A substituição tributária e o Simples
Do Último Segundo
Coluna Econômica – 09/08/2009
O Secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo, é o braço direito do governador José Serra. Nesses anos, conseguiu trabalhar a parte mais expressiva da gestão Serra: arrecadar, aumentar a capacidade de investimento e de tomada de financiamento.
Participou de iniciativas como a alienação da folha de salários (R$ 2 bi), concessões de rodovias (R$ 5,5 bi), operações de crédito (R$ 12 bi), parcelamento de dívidas (R$ 9 bi), implantação da Nota Fiscal Paulista.
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É um Secretário de iniciativas – portanto, sujeito a críticas e trovoadas. Por exemplo, a Nota Fiscal Paulista, segundo Ricardo, já distribuiu R$ 1 bi para os contribuintes.
Os críticos afirmam que o grosso das restituições são de notas fiscais de grandes estabelecimentos – como redes de supermercados, de farmácias.
Ricardo diz que a Secretaria monitorou o comportamento de setor por setor.
No de restaurantes, a arrecadação aumentou 38%; no de confecções, 30%.
* Mas, e no total? Segundo Ricardo, o ganho líquido (já descontado o ressarcimento) foi de R$ 800 milhões. Segundo ele, houve tratamento estatístico pela Secretaria, excluindo os efeitos da substituição tributária e os resultados da economia em crescimento (até setembro do ano passado).
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Desde que as diversas Secretarias da Fazenda avançaram na informatização, temia-se um choque tributário, um aumento de arrecadação que, na prática, significasse aumento da carga global da carga tributária. Não fossem tão míopes, as federações empresariais poderiam ter negociado um aumento das alíquotas, compensado pela redução da sonegação. Isso n aconteceu.
Ricardo sustenta que a redução da carga é individual, ao permitir ao contribuinte receber parte do imposto devolvido e ainda concorrer a sorteios.
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Ponto importante é a substituição tributária para o pequeno e micro empresário. Pela Lei Geral da PME, o setor paga 2% de imposto. Com a substituição tributária, o pequeno atacadista (ou comerciante que vende para outro) se estrepou, porque passou a receber um produto com o imposto já embutido.
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Para corrigir esse desvirtuamento da lei, a partir de julho o comerciante poderá abater, como pessoa física, compras no atacado; a partir de setembro, compras da indústria. Se comprar produto sujeito à substituição tributária, quando vender reduzir o imposto do faturamento, para estabelecer a base de cálculo do Simples.
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* Segundo Ricardo, quando a nova sistemática entrar em ação, vai significar uma vantagem competitiva para as PMEs industriais.
A conta é mais ou menos assim:
1. O PME fabrica o produto por 100 e coloca no comércio, que vende por 200.
2. O fabricante teria que pagar 2% sobre sua parte, ou 2. Como o varejo vende por 200, ele teria que recolher 36 por conta do varejo, do qual descontaria os 2 que pagou por conta dele.
3. Pelo modelo proposto, ele continua embutindo 36 nas vendas para o varejo, mas abaterá 18. É diferença é ganho comparativo dele, em relação à média é grande empresa.
Voltaremos ao tema com em breve.
Autor: luisnassif - Categoria(s): Coluna Econômica Tags: Mauro Ricardo, Nota Fiscal Paulista, Simples, substituição tributária
O Nota Fiscal Paulista é o Bolsa Família do Serra.
Nassif.
Bom dia!
Não é facil cobrar impostos nesse pais, principalmente de grandes empresas que possuem advogados ou escritorios tributaristas competentes.
Na verdade, diferente dos pequenos, nesse meio os grandes pagam o que entendem ser razoavel para si. A multa aplicada, demora para ser julgada nas instancias administrativas e depois judiciarias e assim vai…
O judiciario nesse pais não ajuda. Isso é uma outra questão mas tem um papel importante aqui.
Profundo conhecedor dessa realidade para todos os estados e querendo aumentar a arrecadação, o secretario da Fazenda de São Paulo resolveu implantar a substituição tributaria.
Acho que ele ganhou pontos de curto prazo (aumentou a arrecadação tudo o mais controlado) mas perdeu no longo prazo.
Por que perdeu no longo prazo?
Perdeu porque o ambiente tributario estadual é de concorrencia e medidas isoladas que podem te fazer perder terreno na guerra tributaria vão ser tomadas isoladamente (menos base para arrecadar = menos empresas).
Na pratica, a substituição tributaria aumenta o custo das empresas em São Paulo quanto mais elas estiverem no inicio da cadeia produtiva. Para poder arrecadar e bem, voce jogou para as empresas no inicio da cadeia a responsabilidade de pagar o imposto da cadeia como um todo. Elas estão financiando o governo que tem dificuldade de arrecadar ou custa arrecadar (administrativamente e na justiça) em outros pontos da cadeia produtiva.
É uma tentativa de resolver no setor privado problemas do proprio setor publico (judiciario e de administração da fazenda na cobrançca de impostos). Parece loucura mas é…
Certamente de duas uma:
1. As empresas mais atingidas vão dar um jeito de sair ficticiamente do estado ( ai voltamos a questáo juridica novamente e isso é bem possivel)
2. As empresas mais atingidas vão realmente sair do estado.
Não entendo o porquë de se apoiar essa medida?
