A crise da aduana
Por Roberto
Prezado Nassif,
É inacreditável o esforço que os governos brasileiros fazem para facilitar a entrada de produtos importados. É incrível! No resto do mundo faz-se o possível para estimular a produção interna. Aqui é o contrário: privilegia-se o que vem de fora.
Em 8 de janeiro foi sancionada a “Lei dos Sacoleiros”. De quebra, no bojo veio uma isenção de IPI para produtos de Manaus e outras áreas de livre comércio.
A Aduana brasileira está em crise gravíssima há anos. Vem sobrevivendo graças aos esforços de alguns herois aqui ou ali.
É preciso lembrar que a função da Aduana não é arrecadar. Os valores arrecadados de Imposto de Importação e IPI vinculados são irrisórios face ao IR, Cofins, etc. A função da Aduana é PROTEGER a economia nacional. Isso significa proteger EMPREGOS!
Criar leis sem que haja alguém para fiscalizar o seu cumprimento é uma falácia. É mentir ao povo.
Atualmente há apenas 3500 servidores (entre fiscais, analistas, administrativos) atuando na área aduaneira. Destes, dois terços estão em atividade meio! Ou seja, apenas uns 1200 atuam efetivamente na fiscalização.
Ora, a chance de alguém ser fiscalizado hoje em dia é ínfima. Não há controle nenhum! Além disso, o sistema integrado de comércio exterior, Siscomex, foi bom há quinze anos atrás. Hoje é um lixo tecnológico em que o Serpro se apoia para cobrar fortunas da Receita Federal.
Atualmente fiscaliza-se a “IBM” enquanto o “Law Kin Chong” passa no canal verde.
Por mais que as bases levem isto ao conhecimento da direção, parece haver “em instâncias superiores” alguma “força oculta” que vém mantendo as coisas do jeito que estão.
Cheguei a comentar aqui que ao invés de tentar criar barreiras não tarifárias (como o MDIC tentou), bastaria ao Brasil fazer cumprir os caordos de que é parte no âmbito da OMC. O único problema é que “não tem quem faça” e as decisões superiores também mantém a inércia a este respeito.
Repito: Na França são 30 mil, nos EUA mais de 50 mil e até um país minúsculo como o Japão, uma ilha, sem fronteiras terrestres, tem 8 mil aduaneiros. O Brasil continua aqui com seus 3500.
Podem importar! Não há controle. Sejam bem vindos!
Autor: luisnassif - Categoria(s): Crise, Economia Tags: aduana, crise, importações
Bom…. eu não sou nem um especialista em importação… mas minhas humildes comprinhas da china foram TODAS taxadas. Cinco pacotes de pequenas porcarias.
E em MG ainda temos a belissima “Taxa de Aécio Neves”, um imposto que você paga peloo privilégio de ter aécio neves como governador. São uns 30% a mais (além do imposto de 60%)
Não sei a qual tipo de importação você se refere, mas as últimas notícias são de que encomendas internacionais tem sido taxadas sem dó.
E pra falar a verdade, eu acho é certo (fora o imposto por aécio neves)
“Repito: Na França são 30 mil, nos EUA mais de 50 mil e até um país minúsculo como o Japão, uma ilha, sem fronteiras terrestres, tem 8 mil aduaneiros. O Brasil continua aqui com seus 3500.”
Acho que valeria a pena calcular a quantidade de aduaneiros por volume de comércio exterior. Ou seja, quanto mais exportações;importações, mais necessidade de aduaneiros.
Ora, onde já se viu?! Mais um querendo que o Estado contrate!, que a máquina cresça! Absurdo… PIG, socorro! Sardenberg, ajuda! Leitão, corre!
Por que não se entrega a ADUANA na mão das Corporações, como fizemos com o MERCADO? Não há aí a tal Lei (Lei Natural, até!) de que as Corporações são éticas? Logo, elas mesmas hão de supervisionar as importações, e esses 3.500 retóricos fiscais poderiam, por exemplo, fazer algum trabalho social…
Nem sei pra que precisa ADUANA, se o SISTEMA funciona sozinho…
Acho que o Roberto não podia mais escrever no blog, não…
Osvaldo Luiz Ribeiro
Pra relaxar:
1) diz-se que no STF há “(F)acilidades”;
2) o Roberto disse que nas altas esferas da gerência aduaneira nacional, há (F)orças ocultas;
3) que mais (F) haverá na administração da coisa pública, em todos os níveis?
4) Não pode dizer (F)dp, porque as moças não têm nada com isso;
5) Ensaio duas grandezas (F): (F)antasmas, nas administrações públicas, desde as municipais, onde pululam assombrações, e
6) (F)alcatruas, principalmente em licitações, que seria até um crime de ofensa internacional dizer que, na maioria das vezes, são “para inglês ver”…
Mas tem mais (F) por aí, não tem?
Roberto, você trabalha em importadora ou só fica lendo notícias na imprensa mentirosa e parcial e se indignando sem saber realmente a verdade?
Eu tenho um amigo que trabalha em uma importadora! efoi multado em 1.000,00 devido que na nota fiscal não saiu que um produto tinha duas cores! Alegaram que não havia MARCA nas peças! Mas ela estava estampada em todas as caixas!
Ou seja, estão querendo multar, cobrar impostos que não existem e outras coisas para dificultar as importações! Fazer com que o brasileiro desista de comprar fora!
