Gilmar se lixa para a opinião pública
Gilmar Mendes confunde a vontade solitária do juiz, enfrentando o clamor da turba, com a arrogância e a insensibilidade do magistrado, dando uma banana para quem ousar contraditá-lo. Nunca um tema de tão grande relevância – como a defesa dos direitos individuais contra o linchamento – encontrou porta-voz mais desqualificado, arrogante, autoritário do que Gilmar. A prepotência desse permanente “eu tenho a força” contrasta vivamente com a ação firme porém sóbria dos grandes campeões dos direitos individuais.
Um coronel da magistratura que empunhou uma bandeira legítima para justificar seu autoritarismo. E acabou desmoralizando um tema dos mais relevantes.
Da Folha
Opinião pública não pode guiar júri, diz Mendes
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Sem citar o colega Joaquim Barbosa, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, fez uma referência à recente discussão entre os dois, dizendo que as decisões não podem ser tomadas por consequência do “apelo das ruas”.
“É natural (…) que alguns imaginem que fazer justiça é ouvir as ruas, que fazer justiça é atender a determinados segmentos. Mas os senhores não podem ser julgados e transformados em criminosos, condenados, porque um juiz acha que está atendendo aos apelos da rua”, disse Mendes, durante audiência pública no Senado.
Em meados de abril, Barbosa e Mendes protagonizaram um dos mais duros bate-bocas entre dois ministros durante um julgamento da corte. Barbosa disse ao colega que ele estava “destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro” e que Mendes deveria “sair à rua”.
Em contrapartida, Barbosa foi acusado de fazer julgamentos conforme a classe dos envolvidos, o que, para Mendes, é “populismo judicial”.
Ontem, Mendes disse que nem mesmo os congressistas devem legislar de acordo com a opinião pública, mas baseados nos princípios da democracia.
“Dependendo da história que se conta, a opinião pública aplaude até linchamento. Julgamento se faz é com contraditório. Não se faz em bar.”
Por Frederico Schmidt Filho
Uma das técnicas de desmoralizar uma verdade é a distorção da verdade.
No caso de GM o que ele diz é correto. Mas não se aplica a fala do Ministro Barbosa em relação as atitudes de GM.
Barbosa disse em letras claras, que o povo ja acha que o STF é corrupto e muito. O que é verdade, pois o povo acha isso mesmo.
A fala de Barbosa alerta não a GM, que não tem cura, mas ao próprio STF.
Assim ao tentar tirar o foco das verdades ditas por Barbosa, colocando-as como “populismo judicial” GM nada mais faz do que usar uma estratégia de desvirtuar os fatos e levá-los para um ponto de vista não real.
Quem usava muito esta técnica era Rumsfeld, aquele do Bush.
Deve ser da mesma escola.
Por Augusto José Hoffmann
O Sr. GM continua atirando no pé. Interpretada linearmente a frase soa grosseira. Óbvio, a magistratura não se comporta como júri de programa de calouros da tv. Temos regras, ritos e Leis. Mas, tenha paciência: se a sociedade, entendido como a comuna, sua opinião formadora dos princípios morais daquele grupo não é digna de consideração, por qual razão o tribunal do júri, em julgamentos, seu Magistrado ACATA a decisão do COLEGIADO de cidadãos (ãs) ? Por quê e para quê Sr. Gilmar Mendes?
Por Ricardo
Tenho curiosidade de saber como o juiz Gilmar Mendes faz para interpretar o Código Civil, com seus conceitos propositadamente abertos e cláusulas gerais, mas sem “ouvir o clamor das ruas”.
Se ele estava fora do país quando das discussões a respeito do Novo Código, e não tomou conhecimento até hoje da intenção dos juristas responsáveis pela elaboração , que tentavam sair do rígido esquema de codificação de todas as condutas possíveis, então o problema é grave.
Um dos poucos consensos a respeito do Código Civil é que ele DEVE ser interpretado de acordo com a cultura, com os valores mutáveis da sociedade, justamente para evitar amarras que se atribuíam ao Código de Beviláqua, como a posição social inferior da mulher.
Sem “ouvir clamor” das ruas, ou, mais tecnicamente, interpretando a lei de acordo com os valores presentes na cultura contemporânea, dificilmente um bom juiz civilista conseguiria exercer seu ofício.
