O caso Jorge Moreno
Por Ermelinda Maria
No Maranhão, o TJ aposentou o Juiz Jorge Moreno, aos 42 anos. Ganhador de Prêmio Nacional e Internacional por sua atuação no sentido de que TODOS os maranhenses tivessem -acreditem se quiserem _ REGISTRO DE NASCIMENTO, na comarca de Santa Quitéria, Jorge Moreno tinha uma atuação em prol da Justiça e do atendimento das necessidades da população. No exercício de sua missão institucional, atingiu interesses políticos dos aliados de ROSEANA SARNEY, (empossada sexta-feira como governadora do Maranhão por ordem do TSE, apesar de vários processos que correm contra ela por crime eleitoral – um inclusive em que é ré confessa) na execução do PROGRAMA LUZ PARA TODOS, inutil e frequentemente denunciado como fonte inesgotável de desvio de recursos públicos no MA, e foi denunciado ao TJ-MA por MAX BARROS, à época Deputado Estadual e hoje, Secretário de Estado do Governo Roseana Sarney, e a argumentação utilizada foi a mesma que está sendo usada contra Protógenes. Que Jorge Moreno fazia discursos, comícios, mas o detalhe problemático era o público – para a plebe – com quem ele confraternizava. Entretanto, os jornais diários do MA, todos os dias mostram fotos de juízes e desembargadores confraternizando em festas com a elite política e social, mas aí não, não é crime. Aí é “chique”!!… Afinal, elite não precisa de Justiça, precisa da omissão dela, ou de seu comprometimento.
Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça, Política Tags: Jorge Moreno, Maranhão
Caro Nassif:Seria de interesse público a divulgação nesse sítio da Carta de Esclarecimento, subscrita por entidades da sociedade civil maranhense, dentre elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – Nordeste V, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, a Cáritas Regional, a Comissão Pastoral da Terra-Ma, a Central Única dos Trabalhadores-Ma, Fóruns e Redes de Cidadania, e mais uma centena de entidades, acerca do processo administrativo instaurado contra o Juiz de Direito Jorge Moreno. Preciso ser divulgada, tanto pela importância, quanto pelo momento delicado da instucionalidade brasileira, em que o Poder Judiciário tem se tornado a arena de vingança política. Eis abaixo na íntegra: NOTA DE
ESCLARECIMENTO
As entidades abaixo-assinadas, profundamente preocupadas com os rumos do processo institucional brasileiro, vêm tornar público o seu posicionamento sobre a forma como estão sendo tratadas as instituições do Estado Democrático de Direito, principalmente a garantia da legalidade, no que diz respeito a atuação do Poder Judiciário e de seus membros.
Há muito que se fala da morosidade do Poder Judiciário brasileiro, em particular do maranhense. Mas o que foi detectado com a publicação do relatório do Conselho Nacional de Justiça é exatamente o contrário e ainda mais preocupante. Algumas ações têm tratamento célere, outras mofam nos cartórios; algumas condutas de magistrados são fiscalizadas e procedimentos são instaurados, outras nem sequer são apuradas; em alguns casos os processos não andam por conta das formalidades, em outros as formalidades são vistas como algo prejudicial à prestação da jurisdição.
A questão se torna mais grave, no caso brasileiro, em vista do poder judiciário exercer a sua função sem ter havido discussão acerca da sua legitimidade, atuando na maioria das vezes descolado dos anseios da sociedade e muitas vezes transitando na ilegalidade. Acrescente-se a isso o fato de ainda sobreviver nas estruturas e comportamentos dos seus membros resquícios da monarquia, verificados no corporativismo, na escolha, pelo executivo, de magistrados para os tribunais, na não abertura aos reclamos sociais, no conservadorismo da linguagem e dos rituais, no tratamento dispensado aos movimentos sociais, quase sempre vistos como pertubadores da ordem.
Acusações cotidianas de que o Poder Judiciário é cego para os pobres e de olhos bem abertos para os ricos, de interpretar a lei de acordo com os interesses de classe, de incriminar os movimentos sociais e tratar o povo, legítimo soberano numa democracia, como algo incômodo, perigoso, caso de polícia, são condutas que precisam ser combatidas diariamente para que possamos construir uma sociedade verdadeiramente democrática.
