Além do dono do Opportunity, outras 13 pessoas, foram acusadas por crimes como lavagem, gestão fraudulenta e temerária de instituição financeira, evasão de divisas e formação de quadrilha

O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou à 6ª Vara Federal Criminal o banqueiro Daniel Dantas, controlador do grupo Opportunity, pelos crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira, evasão de divisas e crime de quadrilha e organização criminosa. Entre diversos crimes, a denúncia detalha como o Opportunity, quando o grupo estava no comando da Brasil Telecom, financiou o “valerioduto”.

Para o MPF, as investigações da Operação Satiagraha, um ano após as buscas e apreensões realizadas no banco e em outros locais, constataram que Dantas, o presidente do banco Opportunity, Dório Ferman, e a irmã do banqueiro, Verônica Valente Dantas, constituíram “um verdadeiro grupo criminoso empresarial, cuja característica mais marcante fora transpor métodos empresariais para a perpetração de crimes, notadamente delitos contra o sistema financeiro, de corrupção ativa e de lavagem de recursos ilícitos”.

A denúncia, de autoria do procurador da República Rodrigo de Grandis, detalha sete diferentes fatos criminosos praticados ao longo dos últimos dez anos por Dantas, Ferman e Verônica e mais 11 pessoas a eles relacionados: Itamar Benigno Filho, Danielle Silbergleid Ninnio, Norberto Aguiar Tomaz, Eduardo Penido Monteiro, Rodrigo Behring Andrade e Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, estes ligados ao banco e às empresas do grupo; Humberto José Rocha Braz e Carla Cicco, ex-diretores da Brasil Telecom (BrT), na época em que a empresa era gerida pelo Opportunity; e os colaboradores Guilherme Henrique Sodré Martins, Roberto Figueiredo do Amaral e Willian Yu.

Em manifestação anexa, o MPF esclarece que a denúncia não deve encerrar as investigações da Satiagraha e pede, ainda, a abertura de três novos inquéritos: 1) para aprofundar a participação de pessoas investigadas inicialmente e não denunciadas agora, caso do ex-deputado federal Luís Eduardo Greenhalgh e Carlos Rodenburg, que comanda o braço agropecuário do grupo; 2) para apurar especificamente crimes financeiros na aquisição do controle acionário da BrT pela Oi, e, 3) para investigar evasões de divisas praticadas por cotistas brasileiros do Opportunity Fund, com sede nas Ilhas Cayman, no Caribe.

O MPF pediu ainda que a Justiça requisite informações ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), da Secretaria Nacional de Justiça, sobre o andamento da cooperação judicial com os Estados Unidos para descriptografar as mídias apreendidas com Daniel Dantas, e para que requeira a cópia e o acórdão de recebimento da denúncia do inquérito 2245 (Mensalão) ao ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal.

Sobre o inquérito envolvendo o mega-investidor Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta, também já relatado pela Polícia Federal, o Ministério Público Federal determinou o retorno do mesmo à PF para diligências complementares.

Quanto ao caso denunciado, o MPF arrolou 20 testemunhas, entre as quais o presidente da Santos-Brasil, Wady Jasmim, e o ex-ministro Roberto Mangabeira Unger, que foi trustee do grupo Opportunity nos EUA.

OS SETE FATOS CRIMINOSOS – Conheça a síntese dos sete fatos criminosos narrados na denúncia:

1) Crime de quadrilha e organização criminosa: Dantas e os acusados pelo crime de quadrilha (confira lista ao final do texto), associaram-se de forma permanente e estável desde 1999 para reiteradamente cometerem crimes de gestão fraudulenta, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e corrupção ativa, o que configura ainda organização criminosa, de acordo com a Convenção de Palermo, da ONU, contra o crime organizado, ratificada pelo Brasil;

2) Gestão fraudulenta: Dantas, Verônica e Ferman cometeram, segundo a denúncia, fraudes no comando do Opportunity Fund e do banco Opportunity. Há diversas fraudes: a presença de cotistas brasileiros no fundo, quando a prática era proibida; desvio de recursos da Brasil Telecom para auto-financiamento do Opportunity; utilização da Brasil Telecom para repassar recursos às empresas de publicidade de Marcos Valério, figura central do Mensalão, com as quais foram firmados dois contratos, superiores a R$ 50 milhões; presença de funcionários do grupo Opportunity na folha de pagamento da BrT; uso de dinheiro da BrT para a aquisição de aviões usados pelo Opportunity por meio de consórcio, aluguel de R$ 44 mil mensais e reforma de mais de R$ 2 milhões de dois andares comerciais para escritório da BrT em São Paulo, usados, na prática, pelo Opportunity. Tais fraudes contaram com o apoio material de Benigno, Carla Cicco, Bhering e Maria Amalia;

3) Gestão temerária – Ferman e Benigno, a frente do banco Opportunity, entre 2005 e 2006, desrespeitaram regras do Banco Central quanto à informação aos órgãos competentes de casos em que havia a suspeita de crimes previstos na lei de combate à lavagem de dinheiro. Tal irregularidade foi detectada pelo BC e configura crime de gestão temerária;

