Da série “ombudsman da Folha sofre (muuuuuito)”
Sobre o golpe em Honduras
Análise
Há uma semana, Honduras tem dois presidentes. Manuel Zelaya está sendo recebido com honras de Estado por todos os países e organismos por onde passa, mas corre o sério risco de ser preso e de provocar uma onda de violência se pisar no seu país. Já Roberto Micheletti é reconhecido por todas as principais instituições hondurenhas, mas é rotulado de golpista fora de suas fronteiras.
O erro imperdoável da deposição de Zelaya é seu formato.
(…) Esse é o paradoxo da deposição, pois interrompeu, de forma atabalhoada, o continuísmo previsto na cartilha de Hugo Chávez, já implantada na Bolívia e no Equador. Consiste em convocar uma Constituinte, introduzir a reeleição, convocar eleições e, claro, ficar no poder além do mandato inicial. Sempre num ambiente polarizado, apoiado no fácil discurso de ricos contra pobres.
A iniciativa, deflagrada nos últimos meses de seu governo, foi considerada ilegal pela Corte Suprema, pelo Ministério Público e pelo Congresso. A Constituição hondurenha, no artigo 374, deixa claro que o período presidencial é um dos artigos que não podem ser modificados. Mas a Carta falha ao não prever um processo de impeachment, o que contribuiu para a atual crise política.
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Comentário
Ou seja, segundo o tal analista (que é o mesmo repórter analisando) o golpe é constitucional, apesar de todos os organismos internacionais o virem como um golpe.
O golpe visou democraticamente (segundo o repórter-analista) – já que com o apoio das instituições – evitar que o presidente deposto atropelasse a Constituição com uma manobra ilegal (o plebiscito do continuismo). Por “democraticamente” se entenda, seguindo o que manda a Constituição. Mas a Constituição não manda depor o presidente. Mas isso se deve a uma falha da Constituição. Segundo o repórter-analista.
E tome banho de lógica.
A propósito, mencionei o ombudsman porque cabe a ele o trabalho inglório de identificar as impropriedades jornalísticas no jornal. O autor do texto é um repórter.
Por Marco Antonio
E apenas mais um comentário, Nassif, explicando porque discordo de você. Se a Constituição de Honduras é mesmo imutável, é uma degeneração jurídica, sem qualquer legitimidade. Se não é, não houve qualquer inconstitucionalidade. Afinal, o Presidente deposto pretendeu realizar um plebiscito sobre a confecção de uma nova Constituição. Ora, o Poder Constituinte Originário_ que é que cria a nova Carta, com titularidade do povo, como já mencionei_ tem como características ser incondicionado e ilimitado.
Ou seja, uma nova Constituição rompe definitivamente com qualquer ordem jurídica anterior ( esta é que deve se adequar a ela, ou será revogada). Traduzindo: a nova revogaria a anterior. Assim, qualquer assunto tratado pela Constituição a ser criada seria constitucional ( não existe Constituição originária inconstitucional), podendo dispor de maneira diferente não apenas sobre mandatos, mas sobre qualquer assunto. Não há, portanto, inconstitucionalidade nenhuma, sob o aspecto jurídico. Muito menos quando a proposta de criação de uma nova Carta parte de alguém que está prestes a deixar o Poder, e a confecção se dará por meio de um processo democrático, através de uma Constituição promulgada, como foi sugerido.
Assim, o golpe é absolutamente inconstitucional, e, pior, inaugura uma nova modalidade. A participação do Poder Judiciário em sua perpetração.
Autor: luisnassif - Categoria(s): Sem categoria Tags:
Nassif,
Cassar Presidente eleito pelo povo, sob preceitos constitucionais, é diferente de cassar governadores eleitos pelo povo, também sob preceitos constitucionais?
O poder judiciário, lá e cá, pode substituir a vontade popular? Ou lá como aqui, parte-se do pressuposto que o povo, em sua santa ignorância, não sabe o que quer e seria incapaz de interpetrar o que se lhe pergunta em cédula eleitoral?
Mudar a constituição com compra de voto, com golpe, com deposição de dirigentes eleitos pode? Consultar o povo sobre a sua vontade de conduzir seu destino não?
São questionamentos de uma leitora, moradora em um país onde esses fatos apenas freqüentam as peças de ficção.
