O Estado policial de São Paulo
Comentário
Eu que estou louco, ou São Paulo enlouqueceu! Como se aceita passivamente uma ingerência de tal natureza na vida das pessoas? Algo que era para ser gradativo – o combate ao cigarro – de repende se transforma em operação de guerra, a fim de conferir cacife eleitoral a um candato. Em nome da saúde, o fumante passa a ser criminalizado, jogam-se pessoas contra pessoas, estimula-se o dedurismo, implanta-se a cizânia em condomínios, clubes e escolas. Jornais que levam ao exagero a defesa do liberalismo, de repente aceitam passivamente essa maluquice, como se fosse algo normal, óbvio. O que aconteceria com o país se esse arbítrio fosse levado para o nível federal?
Confiram as duas matérias abaixo, publicadas no Estadão.
Do Estadão
Na escola, no trabalho, no condomínio ou no lazer, multas serão repassadas a fumantes
Edison Veiga, Eduardo Reina e Fernanda Aranda
Desde a zero hora, os infratores da lei antifumo em São Paulo estão sujeitos a multas de R$ 792,50 a R$ 1.585. Apesar de o governo de São Paulo ter afirmado que o objetivo não é penalizar os dependentes de nicotina e, sim, quem não coibir o cigarro em ambientes de uso coletivo, fechados ou parcialmente fechados, o fumante pode ficar com a conta. Isso no trabalho, no condomínio, na escola e até na hora de lazer.
Para o juiz da 20ª Vara do Trabalho de Brasília, Rogério Neiva Pinheiro, se o empregado causar prejuízos, o empregador terá direito à reparação. “Até com desconto no salário”, diz ele, que não descarta outras sanções, incluindo demissão por justa causa. E há o outro lado da moeda: os empregados devem exigir direitos. “O trabalhador pode pedir rescisão por justa causa e até indenização por não trabalhar em um ambiente livre do fumo.”
Segundo Luiz Tarcísio Ferreira, jurista especializado em Direito Público, se as multas forem aplicadas ao estabelecimento por fumo em local impróprio (como escadas e corredores), o funcionário poderá ser responsabilizado. O gerente da Associação Comercial Empresarial do Brasil, Fabrízio Quirino, também acredita que “os empreendimentos vão repassar as penas ao funcionário.”
E quem já começou a passar da teoria para a prática foram as administradoras de condomínios, com aval do Sindicato da Habitação (Secovi), que orientaram os residenciais a estabelecer punição aos fumantes, em assembleias – além de livrar os ambientes comuns de cinzeiros. Os clubes devem seguir o mesmo caminho. “Acho bom que haja esse entendimento (do repasse da multa)”, diz a presidente da Associação de Clubes Esportivos e Sócio Culturais, Sileni Monteiro de Arruda Rolla.
O Círculo Militar decidiu que associados flagrados fumando serão suspensos por um mês do ambiente em que estavam. Outras associações ainda discutem a medida, enquanto o Pinheiros informou que vai “esperar o comportamento dos sócios nos próximos 30 dias”. Sileni, que também preside o Paineiras do Morumby, ressalta que, pelo estatuto, “o transgressor com certeza será submetido a sanções como suspensão, advertência e até expulsão, conforme o caso”. Penas semelhantes, aliás, devem recair sobre funcionários públicos infratores.
ESCOLAS
Um segmento que ainda se mostra dividido é o educacional. Entre as universidades, PUC-SP e USP já definiram que vão repassar as multas tanto a funcionários quanto a alunos. Já o reitor do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo, Paulo Antonio Gomes Cardim, informou, que “é assunto delicado e juridicamente polêmico”. A rede Unip – com 24 câmpus no Estado – nem discutiu a multa. Já os Colégios Santa Maria e Dante Alighieri e a rede de idiomas Wizard, com 500 locais, só informaram ter banido o fumo há anos.
Servidor público está sujeito até a demissão
Estado e Prefeitura planejam punir o fumante que for flagrado
Fernanda Aranda
No caso dos 600 mil servidores públicos estaduais, o texto da legislação antifumo prevê que os funcionários arquem com sanções. Inicialmente, as blitze caça-fumaça multarão os proprietários e responsáveis legais pelos estabelecimentos, mas, caso a infração seja cometida dentro de instituição pública estadual, o servidor
também estará na mira.
Para os servidores estaduais, no caso, a lei antifumo é a terceira que proíbe o cigarro em instituições públicas, mas a primeira a estabelecer sanções financeiras. O artigo 8º do decreto de regulamentação da lei antifumo diz que “o descumprimento, por servidor público estadual, acarretará as sanções disciplinares previstas na Lei nº 10.261, de 1968 (o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, a Lei da Mordaça), que vão desde advertência, passam por multa e chegam à demissão. Ficará a cargo do chefe da seção escolher uma delas. A Prefeitura de São Paulo informou que vai seguir o que determina o artigo 8º do decreto da regulamentação da Lei Antifumo.
