Uma decisão absurda
Atualização importante
Do Estadão
STJ absolve 2 por pagar prostitutas adolescentes
Mariângela Gallucci
Em uma decisão polêmica, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que não comete exploração sexual quem contrata prostitutas menores de idade. Os ministros da 5ª Turma rejeitaram a possibilidade de acusar dois clientes que pagaram para fazer sexo com adolescentes e confirmaram decisão do Tribunal de Justiça (TJ) de Mato Grosso do Sul, que já os havia absolvido.
Os réus foram acusados de contratar os serviços de três garotas de programa que estavam num ponto de ônibus. O TJ rejeitou a acusação de exploração sexual, alegando que as adolescentes já eram prostitutas conhecidas. De acordo com a decisão, a responsabilidade penal dos acusados seria grave se eles tivessem iniciado as meninas na prostituição. O caso chegou ao STJ porque o Ministério Público recorreu. O MP argumentou que o fato de as meninas serem prostitutas não exclui exploração sexual. Para o STJ, o cliente “ocasional”, que contrata uma adolescente que já é prostituta, não pode ser acusado de submetê-la à prostituição ou à exploração sexual.
Comentário
É incompreensível essa decisão do STJ. Tem-se um mercado criminoso, a exploração de menores de idade. Esse mercado tem duas pontas: os aliciadores e os consumidores. Ao contrário da droga – na qual os consumidores podem ser considerados dependentes e tendem a prejudicar apenas a si mesmo – sexo com crianças é considerado crime.
O tratamento dado a esses consumidores é um estímulo a essa deformação, torna menos arriscado o comércio. Afinal, como identificar quem foi o responsável pela prostituição das crianças? A prória existência desse mercado tornará mais difícil a recuperação dessas crianças.
Por Nélio Schneider
Ver explicação jurídica de Túlio Vianna. A tipificação do crime está errada e a notícia foi deturpada.
Do Blog do Tulio Vianna
STJ não disse que “não é crime pagar por sexo com menores de idade”
Quando a assessoria de imprensa do STJ noticiou que cliente ocasional de prostituta não viola artigo 244-A do Estatuto da Criança , eu cantei a bola no Twitter aqui e ali:
Este é um dos muitos exemplos de como jornalista escreve bobagem em matéria jurídica. O que o STJ deve ter decidido é que só pratica o 244-A o cafetão que submete as meninas à prostituição. O cliente pode ser enquadrado eventualmente em outros crimes.
Demorou um pouco, mas hoje O Globo me solta essa: STJ diz que não é crime pagar por sexo com menores de idade e revolta juízes e promotores . Zero Hora também afirma que: STJ diz não ser crime pagar por sexo com adolescentes .
A cobertura midiátidca das decisões dos tribunais é patética. Eles não têm a menor idéia sobre o que estão escrevendo.
Vejam como a notícia original foi deturpada. A manchete original estava correta: de fato, o STJ decidiu que o cliente ocasional da prostituta adolescente não viola o art.244-a do ECA. Só que o STJ NÃO disse que os clientes não poderiam ser condenados por OUTROS crimes. Quem inventou esta informação foram os jornalistas com diploma de O Globo e Zero Hora.
Leiam comigo o art.244-a do Estatuto da Criança e do Adolescente:
Art. 244-A. Submeter criança ou adolescente, como tais definidos no caput do art. 2o desta Lei, à prostituição ou à exploração sexual:
Pena – reclusão de quatro a dez anos, e multa.
Está claro pela simples leitura do artigo que quem pratica esse crime não é o cliente, mas o cafetão que explora as crianças e adolescentes.
O STJ absolveu corretamente por estes crimes, mas em momento algum afirmou que quem pratica relação sexual com crianças e adolescentes não pratica outro crime. Uma interpretação como esta só poderia partir de alguém que não tem a menor idéia sobre o que está escrevendo.
Quem pratica relação sexual com criança ou adolescente menor de 14 anos pode ser condenado por crime de estupro. Isso mesmo: estupro!
Vejam o que diz o art.224 do Código Penal:
Art. 224 – Presume-se a violência, se a vítima:
a) não é maior de catorze anos;
b) é alienada ou débil mental, e o agente conhecia esta circunstância;
c) não pode, por qualquer outra causa, oferecer resistência.
