As mudanças na poupança
Coluna Econômica – 15/05/2009
A mudança na tributação da caderneta de poupança visou impedir uma revoada de recursos dos fundos de investimento, quando a taxa Selic baixar mais ainda. Hoje em dia a maior parte das contas é de pequenos poupadores, que formam um colchão estável, permitindo a concessão de financiamentos de longo prazo. Não seria oportuno revoadas de capitais especulativos entrando e saindo da poupança. As mudanças passam a taxar as grandes aplicações – justamente as que procuram mais os fundos de investimento e papéis privados.
Por outro lado, a decisão beneficia claramente as instituições que administram recursos de terceiros. A remuneração do investidor é dada pela valorização da carteira de papéis menos a taxa de administração. Em geral, tais taxas deveriam ficar em 0,5% ao ano sobre o patrimônio. Nos últimos tempos, aumentaram para 1,5%.
Com os juros caindo e a competição da poupança, os administradores seriam obrigados a reduzir suas taxas de administração. Com o refresco dado pelo governo, poderão se apropriar do diferencial aberto.
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A rigor, a lógica da nova tributação da poupança é a seguinte:
- Suponha que o saldo na poupança seja de R$ 50.000,00 e a TR mensal de 0,03%. Haverá um crédito de R$ 15,00 de correção monetária. Depois, sobre o total (50.015,00) aplica-se o 0,5% de juros. Serão R$ 250,08.
- Desse total, abatem-se R$ 250,00 da faixa de isenção. Não sobre nada. Ou seja, não haverá tributação.
Agora imagine um outro exemplo, de R$ 100.000,00 de saldo de poupança.
- A TR de 0,03% equivalerá a R$ 30,00 de CM. Os juros de 0,5% incidirão sobre a soma do principal mais CM (R$ 100.030,00). Vai dar R$ 500,15.
- Desse total, abatem-se os R$ 250,00. Sobrarão R$ 250,15.
- Sobre esse total, aplica-se um redutor, que acompanhará a taxa Selic. Se a Selic estiver em 9%, por exemplo, o redutor será de 70%. Aplicando-se sobre os 250,15, os 30% restantes equivalerão a R$ 75,05. Esta será a parte tributável.
- Somando todas as parcelas mensais tributáveis, chega-se ao final do ano com um total de R$ 954,00 a serem oferecidos à tributação.
- Se o poupador estiver na alíquota máxima, de 27,5%, pagará R$ 262,34 de Imposto de Renda, para R$ 6.710,00 de juros acumulados que recebeu no período. Na prática é como se a remuneração anual da poupança caísse de 7,1% para 6,8%. Essa é a maior queda na remuneração da poupança, para pessoas da última alíquota da tabela do IR.
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Na hora do cálculo do IR, os juros serão somados aos rendimentos do aplicador. Se ele ganhar salário mensal até R$ 1.300,00, não pagará imposto. Se seu salário for de até R$ 2.000,00, no exemplo acima, o IR devido (pela aplicação na poupança) será de R$ 71,00.
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Apesar desses problemas, dessa complexidade, há um fato novo no ar. O Banco Central foi demovido de sua teimosia em não reduzir a taxa Selic. Ela irá despencar. Se o governo fizer uma boa ofensiva sobre a ponta do crédito, reduzindo tributação mas também obrigando os bancos a reduzir o spread, o país poderá ingressar em uma etapa inédita de crescimento, capaz de repetir os números dos anos 70.
Autor: luisnassif - Categoria(s): Coluna Econômica Tags: poupança, Selic
Caro Nassif,
Pelo sua finalização, poderiamos dizer que, caminhamos para o fim do paradigma brasileiro e o “mito” criado por Pérsio Arida, que tempos atrás, em discurso ao receber a premiação de economista do ano, argumentou deliberadamente e neoliberalmente, que “juros altos e jabuticaba só tem no Brasil” ?
Parabéns!
Esta é uma análise correta e de conteúdo.
A crítica agora tem um objetivo concreto, apoiada nas dificuldades políticas do Banco Central em reduzir a taxa SELIC, tendo em vista a necessidade de alterar os rendimentos em Caderneta de Poupança.
As decisões políticas são sempre mais complexas do que as soluções técnicas, mas os processos técnicos só podem ser aplicados de acordo com a Lei, portanto em função de um pacto ou acordo político que respalde legalmente a decisão técnica.
Faltou apenas complementar o comentário, expondo que tais medidas são apenas propostas até que o Congresso Nacional aprove a decisão técnica e que tal processo pode trazer desgaste político ao governo por conta da falte de responsabilidade política de alguns parlamentares, fato corriqueiro na vida brasileira.
Esse detalhe faz parte do esclarecimento necessário à sociedade para que as decisões técnicas não sejam manipuladas em favor dos astutos e em prejuízo dos cidadãos e dos governos.
