O STF e Olga Benário
Por Marco Antonio P. N. Sênior
Do Direto da Redação
O STF e OLGA BENÁRIO
- Por Rui Martins – Suíça
Nos anos 30, o STF tomou um vergonhosa decisão que desonra até hoje a história do nosso país.
A história é feita de heróis mas também de covardes e vendidos, aos atos de coragem se contrapõem os de traições. Vitórias são sufocadas por derrotas, longas que parecem eternas, e a luz do sol desaparece nas cavernas das prisões dos fascistas de todos os tempos.
Chegamos na encruzilhada, temida mas que parecia impossível de tão absurda, porque além de driblar a lei é também um ato de submissão a um governo estrangeiro, ressurreição e cópia conforme de um momento de trevas na história recente da humanidade.
Olga Benário Prestes, a jovem alemã presa grávida na antiga prisão da Frei Caneca, no Rio, era judia e comunista. Seu feto tinha sido gerado por Luiz Carlos Prestes, o Cavaleiro de uma Esperança que não chegou a concretizar. E a justiça brasileira, na sua Corte Suprema, o STF, rejeitou o que poderia ter impedido o crime hediondo mas legal – o de se deportar para a Alemanha nazista, uma judia com destino certo à morte num campo de concentração, tendo no seu ventre uma menina brasileira, nascida no campo da morte de Ravenscbruck, órfã de mãe já nos seus primeiros meses e que só veria o pai ao ter dez anos.
Esse hediondo crime legal, que ainda hoje envergonha nosso país e desqualifica nosso sistema judiciário, foi cometido dentro dos preceitos, prazos e exigência da lei, com arrazoados, falas e decisões assinadas por togados juízes da nossa mais alta magistratura – o Supremo Tribunal Federal. Mas os nomes da vergonha, daqueles que se sujeitaram aos desejos do Estado Novo e de seu capanga, chefe do Doi-Codi da época, Felinto Muller, se perpetuam e podem ser lidos, pelos amantes do Direito como os autores da pena de morte, decisão tomada por pusilânimes ou covardes.
Diz a Bíblia, que a justiça divina se aplica no decorrer de mil gerações. Amen, que assim seja. O relator do processo que negou habeas-corpus a Olga Benário foi o ministro Bento de Faria, o presidente do STF, Edmundo Lins, e os ministros Hermenegildo de Barros, Plínio Casado, Laudo de Camargo, Costa Manso, Otávio Kelly e Ataulfo de Paiva.
Coincidência ou ajuste de contas divino, Felinto Muller, o delegado Fleury daqueles anos, morreu carbonizado no único acidente da Varig, alguns quilômetros antes de pousar no aeroporto de Orly.
A lei brasileira garantia que uma mulher em estado de gravidez avançado não poderia mais ser extraditada e que, depois de nascido o filho ou filha, já não poderia mais ser expulsa e extraditada. Mas, como dizia o ditador da época, “a lei, ora a lei”(expressão que se tornou antológica, repetida e observada mesmo por togados do STF), e logo surgiram juristas para justificar o desconhecimento da lei, como Clóvis Beviláqua, mesmo se a medida “visando a expulsanda, fosse atingir o nascituro”.
Triste episódio, triste lembrança, triste história do nosso Direito que poderá conhecer um remake, porque a honra, a coragem e a humanidade não são transmissíveis como os genes, mas se constroem no decurso da vida.
Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça Tags: extradição, Olga Benário, STF
Olha o link aí:
http://www.diretodaredacao.com/site/noticias/index.php?not=4752
isso foi lambido do Azenha
Pô Nassif, publiquei no fora de pauta com o link já: http://www.correiodobrasil.com.br/noticia.asp?c=157406
Essse caso é fartamente conhecido por todos.Uma tremenda injustiça.
Mas o interessante deste texto foi isto:
” Diz a Bíblia, que a justiça divina se aplica no decorrer de mil gerações. “‘
Pergunto eu: Aonde vc leu isso.Qual autor e versículo?
E não irá encontrar.Porque se diz que uma geração é de 25 anos.
Durante séculos a Igreja Católica( inclusive num rumoroso caso de um professor que ensinava Darwin) sustentava que o mundo tinha 6 000 anos.