4) Evasão de divisas – entre 1998 e 2004, ao permitirem que cotistas brasileiros investissem no Opportunity Fund, o que era vedado, Dantas, Ferman e Verônica, como gestores do fundo, proporcionaram que tais cotistas e as próprias empresas do Opportunity mantivessem recursos do exterior de forma ilegal, o que configura evasão;

5) Lavagem de dinheiro – Ao ocultar recursos próprios e de terceiros, oriundos de crimes contra o sistema financeiro nacional, por intermédio do Opportunity Fund e do Opportunity Unique Fund, entre 2005 e o presente, Dantas, Ferman, Verônica, Aguiar e Penido cometeram o crime de lavagem de dinheiro;

6) Lavagem de dinheiro – Entre novembro de 2007 e junho de 2008, Humberto Braz dissimulou recursos criminosos por meio de um complexo sistema de fictícios pagamentos de consultoria à empresa Igbraz. Esse pode ter sido o sistema usado para dissimular a transferência de recursos do grupo para a propina apreendida pela Polícia Federal com a qual o grupo criminoso assediou os policiais federais que investigavam o caso;

7) Lavagem de dinheiro – Entre agosto de 2006 e 2007, Braz, Yu e Amaral, montaram outro esquema de lavagem de dinheiro, envolvendo duas offshores e a empresa de fachada MB2 Consultoria Empresarial.

OS ACUSADOS E OS CRIMES DENUNCIADOS – Confira a lista dos acusados e os crimes a eles imputados pelo MPF:

1) Daniel Valente Dantas, controlador do grupo Opportunity, já foi condenado a uma pena de 10 anos de prisão em processo de corrupção ativa e foi denunciado agora pelo MPF sob as acusações de crimes de quadrilha e organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, evasão de divisas e lavagem de dinheiro;
2) Verônica Valente Dantas, sócia, diretora e conselheira de várias empresas do grupo e do banco: quadrilha e organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, evasão de divisas e lavagem de dinheiro;
3) Dório Ferman, presidente do banco Opportunity: quadrilha e organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, gestão temerária de instituição financeira, evasão de divisas e lavagem de dinheiro;
4) Itamar Benigno Filho, diretor do banco: gestão temerária de instituição financeira e participação no crime de gestão fraudulenta de instituição financeira;
5) Danielle Silbergleid Ninnio, da área jurídica do grupo, ex-assessora jurídica da Brasil Telecom: crime de quadrilha e organização criminosa;
6) Norberto Aguiar Tomaz, diretor do banco: lavagem de dinheiro;
7) Eduardo Penido Monteiro, diretor do banco: lavagem de dinheiro;
Rodrigo Bhering Andrade, diretor de empresas ligadas ao grupo: participação no crime de gestão fraudulenta de instituição financeira;
9) Maria Amália Delfim de Melo Coutrim, conselheira de diversas empresas do grupo: participação no crime de gestão fraudulenta de instituição financeira;
10) Humberto José Rocha Braz, ex-diretor da Brasil Telecom e atual consultor do grupo Opportunity, já foi condenado a sete anos de prisão em processo pelo crime de corrupção ativa. Desta vez é denunciado pelo MPF sob as acusações de crimes de quadrilha e organização criminosa e duas lavagens de dinheiro;
11) Carla Cicco, ex-presidente da Brasil Telecom: participação no crime de gestão fraudulenta de instituição financeira;
12) Guilherme Henrique Sodré Martins, o Guiga, lobista do Opportunitty: quadrilha e organização criminosa;
13) Roberto Figueiredo do Amaral, lobista e consultor: crime de quadrilha e organização criminosa e lavagem de dinheiro;
14)William Yu, consultor financeiro: crime de quadrilha e organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
Mais informações para a imprensa:Fred A. Ferreira e Bruno Zani
11-3269-5068/5368

Minha esposa chamou minha atenção pela falta do link no comentário às 12,17hs.(homem sofre..kkkk)

Informo o do site Conjur, pois o que ficou “colado” 2 dias no site do STF nào consigo localizar* :

http://www.conjur.com.br/2009-jul-03/condenado-usar-aviao-fab-trafico-tenta-anular-provas

Abraços

Agora comentando sobre os movimentos dos últimos dias…

Humm..esta(va) me cheirando mal um pedido feito perante o STF esta semana e que foi destaque nas mesmas mídias, afinal são centenas deles tramitando perante o STF sem destaque.

Lembrou-me a mesma estratégia das algemas..
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Condenado por usar avião da FAB em tráfico pede HC

O tenente-coronel da Aeronáutica Washington Vieira da Silva quer anular as provas obtidas contra ele por interceptações telefônicas. Ele foi condenado a 17 anos de reclusão, além de multa por tráfico de entorpecentes e associação internacional para o tráfico. Por isso, entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal.

De acordo com a denúncia, ele foi preso junto com outras pessoas enquanto tentava embarcar em Recife uma carga de aproximadamente 32 quilos de cocaína em um avião da Força Aérea Brasileira. As drogas teriam como destino países da Europa.