Talvez um equívoco seja o presidente ultraespecializado em um único autor de teoria constitucional alemã estar efetuando tentativa de doutrinar questões de matéria Penal brasileira e de Liberdades Públicas – muito mais influenciada pela experiência americana.
Talvez valha a pena o ministro estudar algum livro em alemão que contenha analogia sobre separação por competência, em matéria doutrinária (apenas como método para o aprendizado). Em português tem um monte. Também tem livro de etiqueta nos dois idiomas.
Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça, Sem categoria Tags: Gilmar Mendes, STF
O Gilmar Dantas terá um fima inexorável.
corrogindo, “fim”
Quanto a essas opiniões do Gilmar Mendes sobre o que juizes devem fazer ou não devem fazer, lembro que ele mesmo nunca foi juiz, nunca prestou um concurso de juiz, foi indicado politicamente para o STF e acabou virando presidente. Ele não sabe o que é ser juiz.
Talvez ele devesse primeiro trabalhar como juiz de verdade em alguma Vara, se fosse foro criminal melhor, para com o tempo poder opinar sobre assuntos relativos a comportamento de juizes.
Corretissimo o Ministro Gilmar Mendes, quem quer ouvir o grito das ruas que se filie a um partido politico e vá ser candidato.
A pergunta que não quer calar:
Quem é essa tal de opinião pública?
Peguei a dica num comentário no blog do PHA e fui conferir. Numa entrevista extensa na edição 32 da Revista Rolling Stone, intitulada “Lula é Leniente”, após o comentário do entrevistador de que FHC não perdeu o juizo, este diz: “Não se pode dizer não ao Gilmar”.
http://www.rollingstone.com.br/edicoes/32/textos/3733/
Assim como o congresso (câmara e senado) e o stf (gm) e companhia, apresentam sua real face. “Estamos nos lixando para o POVO”.
Declarações do gilmar, do fhc, do serra, senado, câmara, demonstram que os ELEITORES, nós, somos meros IDIOTAS. Presumem esses “tais”, que só e somente eles podem emitir opinião sobre o Brasil.
Qualquer oposição aos DITADORES, presunçosos, vaidosos, faz com que derramem todo o fel possível contra o POVO e ELEITORES! São na verdade, uns EMPREGADOS MALCRIADOS, verdadeiros criados, daqueles que PAGAM IMPOSTOS! NÓS! Se esquecem que só estão lá, por nossa causa! NÓS, SOCIEDADE, vivemos muito bem sem esses EMPREGADINHOS METIDOS! O que acho incrível é que estudam para dar melhor condição, primeiramente para eles, e depois, para a SOCIEDADE, esquecem-se de que é para a SOCIEDADE que trabalham, e precisam ser mais respeitosos!
Esse gilmar, não é a primeira vez, que toma atitudes, procurando gerar no Brasil uma cisão da federação! O Estado de São Paulo, com toda a certeza sobrevive sem o resto do Brasil! Tenho minhas dúvidas, que a recíproca seja verdadeira. Isso é sempre cogitado pelo “tal” do gm!. Até quando? Agora, começo a entender, a razão de a lei anti-fumo, INCONSTITUCIONAL, do serra do psdb, passar incólume pelo stf.
Agora, começo a entender, a razão do dantas do oporttunity, estar rindo da cara de todo mundo.
Agora, começo a entender, a razão de outras operações serem consideradas irregulares.
Agora, começo a entender, a razão do ste em março, ter proibido o uso da internet, pelos pré-candidatos.
Agora, começo a entender, a razão de 134 juízes quase serem conduzidos às masmorras.
Agora, começo a entender, a razão de: denuncía-covarde do serra!
Começamos a compreender o desqualifica, o proposital e interesseiro uso dos “garantia dos direitos individuais e sua confusão proposital frente aos direitos e garantias coletivas e difusas! Basta ver a MP, aprovada sobre terras no Amazonas! Esperamos que o LULA, “VETE”, ou seja, VETANDO não permita que coisas do tipo GRILAGEM E POSSEIROS, se locupletem com àquelas terras sem “LEILÃO”, sem CONCORRÊNCIA, sem qualquer tipo de fiscalização, como está posto na MP. Analisando o caso amazonas quem vai cobrar a conta é o CLIMA e o CLIMA é implacável!.