Se nós multiplicarmos 25 por 1 000= 25 000 anos.
E a Biblia foi escrita há menos( muito menos) de 2 000 anos.
Caso queira mais informações,Se informe com Constantinus( imperador romano) que teve que fazer um esforço sobrenatural pra conseguir perante uns 200 ”evangelistas” o que eles queriam que a Bibia dissesse( foi o fim da persiguição cristã em meados do século 3 ou 4)
AQUI UM POUCO MAIS SOBRE O JULGAMENTO DE oLGA bEN[ARIO:
No livro de Fernando Morais, o fecho do capítulo relativo ao julgamento de Olga pelo Supremo Tribunal Federal dá o tom da contradição do modelo normativo brasileiro que julgou a esposa de Prestes:
“O desfecho do pedido não poderia ser mais trágico. Designado relator do processo, o ministro Bento de Faria indeferiu, uma por uma, todas as solicitações do advogado. E, alegando que o instituto do habeas-corpus estava suspenso pelo estado de sítio e pelo estado de guerra decretados por Getúlio Vargas, decidiu simplesmente não tomar conhecimento do pedido. Votaram com o relator o presidente da Corte Suprema e os ministros Hermenegildo de Barros, Plínio Casado, Laudo de Camargo, Costa Manso, Otávio Kelly e Ataulpho de Paiva. Os três ministros restantes- Eduardo Espínola, Carvalho Mourão e Carlos Maximiliano- criaram um artifício para evitar simplesmente desconhecer o pedido: conheceram, mas negaram o habeas-corpus. Por unanimidade, o tal ‘Palácio da Lei’, a que se referira Heitor Lima, condenava Olga Benário à morte” (MORAIS, 1989, p. 199).
Enquanto aguardava desate de situação imprevisível, Olga cuidava da criança que nasceu na prisão alemã. Tratava-se do deslocamento da pena, em desfavor de alguém que transcende à pessoa da acusada. Além do que, quando da expulsão, a garota ainda não havia nascido. Em 7 de setembro de 1937, Olga, em passo de muita ternura, descrevia para Prestes os avanços da pequena garota:
“Estes últimos tempos, o desenvolvimento da Anita avança cada vez mais rapidamente; quase que diariamente ela “sabe” alguma coisa nova. É interessante como a curiosidade e as brincadeiras são os motores de um desenvolvimento físico sempre novo. Ao pé da minha cama, encontra-se uma mesinha. Quando ela está sentada, não consegue ver tudo o que se passa. No início, ela fazia força para subir pela grade da sua cama, mas agora já consegue ficar em pé e suas mãozinhas pegam tudo que se encontra na mesa. Um dia destes, quando eu ainda não havia absolutamente entendido a nova situação, procurava desesperadamente o meu pedaço de pão, que acabavam de me dar. Finalmente, descobri que estava com a pequenina, que mastigava com fervor seu novo ‘brinquedo’”.
Na mesma carta, há passagem de muito intensidade, a propósito dos horrores do cárcere, e do que a esperava:
“Atualmente, aqui estamos de novo no outono. Já é o segundo na Alemanha, na prisão. Sabes, às vezes, sou tomada por um medo terrível de que seja possível que jamais nos voltemos a ver. Trata-se de um estado de espírito provocado pelo ambiente e, em parte, também, pela situação, pois nesses dias algumas circunstâncias fizeram que eu pensasse em ti mais do que de uma maneira geral (…).
Em 8 de novembro de 1937, Olga escrevia a Prestes informando que fora obrigada a desmamar a pequena garota que tinham. Pressentia que em breve a criança seria dela afastada. Em carta de 12 de fevereiro de 1938, quando Olga completava 30 anos, escrevia e lembrava que vivia os dias mais tristes da vida: a criança fora dela retirada. Sob os cuidados da avó, a garota encontrava-se fora da prisão. Em 11 de março Olga escrevia que havia sido removida para a Alemanha Central. Dizia-se acamada, com febre, devido a uma crise de fígado. Em 5 de novembro de 1941 Olga escrevia a última carta que dela Prestes recebeu. Nela, Olga perguntava que flores Prestes preferiria na mesa: tulipas vermelhas, ou rosas? A execução teria ocorrido logo em seguida.
