http://foro.univision.com/univision/board/message?board.id=noticiasdehonduras&message.id=311242

Em seu primeiro comentário mostra o efeito manada, o André Lopes se embanana no texto e não entendeu a fonte que mencionou.
Muitos até entenderam , mas preferem ficar no Fla-Flu, visto suas ideologias políticas.
Conselho aos comentaristas para lerem ou tentarem ler a fonte:

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Quem escreveu que o principal Tribunal Constitucional de Honduras participou de um golpe fui eu, não tendo visto nenhum motivo para riso nisso. Expliquei tecnicamente, dentro do Estudo da Teoria da Constituição, que uma Suprema Corte jamais pode intervir no direito supra-legal e universal de uma sociedade pleitear por uma nova Carta Política. Em qualquer livro de Direito simplesmente razoável, quando se estuda classificação das Constituições, o comentário mais elogioso que se dá às Constituições imutáveis é ” relíquia histórica” ( como chama Pedro Lenza). Logo, não é o fato de haver um Tribunal Superior que lhe dá a legitimidade para deturpar o Direito ao seu bel-prazer, só por ser a última instância. O Poder Constituinte Originário ( informe-se sobre ele) sobrepõe-se às Cortes e aos Poderes, porque os cria. Logo, seu titular, o povo, poder utilizá-lo sempre que julgar conveniente, não havendo necessidade de autorização de Tribunais para isso.

Qual foi o crime de traição de Zelaya? Querer consultar ao Povo, em vez de submeter-se aos grilhões do Parlamento…

Para finalizar, aqui está o discurso oficial que pretende dar ‘fundamento legal’ ao Golpe:

“Considerandos dos artigos 2 e 5 constitucionais, nos quais se fala que a soberania pertence ao povo e que o governo deve sustentar-se no princípio da democracia participativa do qual se deriva a integração nacional, que implica participação de todos os setores políticos na administração pública a fim de assegurar e fortalecer o progresso de Honduras baseado na estabilidade política e na conciliação nacional.

