias e constituição mais antiga de comitês. Atualmente existem 140 comitês de bacias hidrográficas em todo o país e 27 conselhos estaduais e do Distrito Federal.
Autor: luisnassif - Categoria(s): Políticas Sociais, Saneamento Tags: água, bacia hidrográfica, Brasil, lei, saneamento
Qdo se trata de cobrança o PSDB é eficiente.
Não havia opção para o Comitê das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí se não cobrar pelo uso da água já que os manaciais do município de Piracicaba são afetados pelo Sistema Cantareira da Sabesp que abastece parte da região metropolitana de São Paulo. A situação em Piracicaba chegou a ficar tão grave em alguns momentos que o nível do rio dependia do lançamento de esgotos para se manter, do contrário secaria. Imagino que a situação do Paraíba do Sul, por estar em região altamente urbanizada, deva ser semelhante à do Piracicaba. Enfim, a lei parece que se aplica na medida em que a necessidade se torna incontornável.
Infelizmente a Lei ainda não pegou. Os comitês PCJ e Paraíba do Sul, os dois, usam águas transpostas para abastecimento de suas metropoles e não pagam nada por ela, o mundo ambientalista faz de conta que não conhece ou vê essas transposições, maiores que a do velho Chico. O Comitê de Bacia do São Francisco diz que a água é para consumo humano, mas se nega a cobrar da irrigação que é uso consutivo e é contra a transposição. Os conflitos nos recursos hídricos brasileiros só serão resolvidos com participação intensa dos usuários e uma politica de estado consistente. A Lei das [Aguas indiscutivelmente [e um avan;o.
“apenas dois aglomerados conseguiram efetivar a cobrança pelo uso da água de domínio da União – o Comitê das Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí/CBH-PCJ (Minas Gerais e São Paulo) e o Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul/CBH-PS (São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro)”
Nao sejamos inocentes aqui, estamos falando de Minas Gerais e Sao Paulo, juntos(!!!). As companias pagantes teem ou nao teem dinheiro estrangeiro? Sao brasileiras ou estrangeiras?
Sem saber isso o assunto fica orbitando longe do modus operandis brasileiro, de sabotagem das companias brasileiras e olhos fechados aas companias estrangeiras e meio-estrangeiras.
A “taxacao” esta caindo no bolso de quem? (os nomes acima nao me dizem nada, nao os conheco)
Na minha opinião, essa lei não ”pegou” por incoerência. Quantas são as empresas que em nosso estado que poluem e até ”matam” as nascentes? Vejamos a bacia que forma o ria Paraíba do Sul: Na cidade de Itaquaquecetuba/ SP há um aterro de lixo enorme, com verdadeiras montanhas de dejetos acumulados, num local onde haviam diversas nascentes que desaguavam no ribeirão Taboão formando um afluente da bacia do Rio Paraíba do Sul, que por sua vez segue o longo trajeto até o estado do Rio de Janeiro. Aliás esse aterro, já teve um deslizamento de grandes proporções no ano de 2000, causando um odor fétido que atingiu os municípios visinhos e grande parte da zona leste da Capital/ SP. Hoje com sua área de atuação multiplicada por varias vezes, forma um verdadeiro ”Everest” de lixo aterrado. Ao longo do rio Paraíba do Sul, outras empresas poluiram-no matando toneladas de peixes. Essa é a incoerência, ao invéz de coibir esse estado de coisas, querem taxar a população com tributos alegando estar ”protegendo” o lençol freático. É isso.
Diferente do que se pensa, a cobrança é algo necessário para tocar o usuário no lugar mais sensível – além do que essa metodologia não está ligada à partido/ideologia.
A nossa lei é uma das melhores do mundo – e como sempre, falta pernas para aplicação.
Se você deixa como sempre foi, a água como bem inesgotável, não se busca a inovação tecnológica para melhor uso da água (ou mesmo o reuso), já que se IMAGINA ter água em abundância (pelo menos a potável).
Então, partindo para a cobrança, você faz o usuário aproveitar melhor seu recurso (pois passará a pagar por ele). p.ex. se ao invés de usar uma irrigação por aspersão, passe ao gotejamento (qdo possível); se tem 55% de perda na rede de distribuição, corrija e diminua para 30% (que é um esforço enorme).
Mas não devemos pensar só no ramo produtivo, pois se eu lavo o carro em um lava-jato que usa mangueira, veja se não tem um que use um balde; e se levo 50min em um banho, com o chuveiro sempre a verter água, pelo menos fecharei na hora do sabão/xampu/condicionador – mesmo em casas/condomínios que se abastecem de poço
Na Bahia, o Ingá tem avançado a contento na questão.
