O caso Nova Escola
Do Site Observatório da Educação – 04.06
Ministério Público entra com ação civil contra FDE da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo por caso Nova Escola.
O Ministério Público de São Paulo propôs, em 26 de maio, ação civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra o Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação, a Diretora e o Supervisor de Projetos Especiais, ambos da FDE, bem como contra a Fundação Vitor Civita.
A Ação, que tem como fundamento possíveis irregularidades no contrato firmado sem licitação entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) e a Fundação Victor Civita, requer a responsabilização dos agentes públicos por condutas que podem ser caracterizadas como improbidade administrativa.
Trata-se do desdobramento do Inquérito Civil Nº. 249/2009, que apura possíveis irregularidades na aquisição de 220 mil assinaturas da revista Nova Escola pela Secretaria de Estado da Educação de São Paulo. Em 1/10/2008, a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) do governo estadual firmou contrato com a Editora Abril no valor de R$ 3,74 milhões, para a compra. Não houve licitação.
A inexigibilidade da licitação foi justificada por “inviabilidade de competição”. Alega-se que o material adquirido possui especificidades e, por isso, não seria possível realizar a concorrência. Pela existência de outras publicações na área, e pela SEE não ter feito consulta ao professorado da rede.
Número estratosférico
O Promotor Antonio Celso Campos de Oliveira Faria, designado para o caso, solicitou à FDE esclarecimentos dos motivos da contratação. Na ação civil, ele destaca o apontamento, pelo professorado, da existência de outras revistas que poderiam cumprir com a função pedagógica proposta pela Nova Escola. Diz ainda que “causa estranheza o próprio volume de assinaturas contratado, já que as revistas poderiam perfeitamente ser encaminhadas à biblioteca das escolas públicas ou sala de professores”.
Ele acrescenta que “em período anterior a este contrato, eram feitas 18.000 assinaturas e não o número estratosférico de 220.000″. O promotor afirma ser possível concluir que “houve a imposição de um único título aos professores da Rede Estadual de Ensino, beneficiando de forma inequívoca uma determinada instituição privada”, e afirma ainda que “os fatos são contundentes no sentido de que o Estado, através da FDE, gastou mal seus recursos, a partir de critérios pouco claros, realizando uma compra questionável do ponto de vista da pertinência e da necessidade, sem falar no aspecto jurídico principal que é o descumprimento da norma constitucional que exige a licitação para a compra de bens e serviços”.
Para suspender os efeitos do contrato, a ação propõe medida liminar, pela “necessidade de intervenção imediata para cessar imediatamente as práticas delituosas”. Caso as irregularidades sejam comprovadas e os atos praticados pelos agentes públicos julgados como improbidade administrativa, os réus da ação poderão ser condenados a (i) ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos em função do contrato irregular; (ii) perda da função pública; (iii) suspensão dos direitos políticos, de três a cinco anos; (iv) pagamento de multa e (v) proibição de contratar com o poder público, por cinco anos.
Recentemente, o Observatório da Educação apurou, em reportagem sobre o caso, que a contratação de revistas e outros materiais sem licitação é prática recorrente do governo de São Paulo (leia aqui).
Autor: luisnassif - Categoria(s): Corrupção, Licitação Tags: Abril, FDE, Secretaria da Educação
Nassif,
Não é só em relação às compras sem licitação que o Serra está enrolado. Veja a matéria abaixo sobre as propagandas da Sabesp pelo país afora.
Serra é alvo do STJ por publicidade de estatal fora de SP
(http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u577003.shtml)
Uma sindicância do STJ (Superior Tribunal de Justiça) aberta contra o governador José Serra (PSDB) apura se houve irregularidade na campanha publicitária da Sabesp (Companhia de Saneamento de São Paulo) veiculada em rede nacional. O valor total do contrato com duas agências de publicidade, encerrado nesta semana, somou R$ 43,750 milhões.