Fica também muito visível e de maneira clara toda perseguição política, vingança política, praticada contra o POVO Brasileiro por esses estudados em universidades européias. Titularidade imperial, fruto de um aprendizado desconectado com o Brasil, voltado para os babacas de lá, que nesta quadra da história demonstram com suas decisões erradas em economia e finanças a miserabilidade em que se encontram e vão ficar nela por muito tempo. Nos EUA, já há formação de barraquinhas, para acomodar os desempregados e desesperados e desesperançosos de um sistema que ruiu, qual, Castelo de Areia, digo, Castelo Medieval Mineiro!
Outro dia em rádio nacional, ouvi um jornalista dizendo que QUENTÃO provoca câncer! Esse é o país da gozação e do puxa-saquismo!
Daí continuo insistindo no “VOTO FACULTATIVO”, na “FICHA LIMPA”, saída para todas essas mazelas, perpetradas pelo stf e congresso (câmara e Senado), contra os ELEITORES, PAGADORES DE IMPOSTOS, POVO HONRADO BRASILEIRO, que somos todos NÓS!.
Acredito que muitos deles estudaram em escolas e universidades públicas e ainda fizeram cursos no exterior com o dinheiro público e deveriam no mínimo ter mais respeito por àqueles que trabalharam e trabalham para proporcionar essas vantagens! Tratar o ELEITOR, POVO, PAGADOR DE IMPOSTOS, com RESPEITO é o que se espera dessas coisinhas insignificantes.
Como sempre VIVA O HONRADO POVO BRASILEIRO!
Como é costume do POVO da ESQUINA – “É muito feio CUSPIR no prato que se comeu!
O GM está que nem a GM. Afundando. Me sinto perseguido pela Máfia, KGB, Mossad e CIA. Minha opinião pública e privada não vale nada?
Estou me lixando pelo Gilmar Dantas Mendes.
só ha semelhança entre o deputado e o juiz, na atitude de ´se lixar´- pq qto aos sujeitos, são bem diferentes:
o ´se lixar´ do deputado se refere `a opinião do PIG, q ele desconsidera
já, o ´se lixar´ do juiz, se refere à opinião do ´povão´ q ele abomina.
evidente que ele se lixa com a opinião publica….melhor a letra fria dos papeis e suas milhares de interpretações para beneficiar este ou aquele….
evidente que ele nao se lixa com a opinião pública senão jamais tomaria decisoes que vao contra o pais e por tabela o povo….
SERVIÇO DE PROTEÇÃO A CORRUPTOS.
A ser verdade o que li no site Congresso em Foco, a justiça brasileira na sua maior instância, afundou de vez num mar de lama.
O lodaçal naquela egrégia corte atinge os que falam e os que silenciam.
Mais a estes que os outros.
Ontem o tal site publicou a relação dos congressistas que têm processos no Supremo Tribunal Federal(STF), do Supremo Presidente Gilmar Mendes.
Corri os olhos sobre os senadores cujos processos a população acompanha atentamente.
Sobretudo aqueles do meu estado.
No caso do Ceará, meu estado, procurei o nome do Senador Tasso Jereissati, que foi processado por desviar milhões de reais do antigo BEC, o Banco do Estado do Ceará.
Segundo consta, e essa matéria foi destaque no jornal Folha de 01.10.2001 e no Tribuna da Imprensa em várias ocasiões, foi o próprio Banco Central quem auditou o BEC e comprovou o rombo.
O dinheiro foi usado para financiar a campanha do senador.
Por causa disso, o Banco foi à falência.
A auditoria foi parar nas mãos de um procurador da república, que abriu o processo contra o senador do Ceará.
O processo, segundo a Folha, deu entrada no Supremo naquela data supra.
Ontem, correndo os olhos pela publicação do site Congresso em Foco, não vi o nome do senador Tasso Jereissati na relação dos congressista com processo naquele tribunal.
Convém lembrar, que um dia desses o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, foi padrinho de casamento de uma filha de Tasso.
Os dois são compadres.
Agora o processo do senador some do Supremo.
Pelo menos não está na lista dos que têm processos.
O senador, pelo que consta, agora tem o nome limpo.
O Supremo, sob a presidencia de Gilmar Mendes, anda limpando o nome de envolvidos em corrupção.
