Por 8 votos a 1, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 511961, interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Sertesp) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que afirmou a necessidade do diploma, contrariando uma decisão da primeira instância numa ação civil pública.
No recurso, o MPF e o Sertesp sustentaram que o Decreto-Lei 972/69, que estabelece as regras para exercício da profissão – inclusive o diploma –, não foi recepcionado pela Constituição de 1988.
Votaram contra a exigência do diploma de jornalista o relator, ministro Gilmar Mendes, as ministras Cármen Lúcia Antunes Rocha e Ellen Gracie, e os ministros Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Celso de Mello. O ministro Marco Aurélio votou favoravelmente à exigência do diploma. Não participaram do julgamento os ministros Menezes Direito e Joaquim Barbosa, ausentes justificadamente da sessão.
Confesso um profundo desânimo de escrever sobre os empregos dos familiares do presidente do Senado José Sarney.
Há três anos escrevi longamente sobre a venda da Cemar – Centrais Elétricas do Maranhão – para fundos de investimentos aliados a Fernando Sarney. A empresa estava sendo recuperada, por uma intervenção da ANEEL. O GP adquiriu o fundo simplesmente conseguindo que a Eletrobras renegociasse o passivo em boas condições. Um escândalo maiúsculo, sem a menor repercussão porque não havia interesse, naquele momento, em instrumentalizar a denúncia.
Meses atrás, quando estourou o caso Gautama, era evidente a ligação da empreiteira com a família Sarney. A mídia em geral atacou o governador Jackson Lago. Eu o defendi. Não saiu uma linha sobre Sarney. Depois, quando Sarney foi eleito presidente do Senado, desencavaram o tema por uma questão de conveniência política.
Quando começou o processo de cassação do Lago, fiz nova defesa aqui – ao lado de outros blogs independentes. O esquema Sarney em São Luiz espalhou que estava sendo financiado pelas verbas da Secretaria de Comunicação do Jackson Lago. Quando Roseana assumiu, escancarou as verbas e um valor imenso tinha sido aplicado, mas nos grandes veículos, visando reduzir as críticas. Não houve retificação das insinuações lançadas.
Tenho um largo histórico de conflitos com o esquema Sarney. Na verdade, desde o Plano Cruzado, quando o consultor geral Saulo Ramos, um grande espertalhão, editou um segundo decreto do Cruzado para permitir a sobrevida da indústria das liquidações extrajudiciais e das concordatas – das quais ele, como advogado, sempre fora grande beneficiário.
Acompanhei as estripulias do Edemar Cid Ferreira, protegido de Sarney, assim como as concessões distribuídas a Mathias Machline, Abril, Objetivo. Graças a Sarney ganhei um Prêmio Esso em 1987, denunciando-o, e fui rifado pela Folha pouco tempo depois e por razões bem sólidas, que garantiram a Sarney a gratidão do jornal e espaço vitalício como seu colunista.
Por tudo isso, considero Sarney o maior representante do que de mais atrasado existe na política nacional. Mas considero esse jogo de denúncias seletivas uma ampla manipulação. Usa-se a denúncia como ferramenta política apenas, jamais como instrumento de aprimoramento político.
A agência Morgan Stanley Capital Index (MSCI), que indica aos grandes investidores internacionais as melhores oportunidades em todo o mundo, classificou esta semana Israel como país desenvolvido. Até agora, o país era considerado como economia emergente. Na listagem da MSCI para 2010, Israel aparecerá em 18º lugar entre 24 países desenvolvidos e em posição semelhante às de Dinamarca e Bélgica, à frente de economias como as da Grécia e de Portugal.
Comentário
Que tal discutirmos os avanços tecnológicos de Israel, as características de sua economia, de suas universidades, o papel da tecnologia militar no desenvolvimento tecnológico, a Internet, e deixarmos qualquer questão relativa à Palestina para discutir no post apropriado.
Paujlo Rabello de Castro faz parte da corrente de economistas que acha que o pior ainda não passou, na crise econômica mundial. E que esse sopro de otimismo poderá levar a uma bolha dentro da bolha.
Os mercados se embalaram numa corrida que em tudo se parece com uma bolha dentro da bolha maior
(…) Nos últimos 90 dias, os mercados se embalaram numa corrida que em tudo se parece com uma bolha dentro da bolha maior. O petróleo voltou ao patamar de US$ 70, enquanto as corretoras americanas (as mesmas!) começam a trombetear o barril a US$ 85 no final do ano. A soja ultrapassou US$ 12 por bushel e, nas Bolsas de países emergentes, o sonho de ganho rápido dos comprados se encoraja enquanto os políticos surfam a esperança do discurso da recuperação à vista em 2010.
