O máquina de moer reputações acionada dentro da Polícia Federal para punir o delegado Protógenes Queiroz tem funções seletivas. Desde a prisão do banqueiro Daniel Dantas, em julho de 2008, a cúpula da PF dedica-se integralmente a tentar indiciar criminalmente Queiroz, acusado de vazamentos e práticas ilegais durante a Operação Satiagraha. Mas nem todo mundo recebe o mesmo tratamento. A Corregedoria-Geral da PF, órgão responsável por investigar os crimes cometidos por policiais federais, arquivou, sem publicidade nem vazamentos, em 29 de janeiro, um processo de tortura supostamente praticada por ninguém menos que o delegado Luiz Fernando Corrêa, diretor-geral da instituição.(continua) Leia mais »
Clique aqui para ler a carta que Protógenes enviou a Obama denunciando a corrupção no Brasil.
“Estimado Presidente Barack Obama –
Como é amplamente reconhecido, a sua eleição ao cargo supremo dos EUA reafirma e fortalece a luta pela democracia e pela justiça travada por cidadãos honrados em nações do mundo inteiro. Acreditamos que existe, de fato, “uma luta em andamento que vai além do oceano” dizendo respeito ao bem-estar de toda a coletividade humana. É nesse espírito que estamos enviando essa comunicação à sua atenção” (continua) .
Comentário
Como se diz em Minas, eita siô!
Agora à tarde me ligou um conhecido, advogado criminalista reputado, alertando sobre Protógenes.
Repito o que já escrevi aqui. Nada sei sobre ele, a não ser o relato das grandes operações em que se meteu. O que sei é que a campanha encetada contra o delegado conseguiu qualificá-lo como símbolo. A arrogância de Gilmar Mendes, a parcialidade da mídia, a baixaria continuada da Veja – que voltou a escalar seus pistoleiros mais desqualificados para insinuações sobre a vida privada de autoridades -, as armações da CPI do Grampo, as pressões sobre De Sanctis, o pânico generalizado com a Satiagraha, tudo isso me permite uma conclusão: seja quem for Protógenes, conseguiu juntar contra ele o que de pior e mais atrasado a República e os poderes constituídos produziram em muitos e muitos anos.
As armações contra a Satiagraha me dão uma certeza: Protógenes pode estar certo ou errado; mas a armação seguramente é uma falsificação. A insensibilidade e a falta de limites dessa gente está revelando uma superestrutura apodrecida no Estado brasileiro.
Há que se abrir a caixa de Pandora. Mas confesso meu receio com a criação de mitos. A idéia do salvador da pátria pode abrir espaço para toda sorte de consequencias.
Comentário 2
Para deixar claro. Nessa disputa toda, praticamente todos os advogados criminais são contra De Sanctis (que consideram nazista) e Protógenes. E explica-se pelo fato de serem partes interessadas na história: eles defendem os réus. O Blog perdeu bons comentaristas, com passado e história, que endossavam as acusações de arbítrio por parte de ambos.
Esse terreno policial é complicado, pouco transparente e pouco tratado pela mídia. A cobertura fica restrita a repórteres policiais que, para obter informações, são obrigados a certos conluios com as fontes.
Ao mencionar o advogado, não pretendi endossar a priori insinuações ou acusações. Mas apenas alertar para o não-endeusamento de ninguém nessa história e para a necessidade permanente de se ter um pé atrás.
Essa onda inédita contra a Satiagraha, Protógenes e De Sanctis está sendo derrotada porque as acusações estão sendo desmontadas uma a uma com argumentos, sem ideologia, sem endeusamento, nem fé cega. Apenas com faca amolada.
Da Empresa de Pesquisa Energética – EPE Empresa pública, vinculada ao Ministério de Minas e Energia (http://epe.gov.br/ResenhaMensal/Forms/EPEResenhaMensal.aspx)
Resenha Mensal do Mercado de Energia Elétrica – Fevereiro 2009
20-03-2009 ANO II | Número 18
http://epe.gov.br/ResenhaMensal/20090320_1.pdf
O consumo de energia elétrica no país continuou a apresentar evolução negativa em fevereiro. De acordo com a pesquisa mensal realizada pela EPE junto aos principais agentes de consumo, o montante de energia demandado nesse mês atingiu 30.700 GWh, queda de 4,4% em relação a igual período de 2008.