É indispensável deixar claro que os governos precisam de apoio político para governar e que os profissionais da política, responsáveis pela administração do Estado, necessitam manter os seus empregos e, portanto, manter-se no poder. Isso faz parte da natureza humana e da sobrevivência dos homens. Não se trata do poder pelo poder, mas do instinto humano pela sobrevivência. Porém, é imperativo alertar a sociedade para que o instinto pela sobrevivência dos astutos seja contido por um mínimo de ética ou de castigo penal e político. Só assim as decisões técnicas poderão ir além dos interesses políticos dos nossos parlamentares, principalmente daqueles que no momento da deliberação técnica esteja na oposição, buscando um espaço no Poder. O conhecimento e esclarecimento da sociedade é a verdadeira solução.
Opiniões sem conteúdo muitas vezes atrapalham mais do que ajudam na reflexão dos problemas.
Nassif:
Ok, é realmente mais prático.
Um abraço
O “modelo” articulado na década de 1990 é esse mesmo que o Luís Nassif descreveu muito bem no livro ‘Os cabeças-de-planilha’ (Ediouro, 2007). Ele, o modelo, deriva das concepções teóricas do sociólogo uspiano Fernando Henrique Cardoso de que as elites brasileiras são incapazes de organizar um processo autônomo de desenvolvimento econômico democrático.
Caberia, portanto, aos mercados solucionar questões de organização econômica. Que se terceirize o Banco Central e se transfiram, pelas vias das privatizações/desnacionalizações, as empresas públicas, afinal, a história havia terminado com a queda do Muro de Berlin (1989). Henrique Meireles fez carreira no sistema financeiro e possui a visão de mundo própria desse sistema. Não quero dizer com isso que ele defenda os interesses do sistema do qual é originário. Isso seria até natural.
A questão, penso, é um pouco mais delicada. Por que a presidência do Banco Central do Brasil é cargo que precisa passar pelo carimbo do “mercado”? Essa carimbada influi na administração da política monetária? Quem tiver alguma dúvida deve ler o livro do Luís Nassif.
Alguns ainda defendem a continuação da economia de cassino no Brasil.
Segundo afirmou John K. Galbraith, em ‘A sociedade afluente’ (1958), a riqueza é inimiga da compreensão. O contexto dos economistas clássicos da escassez havia sido vencido pelo progresso técnico e a economia de mercado pura, por negligenciar as decorrências da competição imperfeita, se tornara insustentável do ponto de visto político para as sociedades democráticas.
Galbraith sugere inclusive que as conveniências podem inclusive se tornar sacrossantas. A ordem econômica não conforma um simples e coerente padrão. Consequentemente encontra-se na interpretação dos fenômenos econômicos a competição entre o que é certo e o que é aceitável.
No final, haveremos de decidir se colocaremos as questões das iniqüidades sociais na agenda da sociedade afluente e se nos protegeremos daqueles que defendem os grandes interesses pecuniários estabelecidos, que, por sua vez, levarão o planeta para as cinzas da destruição.
no valor
Para valores menores, até R$ 50 mil, a caderneta será indiscutivelmente a melhor opção num cenário de juros baixos, inferiores a 10% ao ano. Só fundos com taxa de administração inferior a 1% ao ano serão páreo para o juro anual isento, de 6,17% ao ano, das cadernetas populares, que ficaram fora da complexa tributação prevista para começar em 2010. E isso mesmo com a prometida redução do imposto de renda sobre a renda fixa, de 22,5% para 15%. A caderneta de poupança vira, assim, alternativa interessante até para quem quiser diversificar parte de suas aplicações.
Se o juro voltar a superar os 10%, a vantagem da caderneta diminui e fundos que cobram até 1,5% ao ano voltam a ser atrativos. Mas como há fundos populares com taxas de administração muito mais altas, a mudança serve de deixa para o investidor que está em um deles rever suas aplicações. “A discussão sobre a poupança não anula a das taxas de administração porque, com o juro menor, o impacto da cobrança na rentabilidade é muito maior”, diz Ricardo Leal, do Instituto Coppead de Administração, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Basta lembrar que uma taxa de 4% ao ano equivale a quase metade do juro previsto para o fim do ano, de 9%.
De novo os bancos foram atendidos pelo PT neste caso da poupança. Vão ter redução de impostos nos fundos e poderão apropria-lo, como bem explicou Nassif. O que precisa é de fomento à competição para os bancos diminuirem sua taxa de administração, e o governo controlar mais seus gastos, para não ter sempre que ir “á boca do caixa” por esta necessidade desesperada de financiamento de títulos publicos.
O golpe de misericórdia que sugerí para quebrar de vez a retórica da oposição neste caso da poupança, era remunerar com 10% da taxa SELIC as pequenas poupanças e taxar os rentistas.