Abs
Sobra a Nota Fiscal Paulista não é verdade que as restituições ocorram a partir de grandes estabelecimentos. Tenho acompanhado sistematicamente meus créditos,já que sempre solicito tal nota. Sempre observei que nestes estabelecimento a restituição é praticamente simbólica.
Para se ter uma idéia,em uma compra de supermercado de R$ 175,79, a restituição foi de apenas R$0,19,ou seja, 0,1%.
Já em outro estabelecimento,loja de confecção,em uma compra de R$49,99,a restituição foi de R$3,74,ou seja,quase 7,5%
05/03/2009 175,79 06/03/2009 0,19 Calculado
03/03/2009 49,99 24/03/2009 3,74 Calculado
O governo do estado de São Paulo vem fazendo um bom trabalho em matéria de fiscalização tributária,o que não quer dizer que correções não possam ser feitas. O problema,em sua maior parte,não é de conteúdo,mas sim de forma. O governo do estado tem mantido-se de forma autoritária e arrogante,marca registrada dos governos dos emplumados.
Paulo Arvate
Entendo que essas medidas (nota fiscal paulista, substituição tributária e simples) devem ser apoiadas. Sempre fui a favor, também, da CPMF. O caminho para a diminuição da carga tributária, que todos almejam, é fácil de ser vislumbrado, mas, difícil de ser atingido. Bastaria ampliar o universo de contribuintes: se todos pagarem, poderão pagar menos. Como fazer isso? Combatendo a sonegação. Eis aí o nó da questão. Sempre que se tenta combatê-la surgem os paladinos da liberdade tributária: esse imposto é regressivo; incide em cascata; é confiscatório e o escambau. Somos um país de bacharéis. Pior que isso: um país de burocratas. Não podemos ideologizar, ou partidarizar, as tentativas de combate à sonegação, como fizeram com a CPMF.
Marcelo de Matos.
Se eu estiver correto, São Paulo com essa medida, pode acelerar a perda de industrias.
Não se resolve o problema de executivos com o judiciario dessa forma. O racional seria começar pelo Judiciario. Se as empresas ficarem em principio em São Paulo (curto prazo), quem voce acha que vai pagar o custo do capital de giro a mais que as empresas vão ter que levantar para pagar esse custo de imposto adicional? Grande parte vira para o bolso do consumidor de São Paulo.
No longo prazo as empresas saem para outros estados que não estão fazendo isso para não perder mercado.
Desculpe mas é algo para se pensar. Problema de sonegação passa por legislação com menos recursos e Judiciario mais efetivo (julgando, aplicando as leis e, principalmente, sinalizando para todos o que pode acontecer se a lei não for cumprida – evita-se inumeros processos se voce tem certeza o que realmente vai acontecer com voce -pequeno ou grande- se não pagar impostos).
Abs
Calou a boca dos críticos de 1ª hora.
Já aqueles que acreditaram no governador e esperaram a poeira abaixar não se decepcionaram.
O governo Lula está sendo aquele que pegou um país com uma carga tributária altíssima de FHC, mas achando pouca decidiu aumentá-la ainda mais. A Carga tributária só nao explodiu porque o congresso não concordou com o aumento de impostos dos prestadores de serviço (encanadores, pedreiros, manicure, etc) e porque não deixou o governo recriar a CPMF, agora de forma permanente, visto que a CPMF tinha data de validade até 2008.
José Serra tem a vontade, a competência e a coragem de mudar o sistema tributário nacional tornando-o mais justo, coisa que o governo Lula em quase 8 anos foi incapaz de fazêlo. A experiência em São Paulo, com certeza será copiada em muitos outros estados, é só uma questão de tempo.
Gostaria apenas que o governador desse uma olhada com mais carinho na educação. Tenho a certeza que quando ele dedicar seu tempo para eliminar os problemas da educação os resultados não tardarão a aparecer.
Quem sabe a Dilmá não resolve vir a São Paulo, e ao invés de fazer campanha presidencial, dê uma passadinha no palácio dos Bandeirantes e vá tomar uns conselhos com o governador Serra sobre como tocar o PAC de forma mais eficiente?
Nassif,
o Vladimir disse tudo: “O problema,…,não é de conteúdo,mas sim de forma”. Governo Demo-autoritarial.
Na nota Paulista o papo está até fedendo de inverossímil: dizer que já distribuiu 1 bi em prêmios para aumentar em 0,8 bi na arrecadação é duplamente falacioso.
E ao meu ver, além desta componente impositiva, vem o problema da ambição política. Antecipar receitas com a substituição tributária, num momento em que se busca visibilidade nacional para aventuras eleitoreiras, é assinar cheque em branco.