Ante-ontem foi Salvatore Cacciola, ontem foi Daniel Dantas, agora, possivelmente, o Tasso Jereissati.
O Supremo vai já mundar de nome.
E sua sigla também.
Ao invés de STF, SPC
SERVIÇO DE PROTEÇÃO A CORRUPTOS
Este se diz “constitucionalista” e consequentemente “legalista” :
Será ?
Não vi quando (a ordem não altera o produto) :
- tornou um HC preventivo em liberatório
- quando ligou para a governadora do Pará
- quando usou julgamento no STF para seu desagravo
- quando chamou o presidente às falas
- quando “legislou” sobre algemas
- quando forçou o CNJ a questão dos sem terra
- quando enviou sua secretária a CPI
- quando censurou programa televisivo
-quando..
quando…
um sem fins de “quandos”…
MOVIMENTO SAIA ÀS RUAS
Brasília, 04 de junho de 2009.
DIREITO DE RESPOSTA
Depois do ato público contra o Min. Gilmar Mendes realizado ontem no Senado Federal, ele apresentou sua versão dos fatos.
O Ministro criticou o “populismo judicial” e menosprezou o embasamento político do nosso movimento, conforme divulgado em O Globo, na Folha de S. Paulo, no Hoje Notícias e no Congresso em Foco. O Correio Braziliense de 04 JUN 2009 publicou, entre aspas, estas suas falas:
“Tribunal que exite para condenar é tribunal nazista. Tribunal existe para julgar.”
“Foro privilegiado não rima com impunidade”
“É natural que alguns imaginem que fazer justiça é ouvir as ruas, que fazer justiça é atender a determinados segmentos.”
Consideramos que as três colocações são incompatíveis com a elevada sensibilidade moral e com o conhecimento jurídico exigido de quem ocupa o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal e apresentamos agora nossa resposta:
Tribunal para condenar e o Tribunal para fazer Justiça
O min. Gilmar Mendes acredita que o Movimento Saia às Ruas tem uma postura irresponsável de querer condenações indiscriminadas. O que o Movimento exige é outra coisa, uma Justiça isenta e imparcial, na qual os artifícios jurídicos mirabolantes e sem consistência não sejam acolhidos para privilegiar a impunidade dos poderosos.
Caso Daniel Dantas
Pedimos que Daniel Dantas não tenha um tratamento privilegiado no julgamento das graves acusações que recaem sobre ele. Pelo que é noticiado, a defesa não tem nenhum elemento de prova consistente para inocentar o banqueiro do crime de suborno e dos crimes financeiros apontados pelo Ministério Público.
O que consideramos incompatível com a postura de Presidente da mais Alta Corte brasileira é que a discussão feita na imprensa e alimentada pelo Min. Gilmar Mendes repouse sobre um suposto “complô” para obter provas ilícitas, quando todos sabem que a investigação foi feita por policiais federais e agentes da ABIN, com autorização judicial.
O Movimento Saia às Ruas repudia a investigação ilícita e o uso de provas obtidas de forma ilegal. Essa preciosa garantia constitucional não pode, no entanto, ser base para chicana e melindres para anular qualquer investigação de grande porte feita para combater crimes de grande porte.
Se o argumento de defesa não fosse uma afronta a todos os brasileiros honestos, o cidadão responsável pelo cume da Justiça se presta a fazer declarações midiáticas atacando o trabalho da Polícia Federal e, indiretamente, defendendo o banqueiro.
Caso Ronaldo Sardenberg
Pedimos que um Ministro de Estado que, comprovadamente, utilizou de um avião da Força Aérea Brasileira para dar um passeio em Fernando de Noronha no fim de semana com parentes e amigos seja responsabilizado em ação de improbidade administrativa.
Ao tempo do julgamento de Ronaldo Sardenberg no STF, o Min. Gilmar Mendes respondia em idêntica posição duas ações de improbidade administrativa – ambos tinham praticados atos contestados quando atuavam na posição de Ministro de Estado (as ações contra Gilmar Mendes decorriam de atos praticados na Advocacia-Geral da União, de idêntico status ao dos outros Ministros de Estado).
Pois bem. A votação de 6 x 5 foi decidida com o voto interessado do Min. Gilmar Mendes. Logo depois, a jurisprudência firmada foi aplicada aos seus dois processos de improbidade – que foram arquivados.
