São Paulo apenas reagiu a essa vergonha de usar dinheiro do contribuinte brasileira para financiar a produção no exterior, não há justificativa para tal situação.

O que os beneficiários em São Paulo estão a lamentar é que ao menos uma parte do estavam sonegando pelos esquemas de sonegação criados por outros Estados agora está sendo recolhido sem chance de escape.
São Paulo está correto, não há justifica legal ou moral para permitir que esquemas com aqueles tocados pelo governo do ES e de SC continuem a destruir a indústria paulista e a arrecadação do Estado.

Como já explicado na msg acima, quando se usa os serviços das “tradings” ou “atacadistas” vinculados aos vergonhosos regimes especiais de ICMS, como aquele que existe no ES, as alíquotas reais de ICMS e IPI tendem a zero (obviamente, é um esquemaço onde os estados responsáveis fecham os olhos ou afastam as suas fiscalizações).

Não há justificativa para cobrar ICMS e IPI do fabricante brasileiro e deixar que distribuam produtos importados prontos no páis pagamento uma fração mínima do que pagam os produtos brasileiros.

Fiscal escreveu => “Se uma empresa sonega ou não o imposto, ao povão não faz a menor diferença, pois ele pagou o imposto quando comprou.”

Errado, o povão é quem sempre sofre com a sanha arrecadadora, pois é o bolso dele que é tungado.

No mais, seqüestrar e esterelizar numerário em uma economia depressiva, me parece o derradeiro tiro contra a própria administração, pois com a escassez de dinheiro e crédito a produção vai a colapso aceleradamente.

Parece que não fui eu que não li a notícia da Folha ( http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u570656.shtml)

Reproduzo alguns trechos interessantes:

“Se os fiscais da Fazenda paulista estivessem nas estradas que ligam São Paulo a outros Estados, essa situação não estaria ocorrendo, pois os lojistas daqui teriam de recolher a diferença das alíquotas mais a substituição tributária, o que equalizaria a carga fiscal dessa operação interestadual com a que está submetido o fornecedor paulista. Sou defensor da substituição tributária, desde que haja fiscalização”, diz Sandoval de Araujo, presidente da Adasp (Associação de Distribuidores e Atacadistas de Produtos Industrializados do Estado de São Paulo).

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Consultores tributários ouvidos pela Folha dizem que há uma contradição na lógica do modelo paulista de substituição tributária. É que o regime foi adotado para evitar a sonegação e a fiscalização no varejo, que é pulverizado. Só que, se o lojista passa a comprar produtos em outros Estados com sistema de substituição tributária, é ele que tem de recolher a diferença de imposto.
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Sem mais, subscrevo-me cordialmente, recomendando mais cuidado na próxima visita ao oftalmologista.

O senhor não leu a notícia da Folha.

Para a sua informação, o comerciante que comprou de um atacadista de Sta Catarina, este vai pagar o ICMS de Santa Catarina, com todos os descontos, prazos e incentivos de Santa Catarina.

São Paulo só cobrará a diferença entre a alíquota de ICMS de Sta Catarina e a cobrada em São Paulo.

Isso não é apenas feito em São Paulo, mas TODOS os Estados assim o fazem.

Creio que a rais deste problema não esta no carácter dos governantes, mas sim na podre estrutura política nacional. A característica mais triste desta podridão é a hereditariedade. Não julgo a competência do secretáriado atual, mas a maioria está lá por parentesco (como este tal de Ricardo) ou apadrinhamento.
Enquanto cargo técnico agir de modo político, como gratidão à indicação, só trocaremos as moscas.

Na realidade, SR FERNANDO, a discriminação, que o SR atribui CONTRA O BRASIL, é justamente o CONTRÁRIO, CONTRA OS PRÓPRIOS PAULISTA, porque se um comerciante de briquedos comprar de um atacadista de OUTROS ESTADOS, não precisará pagar o ICMS ANTECIPADO, como o faz nas operações dentro de SÂO PAULO.

Para entender melhor leia essa notícia na Folha on-line:

Mudança no ICMS faz atacadista deixar São Paulo
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FÁTIMA FERNANDES
CLAUDIA ROLLI
da Folha de S.Paulo

A adoção do regime de substituição tributária (pagamento antecipado do ICMS no início da cadeia produtiva) no Estado de São Paulo, há cerca de um ano e meio, resultou na queda de 50%, em média, na receita de atacadistas paulistas e na transferência de dezenas de empresas, principalmente para Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais e Distrito Federal.

O governador JOSÉ SERRA AMA OS BRASILEIROS. Prejudicou os atacadistas paulistas para favorecer os atacadistas de todo o BRASIL!