Agradeço aos constitucionalistas os esclarecimentos.
Como pode dizer que ele queriar mudar a constituição para se reeleger se o plebiscito coincidiria com a eleição de seu sucessor. Ele não poderia ser candidato nessa eleição logo não se reelegeria.
Quem inventou que foi um golpe foi Hugo Chavez, e toda a esquerda foi nesse caminho, incluindo Obama… se for assim, tanto Collor quanto Nixon sofreram um golpe!
Vou deixar uns links para compreender bem a situação de Honduras:
Coronel Herberth Bayardo Inestroza, asesor jurídico del Ejército hondureño – http://www.laprensa.hn/index.php/Ediciones/2009/07/03/Noticias/Si-lo-hubieramos-dejado-estuvieramos-enterrando-un-monton-de-gente
Rodrigo López, um hondurenho:
- http://www.clicrbs.com.br/blog/jsp/default.jsp?source=DYNAMIC,blog.BlogDataServer,getBlog&uf=1&local=1&template=3948.dwt§ion=Blogs&post=199440&blog=223&coldir=1&topo=3994.dwt
- http://florobsessiva.blogspot.com/2009/07/internet-e-mesmo-uma-maravilha.html
Cabe lembrar que não há impeachment na constituição Hondurenha, e a constituição permite mudanças, mas por meios legais e não das cláusulas pétreas…
O resto basta ver os links acima.
Abraços.
É a Folha de São Paulo apoiando a ditabranda hondurenha
Não há constituição que proíba uma constituinte, nem a de Honduras, repleta de incoerências. A interpretação das oligarquias hondurenhas, vendida e comprada por parte da nossa mídia, era de que os artigos da lei que proíbem a REFORMA da constituição para permitir a reeleição presidencial seriam impeditivos de uma consulta popular sobre a constituinte. Não são. E o congresso de lá ainda fez pior: mudou as regras constitucionais aos 45 minutos de segundo tempo para impedir uma consulta ao povo. Sem falar na fraude da carta de renúncia.
Foram os golpistas que rasgaram sua própria constituição. Diz ela sobre a soberania de seu povo:
“ARTICULO 2.- La soberanía corresponde al pueblo del cual emanan todos los poderes del Estado que se ejercen por representación.
La suplantación de la soberanía popular y la usurpación de los poderes constituidos se tipifican como delitos de traición a la Patria. La responsabilidad en estos casos es imprescriptible y podrá ser deducida de oficio o a petición de cualquier ciudadano.”
E a lei garante e pune claramente quem desrespeitar a participação popular:
“ARTICULO 45.- Se declara punible todo acto por el cual se prohíba o limite la participación del ciudadano en la vida política del país.”
Diz a constituição hondurenha sobre a quebra da democracia:
“ARTICULO 3.- Nadie debe obediencia a un gobierno usurpador ni a quienes asuman funciones o empleos públicos por la fuerza de las armas o usando medios o procedimientos que quebranten o desconozcan lo que esta Constitución y las leyes establecen. Los actos verificados por tales autoridades son nulos. el pueblo tiene derecho a recurrir a la insurrección en defensa del orden constitucional.”
E ao afastar o presidente eleito, sem direito de defesa, feriram a lei:
“ARTICULO 82.- El derecho de defensa es inviolable.
Los habitantes de la República tienen libre acceso a los tribunales para ejercitar sus acciones en la forma que señalan las leyes.”
Portanto, não há nenhum problema de lógica. Ela é clara. Os golpistas feriram a constituição. Uma pena que o discurso enganador destas oligarquias atrasadas consiga aparecer por aqui em meio a preconceitos existentes, servindo como ilação para os temores de nossas elites e seus aliados.
O Ombudsman está correto, o Nassif é que está mal-informado. O que ele quis dizer, segundo entendi, é que o problema foi o rito sumário de deposição (previsto erronea e draconianamente na Constituição), e a não abertura de um processo de impeachment que, enquanto processo, daria ao presidente eleito ampla oportunidade de defesa – o que é absolutamente necessário num estado de direito. O problema é a Constituição hondurenha prever a proteção ao estado de direito por meio de um mecanismo que é flagrantemente ofensivo aos princípios que devem pautar este e qualquer outro estado de direito. É como se para defender o direito à vida um país promulgasse uma constituição que previsse a tirada imediata da vida a todos aqueles que pusessem a vida dos outros em risco. Ela entraria em flagrante contradição. É o caso da constituição hondurenha que, conforme o exemplo concreto demonstra, precisa urgentemente de uma reforma nesse sentido.