O Código Penal presume o dissenso em relações sexuais com menores de 14 anos e o STF tem entendido que esta presunção é absoluta. Conclusão: manter relação sexual com criança ou adolescente menor de 14 anos não é punível com o crime do art.244-a do ECA, mas com o art.213 c/c art.224 do Código Penal. Pena mínima mais grave, inclusive.
Quanto à relação sexual com adolescente maior de 14 anos, normalmente ela é lícita. Nem poderia ser de outra forma, nos tempos atuais, em que os adolescentes iniciam sua vida sexual cada vez mais cedo. Punir a relação sexual com adolescentes entre 14 e 18 anos seria uma ingerência absurda do Estado na liberdade sexual destes adolescentes que têm o direito a iniciar sua vida sexual quando julgarem mais adequado.
Evidentemente, porém, que, se as meninas estão sendo forçadas a se prostituírem e os clientes sabem disso, eles podem responder pelo crime de estupro, pois há emprego de coação para obrigá-las à prática das relações sexuais.
Aqui, porém, há um detalhe processual que não poderia ter sido superado pelo STJ: se alguém é denunciado em primeira instância pelo crime do art.244-a, não pode já na fase do recurso especial no STJ, ser condenado pelo crime do art.213, pois isto implicaria em uma condenação por crime distinto do qual foi denunciado, o que seria uma afronta ao direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório.
É por isso que os réus da notícia foram absolvidos. Da próxima vez, o Ministério Público deve denunciar por estupro (art.213 c/c art.225 do CP) e demonstrar que o cliente sabia que as meninas só estavam praticando sexo com eles, pois estavam sendo coagidas por um cafetão. Não tenho dúvidas que, nesta hipótese, o STJ irá condenar os tais clientes por estupro.
Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça Tags: pedofilia, prostituição
Oh Nassif, que concersa é essa? Droga não prejudica só o usuários, pois ela desestrutura toda uma família. Por causa dela, muitas pessoas morrem vítimas de quem as rouba para pagar por sua drogra. Ela banca a compra de armas pesadas que são usadas para cometer mais crimes e, como consequência, pesoas inocentes são mortas durante assaltos e roubos.
ANARCA EM QUE PAÍS VC VIVE, CRIATURA? NA SUÉCIA?
AQUI, EM SALVADOR, AS MENINAS FAZEM SEXO POR 10 REAIS!!!
PRESTE ATENÇÃO NESSE VÍDEO, ABAIXO, SÃO AS GENIS DO CHICO BUARQUE:
http://www.youtube.com/watch?v=cFl2opVv37A
Esta reportagem eu fiz quando trabalhava para o Jornal da Band. Ela gravada num final de semana nas ruas de Salvador-Bahia. Mas poderia ter sido gravada em qualquer cidade brasileira. O problema é nacional. O sexo barato explorando a miséria. O momento mais feliz de nossas vidas, a infancia jogada fora, na sargeta, crianças,, meninas principalmente, exploradas de forma muito desumana por pessoas que não tem o menor senso do que é puniçao. Nem poderia ter num país onde a lei começa a ser desrespeitada porquem as elabora. A matéria foi produzida, não lembro bem em 2002/03. Mas de lá pra cá nada mudou, aliás, mudou sim, para pior. Assista e conclua vocë mesmo. Deixe também o seu comentário e visite o meu blog, ainda esta sendo montado, por isso a sua participação com sugestões e muitas criticas, vai ser sempre produtiva. Ah o endereço do blog.
http://www.pcmidiaalternativa.blogspot.com
Anarquista, essas meninas tinham 12 ou 13 anos de idade. Você acha que muitas meninas pobres que entram na prostituição têm estrutura emocional para encarar a pressão de sair de um meio como esse ? Muitas delas são ameaçadas de morte. E as pessoas que contratam esses serviços… São anjos de candura? Elas sabem muito bem que estão participando de um jogo sórdido. Não se pode premiar esse tipo de atitude com a impunidade. Não precisa de RG pra perceber que são apenas meninas. Basta um pouco de sensibilidade e poder de observação.
Pense mais um pouco, talvez vc mude de opinião.
Só espero que o Ministério Público ofereça nova denúncia. Dessa vez por crime de estupro. O turismo sexual é um problema muito grave no Brasil. Temos de tratá-lo com a devida responsabilidade.
AnaLucia:
E no auge da tara tbm deveriamos perguntar se ela foi vacinada contra o sarampo e a febe amarela?