Segundo a defesa, o monitoramento mantido por mais de nove meses resultou em uma verdadeira “indústria de escutas telefônicas” que viola os princípios dos direitos fundamentais.

O delegado responsável pela investigação conseguiu ordens judiciais para prorrogar as interceptações telefônicas em desacordo com a lei, segundo a defesa. O próprio Ministério Público, afirma a defesa, representou contra o delegado, mas o processo foi trancado por uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

A defesa alega que o acusado sofre constrangimento ilegal porque foi condenado com base em provas ilegais. Argumenta, ainda, que é injusta a determinação do TRF-2 que decretou a perda dos seus bens, inclusive um imóvel que mora sua família. Vieira afirma que pelo fato de o imóvel ter sido adquirido em data anterior ao processo, não poderia ser tomado de sua família que corre o risco de não ter onde morar.

Assim, pede para que o STF reconheça como ilícita as provas, uma vez que todas “são frutos daquela ilegalidade ou das mesmas derivadas”. O relator do pedido é o ministro Marco Aurélio.
Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
HC 99619
Relator : Min Marco Aurélio
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Abaixo, o caso perante o TRF da 2ª região, matéria que nunca chega aos leigos através destas notas e nos julgamentos transmitidos.

http://www2.trf2.gov.br/noticias/materia.aspx?id=1620

Aguardemos….

Acompanhem a novela Dantas no Terra Magazine (Bob Fernandes):
http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI3859895-EI6578,00-MPF+denuncia+Dantas+e+o+vincula+ao+mensalao.html

[ DD: Constrangido pergunto: Vc não acha apropriado, já que estamos em 19 de junho, mandar depositar os 250.000 dólares em minha conta, referente ao mês de maio? O Reinaldo está à disposição para assinar. O Contrato que vc está elaborando, sugiro fazer o depósito e assinar o contrato depois. ]

E eu pergunto: quem seria esse Reinaldo?

A respeito do seu comentário no post acima, gostaria de esclarecer o seguinte:

1) Enviei emails para o sr. Renato Parente a respeito dessa notícia publicada no site do STF, que considero distorcida e difamatória. Ele está me respondendo e tentando remediar o assunto, ainda sem nenhum resultado prático.

2) O título da nota do STF que está incorreto, já que eu não sou investigado por nenhuma “operação da PF” como divulgado. Que “operação da PF” é essa? Já perguntei a assessoria do STF, que não me respondeu essa pergunta.

3) A notícia também abusa do termo “envolvido”, de forma inadequada e difamatória. Veja o seguinte trecho:

“L.A. também esteve envolvido em outras ações da polícia federal, na qual foram investigados Daniel Dantas, o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta. Na operação, foram investigadas pessoas ligadas ao banqueiro Dantas, que ofereciam vantagens econômicas indevidas ao delegado Victor Hugo com o intuito de inserir o nome do engenheiro nas investigações e retirar o nome de Dantas.”

Nunca vi isso no site do STF! Eu estive “envolvido em outras ações da PF” porque um criminoso quis colocar o meu nome no lugar dele em um inquérito? Isso seria como dizer, guardadas as devidas proporções, que os judeus estiveram “envolvidos” com os nazistas no Holocausto, ou que uma menina que foi morta e estuprada estava “envolvida” com o seu algoz assassino. Confunde-se a vítima de um crime com o criminoso. Isso me parece errado e escandaloso, em se tratando de um veículo de imprensa de um orgão público como o STF.

4) Notícias do STF geralmente são factuais com relação ao andamento processual. Nesta, estranhamente, foi omitido que a minha reclamação é de 22/06, foi distribuida por sorteio para o Ministro Joaquim Barbosa, que despachou em 23/06, com anotação de urgência devido a pedido de liminar. O despacho e o acompanhamento processual estão disponíveis no próprio STF, mas a notícia da assessoria de imprensa, omitiu esses dados.

5) O Juiz Ali Mazloum ainda não respondeu ao pedido de explicações do STF, embora normalmente isso demore 24 ou 48 horas. Se realmente houvesse as tais “mais de 50 ligações” seria extremamente fácil para ele responder ao Supremo. As ligações NÃO EXISTEM, e o que foi feito foi uma mistura de ligações entre o Delegado Protógenes e um jornalista (Paulo Henrique Amorim), tentando me envolver em algo que não faço parte.

6) O Estado Democrático de Direito não permite que uma pessoa seja investigada sem evidências, somente porque o banqueiro Daniel Dantas assim o deseja.

7) Estou repassando a você por email a íntegra da peça da Reclamação 8483 feita no STF, para que você e seus comentaristas possam fazer as comparações com a notícia divulgada no site do Supremo. A transparência é sempre elucidativa, e eu não tenho nada a temer nem a esconder. Essa história não é uma história de dois lados. Todos os que tiveram coragem de enfrentar os desmandos do banqueiro Daniel Dantas, foram e são perseguidos e caluniados.

O nome correto da minha empresa é NEXXY.

Bom dia.