Essa queda aparentemente grande deve ser relativizada por conta dos 29 dias de fevereiro de 2008 (efeito base). Caso fevereiro do ano passado tivesse 28 dias, como ocorreu este ano, a queda seria de 1,0%……………
O país passa por um momento político inédito, com os desdobramentos do Caso Satiagraha. Há um imenso histórico de golpes de Estado, através de aliança com militares, mas após a acumulação de massa crítica por parte da oposição.
O que se vê agora, é uma escalada inédita de atos arbitrários conduzidos pela cúpula de diversos poderes, dos esbirros autoritários de Gilmar Mendes, ao novo ativismo jurídico-legislativo da direção da Câmara e da CPI do Grampo. E com o apoio integral da chamada grande mídia.
Há claramente um cheiro de golpe no ar.
No próximo dia 26, por exemplo, será o julgamento do juiz Fausto De Sanctis. Ele é acusado em dois processos disciplinares pelo corregedor Nabarrete. O corregedor pede seu afastamento. O julgamento será feito pelo Órgão Especial do TRF, em sessão especial que começa às dez da manha.
Uma das denúncias é sobre episódio envolvendo o caso do russo do Corinthians. O corregedor fez a denúncia de insubordinação baseado em matéria do Conjur.
Se aprovado o pedido do corregedor, será instaurado processo administrativo e há a possibilidade do afastamento imediato de De Sanctis do caso Satiagraha.
Se não der certo, há outro expediente a caminho. O Conselho Nacional de Justiça está prestes a aprovar uma deliberação pela qual juiz que decide sobre interceptação telefônica não poderá mais julgar o processo em questão. Se for aplicado, De Sanctis será imediatamente afastado do processo.
Ai vai o fora de pauta de Altamiro Carrilho, o maior flautista da história, que se apresentará amanhã e depois em São Paulo. Vamos ver se vocês juntam mais dados para um belo perfil do Altamiro.
Estou tentando localizá-lo, para uma entrevista para o Blog.
Sem citar denúncias de corrupção na polícia do Estado, que culminaram na queda do secretário de Segurança Ronaldo Marzagão, Protógenes afirmou: “A segurança pública do Estado retrata bem o que é hoje o governo Serra.”
“Esse indivíduo não está à altura de receber resposta de um governador”, reagiu Serra. Em defesa da política de segurança da gestão, citou algumas realizações, entre elas a redução da taxa de homicídio no Estado.
Comentário
Era óbvio que toda essa campanha contra o Protógenes o alçaria aos primeiros planos do cenário político. O governador José Serra colocou-se em um patamar superior, não considerou o crítico à altura de receber uma resposta, mas curvou-se aos fatos e pos-se a se justificar.
Pelo sistema atual, se uma Medida Provisória não for votada, tranca a pauta de votações do Congresso.
Para mudar esse dispositivo, tinha que se mudar a Constituição. Mas o presidente da Câmara, Michel Temer, resolveu praticar o ativismo legislativo, e mudou por conta própria a interpretação constitucional – segundo ele, com beneplácito do Planalto. Emenda demoraria muito. Aí ele descobriu um “ovo de Colombo” e deu sua interpretação para a Constituição – que será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal do Gilmar Mendes. Assim, magicamente. 21 anos de Constituinte e ele descobre o “ovo de Colombo”.
Mas há quem desconfie que ele pretenda, mesmo, é fazer a América.
A interpretação de Temer – segundo entrevista ao Estadão – é o princípio da igualdade absoluta entre os Poderes, como central para o Estado Democrático. Se, com MP, o Executivo trancava a pauta do Legislativo, então o princípio da igualdade ficava prejudicado. E se as MPs não forem votadas no prazo de 120 dias? Problema do Executivo, que tem que colocar sua base para votar. Com isso, o Executivo ficará refém do Legislativo. E quem será o grande fiel da balança? O PMDB de Temer, Sarney e companhia.
Fumaças no ar
Posso estar sendo pessimista, não gosta de dar ouvidos a teorias conspiratórias. Mas há claramente um movimento não só de enfraquecimento do Executivo, mas de subversão institucional. Um dos motivos da queda de Jango foram suas loucuras populistas. Mas o motivo central foi o enfraquecimento absoluto do Executivo, que o obrigou a toda sorte de barganhas.