Nesse caso, a Justiça deveria julgar se houve improbidade ou não. Segundo o entendimento firmado de forma ilegítima por um ministro interessado na sua própria defesa, a Justiça sequer pode apreciar se o ato praticado configura improbidade administrativa.
Isso sim é impunidade.
Caso Gilmar Mendes
Quando era Advogado-Geral da União, Gilmar Mendes contratou sem licitação sua própria empresa para dar aulas aos seus subordinados, que foram dispensados de comparecer ao trabalho para frequentar as aulas.
Essa acusação amplamente noticiada e constante de processo de improbidade jamais foi apreciada e nem será – porque aplicou-se a ela a jurisprudência do Caso Ronaldo Sardenberg.
Isso é impunidade.
Tribunal para fazer Justiça
O Movimento Saia às Ruas não pede condenações por tribunais populares à pena de linchamento. Ele pede Justiça. Resiste, se opõe e denuncia artifícios que não servem ao devido processo legal e constituem mecanismos ilegítimos de impunidade, quase que exclusivamente, de poderosos.
Foro privilegiado é aliado da impunidade
O Min. Gilmar Mendes diz que foro privilegiado não significa impunidade.
Não consideramos que essa é uma análise compatível com o saber jurídico exigido para ser Ministro do Supremo Tribunal Federal.
As estatísticas que o Tribunal tanto tentou usar para dizer que os pobres têm acesso ao habeas corpus são as mesmas que indicam: jamais qualquer parlamentar foi condenado no Supremo Tribunal Federal.
Será que jamais houve no Brasil um parlamentar que praticasse atos criminosos?
Caso Tatico
O Deputado Federal José Fuscali Cesílio, conhecido por Tatico, é acusado de sonegar contribuições previdenciárias de sua empresa entre 1995 e 2002.
O Ministério Público Federal apresentou denúncia em 2003. Passados 6 (seis) anos, em 2009, a denúncia foi recebida para que o processo se inicie.
Ou seja, o trâmite no âmbito do Supremo Tribunal Federal implicou demora de 6 (seis) anos para iniciar o processo. O tempo para receber uma denúncia em instâncias ordinárias jamais ultrapassaria algumas semanas.
Caso Jader Barbalho
A acusação contra o parlamentar é de ter-se valido da condição de Ministro de Estado para se enriquecer com desvio de dinheiro público na desapropriação do imóvel Vila Amazônia, com a prática de inúmeros atos entre 1987 e 1988.
As investigações começaram em 1991. Durante 11 (onze) anos discutiu-se o processo em 1º grau. Depois disso, durante mais 5 (cinco) anos, discutiu-se exclusivamente se o processo deveria ser julgado em 1ª instância ou no Supremo Tribunal Federal. A discussão para saber se a denúncia seria recebida demorou 4 (quatro) anos no Supremo Tribunal Federal. O processo aguarda audiência inaugural há mais de 1 (um) ano.
Um dos acusados, Antônio Cabral de Abreu, teve a prescrição reconhecida e nem vai responder a processo criminal. Ou seja, nem vai se apurar se ele era culpado ou não.
A análise desses dados indica os seguintes fatos: se não houvesse a discussão a respeito do foro privilegiado, seriam poupados 10 (dez) anos de tramitação do processo e a prescrição poderia não ocorrer. Na 1ª instância criminal, o recebimento das denúncias é ato que demora semanas, e a marcação de audiência não mais do que meses.
Caso Edson Ezequiel de Matos
O caso do deputado Edson Ezequiel, acusado de realizar despesas ilegais na qualidade de prefeito, tramitou no Supremo Tribunal Federal de 2004 a 2009 sem qualquer julgamento, quando foi reconhecida a prescrição do crime do qual ele era acusado.
Não consideramos adequado o serviço público prestado pelo Tribunal quando a lentidão causa prescrição e impede de analisar se houve o crime ou não.
Ou seja, depois de 5 (cinco) anos sem dar início formal ao processo, com o recebimento da denúncia, a oportunidade de julgar os fatos se perdeu em função da prescrição.
Um dos casos Paulo Maluf e Celso Pitta
A Ação Penal 458, que hoje corre no Supremo Tribunal Federal, tramitava pela Justiça de 1ª instância de São Paulo.