Aproximo-me da conclusão de Fernando Morais, e registro inusitado caso de pena de morte no direito brasileiro, isto é, se os efeitos da expulsão redundaram na execução da paciente em campo de concentração na Alemanha. Como observou Fernando Morais (1989), trata-se de história que mostra como Hitler recebera de presente a mulher de Luís Carlos Prestes, “uma judia comunista que estava grávida de sete meses”. Entre foices, martelos e togas, ao que parece, a história do direito parece marcada por nódoa que comprava a universalidade dos direitos humanos, bem como a distância que separa o direito dos livros do direito em ação.
http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=10245&p=3
No atual caso, há um mistura indigesta de posições nascidas em campos opostos, mas que levam ao mesmo resultado: a quebra da soberania do governo brasileiro neste caso e a entrega à imolação de uma pessoa que pode ser inocente.
Não entendo como Reinaldo Azevedo e Mino Carta podem pensar iguais nisso.
É uma das grandes questões do mundo pra mim também. Além disso, pq o Mino é tão xiita nesse ponto? Foi o motivo de ele abandonar o blog da última vez.
Mas essa a princípio espantosa posição do Mino Carta também sucita reflexões. A única justifica plausível é sua declarada simpatia pelo finado Partico Comunista Italiano, ou seja, pela sua posição política. Nessa caso, Mino se comporta como o PCI se comportava na época, e seus ex-burocratas se comportam hoje, caçando das formas mais terríveis os militantes da extrema-esquerda dos anos 70. A extrema-esquerda da qual Battisti fez parte, se chocou frontalmente contra o PCI. Esse ataque até hoje àqueles ex-militantes é uma forma dos comunistas da linha PCI reescreverem a história e esconderem o papel que eles tiveram como partido da ordem, alido à Democracia Cristã, pintando os militantes da extrema-esquerda como bandidos ou terroristas.
Foi o motivo de ele abandonar o blog da última vez”: nao, o motivo dele ter abandonado o blog dele foi… LULA. A culpa foi de Lula:
1-”O balanço de seis anos de Lula no poder não é animador, no meu entendimento. A política econômica privilegiou os mais ricos e deu aos mais pobres uma esmola”
2-”Na política ambiental abriu a porta aos transgênicos, cuidou mal da Amazônia, dispensou Marina Silva, admirável figura, para entregar o posto a um senhorzinho tão esvoaçante quanto seus coletes”
3-”política social pela enésima vez sequer esboçou um plano de reforma agrária e enfraqueceu os sindicatos. E quanto ao poder político? O Congresso acaba de eleger para a presidência do Senado José Sarney, senhor feudal do estado mais atrasado da Federação”
4-”Brasil ainda divide com Serra Leoa e Nigéria a primazia mundial da má distribuição de renda, exporta commodities, 55 mil brasileiros morrem assassinados todo ano, 5% ganham de 800 reais pra cima. E 2009 promete ser bem pior que pretendiam os economistas do governo”
5-”aí vem o caso Battisti”
6-”enquanto no Brasil vigorou o Terror de Estado, na Itália houve uma gravíssima e fracassada tentativa terrorista de desestabilizar um Estado democrático de Direito”
7-”Sem contar que, como me levam a observar vários frequentadores do meu blog, Battisti foi o autor do homicídio de Mestre e apenas o idealizador daquele de Milão”
8-”Battisti transcende sua personalidade de “assassino em estado puro” (e sua liberdade) visa compactar o PT e empolgar um certo gênero de patriotas canarinhos”
9-”minha crença no jornalismo faliu. (…) Donde tomo as seguintes decisões: despeço-me deste blog e, por ora, calo-me em CartaCapital.”
10-”confiei muito em Lula, por quem alimento amizade e afeto(…) Brasil perde com ele uma oportunidade única (…) próximo presidente da República não será um ex-metalúrgico com quem o povo identifica-se automaticamente”
Francamente, nunca vi nada de mais no blog dele. Mas essa “despedida” me infuriou terrivelmente.
Quando o “furo” da demissão de Meirelles do BC transformou-se em uma “barriga”, Mino Carta ficou furioso e prometeu o revide. A crise da vez era o “caso Battisti” e a Carta e o Carta embarcaram nessa. Hoje só eles vociferam, pois a crise é(são) outra(s).