Quanto a essa cultura de brasileiro ser sonegador eu não concordo inteiramente. Sim, temos por fé de que a esperteza é uma das mais importante características dos nossos representantes, mas nossa contribuição é quase que sagrada às causas de “rótulos” nobre. Basta olhar o crescimento material das igrejas evangélicas como exemplo vivo. O apagão de energia foi outro bom exemplo cívico de que o povo responde muito bem a este tipo de causa. O que precisamos é de governos que apliquem melhor os recursos arrecadados e que mostrem e provem essa necessidade ao povo. O Serra, ou melhor, o PSDB paulista sucateou a educação básica; esta balançando a bandeira das Fatec’s mas não consegue transmitir a mínima convicção de sua regeneração sobre o assunto. Só soube criar presídios tentando mostrar que está combatendo a criminalidade, mas esconde o fato de um presidiiário no estado – computando-se depreciações de investimentos e manuteção básica – custar mais ao cofres estaduais do que um professor principiante.
Optaram por consertar com arrependimento os erros do passado ao invés de investir com esperança para melhorar o futuro.
Não quero crer nisso, mas pelo que vislumbro, imagino que ensino básico não dá tantos votos como tratar bem a bandidos presidiários.
Dona Maria do Carmo,
desculpe-me mais a Sra parece não entender nada de tributação, tributação mais justa é sobre o patrimônio e renda (tributação direta) e não sobre o consumo (tributação indireta). O que o governo de São Paulo precisava nessa hora de crise é desonerar a cadeia produtiva a fim de que as empresas possam ter mais capital de giro e não diminuí-lo, obrigando-as ao recolhimento antecipado …
A nível federal houve desoneração de tributos como o IPI e IOF a fim de haver manutenção da produção e empregos …
Mais um pequeno detalhe: com o PSDB do Serra em oito anos o país quebrou três vezes e nos oito anos de Lula, mesmo com recessão mundial, o país esta aí de pé …
A última quebradeira foi dose, o real supervalorizado e as reservas indo para o ralo, a PEC da reeleição do FHC vigou, contudo, mais uma verdadeira marolinha em seguida derrubou o Brasil.
Que venha Dima em 2010.
Na substituição tributária “para frente” o atacadista ou industrial, no caso, recolhe o imposto que seria efetivamente devido na saída subsequente (do varejista, por exemplo).
Embora a Lei Complementar 123/06 – Simples Nacional permita a imposição de substituição tributária às MEs e EPPs, não me parece contemplada a possibilidade de substituição tributária que redunde em aumento da ALÍQUOTA sobre o valor agregado projetado pela Fazenda Estadual na saída realizada por ME ou EPP.
Como o próprio nome diz, é substituitção tributária, então o imposto a ser antecipado deve equivaler ao que efetivamente teria que ser recolhido, sendo a saída efetivamente realizada naquele valor pela ME ou EPP. Não pode haver aumento disfarçado da alíquota imposta na operação própria do inscrito no Simples Nacional
Em outras palavras – se o valor de saída do varejista, para aquele produto, é estipulado em R$ 200, sobre esse valor incidem as alíquotas de ICMS constantes da tabela da Lei Complementar 123/06 para MEs e EPPs industriais – em torno de 2% – e não a alíquota interna normal, como aparentemente pretende o Estado.
Então, quem vende para o varejista ME ou EPP em tese só tem que recolher antecipadamente 2% sobre o valor agregado projetado, e não as alíquotas impostas a contribuintes não enquadrados no Simples Nacional.
Corrigindo – a tabela do varejista ME ou EPP é obviamente a referente a contribuintes que tenham atividade comercial…
Cabe destacar que essa providência vem quase dois anos depois da implementação da substituição tributária (começou em março/2008) , quando muitas PME já abriram o bico.
Ainda há questão do complexo processo de ressarcimento do imposto retido por substituição, caso não ocorra o fato gerador do imposto nos termos em que foi retido. Processo esse que é quase impossível de ser cumprido pelas PME, sobretudo as que praticam vendas interestaduais.
É publico e notório que há a sonegação, e dizer que não é hipocrisia. Todas as empresas ou quase todas sonegam, talvez por meios que a propria lei dispõe, mas a busca pelo menor imposto é incessante. Isso se explica facilmente pois as empresas precisam sobreviver, e não há como sobreviver neste mercado globalizado em que o consumidor está sempre em busca do menor preço senão reduzindo custos.
A matemática para os que defendem as loucuras como a que o Estado de São Paulo está fazendo é simples : amumento de preço para o consumidor final ! Se os restaurantes, por exemplo, estão pagando mais imposto, com certeza vão aumentar seus preços, pois é uma questão de sobrevivência.
Ademais, a curto prazo o Estado de São Paulo fica com as contas em dia, com o aumento absurdo da arrecadação, porém isso vai gerar uma reação, que será inevitavelmente o enfraquecimento da economia num momento em que o governo Federal busca incessantemente o aumento do poder de compra do consumidor para aquecer o mercado.
O brasileiro é um povo passivo por natureza, e isso o impede de usufruir de todas as riquezas que produz, pois nesse mar de lama e corrupção em que vivemos, o aumento de arrecadação de impostos não significa aumento na qualidade de vida, mas sim enriquecimento dos Partidos para as disputas das eleições que se aproximam e dos prórpios politcos safados e ordinários.
quais são os tributos que pagarei se abrir uma farmacia?