Com a diplomação do acusado como deputado federal, o processo interrompeu o seu curso normal e foi remetido para o Supremo Tribunal Federal.
Desde MAI 2007, quando recebidos como Inquérito 2.547, até hoje, depois de transformados na Ação Penal 458, passados 26 (vinte e seis) meses, ainda não se ouviram 2 (duas) testemunhas de defesa.
Ou seja, depois de 2 (dois) anos, o processo ainda não teve prosseguimento por conta da falta de oitiva de algumas testemunhas, coisa que nas instâcias ordinárias não se gasta mais que 3 (três) meses.
Caso Fernando Lúcio Giacobo
O Ministério Público denunciou o deputado Fernando Giacobo por sequestro em junho de 2003. Desde então, diligêcias formais e a discussão sobre a competência de onde pode ser julgado, atrasaram o processo até 2006, momento do qual até hoje não há nada.
Completaram-se já 7 (anos) sem movimentação que implique julgamento.
Falta de celeridade e impunidade
Fala-se corretamente que o Supremo Tribunal Federal não tem vocação para instruir o processo-crime.
Nos termos em que está regulamentado hoje, o foro por prerrogativa implica, na maioria das vezes, retardo no julgamento de qualquer processo. Se o julgamento no Supremo Tribunal Federal não fosse, em regra, mais demorado, há um agravante: a mudança nos cargos dos acusados faz os processos perambularem por diversas instâncias e perder a linha do seu andamento regular.
Por isso, tantos querem se eleger com vistas a obter o foro privilegiado, esperando que as acusações fiquem engavetadas e jamais sejam julgadas. Em muitas vezes, o resultado do trâmite no Supremo Tribunal Federal foi esse. Nos processos em que reconhecida a prescrição, ocorrida pelo decurso do prazo, ninguém será julgado.
A ausência de julgamento, como a contrario disse o próprio Min. Gilmar Mendes não é o que se espera de um Tribunal.
Não há culpa individual de ministros pelo andamento lento das ações penais. A estrutura do Supremo Tribunal Federal é incapaz de dar vazão a todos os processos que chegam (esse também é o diagnóstico da Associação dos Magistrados do Brasil em amplo estudo – http://www.amb.com.br/portal/docs/noticias/estudo_corrupcao.pdf).
Apesar da dedicação de muitos ministros contra a barreira causada por uma impossibilidade estrutural de julgar tudo, a verdade é que a prerrogativa de função se tranformou em foro privilegiado.
Conforme foi ilustrado pelos exemplos, quase nenhuma autoridade com prerrogativa de foro é julgada pelo Supremo Tribunal Federal. Nos raros casos em que tiveram processo penal julgado, a absolvição foi sempre certeira: até hoje não houve nenhuma condenação dessas autoridades.
A análise da realidade do Supremo Tribunal Federal indica que o foro privilegiado estimula a impunidade e a extinção de processos sem julgamento.
Exigências do Movimento Saia às Ruas
Pedir que os acusados efetivamente sejam julgados de forma rápida é um direito constitucional. Exigir que sejam apreciadas as denúncias antes da prescrição é medida moralizadora e de eficiência que o Supremo Tribunal Federal dificilmente terá condições de implementar.
Nesse contexto, faz sentido falar que foro privilegiado rima com impunidade. Não se trata de afirmação isolada. A Associação dos Magistrados do Brasil desde 2007 defende o fim do foro privilegiado. Em defesa dessa bandeira, há artigos de renomados juristas como Zeno Veloso (http://www.amb.com.br/?secao=mostranoticia&mat_id=9287)
Direito à verdade
O Ministro Gilmar Mendes tem o dever de conhecer a realidade dos processos julgados pelo Tribunal que preside e de informar corretamente a população, reconhecendo que o andamento não é satisfatório.
Fugir do debate, apresentar estatísticas distorcidas, e acusar este movimento de forma despreparada de associação com os ideais nazistas não respeita o direito da população brasileira a informação completa, isenta e verdadeira.
Os motivos de insatisfação do Movimento Saia às Ruas
Ao contrário do que foi sugerido pelo Min. Gilmar Mendes, em uma afirmação midiática, o Movimento Saia às Ruas não considera o julgamento no Supremo Tribunal Federal insatisfatório porque tem simpatia pelo regime nazista.