Tem-se, agora, o “ativismo” do Supremo Tribunal Federal, através de seu presidente, investindo contra todas as formas autônomas de poder – dos juízes de primeira instância ao Ministério Público, passando por censura a jornalistas que não compartilham do pensamento único. Agora, tem a companhia do Legislativo – através de Temer – tomando as rédeas nos dentes e tornando o Executivo cada vez mais refém das barganhas políticas, em um momento em que a crise exige ação rápida do governo. No mesmo Legislativo, a CPI dos Grampos investindo contra princípios básicos do processo judicial.
Há um cheiro de fumaça no ar que não me agrada. Em algum momento, a ficha do Lula terá que cair. Se essa escalada prosseguir, poderá haver rolos pela frente.
Leia a análise da sempre competente Maria Cristina Fernandes, do Valor.
O momento Gilmar Mendes de Temer
A decisão foi saudada pela ousadia. Que um presidente da Câmara, constitucionalista de formação e ocupante do cargo pela terceira vez, resolva rasgar a Carta para fazer andar a pauta legislativa mais travada dos últimos dez anos seja aclamado com eufemismo, é parte da liturgia da Casa. O problema agora, acatada a decisão pelo não menos arrojado Supremo Tribunal Federal, é como frear a desenvoltura – esta, sim, inequivocamente ousada – do partido de Michel Temer no Congresso Nacional.
Basta ver o que tem acontecido às medidas provisórias da crise. Duas delas tiveram a relatoria entregue à bancada do PMDB do Rio, com um longo prontuário de serviços prestados à nação. O mais recente deles foi a lambança produzida pelas quase 500 emendas – de todos os partidos – à Medida Provisória 449. Acatadas pelo relator, transformaram um projeto que visava ao perdão e escalonamento de pequenos débitos, na oficialização do calote para devedores de todos os tamanhos e quilates. No dicionário de eufemismos da capital federal, a MP recebeu a alcunha de ‘Refis da crise’, mas poderia ser chamada de manual de recompensas ao mau contribuinte.
É compreensível que o PMDB de Temer e José Sarney queira sair das cordas em que foram colocados pelas benesses imorais do Congresso expostas à luz da briga política. Também é mais do que justificável que o Legislativo queira sair da condição de pau mandado do Executivo. Só não está claro como o partido que loteia postos-chave no Congresso pela ordem inversa de antecedentes de lisura possa comandar a pauta com aquilo que um empoeirado léxico brasiliense grafaria como espírito republicano. Leia mais »
Uma das incógnitas para a superação da crise são os limites de queda da arrecadação fiscal.
Matéria de hoje no Valor, de Marta Watanabe, mostrando um quadro complicado nesse início do ano (clique aqui). A torcida é que já se tenha batido no fundo do poço.
• A arrecadação total da Receita Federal no acumulado de janeiro e fevereiro caiu 9,11% em termos reais em relação ao mesmo período do ano passado, levando em conta o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA). A queda teria sido maior se não fosse o aumento real de 2,89% na contribuição previdenciária e de 12,14% no Imposto de Renda (IR) retido na fonte, rubrica puxada principalmente pela retenção sobre os rendimentos do trabalho, que cresceu 4,61% . O IR retido sobre rendimentos do trabalho representa 56,9% do total do Imposto de Renda na fonte.
• Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a massa salarial nas seis principais regiões metropolitanas do país, entre dezembro de 2008 a janeiro de 2009, cresceu 18% em relação a igual período do ano anterior.
• Calculada sobre o faturamento, a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) teve queda de 18,38% e o IR das pessoas jurídicas um tombo maior ainda, de 19,7%. Dentro do imposto devido pelas empresas, o IR pago pelas instituições financeiras caiu 43,31% enquanto o das demais empresas, 12,71%. Leia mais »
Interessante o raciocínio ilógico-jurídico utilizado pelo Sr Amaro Vieira para concluir suas investigações, senão vejamos:
1) A cooperação da ABIN com a SATIAGRAHA é legal, mas extrapolou. Se extrapolou então não há crime de violação de sigilo ou da lei das interceptações, simplesmente porque não é ilegal;
2) Inclusive a violação de sigilo seria porque funcionários da ABIN tiveram conhecimento de dados sigilosos e o desrespeito à Lei das Interceptações Telefônicas porque durante a SATIAGRAHA Ambrósio teria ouvido um áudio “aberto” (executado em um alto-falante e disponibilizado para todos que estavam na mesma sala) que não poderia ter ouvido. Ora meu caro “corregedor-Vazador”, se você considera legal a cooperação, qual o critério para dizer o que deve ser compartilhado com os colaboradores, a lei não diz… nem existe na PF regulamento interno tratando da cooperação com outros Órgãos Públicos, recrutamento, acesso a informações ou dependências… não é?
