A portabilidade nos planos de saúde
Coluna Econômica – 16/04/2009
A portabilidade dos planos de saúde é um bom avanço na regulamentação do setor, no estímulo à competição e no direito de opção do consumidor Até agora, o principal empecilho a essa mudança de planos eram os prazos de carência. O usuário cumpria os prazos em determinado plano. Se quisesse outro, teria que cumprir novamente as carências. Para não ficar desassistido, teria que permanecer com o plano velho até completadas as carências no novo.
O ponto central da portabilidade consiste em permitir a mudança de plano sem cumprir os prao de carência, obedecendo a algumas condições:
1. O beneficiário precisa ter pelo menos dois anos no plano anterior e estar adimplente com ele. No caso de lesões graves ou pré-existentes, pelo menos 3 planos no plano anterior.
2. A portabilidade só poderá ser solicitada na data de aniversário do contrato e apenas a cada dois anos.
3. O novo plano escolhido deverá ser compatível com o original, em m geográficos, de cobertura e preço. Em seu sita, a Agência Nacional de Saúde (www.ans.gov.br) fará uma análise de compatibilidade entre os diversos planos existentes. A ideia é que esta lista seja publicada simultaneamente com o início da operação. Mas até agora não divulgada. Não é tarefa fácil: são 6,8 mil planos de 1,2 operadoras.
4. A portabilidade só beneficiará os usuários de planos adquiridos após a vigência da Lei 9.656. São 6,4 milhões de pessoas, contra 2 milhões com contratos anteriores.
5. Por enquanto, a portabilidade só será possível para planos individuais. Mas pensa=se em breve em estendê-lo para coletivos.
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Vamos a algumas considerações sobre essas mudanças.
Para o consumidor, é obviamente um avanço. Entre os planos de saúde há o temor de que os melhores sejam vítimas das comparações negativas. Tipo: haveria uma evasão ds doentes crônicos de planos piores para planos melhores.
Realmente, pode acontecer. Mas se a imagem do plano o faz receptador da evasão dos beneficiários problemáticos, obviamente o permitirá atrair beneficiários sem problemas. A boa imagem é uma avenida que atrairá todo tipo de beneficiário.
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A portabilidade induzirá a uma maior padronização dos planos de saúde. Embora provavelmente dê margem a muitas discussões no início, as análises comparativas da ANS ajudarãp a definir esses padrões.
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A verdadeira competição, no entanto, será estabelecida com a extensão da portabilidade aos planos coletivos. Hoje em dia, muitas seguradoras tratam as empresas de forma não atuarial, mas apenas como cobertura de custos. Se o contrato é vantajoso para o plano, mantém-se. Se ocorrem problemas de tratamento que oneram o plano – o que pode acontecer especialmente com pequenas empresas – ocorre os reajustes, que não são protegidos por regras como nos planos individuais.
Planos de saúde maiores costumam colocar pequenas empresas em um mesmo caldeirão, obtendo desse modo um equilíbrio maior na carteira, compensando os maus planos com os lucrativos.
Com a portabilidade nos planos coletivos, haverá migração em massa para esse tipo de plano.
Autor: luisnassif - Categoria(s): Coluna Econômica, Economia Tags: ANS, planos de saúde, portabilidade
E ficaram de fora quase 2 dezenas de milhões de assistidos por planos pré 1999 (se não me engano) …uma “briga” que este governo NÃO comprou (de novo), desde os tais índices de correção
Ouvi dizer que no BR tem 20 mil planos particulares (DUVIDO) …e mesmo se tiver ..quantos são de verdade e de qualidade ?
Por mais que se faça não vejo progresso neste modelo
PLANOS caríssimos e assistência publica de graça, independente se a pessoas tiver um mínimo de posses ou se também tiver plano de saúde que pudesse repassar reembolsos aos Estado Marmitão
sei lá …taí um setor que pouco ou NADA melhorou nos 6,5 anos de LULA …pra mim, se sim, cosmético
Pensava que a esta altura toda grande capital deveria ter um “hospital das Clínicas”
e você soube da última?
Questionado sobre venenos na cenoura, pimentão e tomate o Temporão, ministro da Sáude, ao invés de propor um plano ou ação, disse que ELE não comia mais o trio, e que na sua casa estes produtos não entravam faz tempo
…coitado, deve estar a base de PEPINO
…é brincadeira ? Uma resposta desta eu, Romanelli, poderia dar …mas um ministro ?
Ah sim, a qdade de equipamentos sofisticados abandonados, de hospitais caindo aos pedaços, de farmácias”populares” das 3 esferas, distribuindo remédio de graça, pra todo lado, sobrepondo custos e funções, parece que ainda não tem fim
falta política e ação pública !!!!
olha …esta saúde é uma autentica vidraça que deveria ser ESTILHAÇADA por qualquer oposição que se preste viu ?!
Mas que nada, estamos FU mesmo, as “nossas”, ainda por cima acabaram com a CPMF
Espero que agora os convenios medicos valorizem seu quadro de medicos, pois com a portabilidade o maior bem que um convenio terá será seu atendimento.
Pagar 15 reais de consulta para medicos é uma vergonha !!!
Tem paciente que paga 1000 reais por mes e vai no medico a cada 6 meses. Vcs acham isso uma remuneração justa? Acha que receberá um bom atendimento?