A insatisfação se dá porque acreditamos que há parlamentares corruptos e jamais um único foi punido. Acreditamos que essa crença é largamente espalhada pela população brasileira.
Nossa insatisfação se dá porque, além dessa crença, investigamos os fatos e percebemos que os processos penais originários têm tramitação muito mais lenta do que teria em outros graus da justiça e, em repetidos casos, não ocorre julgamento em decorrência da prescrição. Isso é um retrato triste da impunidade, e não um pedido irracional de linchamento.
Por fim, nossa insatisfação se dá porque acreditamos que os poderosos têm um tratamento diferenciado em todas as instâncias do Estado – e isso não é diferente no Poder Judiciário, por mais que ele seja formado majoritariamente por magistrados dedicados e independentes.
Em vez de somar pela superação desse problema histórico, consideramos a postura do Min. Gilmar Mendes alienada. Seus atos e suas falas reforçam essa herança trágica de povo colonial, de cultura patrimonial, e de ranço autoritário que a sociedade enfrenta de forma solidária e que se consolidaram no processo de redemocratização do país e de implementação dos elevados objetivos da nossa Constituição cidadã de 1988.
O Judiciário deve prestar contas à População
O Movimento Saia às Ruas não consegue enxergar nenhum Poder da República afastado do princípio democrático fundamental – todos os poderes são exercidos em nome do povo.
Isso não significa que ignoramos as especificidades de cada Poder, nem que deixamos de prezar a independência e a técnica próprias do Judiciário.
No entanto, queremos exercer nosso direito de discussão e de controle social do Poder Judiciário. Consideramos relevante o direito de crítica da atividade pública que é realizada pelos Tribunais e do serviço público que ele presta ao povo, em nome dele.
O Min. Gilmar Mendes confunde isso com o julgamento ao sabor do humor das multidões, e pronunciou-se assim:
“É natural que alguns imaginem que fazer justiça é ouvir as ruas, que fazer justiça é atender a determinados segmentos.”
Longe de pedir julgamento por clamor popular, queremos participar da esfera pública de discussão dos critérios de funcionamento e de julgamento do Poder Judiciário. Queremos que esse Poder da República preste contas de sua atuação a todos os cidadãos, do mais instruído ao mais humilde.
Dentro dessa esfera, expusemos porque estamos insatisfeitos com o Poder Judiciário. A impunidade e a morosidade são realidade.
Os pronunciamentos do Presidente da Corte constumeiramente ferem a Lei Orgânica da Magistratura, são retrógrados, e tentam fugir da verdade apregoando falsamente que não há impunidade e que a atuação do Judiciário seria plenamente satisfatória.
Com essa postura, o Min. Gilmar Mendes não nos parece ter condições de enfrentar as justas demandas sociais por melhoria na prestação jurisdicional, que envolve uma questão técnica de responder ao aumento do número de processos e, também, uma questão ética de elevar nosso padrão do que é considerado justo.
Fora Gilmar Mendes
Não há dúvidas de que o Min. Gilmar Mendes está destruindo a credibilidade do Poder Judiciário.
Por tudo, pedimos a saída imediata do Min. Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal.
PS: a página do Movimento Saia às Ruas disponibiliza espaço equivalente para o direito de resposta do Min. Gilmar Mendes.
Tem toda razão, primeiro porque não existem mecanismos de se conhecer a opinião publica. Opinião da TV nada tem haver com opinião publica. Segundo, como ministro do supremo sua obrigação é cumprir a lei e, nada mais. Política é com político. O dia que ele começar a alicerçar sua opinião a da opinião publica tem que ser demitido, se é que é possível. Quem tem que estar atendo a opinião publica e legislador e administrador publico, mas ao que tudo indica não estão.
Nassif, a mídia golpista esconde, mas há muito tempo no DF existe um grupelho ganhando dinheiro com a especulação imobiliária com decisões favoráveis do GM ao dono do DF.
“GDF fulmina sua especulação imobiliária entre acordos e arbitrariedades
O Governo do Distrito Federal aprovou, no dia 24 de abril deste ano, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), necessário para o desenvolvimento de políticas de utilização e ocupação do território do DF no período de 10 anos. Tanto a aprovação como o processo de constituição do documento têm sido amplamente questionados por diversos movimentos. Primeiro porque para a construção do PDOT não foram consideradas as demandas de diferentes agentes da cidade e inúmeras irregularidades (ambientais, técnicas, jurídicas) estão visíveis no documento final; segundo, porque a proposta final, que estava embargada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, teve a liminar cassada repentinamente pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.