Exemplo claro do que está sendo considerado acima foi observado no julgamento do processo administrativo-disciplinar contra o Juiz de Direito Jorge Moreno, acusado de exercício de atividade político-partidária, pelo deputado estadual Max Barros, ligado ao grupo político do Presidente do Senado, José Sarney. O referido processo teve andamento célere até o afastamento cautelar do juiz da comarca e demorou três anos para a realização do julgamento.
Em que pese a afirmação de que foram respeitados todos os princípios constitucionais, o que se observou, de forma nítida e clara, foi o exercício de um poder efetivamente direcionado, pessoal, parcial, político e seletivo. Não foi colocado em discussão o processo em si, mesmo porque não se verificou nenhuma prova da conduta atribuída ao magistrado, resvalando as discussões a conjecturas e suposições. Restou então apreciar o processo pelo que o magistrado representa: a origem social, o engajamento na causa dos direitos humanos e a relação com os movimentos sociais. Observou-se nitidamente ter havido o cerceamento do direito de defesa, tachado pelo relator do processo e alguns outros desembargadores como “excesso de formalidades”.
O que se pode imaginar, analisando a frase por si, é estarmos diante de um tribunal liberal, avançado para o seu tempo, quando, na verdade, isso não passa de uma fachada para a manifestação de um forte conservadorismo capaz de transformar uma instituição republicana numa arena de perseguição política, reflexo da correlação de forças sociais, a comprovação na prática de que ainda não ultrapassamos a fronteira do exercício pessoal no trato das coisas públicas.
Como bem afirmou o Des. Bayma de Araújo, decano do TJ-MA, sem meios termos, que tal processo só estava ocorrendo porque o juiz referido é ‘pobre, inteligente, não vende sentenças, não tem costas quentes, etc.’.
De modo inverso, apesar da abundância de provas, nenhum rigor se viu na apreciação do processo do magistrado maranhense acusado da prática de redução de trabalhadores à condição análoga a de escravo, quando o processo caminha para o arquivamento. E só ficou nos comentários a atitude do desembargador presidente do TRE-MA, quando vestiu literalmente a camisa de um candidato ao Senado, ex-governador de Estado, da mesma forma que foi muito elogiada, como conduta de trato social, a participação do presidente do TJ/MA, em 2006, em programa de televisão destinado à propaganda de partido político, à época, o PMDB;
Se o que valem não são os direitos e garantias fundamentais, mas ao contrário interesses pessoais, de grupos ou facções; se a interpretação da lei é nitidamente marcada por subjetivismos e o judiciário começa a fixar regras, invadindo competência de outro poder e a traçar limites que não existem em nenhum documento, mas fica ao alvitre dos seus membros, temos anunciada uma tragédia: a fragilização da democracia e suas instituições.
Esse tipo de prática observada não é algo específico do modus operandi do judiciário maranhense. Talvez aqui seja mais visível e escandaloso. É uma prática que está contaminando as frágeis instituições da república brasileira e pondo-as em risco, perigo ante o qual não podemos nos calar, nem nos omitir.
Aposentar este juiz, precocemente, para atender caprichos de politiqueiros é prova CABAL de que a Justiça é apenas conveniência!
Caro Nassif, bem que a Rede Globo poderia abordar este assunto em um dos telejornais. O problema é que três coisas estão registradas em Cartório como propriedade do Sr. SARNEY: A TV MIRANTE (afiliada da Glogo), o ESTADO DO MARANHÃO (o estado mesmo) e o presidente LULA.
Nassif
O pior é que o probre Dr. Jorge Moreno, recorreu da sentença de afastamento no Conselho Nacional de Justiça, onde o ministro Gilmar Mendes, é o presidente.
É melhor o Dr. Jorge procurar outro emprego, por que lá também é de Sarney. Aqui no Maranhão não tem perdão para quem desafia o poderoso Coronel.