Nada a ver um episódio com outro.
Quando lemos fatos históricos como este ficamos deprimidos em ver como tudo se repete. Será que devemos acreditar em reeencarnação
Vamos cometer o mesmo erro (irreversível) da época da Ditadura do Getúlio.
É o mesmo Supremo, só trocaram os nomes dos atuais ministros!
Que lástima.
Outra coisa, asilo político aqui no Brasil é puro casuísmo, a depender de quem peça asilo, é concedido , ou não! é o país da INSEGURANÇA Jurídica!
Se pudesse voltar o tempo jamais ingressaria numa faculdade de Direito, preferiria ser florista!
Marco Antonio,
Muito oportuno esse belo texto do Rui Martins sobre a covardia do STF no caso de Olga Benário. Faço uma observação: o que ele chama de coincidência eu chamaria de lei do retorno.
Abs.
Edmar Melo.
Olga Benário era mulher de um brasileiro, era judia, estava grávida e sua extradição além de ilegal, seria para um país ditatorial e nazista, significava sua condenação a morte, pura e simples.
Foi extraditada por facistas sem alma nem piedade para execução sumária, um ato boçal e desumano.
Pelas fotos e manifestações que ví numa revista semanal, só espero que esse post não tenha ligação com o julgamento ora em curso no STF, para eventual extradição de um assassino (político ou não), para um país democrático, ainda que feito por juízes dos quais não nutro simpatia.
São assuntos diferentes em tudo.
Ana Bednarski:
Só há duas opções:Reencarnação ou ressureição.( mais ou menos o mesmo.Com um único detalhe que os acreditam na ressurreição não dão uma segunda chance)
Até dão uma oportunidade no tal de purgatório( admissão pro céu)
Há tbm a opção do ateísmo.Ou do agnostecismo.
Eu passei uma vida relutando entre reencarnação e agnóstico.Confesso que estou entrando suavemente,na ponta dos dedos, em crer na reencarnação.
E NÃO foi apenas por leitura.Foi por acontecimentos que se repetem exaustivamente no meu cotidiano.
Abraços!!!
Nem uma reta, nem uma curva, simplesmente um circulo.
Maravilhoso o texto do Rui Martins. Sobre a cobertura do caso Battisti, não me espanta o que se vê publicado em determinados lugares, no entanto, a posição de Mino Carta e a cobertura feita pela CartaCapital me fizeram perder boa parte da confiança que sentia em ambos.
Não brinquem com as comparações… não ofendam a memória da Olga Benário!
Carla, vc acha que Olga Benário foi extraditada como heroína do país ou como criminosa? Vc acha que ela era endeusada pela nação ou demonizada como Battisti é hoje?
Vou repetir aqui o que o Marco Antonio postou num comentário neste blog, dias atrás:
“Como eu sempre digo aos meus alunos, não é perspicaz saber que Hitler foi um ditador. Lucidez era saber disso em 1933. Mas no Brasil, as nuvens de nada adiantam. É preciso esperar o raio”.
Perspicaz não é saber hoje que Olga foi injustiçada e cometeram uma brutalidade com ela por interesses de classe e políticos. Lucidez é enxergar quando isso ocorre hoje.
No espiritismo, quando da reicarnação, prometemos sair de nossas vicissitudes em pelo menos 10%, mas Deus deixa que a gente faça menos de 1%. O importante é evoluir, mas as vezes ficamos estacionados. Nunca regredimos.
Leia-se “reincarnação” .
Puts errei de novo, é “reencarnação”.
Fraude com boas intenções? Getúlio jamais pronunciou essa frase nesse contexto. Foi com ironia,num evento na capital paulista,referindo-se aos empresários e sua constante vocação para burlar as leis trabalhistas,diga-se , um a das razões que Getúlio jamais contou com a simpatia da FIESP
de outrora e a atual.
Sobre a Carta Capital: esta semana o assunto Bastisti virou capa na revista. Com o titulo ” STS repara clamoro erro juridico e historico”. Como assinante e admirador do trabalho jornalistico do Mino Carta registro uma “clamorosa” decepção. Ainda vou esperar alguma “luz” que desvende este mistério. Como disse o comentarista acima, o “colunista” da Veja e o Mino tem a mesma posição no assunto, para mim é incompreensivel. Porque esse posicionamento e perseguição?
