A questão religiosa
Por Marcelo Laia
Nassif, a Agencia Camara publica a seguinte materia, sobre o tal acordo Brasil-Vaticano:
O debate sobre o estatuto jurídico da Igreja Católica no Brasil, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, nesta terça-feira, mostrou que há profundas divergências em relação ao texto do acordo entre o Brasil e a Santa Sé, assinado pelo presidente Lula em novembro de 2008 no Vaticano
Um dos pontos questionados foi a constitucionalidade do texto. Vários parlamentares e a professora de Pós-Graduação em Educação da Universidade de São Paulo (USP), Roseli Fischmann, convidada do debate, lembraram que o Brasil é um Estado laico e reclamaram de um certo privilégio à Igreja Católica.
Na avaliação da pesquisadora, que coordena um grupo de trabalho da SBPC sobre Estado laico, o texto inibe a atuação do Parlamento, muda a relação jurídica do Estado brasileiro com as religiões e fere o artigo 19 da Constituição.
“O acordo do Brasil com a Santa Sé é um tipo de aliança juridico-religiosa e o artigo 19 diz que é proibido à União, aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal firmar aliança com as religiões ou seus representantes”, destacou Roseli Fischmann.
Temas do acordo
O texto, que precisa da aprovação do Congresso para entrar em vigor, garante imunidade tributária às entidades eclesiásticas, reforça a não existência de vínculo empregatício entre religiosos e as instituições católicas e trata do funcionamento de seminários e instituições católicas de ensino, além de questões ligadas à educação religiosa e ao casamento.
Em relação às prerrogativas concedidas à religião católica o texto procura ressaltar que elas devem se coadunar com a Constituição e as leis vigentes, além de se estender às outras confissões religiosas, de forma isonômica.
Perspectiva laica
Já o ministro-chefe da Divisão de Europa I do Ministério das Relações Exteriores, Cláudio Raja Gabaglia Lins, garantiu que o acordo está em plena conformidade com a Constituição e apenas sintetiza o que já existe na legislação brasileira. Segundo Lins, o tratado, que foi intensamente discutido e negociado entre as partes, é com a Santa Sé e não com a religião católica.
“É um acordo com um Estado dotado de personalidade jurídica internacional, com um Estado soberano, para tratar de aspectos da atuação da Igreja Católica em diferentes áreas. Todos os órgãos envolvidos se ativeram cuidadosamente à Constituição e à legislação brasileira, dentro de uma perspectiva laica, com absoluto respeito às religiões, sem nenhum ânimo de causar nenhum privilégio”, ressaltou.
O relator da matéria na comissão, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), já apresentou parecer favorável à aprovação do acordo e acredita que outras religiões também vão se beneficiar com o texto.
“Esse acordo está dando garantias às outras confissões religiosas e, por isso, representa um reforço para a liberdade religiosa no Brasil. Não vejo nenhuma inconstitucionalidade, assim como o próprio governo também não viu por meio dos estudos que fez em diversas áreas”, disse o parlamentar.
O acordo entre Brasil e Vaticano, encaminhado pelo Executivo na forma da mensagem 134/09, tramita em regime de urgência e ainda será analisado nas comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Agência Câmara)
Que tal abrir um tópico para o debate?
Por Victor Sales
Para quem quiser ver a íntegra do documento: http://www.mre.gov.br/portugues/imprensa/nota_detalhe3.asp?ID_RELEASE=6031. Da simples leitura do acordo, vê-se que ele condiciona o seu cumprimento a observância das leis e da Constituição do Brasil. Não há nada que coloque em risco a laicidade do Estado ou que dê privilégios a ICAR que não possam ser dada a outras religiões. E além do mais, tudo que consta no acordo pode ser encontrado em outras leis e na própria Constituição, como o ensino religioso facultativo ou a imunidade tributária. Lembrando-se ainda que a Constituição estabelece como direito fundamental a inviolabilidade da consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias (art. 5, VI) e o art. 150, VI, b, vedou a instituição de impostos pelos entes estatais sobre templo de qualquer culto.