O Sr. Nassif confunde a posição do gevernador José Serra em ser contra a reforma tributária elaborada por esse governo federal com a posição pessoal do governador em ser a favor da cobrança do ICMS no destino.

Os Estados mencionados, e muitos outros, criaram regimes especiais de ICMS para importadores onde vemos coisas fantásticas como diferimento de 25 anos, pagamento de 75% do valor da dívida tributária por meio de precatórios (normalmente comprados de servidores públicos por 10% do valor de face).

No ES temos coisas ainda mais espantosas, as empresas ditas fundapenas tem o direito de emprestar no Banco de “Desenvolvimento” daquele estado até 90% do valor que importaram no ano anterior para pagamento em 25 anos com juros favorecidos (o detalhe que gostam de encobrir é que a cada dois anos são feitos leilões onde terceiros podem comprar do Banco de “Desenvolvimento” as dívidas relacionadas aos empréstimos citados por, pasmem, 10% do valor de face, o resto vcs podem imaginar por conta).

Tal situação em sí já configura ofensa a todo o nosso ordenamento jurídico, pois o que está é, em concreto, o fornecimento de pesados subsídios para importações de produtos de consumo prontos, ou seja, estamos exportando empregos (em detrimento do trabalhdor brasileiro e, em especial, do paulista – claro atentantado a organização do mercado de trabalho no Brasil e leal concorrência com a nossa indústria).

Esse quadro já justificaria as medidas da SEFA paulista, pois as alíquotas das operações interestaduais de ICMS ficam entre 7% a 12%(lembrando que o pagamento se dá em 25 anos e pode ser quitado pleo esquema dos precatórios por 10% do valor que de fato deveriam pagar, ou seja, a alíquota do ICMS dentro desse esquema vergonhoso cai, em verdade, para 0,7% a 1,2% inviabilizando as empresas industriais dentro de São Paulo em diversos ramos). Mas além disto há muito mais.

Os importadores que se habilitam nos regimes especiais de ICMS em lugares como ES e SC são em sua maioria fachadas que operam com recursos e no interesse dos reais importadores localizados em São Paulo.

O esquema funciona da seguinte maneira, essas fachadas localizadas em ES e SC importam em nome próprio (muitas vezes subfaturando) e dão saída pelo mesmo valor da declaração de importação (quando muito acrescem despesas ao valor de saída para não dar tanto na vista).

Ora, como o IPI e ICMS a Recolher decorrem do valor que o vendedor agregar, significa que basicamente quando dão saída de mercadorias nas operações que simulam quase nada pagam do tributos mencionados. Há ainda outro bônus ilegal, quem usa esses esquemas foge da condição de contribuinte do IPI (a possível responsabilização futura fica com as empresas que cederam seus nomes).

Em resumo, São Paulo reagiu com a substituição tributário nos moldes que agora se critica muito não apenas por uma questão arrecadatória, mas para impedir que a massiva sonegação incentivada pelos demais Estados nos regimes especiais de ICMS na importação leve ao colapso completo da indústria em seu território, levendo ao “ralo” os empregos correspondentes.

Brasil, o único país do mundo que subsidia a destruição da própria indústria e do emprego industrial com recursos públicos (o Banco de “Desenvolvimento” do ES recebe repasses federais que têm como fonte original o imposto de renda, ou seja, tiram dinheiro do seu salário para destruir industrias e emprego no Brasil – o governo da China agradece).

Já sonegador de imposto federal, esse deve ir pra cadeia.

Além do mais, quem paga o ICMS não são as empresas, mas a população quem paga.

Se uma empresa sonega ou não o imposto, ao povão não faz a menor diferença, pois ele pagou o imposto quando comprou.

Sobre a redução da carga tributária, me lembro vagamente de uma tal de nota fiscal paulista, que devolve quase 1/3 dos impostos estaduais pagos diretamente ao consumidor, seja por abatimento, seja depositado na conta corremte mesmo.

E sobre a discriminação do governador José Serra ao “resto do Brasil”, como ficam todos os outros governadores, que deflagraram a guerra fiscal, dando incentivos ilegais às empresas para saírem de São Paulo?

E só pra lembrar, o governador José Serra é A FAVOR DA COBRANÇA DO ICMS NO DESTINO. Como se pode acusar o governador José Serra de discriminação?

Mauro Ricardo: It’s not a bug, it’s a feature.

Justificou até uma declaração educada do Mantega.

Capitalização do Estado de SP a custa do povo.

Dinheiro que o Governo Federal não arrecada, que deveria ir para a população, vai para o Caixa do Estado de SP?

A população de SP não ve benefício econômico nenhum (ao contrário do restante do país) na política econômica?

Isso é feio. Jogo político pesado e arriscado.

Se ninguem falar nada, tira voto do Lula.

Se o paulista souber… tira do Srrrr.

é isso?