A luta pela remuneracao justa dos medicos interessa a todos, menos aos convenios.
Se as capitais tivessem um ¨hospital das clínicas¨, nos moldes de São Paulo, não ajudaria muito. Pra começar, esse hospital (excelente, diga-se de passagem) está atendendo conveniados e no SUS, se não me falha a memória só os moradores mais próximos. Ou seja, as pessoas carentes que moram nos Jardims (uma região paupérrima de São Paulo). É o governo de São Paulo trabalhando para você….
” …taí um setor que pouco ou NADA melhorou nos 6,5 anos de LULA …pra mim, se sim, cosmético…”
Romanelli, o assunto é bem mais complexo, não depende somente da vontade do executivo.
O tema da minha monografia de conclusão do curso de direito foi sobre planos coletivos de saúde, mais especificamente os contratos com a UNIMED, que aqui no MS possui praticamente o monopólio do mercado, visto que os médicos simplesmente não se credenciam para atendimento aos outros planos. Tenho CASSSI e em 2003/2004 tive que fazer duas cirugias, a segunda devido a erro erro médico da primeira. A primeira paguei a cirurgiã e o assistente, na segunda a equipe médica toda, inclusive instrumentadora, o plano cobriu os exames e internação hospitalar.
A culpa é do governo? Como se resolve o problema? Tem um ano que representei no Ministério Público Federal o problema do monopólio da UNIMED e parece que o problema vai ficar do mesmo tamanho. Só resta me queixar para o bispo, porque nem trocar operadora posso, meu contrato é anterior a 1998.
O problema envolve, inclusive, a má formação dos profissionais da área médica, o que encarece demais a saúde no país. Os médicos não sabem fazer clínica, diagnóstico só com exames, e sofisticados. Tive notícia de um conhecido que estava com dor de ouvido e o médico pediu uma tomografia.
Quanto a portabilidade, 80% dos beneficiários do sistema pertencem aos planos coletivos, mais os que possuem contratos anterior a Lei (1998), não vai alterar muito o panorama.
Uma grande injustiça foi não terem estendido para os planos antigos que não migraram os mesmo benefícios que agora existem para os planos pós mudanças na Lei.
Primeiro porque na época das migrações os especialistas na mídia mais criaram dúvidas do que explicaram, o que se propagava era que se deveria comparar contrato em vigor versus nova legislação. Este tipo de informação para um público leigo, mais o silêncio das autoridades, atendeu aos interesses das operadoras de saúde e muitos não migraram.
Segundo porque estes contratos não eram antes e não são agora um típico contrato entre duas partes de pleno acordo com o que assinam, como parece a mais alta instância da Justiça considerou, bastaria estudar a evolução dos contratos ano a ano, empresa por empresa de por exemplo 1976 a 1999 e verificar uma evolução uniforme nos termos destes contratos pró-operadoras. É um adere como está ou fica sem.
Terceiro porque o sistema público de saúde antes de 1999 era muito pior do que é agora, o que empurrou a primeira leva da classe média para estes planos médicos aliviando o sistema público de saúde num momento crítico deste.
Agora, sabendo que numa ponta estão empresas que sabidamente fazem pressão pelos seus direitos, inclusive com fundos financeiros para distribuição a políticos, e de outra como se lê aqui no blog, trabalham como assessores da mais alta instância, profissionais especializados em intermediação de resultados de demandas em Brasília, é de se pensar sobre os motivos desta injustiça.
Mais importante do que estabelecer a portabilidade é estabelecer um mecanismo que lance na conta dos planos de saúde despesas quando seus usuários são atendidos pelo SUS.
O que falta para isso? A Anvisa tem condições plenas de cadastrar todos usuários dos planos de saúde em âmbito nacional. Assim, quando o cidadão bater no SUS, verifica-se pelo seu CPF se ele tem plano de saúde, se tiver, espeta a despesa no seu plano.
Falta é vontade política.
Considerando que o beneficiario trocará seis por meia duzia, ou seja, migrará de plano igual para plano igual, nada mudará. Com exceção para os planos quebrados em que sair será uma oportunidade de pular do barco antes que ele afunde.
Setor altamente complexo e parcamente regulamentado. O setor suplementar é um caos, nem os médicos o compreendem adequadamente. Reparem que não há nada que fale sobre credenciamento e descredenciamento de médicos e prestadores de serviço. Se a seguradora começa a descredenciar bons médicos e coloca no lugar profisionais ruins, que começam a cometer erros médicos, o convênio não deveria assumir parte da culpa? ANS, ANAC e por ai vai… só representam o interesse do empresário!
Achei a matgéria muita boa.
A título de contribuição, destaco que para os planos coletivos, pelo menos aquels com mais de 50 beneficiários, o mercado não aplica as regras de carência e de doença ou lesão pré existente e considerando que há a figura do estipulante/contratante responder pelo grupo (ex. beneficio aos empregados) qualquer movimentação deveria considerar todo o grupo sem a possibilidade de movimentar parte dos beneficiários, como foi determinado para os planos familiares.
Na própria ANS há uma discussão sobre parte dos planos coletivos : Adesão e Pequenas Empresas, que entendo devam ser amplas e na agenda considerar a questão da portabilidade de carência.