Com todo respeito:
Vc nunca cometeu nenhum ato impensado motivada pela volúpia( palavra pra não ser censurado.PORQUE A palavra certa é outra)
E nunca brincou de médica com seus priminhos?
Então,PABLO Neruda deveria um outro livro:Confesso que NÃO vivi.
Ou Gabriel Garcia Marques tbm escreveria outro: TODOS os anos de solidão.
Não acreditei no que Marco Antonio disse às 17:18 (não estou chamando ele de mentiroso, aliás põe honra neste homem), mas o que disse o Marco Aurelio Melo e sua decisão:
ELE DISSE: ”No Brasil, não existem crianças de doze anos, mas mulheres de doze anos”. Sobre um estupro!
Ai achei a palavra de um especialista:
“O psicanalista José Ottoni Outeiral nos diz: “Motivado por um recente parecer do Supremo Tribunal Federal – de que não existem meninas de doze anos, e sim mulheres de doze anos, a partir do estupro sofrido por uma menina de doze anos, que existe sim, meninas de doze anos, independente de classe social, e também meninos, expostos às mais violentas formas de exclusão social, de abuso, de negligência e até de extermínio. Sim, eles existem, é necessário dizer! E repetir, repetir, quantas vezes forem necessárias!”
Parabéns Luis Nassif, por um novo olhar ao Brasil!!
Primeiro ponto: a questão da absolvição já foi brilhantemente explicada pelo Tulio Vianna. O STJ não errou. Errou quem fez a denúncia: o Ministério Público.
Segundo: eu tenho duas filhas, uma de treze e outra que, em breve, irá completar dezessete anos. A opinião que darei a seguir considera, também, a visão de um pai de duas adolescentes.
Terceiro: sou a favor da legalização da prostituição como profissão regulamentada. Vejam, não sou a favor da prostituição, sou a favor de que a lei regulamente a realidade. A uma, em favor das prostitutas, para que sejam amparadas pela previdência e pela assistência social, com acesso à saúde. A duas, em favor da segurança, da higiene e da saúde social, com prostitutas cadastradas e saneadas que não ofendam a integridade física dos clientes.
Dito isto, considero que, nos dias atuais, adolescentes a partir de quatorze anos não são mais ingênuos como antigamente, quando necessitvam de proteção legal. Estão plenamente informados e sabedores do que é certo e do que é errado. Acho, sim, que a lei deve ser modificada no sentido de conferir a tais adolescentes responsabilidade, ainda que parcial, por seus atos, seja no âmbito civil, seja no penal. Estão aí, todos os dias, as manchetes sobre adolescentes criminosos que debocham da sociedade sob o manto da própria idade.
Pretender que seja crime a prática de sexo com menores que tenham mais de quatorze anos é oferecer proteção a quem dela não precisa e, aposto, sequer a pretende. Pessoas com mais de quatorze anos, nos dias atuais, não somente não são enganadas facilmente por adultos, como às vezes estão mais informadas do que eles.
Posso dizer, com relativa tranquilidade, que minhas filhas não são garotinhas ingênuas que irão cair no conto da carochinha de qualquer adulto que aparecer. Elas são inteligentes e informadas. Se resolverem praticar sexo, não tenho dúvida de que o farão por sua livre iniciativa. Eu me conformo em orientá-las a esperarem por mais algum tempo. Mas, essa decisão está nas mãos delas.
Não creio que criminalizar esse tipo de sexo irá surtir o efeito de tornar o mundo mais seguro para os adolescentes. Acho que somente servirá para entulhar ainda mais a justiça e as prisões, que disso, com certeza, não precisam para piorarem ainda mais.
Quanto às adolescentes prostitutas, acho que não será a ausência de clientes que irá ajudá-las, mas algum programa sério de auxílio e orientação. Elas não estão nas ruas por brincadeira, estão porque, como qualquer outra prostituta, precisam do dinheiro. O auxílio deve considerar essa necessidade.
E vamos falar sério: quem acha que cliente de prostituta deve exigir identidade? E se exigir, essa identidade não pode ser falsificada? E é, por acaso, fácil, olhando para uma prostituta toda maquiada, determinar sua idade?
É claro que o cafetão deve ser responsabilizado criminalmente, como a lei já o faz. Mas apenar o cliente da prostituição é como apenar o usuário de droga, ineficaz.