Os contratos com as agências foram firmados em junho de 2008, após licitações, e prorrogados em dezembro por mais seis meses. No total a Nova S/B recebeu R$ 24 milhões, e a Lew Lara, R$ 19,7 milhões.
A Globo informou à Justiça Eleitoral ter recebido R$ 7,450 milhões pelas inserções da Nova S/B em cadeia nacional, duas vezes por dia, durante 45 dias, de dezembro a janeiro. A Bandeirantes, que teria recebido R$ 1,4 milhão, ainda não confirmou as informações ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio.
A sindicância foi aberta a pedido do subprocurador-geral da República Francisco Dias Teixeira após pedido do deputado estadual Rui Falcão (PT).
O procedimento partiu de reportagem da Folha, publicada em 3 de fevereiro. O texto informava que o presidente do TRE-RJ, desembargador Alberto Motta Moraes, havia pedido informações às agências e às emissoras de TV sobre anúncios da Sabesp veiculados no Estado. As informações foram encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral, que não abriu procedimento, e ao STJ.
Conforme informado ao TRE-RJ por outros tribunais, além do Rio, os anúncios foram exibidos em pelo menos outros três Estados em que a Sabesp não atua: Amapá, Minas e Bahia. A suspeita é que Serra poderia estar usando a máquina pública em favor de uma possível candidatura à Presidência.
O procedimento no STJ, a quem cabe processar e julgar governadores por crimes eleitorais, apura se Serra teria praticado irregularidade. Segundo o subprocurador, a sindicância é uma “providência preliminar”. “A partir do resultado da averiguação, se [o STJ] definir pela possibilidade efetiva de um crime, em tese, inicia investigação por meio de inquérito.”
Outro lado
O advogado de José Serra, Ricardo Penteado, diz que o tucano “não foi nem sequer notificado” e que a apuração pode ser encerrada sem gerar inquérito ou processo.
“A Sabesp é uma sociedade de economia mista que faz propaganda de acordo com seus interesses institucionais. Não houve cunho eleitoral nem promoção pessoal. Se tivesse, seria [passível de denúncia] também em São Paulo”, diz o advogado.
O governo detém 50,3% do capital da Sabesp. No mês passado, a empresa foi notificada pelo STJ a prestar informações.
A gerente de comunicação da Sabesp, Paula Fontenelle, disse que o aditamento que prorrogou os contratos de publicidade foi feito para atender campanhas como a do Plano Verão, sobre o uso da água no litoral.
Em nota, a companhia reafirmou que mudanças na lei estadual permitem que a empresa atue em outros Estados. “Investir na imagem da Sabesp em outros Estados do Brasil constitui uma prática legal que condiz com o perfil de uma empresa de capital aberto e que participa de um mercado competitivo, inclusive no Brasil”, afirma.
“Uma sindicância do STJ (Superior Tribunal de Justiça) aberta contra o governador José Serra (PSDB) apura se houve irregularidade na campanha publicitária da Sabesp (Companhia de Saneamento de São Paulo) veiculada em rede nacional. O valor total do contrato com duas agências de publicidade, encerrado nesta semana, somou R$ 43,750 milhões”:
Pra mim ele deve ter aprendido esse golpe com Aecio mesmo.
Sabe como eh… finja que deu uma baixa no salario do funcionalismo logo apos um subito aumento de salario do funcionalismo, e voce faz um nome. Ninguem vai perguntar de onde veio esse excessivamente conveniente “aumento de salario”. As propagandas veem a uma hora que Serra pode clamar ter abaixado os “aumentos de gastos” com propagandas, em poucos mezes. Nada do dinheiro publico vai ser recuperado, evidentemente, mas isso eh outra historia.
O que causa estranheza não é VEJA não fazer uma capa sobre tal disparate. O que causa estranheza mesmo é CARTA-CAPITAL não fazer.
Corrigir no meu comentário o a por há