Nem quero discutir o tema, pois nós não tenho informação confiavel para isso, mas desconfio que o ministro esta certo ao negar esta ingerencia dos italianos aqui no pais. O Mino Carta e o Wálter Maierovtich não parecem preocupados nem um pouquinho.
Pois é vangelis, Mino que se diz de esquerda, foi m dos mais empenhados e está sendo um dos mais empenhados em endossar e apoiar essa golpe da direita via STF, usurpando as prerrogativas do governo eleito.
Veja o que o ódio do Mino pelos ultras italianos dos anos 1970 é capaz de fazer… O impensável: uma aliança Gilmar Mendes, Peluso, Burleconi, Mino Carta e Walter Maierovitch.
E por aqui (também por aí à fora) louva-se o ditador Getulio Vargas. Tem até um presidente que se gaba de fazer um governo parecido ao dele. Pois é. Ditadores se assemelham,Sempre. Nas pequenas e grandes decisões.
Outro dia, aqui mesmo no blog, o comentarista Leo V, publicou material produzido por Carlos Lungarzo, membro da Anistia Internacional e professor-titular aposentado da Unicamp.
Dele me aproprio agora apenas de um trecho:
“Um hábito do relator do caso Battisti é contrário a ambos, aos direitos humanos do preso e à autonomia do Estado Brasileiro. É a sua subserviência superlativa e sua cumplicidade com os acusadores. Não é exagerado dizer que, excluindo países onde o direito é absolutamente arbitrário (como as teocracias islâmicas, por exemplo), é difícil encontrar um caso comparável. Pode pensar-se que o governo italiano está julgando Battisti usando os magistrados brasileiros como simples procuradores.”
Quanto ao Mino Carta e à revista CC: acredito que ali existem posições de fidelidade canina que são difíceis, agora, de voltar atrás.
e não será por causa disto que deixarei de apreciar a melhor revista semanal brasileira e não retiro a profunda admiração que dedico ao conjunto da obra. Mino incluso.
Marco Antônio P. N. Sênior,
Há questões jurídicas que se a gente não estiver por dentro de toda a legislação não consegue entender. Nesse caso do Cesare Battisti, não seria mais interessante e resolveria melhor a questão se o governo brasileiro concedesse a cidadania brasileira ao italiano? Por que não foi feito assim (Existem impedimentos para a concessão de cidadania ao Cesare Battisti?)?
Clever Mendes de Oliveira
BH, 14/09/2009
Clever, não resolveria a questão dar cidadania para ele. A lei brasileira prevê possibilidade de extradição aos brasileiros naturalizados caso os crimes de que ele é acusado tenham sido praticados antes da naturalização.
Leo V,
Obrigado pelo seu esclarecimento aqui neste meu comentário de 14/09/2009 às 19:03 e também para a reprodução do comentário que eu enviei em 14/09/2009 às 19:17 para o post “O caso Battisti” (O segundo não o terceiro) de 14/09/2009 às 14:50.
A salientar que, no email que você me enviou para o post “O caso Battisti”, você fez o acréscimo da possibilidade do Presidente da República conceder clemência. Não creio que o Lula vá a tanto, pois esse caminho, pode ser justo, mas não é muito eleitoreiro. De todo modo ainda fica a dúvida em relação a clemência se é necessário conceder previamente a naturalização?
Em relação ao seu comentário aqui neste post “O STF e Olga Benário” enviado em 14/09/2009 às 17:50 como resposta ao comentário de Spok da Silva de 14/09/2009 às 17:16 tentando entender o comportamento do Mino Carta, eu não concordo com a afirmação sua transcrita a seguir:
“Esse ataque até hoje àqueles ex-militantes é uma forma dos comunistas da linha PCI reescreverem a história e esconderem o papel que eles tiveram como partido da ordem, aliado à Democracia Cristã, pintando os militantes da extrema-esquerda como bandidos ou terroristas”.
Não penso que os ex-militantes do PCI estejam reescrevendo a história, nem creio que eles foram um partido da ordem aliado à Democracia Cristã.