Acho que o assunto, assim como os relativos ao aborto e às drogas, deve ser tratado com abstinência de hipocrisia e encarando de frente o que de fato ocorre na sociedade. Como se sabe, a lei que busca criminalizar o fato corriqueiro, aquele que é considerado normal pelo grosso da sociedade, corre o sério risco de “não pegar” e virar letra morta. Que as leis sejam, portanto, a solução e não parte do problema.
LN,
Desculpe pelos comentários repetidos, culpa do meu computador que avisou erro.
Alberto Porém,
Lembro-me muito bem dessa decisão.
Uma vergonha para todos os brasileiros .
Essa frase é repugnante:
”No Brasil, não existem crianças de doze anos, mas mulheres de doze anos”.
Essa gente não valhe nada, não tem coração, ética, nada, vão ter que acertar suas contas com Deus, ou com outra entidade Superior.
Esqueçam o anarquista!
Ele esta desviando o foco, típico de quem quer desconstruir comentários e comentaristas de um assunto importante como este.
Ele já teve seus 15 minutos, esqueçam ele agora.
É um anarquista. Só quer criar confusão e balbúrdia.
Pode voltar pro esgoto.
Prezado Marcio Ferreira.
Respeito sua opinião, mas comparar sua filhas ( bem educadas, bem orientadas, bem alimentadas, bem formadas) com essas meninas de ruas e estradas…, nada a ver.
Alberto Porém Jr.:
Nassif, sinceramente não entendi.
Como é que os “comentários” desse “Anarquista” passaram no control de moderação?
Ele ao que tudo indica entrou no blog errado. Usar Neruda pra justificar a prostituição infantil? Inquerir quem por volupia nunca explorou sexualmente crianças?
O que aconteceu?
Alberto Porém Jr.:
”PORÉM ” já é grave.
E JR ainda?
Eu não estou desviando o foco.Estou totalmente dentro do post.
Mas o interessante é seu duplo equívoco:
1 = Minha fama aqui não se resume a apenas 15 minutos.Goste ou não,sou famoso há pelo menos uns 2 e poucos anos( desde a criação do blog).
2/ ”Volte pro esgoto” disse vc. Evidente que não teve argumento e deu uma apelada.
Mas mesmo assim estou satisfeito com a comparação.Porque no esgoto estareri a espera da minha bela( sem ser fera) enquanto vc que vive na superfície será sempre uma FERA a espera de uma bela que nunca encontrará.
Mas não ligo não.
Eu não ligo. Mas vc denigre, a já tão desgastada,igonorância do partido que defende.
Eu irei pedir pro catedrático Lula,uma bolsa cultura e boas maneiras pra vc.( e Lula ministrando a aula)
As leis só viram letra morta quando a sociedade e, principalmente, as autoridades são lenientes em sua observância.
Antigamente todo elevador trazia a plaquinha “é proibido fumar”, mas éra comum ter até ascensorista fumando. Ninguém ligava! Bastou o governo começar a pegar no pé e… Pronto! Hoje você não fuma nem no elevador e nem em lugar nenhum do edifício.
Quanto a pedir documentos para as meninas, lembrem-se que o comércio é obrigado a pedir documentos ao servir bebidas alcoólicas, ao vender cigarros, ao permitir a entrada no motel e em boates, festas e casas de espetáculos. Se todo mundo cumpre as lei que protegem os menores, por que razão deveríamos ser lenientes com os clientes das prostitutas de rua??
Usar os hábitos, usos e costumes como atenuantes para o comportamento desses homens é negar o advento dos novos tempos que estamos tentando construir.
Choquei e lembrei!
Quem descerrar a cortina
Da vida da bailarina
Há de ver cheio de horror
Que no fundo do seu peito
Abriga um sonho desfeito
Ou a desgraça de um amor
Os que compram o desejo
Pagando amor a varejo
Vão falando sem saber
Que ela é forçada a enganar
Não vivendo pra dançar
Mas dançando pra viver…
Ai
Angela Maria. em vida de bailarina
http://www.youtube.com/watch?v=LFV4dJt1U-k&eurl=http%3A%2F%2Fwww.webletras.com.br%2Fincludes%2Fifr_video.asp%3Fid%3D154034&feature=player_embedded
o teatro dos loucos.
ou dancando pra viver.
para para o mundo senhores
eu quero soltar!
