O Estado de Direito e o Estado Social têm, por respeito a lei, de respeitar a Constituição e as instituições.

Um governo que se constitui seguindo as regras do Estado Democrático de Direito, onde a Lei deve prevalecer para garantir, aparelhar, fortalecer e conservar a equidade na sociedade, só pode estabelecer normas e fazer revoluções que venham a produzir uma sociedade melhor e um Estado forte.

Os direitos dos ricos não podem prevalecer sobre os direitos do pobre e vice-versa.

Embora haja injustiças na sociedade o governo não tem o direito de alimentá-la. Compete ao Estado e ao Governo revelar as diferenças, sociais, políticas, culturais, econômicas, raciais, etc, para poder fazer ou estabelecer a Justiça; assim como, incumbe ao Poder Judiciário fazer cumprir a Lei e garantir o Direito. Isto é o que diz a razão desde os tempos de Platão.

Aos golpistas, agitadores sociais e revoltosos pertence a bandeira da mudança violenta e não ao governo, portanto não se pode cobrar de um presidente: ético, responsável e respeitado uma atitude inconseqüente e ilegal. Afinal, ele jura cumprir a Constituição.

Vamos ao debate e as críticas, mas considerando o Estado Democrático de Direito ou se apresentando como transformador radical, como fazem os éticos, que escrevem nesse Blog. Deixemos as falácias e as mentiras para a mídia irresponsável e seus profissionais.

Para valores menores, até R$ 50 mil, a caderneta será indiscutivelmente a melhor opção num cenário de juros baixos, inferiores a 10% ao ano. Só fundos com taxa de administração inferior a 1% ao ano serão páreo para o juro anual isento, de 6,17% ao ano, das cadernetas populares, que ficaram fora da complexa tributação prevista para começar em 2010. E isso mesmo com a prometida redução do imposto de renda sobre a renda fixa, de 22,5% para 15%. A caderneta de poupança vira, assim, alternativa interessante até para quem quiser diversificar parte de suas aplicações.

Se o juro voltar a superar os 10%, a vantagem da caderneta diminui e fundos que cobram até 1,5% ao ano voltam a ser atrativos. Mas como há fundos populares com taxas de administração muito mais altas, a mudança serve de deixa para o investidor que está em um deles rever suas aplicações. “A discussão sobre a poupança não anula a das taxas de administração porque, com o juro menor, o impacto da cobrança na rentabilidade é muito maior”, diz Ricardo Leal, do Instituto Coppead de Administração, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Basta lembrar que uma taxa de 4% ao ano equivale a quase metade do juro previsto para o fim do ano, de 9%.

Caberia, portanto, aos mercados solucionar questões de organização econômica. Que se terceirize o Banco Central e se transfiram, pelas vias das privatizações/desnacionalizações, as empresas públicas, afinal, a história havia terminado com a queda do Muro de Berlin (1989). Henrique Meireles fez carreira no sistema financeiro e possui a visão de mundo própria desse sistema. Não quero dizer com isso que ele defenda os interesses do sistema do qual é originário. Isso seria até natural.

A questão, penso, é um pouco mais delicada. Por que a presidência do Banco Central do Brasil é cargo que precisa passar pelo carimbo do “mercado”? Essa carimbada influi na administração da política monetária? Quem tiver alguma dúvida deve ler o livro do Luís Nassif.

Alguns ainda defendem a continuação da economia de cassino no Brasil.

Segundo afirmou John K. Galbraith, em ‘A sociedade afluente’ (1958), a riqueza é inimiga da compreensão. O contexto dos economistas clássicos da escassez havia sido vencido pelo progresso técnico e a economia de mercado pura, por negligenciar as decorrências da competição imperfeita, se tornara insustentável do ponto de visto político para as sociedades democráticas.

Galbraith sugere inclusive que as conveniências podem inclusive se tornar sacrossantas. A ordem econômica não conforma um simples e coerente padrão. Consequentemente encontra-se na interpretação dos fenômenos econômicos a competição entre o que é certo e o que é aceitável.

No final, haveremos de decidir se colocaremos as questões das iniqüidades sociais na agenda da sociedade afluente e se nos protegeremos daqueles que defendem os grandes interesses pecuniários estabelecidos, que, por sua vez, levarão o planeta para as cinzas da destruição.

Esta é uma análise correta e de conteúdo.

A crítica agora tem um objetivo concreto, apoiada nas dificuldades políticas do Banco Central em reduzir a taxa SELIC, tendo em vista a necessidade de alterar os rendimentos em Caderneta de Poupança.

As decisões políticas são sempre mais complexas do que as soluções técnicas, mas os processos técnicos só podem ser aplicados de acordo com a Lei, portanto em função de um pacto ou acordo político que respalde legalmente a decisão técnica.