Por todos estes motivos, o projeto elaborado têm sido alvo de várias críticas dos movimentos sociais no DF. Afirma-se que o PDOT é a consolidação das políticas de especulação imobiliária desenfreada na região, dado que o vice governador – Paulo Octávio – é dono das principais construtoras e imobiliárias da cidade. Os recentes processos de higienização urbana do centro (ação violenta com as travestis, moradores/as de rua, e retirada dos/as camelôs), propostas de construção de setores habitacionais para as elites (Noroeste) e expulsão de comunidades pobres de áreas valorizadas para construção de bairros luxuosos (Estrutural) vem confirmar esta tese. Em especial, recentemente 49 famílias sofreram desalojo e violência policial em Brazlândia, cidade satélite do DF. A justificativa do governo para esta ação foi justamente o ordenamento territorial previsto pelo PDOT.
O Governo do Distrito Federal,por meio destas ações que privilegiam as elites da cidade e expulsam cada vez mais as populações periféricas, está reorganizando o território urbano no DF para um fim: o lucro de especuladores imobiliários.
http://brasil.indymedia.org/
E tem mais:
E veja o projeto imperialista do dono do DF:
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2009/05/447296.shtml
E como atua GM:
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2009/05/446118.shtml
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2009/05/447301.shtml
Para quem não se importa com a opinião pública ele aparece demais na mídia. Deveria então ser mais recatado, como exige a postura de um bom juiz, ao invés de sair por ai falando sobre questões que poderá julgar posteriormente.
Se GM acha que ouvir a opinião pública é populismo judicial, acho-me no direito reverso de considerar o contrário como absolutismo judicial. Retórica não leva a nada. Falta a GM a necessária serenidade. GM fala aos quatro ventos e revoguem-se todas as disposições em contrário. E, efetivamente, GM pensa, age e fala como um déspota esclarecido. É necessário, depois de Luis XIV e do Terror na Revolução Francesa que ele entenda o recado da História e da lenta e difícil construção da democracia. Pelo menos a que vige no mundo ocidental. Leis não são dogmas divinos, são sempre interpretadas segundo o espírito público que motivou sua criação (essa a função das Cortes Supremas), até nova lei em contrário, em contrário a esse espírito, porque, ora, ouve-se a voz do povo. Acreditar que só ele, por investidura (investidura que, para GM, depois de recebe-la de autoridade PÚBLICA, ela a pensa DIVINA), possa ler corretamente a letra de uma lei não é perícia, é fundamentalismo. Mas creio que GM estaria bem próximo de concordar com isso. Bastaria o Legislativo então, ouvindo esse disparate, precaver-se contra tal absolutismo de plantão, criar, votar e aprovar uma lei que demande de um presidente de uma Corte Suprema a necessária serenidade obrigando-o, como presidente, a um voto de silêncio, para o bem da Democracia e do equilíbrio entre os Poderes.
Nassif,
Quando o Gilmar Dantas, digo, Mendes chamou o Presidente Lula “às falas” ele se esqueceu do devido processo legal, ou seja, condenou o Presidente por um grampo ilegal, até agora sem audio, sem observar o contraditório, estranho não.
Vai embora Gilmar.
Estava gostando desse blog, mas agora me decepcionei. Não achava que tinha esse tipo de tendência populista.
Júri popular é para os crimes dolosos contra a vida. Gilmar Mendes está certo. A opinião pública é quase sempre a opinião emocional de alguns jornalistas.
Dan Pinto : sinto dizer que acho que você está errado tá? Se a opinião pública não tem valor algum vamos logo prá ditadura que pelo menos economiza um pouco na corrupção , já que são menos os “eleitos” Bem esta é minha opinião tá? E que eu saiba não se está falando de juri popular e sim julgamento popular, este tipo de discernimento moral conta muito em paises menos desenvolvidos como por exemplo os Estados Unidos, onde os costumes e tradições tem valor(e valores)
Merece mesmo uma tarde no saldoso Chacrinha; com direito ao troféu abacaxi com todas as honrarias que seu status-quo de magistrado lhe dá direito.