O grau de cinismo, niilismo e decadência moral que acomete o Brasil é realmente espantoso.
Pobres das crianças desse país doente. Ao invés de serem protegidas, elas são usadas como objeto para os desejos mais egoístas, vãos e perversos dos adultos.
No comentário de 19:01, a Marcia falou muito bem. Marcia é uma pessoa boa.
E quanto ao anarquista, depois de ler esse seu comentário de 17:59 não tenho muito mais o que falar. Só isto: Espero sinceramente que você esteja escrevendo os comentários de brincadeira, só como exercício de estetismo, ou então, que esteja alcoolizado.
Era só o que faltava… Agora a justiça no Brasil agora não é só cega e lerda, também é estúpida.
Fazer sexo com menores de idade é crime, ponto.
A decisão de um “juíz” de meia tigela não pode ir contra a LEI, ponto.
Se pode, então somos – oficialmente – uma república de bananas.
Este post parece um rio, na sua procura incessante pelo mar: cheio de curvas, indas e vindas – algumas até aparentemente contraditórias, posto que, em determinado momento, seu ponto está à montante, outros, à jusante, tudo tendo como referência ele próprio.
Já escrevi aqui que, segundo minha fonte, a decisão do STJ, do ponto vista estritamente jurídico, numa visão kelseniana do direito (que dizia, mais ou menos assim: o Direito se resume à lei) não está incorreta. Quem (por esse ângulo visual) certamente errou foi aquele que ofereceu a denúncia e, muito provavelmente, o juiz do caso – talvez até o TJMS ou o próprio STJ, em não anular o processo, para que tudo começasse corretamente.
Os outros aspectos, os quais, segundo ainda minha fonte, de “sociologia jurídica”, é que enriquecem o debate. Aí vai da visão de mundo de cada um, mesmo sem formação técnica, porque, segundo um famoso jurista brasileiro, Hermes Lima, “o Direito é o bom senso legislado”. Desse modo, todos (nós) temos nossa concepção de justiça (mesmo quem não tem bom senso, se é que é possível dizer da existência de um “bom” senso, em contraposição a um “mau” senso), e, por conta disso, damos nossa contribuição.
Parece que a discussão extrapolou as “lindes do processo” e descambou (aqui a gente fala “descampou”, por conta dos nossos descampados) para uma vertente extra-autos – porém salutar, diga-se.
Parece que, do conjunto das intervenções ou dos comentários postados, não é demais perguntar:- Quem é réu? Quem é vítima? Quem é algoz? Quem é conivente? Quem é complacente? Quem é o culpado? Afinal, o que é importante discutir?
Penso que esta questão daria uma boa discussão no portal. Sugiro que alguém, com afinidade para esse tipo de projeto, resuma o tema e lance a discussão.
Luciana:
Com vc só desenhando.
Mas vc sabia que no falecido colégio Nossa Senhora do Carmo de irmãos maristas na praça Clovis Bevilaqua eu fui reprovado em exame geométrico?
E um desabafo: Eu era obrigado a assistir missa EM JEJUM todas as manhãs as 6 horas. Foi um convite pro agnoticismo.
Mas voltando:
Mais infeliz do que me acusar,foi não me comprender.
Vc não se envergonha de NÃO captar nada e ainda escrever pra mais de 20 000 leitores diários?
eu me sinto constrangido por vc.
Como,presumo,vc não sabe o que estou falando, deve estar cantarolando alguma música da moda,Ou assistindo o caminho das…da… do…não conhecimento de absolutamente nada( mas vc não sabe que é despreparada)
É MELHOR não saber mesmo.Só assim poderá se CONSIDERAR feliz.
Nos dias de hoje, há uma parcela de brasileiros – normalmente oriundos das classes média ou média alta, e, em geral, simpatizantes da esquerda – que quer porque quer, custe o que custar, transformar em coisas corriqueiras e moralmente aceitáveis o seguinte:
1. Aborto
2. Pedofilia (e qualquer outro tipo de perversão sexual, como incesto, zoofilia, cropofilia, etc)
3. Consumo de drogas
4. Prostituição
5. O primado do desejo material e físico sobre qualquer outro valor ou responsabilidade.
É o admirável Brasil novo!
E depois ainda reclamam e ridicularizam quando o povão enche as igrejas evangélicas.