Faltou apenas complementar o comentário, expondo que tais medidas são apenas propostas até que o Congresso Nacional aprove a decisão técnica e que tal processo pode trazer desgaste político ao governo por conta da falte de responsabilidade política de alguns parlamentares, fato corriqueiro na vida brasileira.

Esse detalhe faz parte do esclarecimento necessário à sociedade para que as decisões técnicas não sejam manipuladas em favor dos astutos e em prejuízo dos cidadãos e dos governos.

É indispensável deixar claro que os governos precisam de apoio político para governar e que os profissionais da política, responsáveis pela administração do Estado, necessitam manter os seus empregos e, portanto, manter-se no poder. Isso faz parte da natureza humana e da sobrevivência dos homens. Não se trata do poder pelo poder, mas do instinto humano pela sobrevivência. Porém, é imperativo alertar a sociedade para que o instinto pela sobrevivência dos astutos seja contido por um mínimo de ética ou de castigo penal e político. Só assim as decisões técnicas poderão ir além dos interesses políticos dos nossos parlamentares, principalmente daqueles que no momento da deliberação técnica esteja na oposição, buscando um espaço no Poder. O conhecimento e esclarecimento da sociedade é a verdadeira solução.

Opiniões sem conteúdo muitas vezes atrapalham mais do que ajudam na reflexão dos problemas.

Pelo sua finalização, poderiamos dizer que, caminhamos para o fim do paradigma brasileiro e o “mito” criado por Pérsio Arida, que tempos atrás, em discurso ao receber a premiação de economista do ano, argumentou deliberadamente e neoliberalmente, que “juros altos e jabuticaba só tem no Brasil” ?

Apesar de nao concordar com o modo como foi instrumentalizada essa transferencia, trata-se de algo que precisa acontecer no Brasil. Uma das causas da rigidez das taxas de juros no Brasil em patamares elevados eh a concordancia da classe media (alta) em manter-se “socia” da rolagem da divida publica.

Que venha a Era dos Juros Baixos, enfim, para nao ter mais esse alibi para evitar mecanismos mais ativos de redistribuicao de renda. O credito mais barato certamente eh o caminho.

Essa politica do governo LULA de desestimular as aplicaçoes seguras como a poupança, incentivando os brasileiros para aplicarem em fundos de investimento, que para serem atrativos mesclam (misturam) títulos do governo com papeis de mercado como ações, é uma irresponsabilidade, podendo levar alguns brasileiros que necessitam fazer investimento seguro para garantir um futuro melhor, a terem sérios prejuizos. Na atual crise podemos perceber o que aconteceu com as aplicaçoes em bolsa de valores. É muito estranho que um governo, que afirmou, no inicio da crise, que as economias dos brasileiros teriam que ser protegidas da especulaçao financeira agora esteja forçando os brasileiros para um mercado financeiro de alto risco. Porque isso está acontecendo? Porque aderir ao sistema de investimentos de altos riscos praticado nos Estados Unidos? Será porque agora o LULA é o “cara”?
Essa é a hora do Brasil mostrar criatividade, fortalecendo o seu sistema de captaçao de recursos financeiros (captação de poupança) através do incentivo ao investimento responsável que não seja corroÍdo pela inflação e remunere o esforço de poupança feito heroicamente pelo brasileiro que consegue poupar, evitando mercados de regulamentação duvidosa, (COMO OS FUNDOS DE INVESTIMENTO, VERDADEIRAS CAIXAS PRETA), evitando copiar sistemas de paises como os Estados Unidos o qual é baseado em forte especulação e altos riscos em bolsa de valores. Chega de sermos submissos ao sistema da especulaçao em bolsa de valores. Vamos valorizar o investimento responsável, ou o governo quer ver as economias poupadas pelos brasileiros perdidas na especulaçao financeira nas bolsas de valores? Será que esse é o socialismo que o PT quer para o Brasil, ou será que o PT abandonou de vez o socialismo e vai jogar o pais de vez no capitalismo selvagem que não garante o futuro dos brasileiros que trabalham na iniciativa privada e portanto necessitam fazer poupança segura?
VAMOS DEFENDER AS ECONOMIAS DOS BRASILEIROS DE MAIS ESSA AMEAÇA. ESSA É UMA COMPANHA APARTIDÁRIA APESAR DESSA AMEAÇA ESTÁ PARTINDO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), ACREDITAMOS QUE AINDA EXISTE PESSOAS SENSATAS NESTE E EM OUTROS PARTIDOS QUE NÃO CONCORDAM COM ESSA POLITICA AMEAÇADORA CONTRA AS ECONOMIAS DOS BRASILEIROS QUE NECESSITAM FAZER POUPANÇA.