Quanto a posição do Mino Carta, eu creio que ela é bem a que foi você aventou. Ele considera importante mostrar que o PCI perdeu – não se tornou um partido da ordem – na Itália porque a extrema esquerda radicalizou. Pode ser que ele esteja certo, embora essa seja uma questão que ninguém saberá a resposta, pois a história não se repete. De todo modo, mesmo certo só isso não me parece motivo suficiente para fazer toda a campanha contra o Cesare Battisti.
Clever Mendes de Oliveira
BH, 15/09/2009
Nassif e Luzete,
Como em dois anos de discussões, leituras de ambas as partes etc., não consegui chegar a uma conclusão sobre o caso Battisti, fico com a Luzete em seu último parágrafo.Não…”deixarei de apreciar a melhor revista semanal brasileira e não retiro a profunda admiração que dedico ao conjunto da obra. Mino inclusive.”
o diabo é esta tal de “vitaliciedade”, mesmo quem faz “titica” fica até morrer.
senhores, desculpa, mas comparar Olga Benario com este Battisti, e a Alemanha nazista com a Italia do pós-guerra é um pouco de mais!!!!
Olga Benário não é ‘este Batttisti’ porque estamos em 2009 e não na década de 1930. Ela virou a Olga Bernário hoje. Na época, era também ‘esta Olga’.
Olga provavelmente ia morrer num ampo de concentração. Battisti se for extraditado provavelmente morrerá numa prisão, seja assassinado, seja fruto da prisão perpétua. Tendo so primeiros seis meses com privação de luz solar, e sofrendo sabe-se o que mais dentro da prisão. A diferença entre a Alemanha naizsta e a Itália de hoje é essa. Mas a prática de enviar um perseguido à emulação é a mesma.
Até que finalmente alguém concorda comigo. Penso do mesmo modo que você, Leo V. Vejo Batisti, por mais criminoso que seja, um presente do STF aooverno Italiano, assim como Olga foi do sanguinário Getúlio ao seu ídolo Hitler. Minha indignação é contra a arrogância do governo italiano contra a soberania do meu País, até porque as prisões no Brasil já tem vagas.
Logo, logo veremos um post assim: “Assim como entregaram Jesus aos romanos, querem que entreguemos Battisti aos italianos”. Menos, pessoal, menos. Comparar um assassino com a Olga Benário é muito…
A comparação não foi de Battisti com Olga Benário (que por sinal, esteja certo que na época era tida como terrorista como Battisti é hoje). A comparação é do STF mandar alguém para o inferno da mesma forma como o fez no caso de Olga. E no caso principalmente de Battisti, alguém contra quem não há provas de ter cometido o crime que lhe é imputado.
Muito bom texto, e oportuno. A questão não é comparar Olga e Battisti, é comparar as circunstâncias e o desrespeito às leis. Lá, como aqui, procura-se extraditar alguém para sofrer pena incompatível com nossos princípios jurídicos, o que por si só já fere de morte nossa concepção de Justiça. Lá, como aqui, procura-se descumprir completamente a lei em virtude do cliente. Nesse ponto, o Estado Democrático de Direito não tem nenhuma lição a dar ao totalitarismo do fim da década de trinta.
Ok, este caso é realmente uma tragédia. Nada justifica a deportação de uma mulher grávida, independentemente de sua religiao, cor, convicções políticas, etc.
Porém, o texto acima está totalmente descontextualizado históricamente: a deportação de Olga se deu num momento de radicalização política no Brasil e no mundo: a nívek internacional, a ascenção dos fascismos e do comunismo; a nível doméstico, a polarização entre a ALN e os integralistas – os fascistas tupiniquins. De fato, foi com a perspectiva de um conflito ideológico interno – intensificado com a Intentona de 1935 – que se empreendeu este crime contra a Olga. Tudo bem, não se justifica – mas se compreende.
Por último, Rui Martins não citou o assassinato de Elza Fernandes – cometido pelo PCB, instigado por LUIS CARLOS PRESTES, o marido da Olga.
Para quem não sabe, Elza era uma jovem esposa de um militante do Partidão assassinada sob suspeita (posteriormente negada) de delatar os planos do PCB à polícica de Vargas. E este assassinato ocorreu ANTES da prisão de Prestes e Olga – e, portanto, da infeliz deportação.