Autor: luisnassif - Categoria(s): Política Tags: Acordo Brasil-Vaticano
Eu sou a favor de todas as religiões, desde que paguem impostos sobre suas arrecadações.[2]
Andre Araújo Não existia um estado soberano, como você afirma, era uma Colônia Portuguesa. O exercito, não era um exercito brasileiro, e sim um exercito da colônia portuguesa, a serviço da corte. Veja, para o que serviu esse exercito, serviu para sufocar todas as rebeliões, que os nativos, esses sim brasileiros, faziam para independizarse de Portugal. A Igreja Católica colaborou para as conquistas de estas terras, e ajudou bastante a matar índios e a roubar todas suas riquezas.(Com as riquezas roubadas de toda América por Espanha, e Portugal, e por os piratas ingleses es que Europa enriqueceu) Inclusive já em aquela época a Igreja se especializava em dar um jeitinho. Quando alguém devia muitos impostos, as autoridades religiosas, conseguiam o perdão das dividas, ante os governantes da região, com tal que se construirá uma capela. Encontramos muitas de elas ainda hoje em dia perdidas no mato, no estado de Minas. E em São Paulo, existem em algumas residências, em Morumbi, peças pertencentes a algumas capelas, como portas, ou em alguma biblioteca, com anjos esculpidos na madeira com o nome desses¨ benfatores¨ da Igreja. Em quanto ao vasto território começa no tratado de Tordesilhas. Após se expandiu mais por algumas negociatas, exemplo Acre, que pertencia à Bolívia, e a entrega por o Gral Rivera que perdeu em jogo de cartas, o território, que e hoje em dia é todo o norte de Rio Grande do Sul. E quem arrumou todas as encrencas fronterizas foi o Barão de Rio Branco. Não foi feito por os aventureiros de São Paulo, esses sim saiam ao mato, a caçar índios para após vendê-los, como escravos é estes morriam sem trabalhar, como era a pretensão dos compradores. A Igreja Católica, apoio e continua apoiando todos os golpes de estado e todos os governos de força havidos em todo o mundo, ate o dá de hoje. A última e o apoio ao governo de fato em Honduras. Existem algumas honrosas exceções dentro de ela, que não podemos de deixar de enumerar, e render-les homenagem. Em São Paulo Dom Evaristo Arns, O bispo Pedro Casáldiga no Araguaia, ainda vivos, e já mortos o Papa João XXIII, é em Olinda Dom Helder Câmara, existem dois os três mais que se me escapam a memória.
André Araújo Você ao final diz que Brasil e católico porque esse e sua origem. Eu creio que se considera católico, porque o pessoal batiza assim como casa na Igreja. Diria que o brasileiro é religioso, porque ele vai a Igreja Católica, na manha, e a noite, vai ao Candomblé. Em Salvador Bahia, vemos uma mistura de Religião Católica, com Religiões Afro. Encontramos católicos que vão ao bar pedem uma pinga e dão um pouco para o santo! O vão à noite a encruzilhada, a colocar bebidas e comida para os santos. Isso não e catolicismo. Explique isso!
André Araújo,
Prefiro não responder ao que você chama de bordões, tô com preguiça, leia Ciro Flamarion Cardoso ou Marc Bloch. Traduzir idéias complexas sobre as pesquisas da historiografia brasileira também estenderia muito o assunto.
Quanto ao “exército brasileiro” dê uma olhadinha em “Trato dos Viventes”, de Luiz Felipe Alencastro, para saber quais os interesses “nacionais” que foram defendidos por André Vidal de Negreiros. Os méritos da expulsão dos holandeses, sem referir a Calabar ( ler o genial Charles Boxer) não são do “oficialato” (leia-se senhores de engenho) , mas dos combates de guerrilha ( grande novidade, foi empregado pelos indígenas para espanto e ojeriza dos europeus, portugueses e holandeses), lutando também contra parte dos escravos que se bandearam para o lado dos holandeses. Aliás, por que na história do “nosso exército” ( que se constitui com enorme dificuldade e tem uma presença mais interessante na Guerra do Paraguai) esquecem de Salvador de Sá e Benevides, um “herói” à altura da história colonial, especialmente nos episódios da tomada de Angola, com a ajuda dos nossos frecheiros? Luiz Felipe Alencastro e Charles Boxer ( O império colonial português e A idade de ouro do Brasil), again.
Quanto ao território nacional, você desconhece que as terras brasilílicas tinham dois “estados”, constituindo-se em unidades administrativas distintas? Que o Rio de Janeiro chegou a ser um principado? Cadê a unidade nacional, pelo território? Não preciso mencionar a questão da identidade linguística, né?