ASSOCIAÇÕES
“Caso a repartição pública seja multada porque um servidor fumou em local inapropriado, um processo administrativo será aberto”, afirma o presidente da Associação dos Funcionários do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Gozze. “Avalio que a instituição vai pedir o ressarcimento da multa ao servidor e ainda aplicar outra punição.”
De mesma avaliação partilha o primeiro-secretário da Associação de Funcionários da Assembleia Legislativa de São Paulo, José Carlos Gonçalves. “O servidor que desrespeita a lei e provoca uma multa onera os cofres públicos, causa um prejuízo à população.” Diógenes Marcelino, diretor da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado, também concorda que os infratores devem receber as sanções. “É o mesmo princípio da multa de trânsito. Se eu, servidor, passo no sinal vermelho em um carro oficial, a multa vem para mim.”
COLABOROU EDUARDO REINA
Por Milena Hannud – eufumo
O que mais me incomoda é a manipulação.
A lei de Serra não é a que “proibe fumo em ambientes fechados”. É sim a lei que extinguiu fumódromos em empresas e redefiniu o conceito de “ambiente fechado”.
Ao proibir o fumo em locais que não prejudicam fumantes, (coisa que não divulgam na campanha da TV), esse ditadorzinho está querendo que os fumantes abandonem o vício a pressionado pela humilhação pelo constrangimento.
Obs. A lei Federal, esta sim pioneira por proibir fumo em ambientes fechados, foi praticamente anulada em São Paulo pelo decreto do Kassab que isentou casas noturnas e locais com menos de 100m2 da obrigação de proteger não fumantes através de fumódromos.
Por Vera B Pereira
Sou do Rio e ia dizer o mesmo que o leitor acima. Sou fumante, mas não fumo nunca em lugar fechado, seja restaurante, shopping, mercado, bancos, etc. Cigarro é só em casa ou no alto da pedra do Arpoador, no Aterro do Flamengo, lugares abertos. A gente foi se acostumando, naturalmente, sem necessidade de violência e agressividade. Aliás, vi algumas vezes pessoas tentando fumar em lugares fechados, foram alertadas por funcionários do lugar e apagaram o cigarro na hora, numa boa.
Não entendo pra que todo esse sofrimento aí em Sampa.
Autor: luisnassif - Categoria(s): Política Tags: antifumo, cigarro
Caro Nassif,
Não vou aqui discorrer sobre argumentos, apenas relatar um fato que poderá servir para posterior análise de quem se habilitar. Estava eu com um amigo bebendo umas cervejas, sentados nas mesas de calçada que são comuns em Ribeirão Preto/SP e perfeitamente regulamentadas pela municipalidade. Resolvi fumar meu cigarrinho e afastei-me das mesas, atravessando a faixa amarela na calçada que delimita o espaço que o bar pode ocupar com suas mesas no passeio público. Encostei-me num poste para apreciar o trânsito intenso de burgueses a queimar petróleo e etanol com seus automóveis… Quando chegou o gerente e me disse que, segundo a nova lei, eu deveria manter a distância de 3 metros do estabelecimento para poder fumar. Ou seja, mandou que eu fumasse na rua, junto aos carros, bem longe do pedaço de espaço público que está reservado para suas mesas. Não preciso dizer mais nada… O facismo já está entre nós.
NASSIF, não seria muito mais fácil proibir de fabricar cigarros, já que, de fato, este produto é reconhecidamente maléfico para a saúde dos cidadãos e para as finanças estatais (despesas decorrentes dos tratamentos dos males ligados ao cigarro etc.)???? Tudo isto não é uma grande “hipocrisia” da administração pública – de um lado restringe, proibe o consumo de cigarros na maioria dos locais públicos e privados, de outro, admite sua venda, livremente, nos mesmos locais?????
Marcia,
Então, ok. De qualquer maneira, parar não lhe faria mal. Pense nisso.
Quando eu era rapazinho, com meus 17 anos, num sábado após o trabalho passamos em um bar e detonamos em cerveja.
Fiquei bebado é lógico, e sem saber até fumei, depois me disseram que era um cigarro Mistura Fina conhecido na época com estoura peito.
Chegando em minha casa passei mal até a noite e até bile pus prá fóra.
Depois disto não posso nem sentir cheiro de cigarro que logo sinto nauseas.
Sabem, esta bebedeira deste sábado foi a melhor bebedeira que participei, pois, ela me livrou desta doença que é o cigarro.
Uma empresa na qual fui admitido, o diretor na entrevista, me perguntou se eu fumava e eu lhe contei a minha história acima e fui admitido por não fumar, além da minha competencia.
Quero dizer que apesar desta minha aversão ao fumo, tenho sempre procurado ser democrático e até contenho a minha respiração quando um cidadão fuma perto de mim.
É certo que eu gostaria de ver meus direitos serem respeitados, mas respeito também os direitos do cidadão que fuma.
Há uma lei antiga que ele tem que se lembrar que existe mas a coisa chegar a tal ponto de até multar e delatar quem fuma não é de minha índole.
Nào fui criado dentro desta forma e até lembro de minha professora no fundamental que reprimia tal atitude dos alunos delatores.