Quanto aos que dizem que a decisão última na democracia tem de ser dada de forma direta ao povo em qualquer circunstância, estes parecem não entender o que está em jogo na necessidade de manter um fino equilíbrio entre participação popular e a estabilidade das regras e das instituições. No Manifesto Comunista Marx define a ditadura do proletariado como uma “democracia” e, a rigor, ele não deixava de ter razão. É por isso que a palavra não deve ser entendida no seu sentido etimológico, mas nas qualificações que foi ganhando em sua evolução. Apenas o caráter necessariamente formal da igualdade de condições e da isonomia pode garantir a sobrevivência da liberdade no ambiente democrático; quer dizer, a democracia levada às últimas conseqüências transforma-se imediatamente em seu contrário, como os gregos já pareciam saber. Assim, o que houve em Honduras foi um golpe, sim, ainda que constitucional (há ainda a questão da mutabilidade ou não das clásulas fundamentais pela vontade popular, o que é uma espinhosíssima disputa entre os juristas). A solução para ele não é, no entanto, uma consulta direta à vontade popular, mas a revisão dos procedimentos dessa atrapalhada constituição. Portanto, dessa vez, enfim, o ombudsman me parece estar absolutamente correto na sua ponderação. Foi o Nassif que comeu bola.
O link acima não está pegando, mas aqui está a entrevista:
http://www.elfaro.net/secciones/Noticias/20090629/noticias16_20090629.asp
Detalhe que o “delito” foi não prender Zelaya.
“…Mas a Constituição não manda depor o presidente. Mas isso se deve a uma falha da Constituição…”
É da regra do direito que quando não há norma expressa sobre determinado tema ou quando há conflito de regras utilizam-se como norte os princípios.
A ausência de mandamento constitucional não dá a ninguém poderes para eleger regra que melhor convenha ao interesse político dos golpistas.
A solução é sempre o devido processo legal, conferindo ao acusado a ampla defesa e o contraditório.
Gorila hondurenho chuta o balde. De vez.
Para os gorilas hondurenhos Obama é só um negrinho ignorante.
“Según el periódico argentino El Clarín, el nuevo “canciller” Enrique Ortez asistió a un programa periodístico de la televisión hondureña donde le preguntaron por las reacciones internacionales frente al golpe de Estado, Ortez dijo sin reparos que no le atribuía importancia alguna a la OEA y a “los otros grupitos que andan por ahí”, le pidió a José Luis Rodríguez Zapatero que “vuelva a sus zapatos” y aseguró que no iba a hablar de El Salvador “porque no vale la pena hablar de un país tan chiquito, en el que no se puede jugar al fútbol porque la pelota se cae a otro país”.
Pero fue por más al definir al presidente de los Estados Unidos, Barack Obama, como “ese negrito que no sabe nada de nada”.
http://www.lapagina.com.sv/nacionales/12119/2009/07/03/Nuevo-canciller-de-Honduras-menosprecia-a-El-Salvador
Nassif,
Quando a Bibi e a Dodó não querem comer, você ainda as ameaça com o “Foro de São Paulo”?
Aqui no Brasil nós semo muuuito mais ixperto. Nós aqui arruma reeleição comprando parlamentar baratim, baratim; basta o candidato ser de direita. A Imprensa apóia toda em peso. Mas quando um candidato de ixquerda (ou que nós acha que é de ixquerda) começa a ficar muito popular no fim de um segundo mandato a gente inventa que o cara tá querendo imitar o Xáves, dar golpe populista etc. E a gente faz isso na maior cara de pau, pois a classe média que lê jornal é imbecil e não vê contradição nenhuma em nada disso. Esses caras lá de Honduras é tudo amador.
O que vocês queriam do “Jornal da Ditabranda”???
o ombudsman para se manter lá tem que acompanhar a lógica do jornal.
E a lógica do jornal é golpista.
Como eles sonham com um golpe desses no Brasil…
Para voltar a “Ditabranda”.
Nassif, vc está contribuindo para a desinformação…
Faltou falar que o cara não pode se reeleger de maneira nenhuma, pois a assembleia constituinte aconteceria DEPOIS da eleição.