Não obstante, esse primeiro Considerando esqueceu indicar que o artigo 2 conquanto se refere a que a soberania corresponde ao povo, desta emanam “todos os poderes do Estado que se exercem por representação”. E de acordo [com a interpretação] a esse artigo, “a suplantação da soberania popular e a usurpação dos poderes constituídos se qualificam como delitos de traição à Pátria. A responsabilidade nestes casos é imprescritível e poderá ser deduzida de ofício ou a petição de qualquer cidadão”.
O Decreto PCM-020 consta de nove Considerandos, alguns dos quais, carecem de maior conteúdo, em tanto outros, revelam as contradições mesmas em que incorre em sua “legalidade” o Poder Cidadão que dirige o presidente Manuel Zelaya Roseiras. Os Considerandos, em algumas de suas partes procuram fundamentar o âmbito jurídico nacional e internacional sob os quais se rege o país, ao falar do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos das Nações Unidas, a Carta Interamericana Democrática e outros aspectos de ordem jurídico-internacional.
Iniciativa Cidadã, voluntária ou induzida?
No sexto Considerando, o governo justifica a realização da consulta para Convocação à Assembléia Nacional Constituinte, em que a mesma é produto do clamor “individual e voluntário” de milhares de cidadãos e cidadãs, bem como setores sociais, no exercício da iniciativa que a Lei de Participação Cidadã em seu artigo 5, numeral 1, confere-lhes. Estes cidadãos e cidadãs, bem como grupos sociais, pediram ao Executivo que por meio do Instituto Nacional de Estatísticas (INE) realize-se uma enquete nacional de opinião, mediante o uso de procedimentos “estatísticos” no mais tardar o último domingo de junho de 2009.Segundo esse Considerando, o objeto da enquete ou consulta é perguntar à cidadania o seguinte: Está de acordo que nas eleições gerais de 2009 se instale uma Quarta Urna na qual o povo decida a convocação a uma Assembléia Nacional Constituinte?: SIM ou NÃO.
O artigo 5, numeral 1, da Lei de Participação Cidadã, manifesta que “a iniciativa cidadã é um mecanismo de participação mediante o qual o cidadão poderá apresentar as solicitações e iniciativas seguintes: Solicitar que os manchetes de órgãos ou dependências públicas de qualquer dos poderes do Estado, que convoque à cidadania em general, aos vizinhos de um Município, de um bairro ou colônia, a grêmios, setores ou grupos sociais organizados, para que emitam opiniões e formulem propostas de solução a problemas coletivos que lhes afetem. Os resultados não serão vinculares mas sim elementos de juízo para o exercício das funções do convocante; e (…)Cabe destacar que até agora, essas iniciativas cidadãs e de organizações sociais das que fala o governo em seus Considerandos, foram induzidas ao existir uma ordem governamental de instruir a seus ministros a recolher “assinaturas” por todo o país para justificar a consulta.
Juristas conferidos por Processo Digital, indicaram que em base a este artigo e numeral que invoca a administração Zelaya, a Lei de Participação Cidadã não é um regulamento para exercer uma “consulta direta” de reforma constitucional. Esta norma, asseguram, não está acima da Constituição que já contempla em seu articulado as figuras do Plebiscito e Referendum, cujo exercício foi recentemente regulamentando. Uma ordem judicial, ratificada por uma Corte de Apelações, pronunciou-se indicando que essa proposta estatal é ilegal porque viola os procedimentos e normas constitucionais, pois se está convocando a consultas de tipo político-eleitoral, e essa atribuição, por lei, só é conferida ao Congresso e ao Tribunal Supremo Eleitoral.
O INE, por envelope a Constituição
No entanto, o governo fazendo caso omisso a uma sentença legal, de um poder do Estado, criado para resolver controvérsias entre as partes, decidiu seguir com sua proposta e outorgou ao INE a faculdade de implementá-la com “procedimentos estatísticos”, os quais, por agora são do desconhecimento público. A forma e mecanismos em que se fará a ilegal consulta ou enquete, não só carece de metodologia científica, senão que carece de juridicidade e veracidade, pois não se fará em base a um recenseamento eleitoral, não se garante uma mesa escrutinadora independente alegando que essa garantia a fará “o povo-povo”, entre outros aspectos.
O INE conquanto tem entre suas funções promover estudos e gerar estatísticas para orientar as políticas na administração pública, por lei não está facultado para fazer conferir de tipo político-eleitoral com caráter de reformas constitucionais, como a atual iniciativa. Daí que o governo siga caindo em sua própria ilegalidade.
Prévio à fundamentação jurídica do decreto, refere-se ao que é Estado, território, ao igual que às atribuições do Presidente, que no artigo 245, numeral 2, assinala que é atribuição do dirigente “Dirigir a política geral do Estado e representá-lo”; mas isso não indica que o Executivo está autorizado a romper “os outros poderes do Estado ou irromper neles”, como pretende no fundo com este decreto que convoca abertamente a uma Assembléia Nacional Constituinte, expressaram juristas, fiscais e juízes abordados por Processo Digital.
Zelaya viola suas próprias atribuições constitucionais – Esse artigo constitucional claramente lhe define suas funções ao Presidente e lhe indica que numa democracia existem contrapesos. Também, na fundamentação do decreto, indica-se claramente que o Poder Executivo tem entre suas funções levar a política geral do Estado no âmbito administrativo e em política internacional, mas não o faculta a usurpar outros poderes. Daí que os artigos que dentro do âmbito da administração pública se mencionam no decreto, são claros quanto a indicar-lhe ao Presidente da República: “Senhor, você vai governar no Executivo e não pode sair-se daí”. A lei da administração pública foi elaborada pelo ex fiscal e ex ministro da defesa, Edmundo Orellana, quem, assegura-se, advertiu-lhe ao governante e a seus ministros os alcances dessa consulta ilegal, e lhes teria dito que isso “poderia custar-lhes o cárcere” porque estavam irrompendo nas funções de outros poderes.
Dissolução de poderes, à volta da esquina
Se se analisa toda a fundamentação jurídica que invoca o Executivo para a ilegal consulta ou enquete, o mesmo regulamento lhe indica ao presidente Zelaya que dentro de suas atribuições não está o convocar a uma enquete de opinião pública “para instalar uma Assembléia Constituinte”, pelo que novamente o mandatário volta a incorrer, uma vez mais, numa violação à Constituição e o status jurídico que regula o Estado de Direito e o atual Contrato Social que rege a Honduras.
Com o decreto PCM-020, segundo os peritos consultados, com quem Processo Digital analisou cada parte do documento, o presidente Zelaya o que está provocando é o rompimiento da institucionalidade, mesma à que está telefonema a garantir precisamente a Carta Democrática da OEA que aborda em suas Considerandos este decreto presidencial. Se triunfa o SIM, como indica a tendência, ao não existir garantias que indique um respeito às cidadãos e cidadãs que exercessem o NÃO, porque será o mesmo governo quem realize, supervisione, conte os dados e controle a logística, a outra semana, Zelaya pudesse, em qualquer momento, dissolver os poderes do Estado e conformar a Assembléia Nacional Constituinte, cujos delegados, transcendeu, já foram inclusive nomeados com anterioridade.”