3) Mesmo assim, o “corregedor-Vazador” insiste que o Delegado Protógenes e mais quatro Escrivães Federais cometeram os alegados crimes… mas e os outros policiais federais (agentes, escrivães, delegados e papiloscopistas) que também participaram da SATIAGRAHA e tinham conhecimento da colaboração do pessoal da ABIN, não cometeram crime algum? Não seria, segundo sua lógica, prevaricação ou condescendência criminosa? E é justamente pelo mesmo argumento não cometeram crime algum, já que a cooperação era legal (prevista em lei). Porque esse argumento seletivo, vale para alguns e para outros não.
4) E os colaboradores da ABIN, ao tomar conhecimento de assunto sigiloso, segundo a lógica do “corregedor-Vazador”, não teriam cometido a usurpação de função pública? Ora, se a cooperação era prevista em lei, não cometeram crime… nem o Delegado Protógenes e sua equipe.
Não há como assistir passivamente a ocorrência desses fatos… o poder econômico (manifestado através de organizações criminosas), sobrepõe-se não apenas a lei, mas as instituições. O Executivo demonstrou através da PF não ser capaz de resistir à pressão dos financiadores de campanha eleitoral. O Judiciário ainda resiste, enquanto Juiz-singular (leia-se De Sanctis e outros juízes de primeira entrância) e na instância máxima atua de maneira política justificando suas atitudes com conveniência jurídica. O Legislativo peca pela omissão da maioria de seus membros, já que é um assunto (investigação de financiadores de campanhas eleitorais), não muito oportuno para suas Casas.
Tenho certeza de que a PF como instituição é superior as pessoas que momentaneamente a estão conduzindo.
Assim, aparentemente, existe uma oportunidade histórica para o Ministério Público demonstrar como custus legis (fiscal da lei), a importância da instituição no regramento de um Estado Democrático de Direito (EDD). Porque Estado somos todos nós e não apenas os adinheirados, a Democracia é um conceito que envolve todos e não de maneira seletiva, e o Direito existe para o cidadão e não o contrário.
Aqui,o jornalista Leandro Fortes, publica no site da Carta Capital, mais uma do Gilmar Mendes e do Michel Temer. Estamos sob a ditadura da mais nova revelação do STF, o seu presidente, introduzido pelo ex-FHC.Trecho da matéria escrita por Fortes sob o titulo ” Carta Aberta aos Jornalistas do Brasil”:
Por Leandro Fortes
CARTA ABERTA AOS JORNALISTAS DO BRASIL
Com cópias para:
Sérgio Murillo de Andrade, presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj);
Maurício Azedo, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI); e
Romário Schettino, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF)
No dia 11 de março de 2009, fui convidado pelo jornalista Paulo José Cunha, da TV Câmara, para participar do programa intitulado “Comitê de Imprensa”, um espaço reconhecidamente plural de discussão da imprensa dentro do Congresso Nacional. A meu lado estava, também convidado, o jornalista Jailton de Carvalho, da sucursal de Brasília de O Globo. O tema do programa, naquele dia, era a reportagem da revista Veja, do fim de semana anterior, com as supostas e “aterradoras” revelações contidas no notebook apreendido pela Polícia Federal na casa do delegado Protógenes Queiroz, referentes à Operação Satiagraha.
Eu, assim como Jailton, já havia participado outras vezes do “Comitê de Imprensa”, sempre a convite, para tratar de assuntos os mais diversos relativos ao comportamento e à rotina da imprensa em Brasília. Vale dizer que Jailton e eu somos repórteres veteranos na cobertura de assuntos de Polícia Federal, em todo o país. Razão pela qual, inclusive, o jornalista Paulo José Cunha nos convidou a participar do programa.