Além disso, é dificil aceitar que um plebiscito pra realizar uma eleição constituinte (dois níveis de indireção DEMOCRATICA) seja ilegal. Tem alguma coisa errada nessa constituição imutavel.
Será que foi deus quem ditou a constituição atual de Honduras e por isso ela não permite alterações?
Vamos lá de novo…
- O que ameniza o fato de que “militares não assumiram o Executivo”? Não “assumiram o Executivo”, mas depuseram o Executivo eleito!
- E se um presidente quiser um plebiscito pra possibilitar um “impeachment”? Será “golpeado”/”deposto”? Mas não estará tentando mexer na constituição?
Só faltam dizer que a Constituição de Honduras fora talhada por Deus em pedra e entregue ao explorador ultramarino, Cristóvão Colombo…
OBS: Marco parabéns pelo texto!
Marco, muito bom texto, mas mais uma vez a ironia do Nassif nao foi compreendida. Você concorda com ele!
Mozart, você tem razão, rsrs. Pior, só há uns quinze minutos eu percebi que ele estava ironizando. Mais uma vez fui cabeça de vento, pois já havia lido a opinião de Nassif sobre o caso mais uma vez. Desculpe. E me desculpe também, Nassif. Mas você já sabe que atenção nem sempre é o meu forte…
Villegagnon,
Eu tenho informações seguras de que o Foro de São Paulo esteve por trás da eleição de Barack Hussein Obama.
Como você sabe, ele é um agente muçulmano infiltrado no Partido Democrata americano.
Agora com o poder do EUA nas mãos, os encontros do Foro se disfarçam em reuniões da OEA. Veja o resultado da resolução que suspendeu Hoduras:
“A suspensão foi aprovada por 33 dos 34 integrantes da OEA, com abstenção de Honduras”
http://internacional.dgabc.com.br/default.asp?pt=secao&pg=detalhe&c=6&id=5753457&titulo=Em+assembleia+extraordinaria-+OEA+suspende+Honduras
Está tudo dominado. Só o representante de Honduras não votou a favor.
Devemos ter o máximo cuidado com o Foro a partir de agora. Antes de se deitar, veja se não há algum embaixo da cama. Eles andam sempre acompanhados do Coelhinho da Páscoa ou do Papai Noel. Assim ensinou o mestre Olavo.
Marco Antonio, o Nassif concorda com você.
“Antes o referendo propunha:
Está de acuerdo que en las elecciones generales de 2009 se instale una cuarta urna en la cual el pueblo decida la convocatoria a una asamblea nacional constituyente? Si / No
Esse referendo era denominado: “Encuesta de Opinión Pública para instalar una Cuarta Urna”
Mas Zelaya mudou as regras pouco antes da realização do referendo e estava propondo outro referendo, que teria outra denominação: “Encuesta de Opinión Pública Convocatoria a Asamblea Nacional Constituyente”. O pior é o que estaria impresso na cédula ainda é incógnita. Parece mesmo uma malandragem de Zelaya.
Percebem a diferença? Através do novo referendo, não seria perguntado se teria a tal quarta urna e sim se o povo queria uma nova Constituinte”
Esse link foi disponibilizado por um leitor no post sobre Honduras ontem. É de um grupo de comunicação venezuelano de oposição ferrenha a Hugo Chávez, apoiador do golpe para derrubá-lo em 2002.
Quem se deu ao trabalho de ler a matéria original, percebe que a única coisa factual que o jornal consegue apontar é a mudança no NOME do referendo. A PERGUNTA continuava a mesma, segundo o único documento que apareceu até agora na Internet, a cópia da cédula eleitoral.
Mas, a partir da suposta alteração do nome do plebiscito, a oposição divulgou que isso seria (no condicional) uma cilada de Zelaya, que a pergunta seria (no condicional) outra, mesmo o jornal admitindo que o que estaria (no condicional) impresso na cédula seria (no condicional) uma incógnita.
São suposições e especulações de cunho meramente golpista, tanto quanto este trecho da mesma matéria:
“Si se hubiera realizado la encuesta, el llamado en la Gaceta Oficial era para una convocatoria de una asamblea constituyente. Teniendo los resultados de la encuesta, hoy martes estaríamos con un congreso disuelto y en manos de Chávez.”