Agora, vejo que de atitude repressiva, passou a ser cognominada de atitude de elogios.
Os tempos estão realmente muito mudados, é a própria inversão de valores, sinal de fim dos tempos.
Cá entre nós, vamos ser honestos conosco mesmos.
Você está em um barzinho com os amigos e participando nas sextas-feiras das já famosas baladas e paquerando as meninas.
Se um camarada fuma pelo lado de fóra e vem a fumaça até você.
Voce neste caso se disporia de se envolver com quem está fumando e deixaria as suas bebericagens para até chamar a polícia por causa disto??
Eu nem tomaria partido de tal coisa e continuaria no meu papinho com os amigos paquerando as meninas.
E voce que partido tomaria?
É só para saber. Obrigado.
A ingerência do Estado também se extende em Minas:
(trecho da matéria de Amanda Almeida para o Estado de Minas do dia sete de agosto de 2009)
“O Projeto de Lei 3.898/07, do deputado estadual Délio Malheiros (PV), aprovado quinta-feira em segundo turno, na Assembleia Legislativa, prevê a proibição da venda de alimentos que não se enquadram nos padrões de qualidade nutricional e, consequentemente, colaboram para a obesidade infantil. Assim, falta apenas a sanção do governador para que o cardápio das cantinas das escolas públicas e privadas de ensino infantil, fundamental e médios seja alterado. A lista é grande: frituras, pães, salgados, biscoitos, balas, pirulitos, gomas de mascar, mostarda, maionese, bebidas artificiais, pipocas industrializados e qualquer produto de alto teor calórico e com poucos nutrientes. [...] O Projeto de Lei 3.035/2009, que deve ser votado na próxima semana, proíbe o consumo de cigarro e derivados de tabaco em lugares fechados. ”
A questão não é ser ou ter hábitos saudáveis, mas a liberdade de escolha do indivíduo. Também acho que fumar faz mal e comer frituras entope veias e artérias, mas eu POSSO se eu QUISER.
O que me assombra é que temos hoje redigindo e sancionandos essas leis exatamente as mesmas pessoas foram exiladas, presas, torturadas, enfrentaram palanques e passeatas embalados pelo belo “É proibido proibir!”. Alguém que tenha mais que meus vinte e poucos anos pode me explicar o que aconteceu com essas pessoas depois que a democracia venceu? Prefiro acreditar em possessão coletiva, porque colocar a culpa no que desconhecemos pesa menos.
E por fim, já que não fizemos manifestações, protestos ou até mesmo motins, queria repassar ao Estado, juntamente com a decisão do que posso fazer, tudo que ele nos deve: ensino completo de qualidade (eu digo PARA TODOS MESMO, antes que protestos pululem por aí), saúde com pronto atendimento de qualidade, ruas totalmente asfaltadas e limpas, segurança pública e por aí vai. E acho ainda que quando eu tiver filhos e estiverem em idade escolar, vou deixar na porta da (suntuosa) nova sede do governo mineiro para ensinarem os bons modos.
O que é mais democrático?
Alguém acender um cigarro no meio de todo mundo e contaminar o ar de todos, ou ser impedido de fazer isso?
Alguém encher a cara e sair dirigindo, ou ser impedido disso?
Guarde as proporções dos atos e tire as conclusões.Muitas vezes a preservação da liberdade maior passa por proibições. Justiça seja feita, o governo Serra saiu na frente dessa vez.
As pessoas são AntiSerra ou AntiLei AntiFumo?
Que confusão!
sugestão de leitura sobre o “Estado Babá” :
http://www.joejackson.com/pdf/5smokingpdf_jj_smoke_lies.pdf
abs
Dulce Leão,
Seu comentário irônico reforça a impressão que tenho da maioria dos fumantes (atenção: maioria não é o mesmo que totalidade): os fumantes, MAJORITARIAMENTE, não dão a mínima para a saúde e para o bem-estar de quem os cerca. É comum esta atitude de escárnio quando solicitados a apagar cigarros em locais inadequados. Esses são os mal-educados aos quais me referi, e acredite, eles existem aos borbotões. Se você não é uma fumante mal-educada, parabéns. Mas é minoria, lamento informar.
Quanto ao fato de você achar “risível” que se comente que o fumo (ativo ou passivo) mata, lamento novamente.
Dispenso o “abraço”, não sou “seu amigo”, e lamento não poder “sorrir” diante de atitudes como a sua – tripudiar e ironizar em relação a um assunto sério como este.
O mais interessante nessa história toda (e ninguém ainda tocou neste ponto – nem o Nassif) é que o governador é execrado (inclusive por mim mesmo), especialmente, por seu viés ideológico neoliberal (e por suas ações idem).
Paradoxalmente, o batalhão de fumantes aqui presente apega-se a argumento tipicamente liberal para criticar a lei: a velha “liberdade negativa” tão cara aos liberais. A idéia “Estado, deixe-me em paz para que eu possa fazer o que eu bem entender” está nas raízes do liberalismo, e este desprezo pelo coletivo (marcado pelo apego ao individualismo) não combina muito bem com os habitantes desta comunidade.