“O socialismo é a filosofia do fracasso,o credo à ignorância, e a prédica à inveja,sua virtude inerente é a distribuição igualitária da miséria”- Sir WINSTON CHURCHILL.

“Um povo ignorante é instrumento cego de sua própria destruição” – Simon Bolivar.

Qual foi o crime de traição de Zelaya? Querer consultar ao Povo, em vez de submeter-se aos grilhões do Parlamento…

Para finalizar, aqui está o discurso oficial que pretende dar ‘fundamento legal’ ao Golpe:

“Considerandos dos artigos 2 e 5 constitucionais, nos quais se fala que a soberania pertence ao povo e que o governo deve sustentar-se no princípio da democracia participativa do qual se deriva a integração nacional, que implica participação de todos os setores políticos na administração pública a fim de assegurar e fortalecer o progresso de Honduras baseado na estabilidade política e na conciliação nacional.

Não obstante, esse primeiro Considerando esqueceu indicar que o artigo 2 conquanto se refere a que a soberania corresponde ao povo, desta emanam “todos os poderes do Estado que se exercem por representação”. E de acordo [com a interpretação] a esse artigo, “a suplantação da soberania popular e a usurpação dos poderes constituídos se qualificam como delitos de traição à Pátria. A responsabilidade nestes casos é imprescritível e poderá ser deduzida de ofício ou a petição de qualquer cidadão”.
O Decreto PCM-020 consta de nove Considerandos, alguns dos quais, carecem de maior conteúdo, em tanto outros, revelam as contradições mesmas em que incorre em sua “legalidade” o Poder Cidadão que dirige o presidente Manuel Zelaya Roseiras. Os Considerandos, em algumas de suas partes procuram fundamentar o âmbito jurídico nacional e internacional sob os quais se rege o país, ao falar do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos das Nações Unidas, a Carta Interamericana Democrática e outros aspectos de ordem jurídico-internacional.
Iniciativa Cidadã, voluntária ou induzida?
No sexto Considerando, o governo justifica a realização da consulta para Convocação à Assembléia Nacional Constituinte, em que a mesma é produto do clamor “individual e voluntário” de milhares de cidadãos e cidadãs, bem como setores sociais, no exercício da iniciativa que a Lei de Participação Cidadã em seu artigo 5, numeral 1, confere-lhes. Estes cidadãos e cidadãs, bem como grupos sociais, pediram ao Executivo que por meio do Instituto Nacional de Estatísticas (INE) realize-se uma enquete nacional de opinião, mediante o uso de procedimentos “estatísticos” no mais tardar o último domingo de junho de 2009.Segundo esse Considerando, o objeto da enquete ou consulta é perguntar à cidadania o seguinte: Está de acordo que nas eleições gerais de 2009 se instale uma Quarta Urna na qual o povo decida a convocação a uma Assembléia Nacional Constituinte?: SIM ou NÃO.
O artigo 5, numeral 1, da Lei de Participação Cidadã, manifesta que “a iniciativa cidadã é um mecanismo de participação mediante o qual o cidadão poderá apresentar as solicitações e iniciativas seguintes: Solicitar que os manchetes de órgãos ou dependências públicas de qualquer dos poderes do Estado, que convoque à cidadania em general, aos vizinhos de um Município, de um bairro ou colônia, a grêmios, setores ou grupos sociais organizados, para que emitam opiniões e formulem propostas de solução a problemas coletivos que lhes afetem. Os resultados não serão vinculares mas sim elementos de juízo para o exercício das funções do convocante; e (…)Cabe destacar que até agora, essas iniciativas cidadãs e de organizações sociais das que fala o governo em seus Considerandos, foram induzidas ao existir uma ordem governamental de instruir a seus ministros a recolher “assinaturas” por todo o país para justificar a consulta.
Juristas conferidos por Processo Digital, indicaram que em base a este artigo e numeral que invoca a administração Zelaya, a Lei de Participação Cidadã não é um regulamento para exercer uma “consulta direta” de reforma constitucional. Esta norma, asseguram, não está acima da Constituição que já contempla em seu articulado as figuras do Plebiscito e Referendum, cujo exercício foi recentemente regulamentando. Uma ordem judicial, ratificada por uma Corte de Apelações, pronunciou-se indicando que essa proposta estatal é ilegal porque viola os procedimentos e normas constitucionais, pois se está convocando a consultas de tipo político-eleitoral, e essa atribuição, por lei, só é conferida ao Congresso e ao Tribunal Supremo Eleitoral.