Introducing Google for the Public Sector
from The Official Google Blog by A Googler
(Cross-posted with the Google Public Policy Blog)
The 2008 elections demonstrated how technology can increase political participation, and now we’re beginning to see the power of Web 2.0 come to government.
On the heels of last week’s Gov 2.0 Summit in Washington, D.C., we’re excited to launch Google for the Public Sector, a one-stop shop of tools and tips that local, state and federal government officials can use to help promote transparency and increase citizen participation.
The site helps government agencies:
Make your website, and the information it offers, easier to find. For example, in less than 50 technical staff hours, Arizona’s Government Information Technology Agency made hundreds of thousands of public records and other webpages “crawlable” to search engines and visible in Google search results.
Visualize your information and tell your story in Google Earth & Maps to the hundreds of millions of people who use them. The State Department runs an interactive Google Map of Secretary Clinton’s travels, which shows where she has been and includes photos and videos.
Use the power of online video to engage millions of potential viewers and give constituents a voice. In the U.S. alone, the Senate, House of Representatives, White House, and federal government, among others, all have YouTube channels.
According to the Pew Internet and American Life Project, nearly four out of five American Internet users go online to find government information. Technology will help play a key role in making this information accessible, useful and transparent.
Posted by Ginny Hunt, Public Sector Project Manager
Lilian:
O brasileiro não esta nem ai para a agua, rios, natureza, florestas, mar. Nenhuma lei que concerne esses bens “pega”. Moro numa area de proteção ambiental no entorno do parque de Itatiaia. É estarrecedor o que vejo todos os dias. Ninguem esta nem ai para nada.
Garanto que não passaremos de 10 pessoas a comentar esse assunto. Se o tema fosse as besteiras que o Caetano diz, seriam 100.
Água é vida. Essa é a frase que norteia o Pacto das Águas do Ceará. A priori uma metodologia que envolve a participação de vários atores incluso os comitês , prefeituras e ongs e o significado da água e dos usos para o Semi-Árido. Então a escassez mobiliza é fato. Nós do Sul e Sudeste temos, ainda, uma disponibilidade hidrica aparente que faz com que a sociedade não perceba o real significado da água fazendo com que não modifiquemos a nível pessoal e político novas posturas e estratégias para garantir para nossa realidade e futuras o bem ambiental mais valioso que temos. Nossos rios servem de esgoto e lixo a céu aberto. Muitas das cidades brasileras ainda tem seu sistema de esgoto combinado a rede pluvial o que nos faz pensar que tipos de poluentes as indústrias lançam e que não são monitorados pelas empresas de abstecimento e com isso a saúde pública não tem como dimensionar as doenças ligadas ao consumo de água contaminada sabe-se lá com o quê.
Precisamos de maior transparência nestas informações para poder mobilizar a população. A população tem que se vê como parte deste processo e construir dentro de sua localidade e realidade instrumentos que possam ser eficazes. A lei das Águas é um marco na gestão dos recursos hidricos no Brasil, mas não é imutável. O que quero dizer é que a lei é publicada e fica ad eternum sem discussões , sem inovações, sem alcançar a população. passando então a ser mais uma lei de cima para baixo que não alcança a população. Alguns comitês são mais ativos dos que outros diferindo no interesse economico, no poder político etc e tal. E o povo por que não participa?
Nassif:
Uma vantagem dos comitês de bacias hidrográficas se deve ao fato de a participação do poder público ser minoritária, o que incentiva a compreensão das normas de gestão pelo setor privado, aquele que vai pagar a conta.
A idéia de pressionar a formulação da cobrança em nível nacional, por si, não deve funcionar; uma das razões do sucesso do Comitê do Rio Paraíba do Sul foi a preocupação dos gestores, em inúmeras reuniões de trabalho, com a ampla explanação aos partícipes, na verdade os pagantes, de todas as peculiaridades daquele projeto inovador, seus objetivos principais e secundários, e a partir dos aspectos técnicos as consequencias que adviriam caso tal iniciativa não obtivesse resultado positivo; isto feito, não foi necessário pressionar ninguém.