Mesmo assim, a solução encontrada me parece adequada a situação atual da economia. O resto são os cães ladrando quando a carruagem está passando!
Não acredito até a Diagramação melhorou.
Ou seja, criticar o que é criticável nas medidas do governo não passa pela cabeça da oposição, né? É difícil de explicar, como fêz o Nassif. Requer ponderação e paciência. Então às favas com os fatos e o bom senso, vamos tacar fogo no circo. Aí ô Zé Mané da esquina, o governo vai confiscar seu dinheirinho da poupança! Não é Jungmann? Mas cuidado quando o circo pega fogo, o primeiro a se quiemar é o palhaço
Ao fazer uma avaliação ou crítica sobre a administração econômica do Estado é preciso ter em mente que não cabe ao governo dar Golpe de Estado ou em grupos sociais, mesmo que tais grupos representem ou constituam-se em grupos aristocráticos predatórios.
O Estado de Direito e o Estado Social têm, por respeito a lei, de respeitar a Constituição e as instituições.
Um governo que se constitui seguindo as regras do Estado Democrático de Direito, onde a Lei deve prevalecer para garantir, aparelhar, fortalecer e conservar a equidade na sociedade, só pode estabelecer normas e fazer revoluções que venham a produzir uma sociedade melhor e um Estado forte.
Os direitos dos ricos não podem prevalecer sobre os direitos do pobre e vice-versa.
Embora haja injustiças na sociedade o governo não tem o direito de alimentá-la. Compete ao Estado e ao Governo revelar as diferenças, sociais, políticas, culturais, econômicas, raciais, etc, para poder fazer ou estabelecer a Justiça; assim como, incumbe ao Poder Judiciário fazer cumprir a Lei e garantir o Direito. Isto é o que diz a razão desde os tempos de Platão.
Aos golpistas, agitadores sociais e revoltosos pertence a bandeira da mudança violenta e não ao governo, portanto não se pode cobrar de um presidente: ético, responsável e respeitado uma atitude inconseqüente e ilegal. Afinal, ele jura cumprir a Constituição.
Vamos ao debate e as críticas, mas considerando o Estado Democrático de Direito ou se apresentando como transformador radical, como fazem os éticos, que escrevem nesse Blog. Deixemos as falácias e as mentiras para a mídia irresponsável e seus profissionais.
pode-se dividir uma aplicação de R$ 150.000 em três ou quatro poupanças e evitar a tributação??
Creio que não haverá tributação na fonte 2010 para a caderneta de Poupança e sim na declaração do I.Renda que é será realizda até abril de 2011.
As regras foram boas, pois possibilitam distribuição de renda e baixam o piso dos juros. O que não se pode é criar terrorismo como o PPS, que fala em confisco de poupança, se mostrando uma oposição irresponsável. Está indo contra a distribuição de renda e contra a queda nos juros.
Estou iniciando um tratamento dentário e tenho menos de R$ 10.000,00 na cadernete de poupança economizado, pois, fiquei desempregada a tres anos e não tive mais como colocar lá. Vou precisar utilizar o dinheiro. Existe alguma possibilidade deu ter que usar de meios jurídicos para ter que usar esse dinheiro sem ele ser mexido pelo governo futuramente?
Se existisse uma Justiça eleitoral decente neste país, o PPS, partido que afrontou a Constituição Brasileira e prejudicou milhares de poupadores, teria o seu registro cassado, como manda a Lei. E ainda seria condenado a indenizar suas vitimas. Mas como a justiça e a mídia são controlados pela oposição, a Miriam Leitão ainda vem dizer que “a culpa foi do governo”.
Tudo o que eu queria saber, já sei.
Que as poupanças abaixo dos 50 mil não serão prejudicadas e portanto a maioria está fóra de se preocupar com isto, mas quem tem acima, tem um senhor problema para resolver.
O engraçado é que eu não consigo entender o por que os politicos teimam em dizer que esta cobrança de imposto de renda sobre a poupança vai prejudicar o trabalhador!!
Isto é uma enorme mentira, como uma pessoa que tem acima deste valor é um trabalhador se subentendermos que trabalhador é quem ganha até 10 salários mínimos?
Só pode ser uma passoa que ganha tanto que não há como aplicar por causa do medo de perder com as constantes subidas e descidas da bolsa e se contenta com os ganhos que ela oferece.
Como então eles insistem em dizer que isto é um problema de todos quando na verdade é só de uma minoria que tem as vultosas somas de dinheiro na poupança?
Eu não me considero um especulador e sim, um simples poupador.
Eu, não aceito que dizem em meu nome que esta cobrança irá me prejudicar quando na verdade ela não irá.
Por que então eles não são honestos de dizer que prejudica a quem tem poupaça além do limite pré estabelecido e não o trabalhador?
Mas que mania de generalizar um problema restrito apenas a uma parcela da população.
Cada coisa em seu devido lugar, portanto.