Assim , fica evidenete que a polarização política era tal que atos hediondos foram praticados por ambos os lados na queda-de-braço pelo poder – ou seja, a história não é tão simples assim…
Se compreende, como assim? O que o Estado brasileiro ganhou com a deportação? Nada.
Parabéns Luis Nassif, linda matéria sobre nossa história, lembrando uma nódoa que mostra a pulsilanimidade de nossos homens da Justiça, isso quando não verdadeiras decisões encomendadas, ou como dizem, sentenças exaradas em “papel verde”. Infelizmente, para nossa tristeza e desesperança até mesmo membros da própria cúpula do Judiciário já constataram o descrédito da Justiça também nos dias atuais, como o recente desabafo do ministro Barbosa acerca do assunto. Espero que nossos tribunais superiores enxerguem o que decisões que beneficiam instituições financeiras e grandes corporações, que livram criminosos perigosos e violentos sob argumento da boa técnica, invalidando leis como a dos crimes hediondos que previa o cumprimento da pena em regime integralmente fechado, o TSE que se nega a perceber que a urna com impressão é muito mais segura numa insensatez total, e outras tantas que são alvos de crítica ferrenha pela sociedade cada vez mais solapam a necessária imagem que o Poder Judiciário deve ter na sociedade para garantir sua legitimidade e aos seus membros como responsáveis pelo exercício também de um Poder Político que emana do povo e em seu nome deve ser exercido.
No site do STF, na seção “julgamentos históricos” da parte “conheça o STF”, dá para ver a súmula do julgamento do HC impetrado em favor da Olga Benário (HC 26.155).
http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/sobreStfConhecaStfJulgamentoHistorico/anexo/HC26155.pdf
Confesso que sou totalmente ignorante nesse período histórico brasileiro. O que sei, e é muito pouco, foi me passado superficialmente no colégio, numa época em que não eram muito confiáveis as informações que nos eram passadas. Não li a biografia da Olga, nem assisti o filme. De qualquer forma, há umas questões que, se se levar ao pé da letra o que nos contam, ficarão muito paradoxais (pelo menos assim me parece): o Luiz Carlos Prestes, já no final de sua vida, não era filiado ao PDT do Brizola, que era seguidor do “getulismo”?
Uma resposta aos que sugerem a cidadania para Battisti. Como já fez notar o comentador, ela não obstrui totalmente a extradição.
Mas, há uma solução mais simples, rápida e rotineira, que foi aplicada por Sarkozy com Marcela Petrella, e em muitos outros países com governos de direita: o presidente pode conceder Graça ou Indulto a Battisti, coisa que já poderia ter feito, antes de que o caso entrasse no STF.
Hoje, parece que a tendência do STF se reverteu, mas mesmo, assim, o processo contra Bettisti deve ser declarado NULO E EXISTENTE, mesmo que acabasse sendo favorável a Battisti por 12 a 0. A Razão é simples: a aceitação pelo STF de uma ação basada em fundamentos ilegais, coloca um precedente perverso e perigoso para a legalidade e justiça em toda a região. Pelo artigo 33 da lei 9474/97, o Refúgio Extingue a Extradilção.
Como, por sua vez, a anulação do refúgio é ilegal, acontece que não existe mais extradição. O STF está julgando uma coisa inexistente! Isto é uma grave insanidade. Estamos voltando aos tribunais de bruxas do século 12 ou 13. Julgamos fantasmas!
Este tribunal, em sua próxima sessão, deveria declarar-se incompentente, liberar imediatamente a Battisti. Cabe a cidadania, por sua parte, promover uma ação contra o relator, uma figura que seria uma vergonha até para os tribunais do Duce.
[...] quê??? Infelizmente, há uma grande mancha na história do STF nesse sentido: a autorização da extradição de Olga Benário, militante comunista alemã de origem judia que foi entregue grávida para extermínio nos campos [...]
[...] quê??? Infelizmente, há uma grande mancha na história do STF nesse sentido: a autorização da extradição de Olga Benário, militante comunista alemã de origem judia que foi entregue grávida para extermínio nos campos [...]