O INE, por envelope a Constituição
No entanto, o governo fazendo caso omisso a uma sentença legal, de um poder do Estado, criado para resolver controvérsias entre as partes, decidiu seguir com sua proposta e outorgou ao INE a faculdade de implementá-la com “procedimentos estatísticos”, os quais, por agora são do desconhecimento público. A forma e mecanismos em que se fará a ilegal consulta ou enquete, não só carece de metodologia científica, senão que carece de juridicidade e veracidade, pois não se fará em base a um recenseamento eleitoral, não se garante uma mesa escrutinadora independente alegando que essa garantia a fará “o povo-povo”, entre outros aspectos.
O INE conquanto tem entre suas funções promover estudos e gerar estatísticas para orientar as políticas na administração pública, por lei não está facultado para fazer conferir de tipo político-eleitoral com caráter de reformas constitucionais, como a atual iniciativa. Daí que o governo siga caindo em sua própria ilegalidade.
Prévio à fundamentação jurídica do decreto, refere-se ao que é Estado, território, ao igual que às atribuições do Presidente, que no artigo 245, numeral 2, assinala que é atribuição do dirigente “Dirigir a política geral do Estado e representá-lo”; mas isso não indica que o Executivo está autorizado a romper “os outros poderes do Estado ou irromper neles”, como pretende no fundo com este decreto que convoca abertamente a uma Assembléia Nacional Constituinte, expressaram juristas, fiscais e juízes abordados por Processo Digital.
Zelaya viola suas próprias atribuições constitucionais – Esse artigo constitucional claramente lhe define suas funções ao Presidente e lhe indica que numa democracia existem contrapesos. Também, na fundamentação do decreto, indica-se claramente que o Poder Executivo tem entre suas funções levar a política geral do Estado no âmbito administrativo e em política internacional, mas não o faculta a usurpar outros poderes. Daí que os artigos que dentro do âmbito da administração pública se mencionam no decreto, são claros quanto a indicar-lhe ao Presidente da República: “Senhor, você vai governar no Executivo e não pode sair-se daí”. A lei da administração pública foi elaborada pelo ex fiscal e ex ministro da defesa, Edmundo Orellana, quem, assegura-se, advertiu-lhe ao governante e a seus ministros os alcances dessa consulta ilegal, e lhes teria dito que isso “poderia custar-lhes o cárcere” porque estavam irrompendo nas funções de outros poderes.
Dissolução de poderes, à volta da esquina
Se se analisa toda a fundamentação jurídica que invoca o Executivo para a ilegal consulta ou enquete, o mesmo regulamento lhe indica ao presidente Zelaya que dentro de suas atribuições não está o convocar a uma enquete de opinião pública “para instalar uma Assembléia Constituinte”, pelo que novamente o mandatário volta a incorrer, uma vez mais, numa violação à Constituição e o status jurídico que regula o Estado de Direito e o atual Contrato Social que rege a Honduras.
Com o decreto PCM-020, segundo os peritos consultados, com quem Processo Digital analisou cada parte do documento, o presidente Zelaya o que está provocando é o rompimiento da institucionalidade, mesma à que está telefonema a garantir precisamente a Carta Democrática da OEA que aborda em suas Considerandos este decreto presidencial. Se triunfa o SIM, como indica a tendência, ao não existir garantias que indique um respeito às cidadãos e cidadãs que exercessem o NÃO, porque será o mesmo governo quem realize, supervisione, conte os dados e controle a logística, a outra semana, Zelaya pudesse, em qualquer momento, dissolver os poderes do Estado e conformar a Assembléia Nacional Constituinte, cujos delegados, transcendeu, já foram inclusive nomeados com anterioridade.”