A natureza do excesso de euforia mundial enseja, no entanto, uma interpretação bem diversa. Ainda não entendemos bem as características do processo de ajustamento em curso. E menos ainda compreendemos os efeitos de propagação dos “remédios” adotados na crise. A origem desta retração é primariamente financeira e, lá longe, despontou como sendo um problema dos créditos “subprime” no mercado americano de habitações residenciais. Economistas continuam a repetir o mantra da crise do “subprime” sem enxergar corretamente o alargamento pandêmico da deterioração geral das carteiras de crédito na maioria dos países, que ocorre, e ainda ocorrerá, em ondas sucessivas. Os otimistas do “pior já passou” confundem a onda de primeiro choque com os reflexos das demais ondas, cuja formação e tamanho dependem, inclusive, do volume de liquidez recentemente injetado pelos governos para combater os efeitos do impacto correspondente da primeira.(…)
Enquanto o Brasil se diverte montando uma frente com os BRICS, a China – e sua rude objetividade – vai comendo pelas bordas.
Ontem, o governo chinês implantou medidas de só adquirir produtos chineses. Estudos publicados no Valor de hoje mostram a China avançando sobre o Brasil em mercados latino-americanos, com base em preços menores. Preços menores = câmbio mais competitivo.
Com preços imbatíveis, os produtos chineses continuam tomando espaço do Brasil no mercado argentino, apesar da forte queda das importações do país, tanto do Brasil quanto da China. Dados compilados pela consultoria Abeceb.com, que acompanha de perto a evolução do comércio exterior argentino, mostram que as barreiras levantadas contra os produtos importados não foram suficientes para conter a entrada de produtos chineses nem o desvio de comércio com o Brasil, principal sócio do Mercosul. Para uma queda de 35,3% das importações em geral no primeiro trimestre de 2009, as compras no Brasil retrocederam 45,4%, enquanto as da China caíram 25%.
Leia trecho da matéria:
“Sem dúvida há uma vantagem de preço importante”, explica o economista Mauricio Claveri, responsável pelas análises de comércio exterior da Abeceb.com. “Os setores produtivos argentinos que usam insumos importados preferem trazer da China, porque é mais barato”, afirma Claveri, lembrando que essa tendência é mais acentuada na fabricação de bens de consumo como calçados e têxteis, mas que também está aumentando em químicos, ferramentas, bens de informática e tecnologia (como notebooks, laptops, jogos e câmeras).
No fundo, a diferença entre Brasil e China é a mesma do armandinho (o jogador que faz firula no meio campo) e o centro-avante rompedor.
O governo dos EUA está pronto para anunciar uma grande reforma da regulamentação bancária para prevenir futuras crises financeiras. O presidente Barack Obama deve anunciar um plano que exige que os grandes bancos provisionem mais dinheiro contra perdas futuras, e limitar a tomada de riscosexcessivos. O banco central dos EUA, o Federal Reserve, terá autoridade para controlar as grandes instituições financeiras. E os consumidores receberão uma agência especial para proteger seus interesses e regular hipotecas e cartões de crédito. O plano é a maior reestruturação do sistema de regulamentação financeira dos EUA desde os anos 1930.
Clique aqui para ir ao louvável portal da prefeitura de São Paulo que pretende apresentar todas as contas e salários. Depois, conte sua experiência e descobertas.
Estou consultando o primeiro documetno baixado – a relação de funcionários comissionados da Prodam (empresa de processamento de dados de São Paulo). São mais de sessenta, com salários entre R$ 3 mil a R$ 15 mil, em apenas uma empresa. O que comprova que o “aparelhamento” é uma prática condenável, mas exercitada indistintamente por todo o espectro político brasileiro.
Aqui, três listas de comissionados de empresas municipais.
O grande desafio de Barack Obama começa agora: como redefinir a governança no setor financeiro, para impedir a repetição da crise que quase leva de roldão a economia mundial.
Tem um ponto a seu favor: a crise ainda não acabou. Há um estoque de problemas remanescentes exigindo cuidados adicionais. Se o pior da crise tivesse efetivamente passado, não haveria espaço político para mudanças.
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Para tanto, Obama terá que mexer no coração do sistema de poder que dominou a economia capital no século: o Federal Reserve, o Banco Central norte-americano e o sistema de interesses que o rodeia. Leia mais »
Introdutor do jornalismo de serviços e do jornalismo eletrônico no país. Vencedor do Prêmio de Melhor Jornalista de Economia da Imprensa Escrita do site Comunique-se em 2003, 2005 e 2008, em eleição direta da categoria. Prêmio iBest de Melhor Blog de Política, em eleição popular e da Academia iBest.