Nesta carta, contudo, falo somente por mim.
Durante a gravação, aliás, em ambiente muito bem humorado e de absoluta liberdade de expressão, como cabe a um encontro entre velhos amigos jornalista, discutimos abertamente questões relativas à Operação Satiagraha, à CPI das Escutas Telefônicas Ilegais, às ações contra Protógenes Queiroz e, é claro, ao grampo telefônico – de áudio nunca revelado – envolvendo o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres, do DEM de Goiás. Em particular, discordei da tese de contaminação da Satiagraha por conta da participação de agentes da Abin e citei o fato de estar sendo processado por Gilmar Mendes por ter denunciado, nas páginas da revista CartaCapital, os muitos negócios nebulosos que envolvem o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), de propriedade do ministro, farto de contratos sem licitação firmados com órgãos públicos e construído com recursos do Banco do Brasil sobre um terreno comprado ao governo do Distrito Federal, à época do governador Joaquim Roriz, com 80% de desconto.
Terminada a gravação, o programa foi colocado no ar, dentro de uma grade de programação pré-agendada, ao mesmo tempo em que foi disponibilizado na internet, na página eletrônica da TV Câmara. Lá, qualquer cidadão pode acessar e ver os debates, como cabe a um serviço público e democrático ligado ao Parlamento brasileiro. O debate daquele dia, realmente, rendeu audiência, tanto que acabou sendo reproduzido em muitos sites da blogosfera.
Qual foi minha surpresa ao ser informado por alguns colegas, na quarta-feira passada, dia 18 de março, exatamente quando completei 43 anos (23 dos quais dedicados ao jornalismo), que o link para o programa havia sido retirado da internet, sem que me fosse dada nenhuma explicação. Aliás, nem a mim, nem aos contribuintes e cidadãos brasileiros. Apurar o evento, contudo, não foi muito difícil: irritado com o teor do programa, o ministro Gilmar Mendes telefonou ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, do PMDB de São Paulo, e pediu a retirada do conteúdo da página da internet e a suspensão da veiculação na grade da TV Câmara. O pedido de Mendes foi prontamente atendido.
Sem levar em conta o ridículo da situação (o programa já havia sido veiculado seis vezes pela TV Câmara, além de visto e baixado por milhares de internautas), esse episódio revela um estado de coisas que transcende, a meu ver, a discussão pura e simples dos limites de atuação do ministro Gilmar Mendes. Diante desta submissão inexplicável do presidente da Câmara dos Deputados e, por extensão, do Poder Legislativo, às vontades do presidente do STF, cabe a todos nós, jornalistas, refletir sobre os nossos próprios limites. Na semana passada, diante de um questionamento feito por um jornalista do Acre sobre a posição contrária do ministro em relação ao MST, Mendes voltou-se furioso para o repórter e disparou: “Tome cuidado ao fazer esse tipo de pergunta”. Como assim? Que perguntas podem ser feitas ao ministro Gilmar Mendes?
Até onde, nós, jornalistas, vamos deixar essa situação chegar sem nos pronunciarmos, em termos coletivos, sobre esse crescente cerco às liberdades individuais e de imprensa patrocinados pelo chefe do Poder Judiciário? Onde estão a Fenaj, e ABI e os sindicatos?
Em resposta aos ataques da TV Record, a Folha faz um editorial cobrando transparência da emissora.
Para reforçar o pedido, que tal o Otavinho explicar a razão da mais relevante afirmação feita até agora por Protógenes – a de que Daniel Dantas tinha um agenda onde anotava todas as propinas, valores, beneficiários e circunstâncias – tenha sigo ignorada pela Folha.
A entrevista foi na UOL. O jornal limitou-se a destacar uma informação: a de que Protógenes foi convidado para seguir carreira política.
Não existe critério jornalístico que explique a exclusão dessa informação. Ainda mais sabendo-se que foi concedida a empresa do próprio grupo.
Introdutor do jornalismo de serviços e do jornalismo eletrônico no país. Vencedor do Prêmio de Melhor Jornalista de Economia da Imprensa Escrita do site Comunique-se em 2003, 2005 e 2008, em eleição direta da categoria. Prêmio iBest de Melhor Blog de Política, em eleição popular e da Academia iBest.