“O socialismo é a filosofia do fracasso,o credo à ignorância, e a prédica à inveja,sua virtude inerente é a distribuição igualitária da miséria”- Sir WINSTON CHURCHILL.

“Um povo ignorante é instrumento cego de sua própria destruição” – Simon Bolivar.

Companheiro, no atacado, penso que você esta muito mais próximo do que falo e do que entendo ser a verdadeira conduta dum democrata.

GOLPISTA, pra mim, é todo aquele AMBIDESTRO que tenta, no poder. ou fora dele, sem aviso e de surpresa, criar-se de leis e regras que visam, sem entendimento nem convencimento, a seus próprios benefícios.

E sobre os que analisaram a crise de Honduras com olhos fundamentados em nossa carta, em nossas leis, parâmetros, conduta e acontecimentos (tipo Collor) …desculpe, a estes nem sei o que dizer, tamanho o distanciamento que vejo que os separam do conceito da auto-determinação dos povos.

”
Nesta altura, é néscio não admitir que uma crise política de proporções está chegando na América Latina, que tenta emergir como uma região com voz própria e onde as respectivas burguesias conservadoras e liberais são os motores dos novos ânimos golpistas. Nunca subestimem o poder dos grandes meios de comunicação. Nem o reagrupamento das direitas latinoamericanas nem seus estilos sanguinários, nem a cegueira de sua ira…
”

“goriletti” e seus admiradores são o melhor exemplo desta crise promovida por oligarquias incompetentes e inescrupulosas… que desprezam a democracia.

“As direitas e a América Latina”
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=16064

Não tem ajuste técnico, o que acontece é que antes da mudança, a Constituinte só se realizaria APÓS as eleições de Novembro. Com essa mudança que Zelaya queria, a mudança na constituição poderia ser feita ANTES das eleições de Novembro. Não se trata de mero ajuste. Lembrando que o referendo seria realizado nesses dias agora. Você ainda acha que é um “mero ajuste”?

O que Zelaya quer é estender seu mandato. A Constituinte é apenas a ferramenta necessária, “só pra constar”. A mudança na constituição poderia ser feita rapidamente, “em muito menos de 2 anos, podes crer”

E no mais, o ponto principal do meu comentário nem era esse. O que eu queria alertar é que o que o André Borges publicou está baseado em sua interpretação errada do texto da fonte que ele mesmo achou. Ele se embana, não consegue fechar a conta e não entendeu porquê

Tou fora e demoro a voltar !!!

Vou a uma “”festa de touros”” por aqui.

Eh melhor que a “”gorilada hondurenha “””!!!

Garanto !!!

Conhço ““ francamente bem as goriladas”" daqui !!!

Na mudança do rótulo, tem sacanagem não, cara. Tem, sim ajuste técnico para tornar eficaz a proposta.

O que Zelaya quer? Instalar uma Assembléia Constituinte. Então, seria um equívoco perguntar ao povo se queria ‘instalar uma outra urna”… Isso daria causa a uma infindável discussão na Corte suprema, acabaria em Pizza… muito depois das eleições.

Quando se quer uma Constituinte, não entra em questão qualquer tipo de limitação ao poder de criar normas… O que distingue a Constituinte da ‘Legislativa’, é que aquela é um ato de fundação da ordem jurídica. Quando se fala em Constituinte, está se falando em ‘zerar’ tudo, criar regras sem nenhuma limitação anterior que não seja o poder da soberania nacional (vontade do povo).

A primeira tarefa de uma Constituinte é, então, a de se reunir para estabelecer as próprias regras de funcionamento. Isso dá um baita de um embate, requer longo tempo. Depois, montam-se as comissões: outro embate; finalmente, dá-se início aos trabalhos: audiência dos grupos de interesses, etc. etc.

Isso não se faz em menos de dois anos, podes crer.

Ótima sugestão de canal, deu para escutar Esquivel da Argentina e Rigoberta Menchu falando de Honduras mesmo….

Grato !

Finalizando : abrir os arquivos cobrindo o período do Delegado Filinto Muller (Getúlio Vargas) até o tempo presente do delegado Lacerda e especialmente passando pelo período de 64 até 84 , é vitalmente preciso, esquecer para a História os atos totalitários jamais!