Quanto à identidade nacional, lembrar que identidade é noção aplicada às pessoas. No Brasil, havia legiões e mesmo hoje não temos apenas uma, concorda? Considere o que Machado de Assis chamou, no século XIX, de sentimento ou instinto de nacaionalidade (Antonio Cândido).
Quanto à religião, o catolicismo inquisitorial, que ameaçava portugueses e os habitantes das colônias lusas, não deve ser invocado sem o necessário complemento inquisitorial. Há um autor português maravilhoso (Luís Felipe Thomaz, “De Ceuta ao Timor”) que explica bem as alianças entre os papas e os ibéricos e os usos desse catolicismo estocado na história da expansão ultramarina. Mas, Memorial do Convento, do meu amado razinza Saramago trata o assunto com as cores vivas da literatura.
A administração colonial não contou sequer com um corpo jurídico específico para o Brasil ( o que aconteceu com as colônias espanholas), ou melhor, para a América portuguesa com alguns historiadores preferem denominar.
Espero que você não considere as sugestões de leitura como pendantismo. Os autores citados são leituras obrigatórias para qualquer estudante de graduação de história, das boas instituições universitárias; são pesquisadores sérios e prestigiados, escritores com o dom de escrever com clareza e honestidade intelectual e até mesmo humor.
Ao Silvio : Cruz credo, mangalô treis veis, saravá meu São Jorge, se vc curte terreiro e dá cachaça pro santo, é um direito seu mas eu jamais fiz isso na vida e nem tenho relações com quem faz, mas gosto é gosto, fazer o que.
Minha prezadissima Simone : Parabens pelas suas leituras, são otimas, Marc Bloch é dos meus preferidos, Boxer nem se fala, História é isso ai, admite interpretações pessoais mesmo a partir da leitura dos mesmos autores, respeito suas opiniões, tenho as minhas, uma teoria de Historia do Brasil nem começou de tão vasto que é o campo, a transferencia da soberania do pai Dom João VI para o filho Dom Pedro I, a volta deste para Portugal e o episdódio da Regência em beneficio de um menino, Dom Pedro II, tem o apanágio da originalidade, é uma fascinante história nas Américas, nenhum autor teria imaginação para criar tal enredo,
fato único e extraordinário, só isso faz da nossa história um motivo de orgulho para todos nós brasileiros.
Considero um episódio pouco explorado no contexto da Independencia a questão de Angola, que estava pronta para se unir ao Brasil, no que foi impedida pelo controle britanico do Atlantico Sul, que não desejava essa união. José Honorio Rodrigues expõe esse fato em “Brasil e AfricA – Outro Horizonte “da Civilização Brasileira,1964, uma situação histórica que se desdobra hoje no crescente intercambio politico, economico e cultural entre Brasil e Angola.
Foi um prazer discutir essa questão e espero continuar o debate sobre a nossa rica história nacional.
André Araújo Você coloca em mi boca, ou o escrito, algo que Eu não diz. Não gosto de pinga e não tenho religião. Acredito em uma força cósmica. Meu Deus não tem templo, não tem terreiro, não tem sacerdote, rabino, mula, pastor ou padre santo. Não me ajoelho, não peço nada, porque nada me vai a dar. Tenho a esperança que um dia u homem possa viver sem religião.
Este acordo fere a constituição brasileira, onde está previsto a explícita separação entre igreja e estado. A constituição já não é seguida mesmo em relação a laicidade, pois os governantes dos três poderes se rendem ao poder religioso abrindo constantemente a possibilidade de uma série de privilégios para as igrejas, notadamente a católica (crucifixos, missas e visitação de santas em orgãos públicos, dinheiro público para custear manutenção de templos, participação de padres e pastores em eventos oficiais, etc.).
Cidadãos que, ao exercerem seu direito de liberdade de escolha e de consciência decidem seguir outras religiões ou mesmo nenhuma, acabam sendo tratados pelo Estado como verdadeiros cidadãos de segunda, sentindo-se diminuidos diante de tantos privilégios concedidos aos que seguem as religiões majoritárias e hegemônicas.
Dai, das duas uma: ou se respeita a constituição, com o Estado se mantendo neutro em relação a qualquer forma de expressão religiosa, garantindo a plena igualdade entre todos as crenças e não crenças; ou se muda a constituição e se assume logo que o país trata desigualmente seus cidadãos com base em sua religião.
Lembrando de George Orwell: todos são iguais no Brasil pela constituição laica, mas os católicos serão mais iguais após a aprovação desta concordata.