Ao invés de se estudar uma maneira de potencializar os recursos dos comitês, conforme sugere Rodrigo Speziali, do CNRH (atitude que, pelo nítido viés burocrático, possibilitará uma maior interferência do poder público), a Agência Nacional de Águas (ANA) deveria se preocupar, numa primeiríssima etapa, com a qualificação ótima dos técnicos a serem indicados para o imprescindível trabalho de convencimento, que só é possível quando se estabelece uma relação de mútua confiança entre as duas partes (conforme o ocorrido no caso supracitado), quais sejam, técnicos de reconhecida competência para demonstrar àqueles que usufruem do recurso hídrico (alguns contribuindo e outros de forma gratuita) os resultados obtidos a partir de sofisticados estudos de hidrologia.
Nassif, eu acho um absurdo, no século atual, ainda se falar em “jogar esgoto”, pagando ou não, dentro de um rio ou mar
Lei aprovada pelo Congresso Nacional ou Projetos do Governo, através do PAC por exemplo, deveriam ter como prioridade, obrigatoriedade em todos os Munícipios com população acima de determinada densidade demográfica, a construção de estação de tratamento e rede de esgoto. A saúde pública e as águas dos rios e litoral, agradeceriam muito
Por ser nova a Lei ainda precisa de tempo para dizer se pegou ou não. Avaliar isto apenas do ponto de vista da cobrança é muito simplório, pois a cobrança é apenas um dos instrumentos desta lei.
A nossa Lei das Aguas é um pouco baseada no modelo francês de gestão e nosso modelo de cobrança é bem diferente do que ocorreu em outros países, como o Chile, em que houve quase uma privatização das águas, em que grandes grupos, entraram nos leilões de outorga e ganharam quase tudo. O objetivo da cobrança é a racionalização do uso e a melhorias do gerenciamento na bacia. Nesta fase inicial, praticamente todo o recurso de investimento é destinado à construção de estações de tratamento de esgoto. Por sinal o programama de implantação destas ETES (PRODES) merece destaque uma vez que o processod e contratação se dá em cima do resultado do esgoto tratado, pois é comum a construção da ETE e a não conexõ ao sistema de coleta de esgoto criando enormes elefantes brancos no Brasil. No PRODES os municícpios constroem a ETE com financiamento da Caixa e a ANA paga para as prefeituras o montante de esgoto efetivamente tratado. Esta medida aumentou e muito a eficiência da aplicação dos recursos públicos. Tem um documento sobre o programa que é meio grande, mas vale a pena dar uma olhada pela experiência.
http://www.ana.gov.br/prodes/arqs/20090624_ExperienciaProgramaDespoluicaoBaciasHidrograficas_PRODES.pdf
Outra experiência muito boa da política tem sido a implementação de comitês de bacia. Eles são formados pela sociedade civil com participação de vários atores locais. Sendo alguns deles muito atuantes, como o do São Franciasco. O incentivo à implenentação deste conselhos, que são responsáveis pelo gerenciamento é um marco no Brasil. Por exemplo, dentro do comitê do Piracicaba após inúmeras reuniões, em que no início as partes estavam em guerra quase declarada, acabou em um acordo sobre a outroga do uso das águas em que todas as partes ficaram satisfeitas.
Concordo com o JCS Lopes. O preço para poder poluir na crença de que a água é o grande solvente universal? faça-me o favor.
Nassif:
A Lei não é nova-12 anos, e o argumento de que “não pegou” é simplista, pois não se trata de um assunto qualquer, mas da gestão de um patrimônio incalculável, a água potável, talvez o único indispensável à existência de qualquer ser vivo; além disto, ainda se tem a questão do tratamento de esgotos via ETE’s, ou seja, assuntos extremamente relevantes quando se sabe que o país gasta, anualmente, cerca de U$ 2 bilhões com doenças de veiculação hídrica, e junto, vem o saneamento básico – construção de redes de esgotos e águas pluviais, destinação das várias clasificações do lixo, aterros sanitários, etc…, todos esta agenda é intrinsicamente ligada.
Nunca existiu uma preocupação prá valer dos governos sobre a solução destas questões, que considero básicas, e um bom exemplo nos é dado pelo PDBG-Programa de Despoluição da Baía de Guanabara, criado em 1992 e do qual poucos se recordam e que, até hoje, não conseguiu atingir os seus propósitos, em parte por conta de uma politicagem sem fim; já dos piscinões eleitoreiros, com direito a chamada em telenovelas, todos os brasileiros já ouviram falar – deveriam fazer matérias jornalísticas sobre o estado atual daqueles locais.
A falta de informação sobre pauta tão séria, aí incluída a ausência de quadros técnicos de excelência, faz com que não existam demandas efetivas por parte da sociedade organizada, e aí nada acontece; por este conjunto de prioridades não atendidas é que considero, neste momento, a questão da cobrança pelo uso deste ou daquele manancial um assunto menor.