Esse meu amigo disse que também há uma tremenda falta de respeito com padrões internacionais!
Veja se você entende nesse exemplo dado por ele:
10 peças – Master Seal Caterpillar 9J0973
Essa é a descrição do produto no mundo inteiro! E está limitado as novas regras do sistema inventado pelo governador Serra do estado de São Paulo!
Na alfandega os caras multaram a empresa do meu amigo porque não estava escrito assim:
10 peças – Kit de Reparo Master Caterpillar 966C – Duas Cores – 9J-0973
Porém, essa descrição estoura o tamanho da NOTA FISCAL PAULISTA ELETRONICA, que neste caso não poderia ser emitida pelo orgãos estaduais, e a empresa seria multada de novo!!!
Ou seja! Governo de estado com federais não se entendem, e o consumidor ou melhor, comprador que precisa colocar o produto para vender também não!
Pior que tudo isso só ajuda a mais desemprego! Infelizmente a mídia só se preocupa com as GRANDES DEMISSÕES, e não com as rotineiras que ocorrem todo dia! Só no ramo de trabalho das importadoras, meu amigo conta que já viu mais de 300 irem para rua em mais de 500 empresas! Pessoas que ele tinha contato diariamente! E que estão sendo
totalmente prejudicadas por essa política de COBRA TUDO QUE VEM DE FORA, e tenta MULTAR TUDO PARA NÃO COMPRAREM MAIS!
Além do mais, a alfândega desrespeita a própria Constituição, que diz que livros, jornais e periódicos impressos em papel não pagam impostos (art. 150 VI, “d”, da Constituição Federal) e se você for reclamar, eles te ameaçam, dizendo que a “mercadoria” pode ser apreendida e o valor da multa aumentar.
A Alfândega ainda se comporta como nos tempos do regime militar, com
prepotência e descaso pelos cidadãos. Ela é o último resquício da
ditadura, mais de 20 anos depois!
Convém sempre lembrar que é o mesmo pessoal que estranhamente deixa
passar pelas fronteiras, portos e aeroportos a infinidade de armas
pesadas que os criminosos utilizam para aterrorizar as pessoas
comuns. Portanto a corrupção desse órgão não afeta apenas aqueles
que fazem compras no exterior!
O conjunto de medidas anti-crise parece que não tem coordenação central.l. Enquanto a Fazenda tenta oxigenar a economia a qualquer custo, o Ministério de Desenvolvimento, Industria e Comercio tem sua propria visão da crise. Agora acaba de liberar geral a importação de máquinas usadas, mesmo com similar nacional, de qualquer iidade e sem laudo técnico. É uma aberração. Pouquissimos paises permitem a importação de maquinas usadas e porque abolir a exigencia de laudo técnico para ao menos saber a idade da máquina? Diz o MDIC que é porque o laudo custa caro, ate´R$2 ou 3 mil reais. Francamente, é ridiculo. Quem importa máquinas não vai ficar mais pobre por causa do custo do laudo. Liberar a importação demaquinaria velha mesmo com similar nacional só vai aumentar a crise porque:
: 1. Provoca graves prejuizos à industria nacional por trocar pedidos de bens de capital produzidos no Brasil por bens usados que podem vir até de graça.
2. É o caminho ideal para todo tipo de fraudes cambiais, lavagem de dinheiro, remessa disfarçada de lucros, desvios de caixa por executivos.
3. Cusa evidentes prejuizos ao Tesouro nacional, uma vez que essas máquinas vão substituir provaveis importações de maquinas novas que pagam tarifas.
4. Causa concorrencia desleal à industria instalada no Pais, já que uma nova industria do mesmo produto pode se instalar com máquinas amortizadas na matriz, a custo zero, concorrendo em situação de grande vantagem com a industria já instalada.
5. Produz envelhecimento tecnologico do parque industrial nacional, já que se incentiva a importação de máquinas obviamente de geração ultrapassada, em lugar de máquinas de ultima geração.
6.Quando se permitiu importação de maquinas usadas, no Governo JK (Instrução 113 da Sumoc) haviam razões defensáveis: o Brasil não tinha divisas e nem crédito para importar maquinario novo, o Governo queria deslanchar a industria automobilistica e outras industrias estratégicas e porisso dava um estimulo à importação.. Hoje essas razões simplesmente não existem.
A pergunta : Quem manda no Brasil? Qual o plano estratégico geral para enfrentar a crise ? Como um Ministério produz decisões em contrário à proteção do mercado nacional, no momento que outros paises caminham na direção da proteção de suas industrias, empregos e mercados?
Na história brasileira, o comando da estratégia geral da economia esta confiada ao Ministro da Fazenda, os outros não podem inventar politicas independentes em sentido oposto.. É assim em qualquer lugar, a torre de comando é uma só, não pode ter duas ou três linhas na economia. Esse Ministério já errou a mão pela segunda vez em dois meses. Queria exigir licença prévia de importação e agora libera geral a importação mais danosa que existe? Parece biruta de aeroporto. Vamos importar maquinas sucateadas em plena crise mundial? Qual objetivo vai ser atingido com essa medida? Qual é o plano geral anti-crise?
Olá,
Há um tempo atrás já houve uma discussão a respeito disso. Me lembro de ter dito que se compararmos os 8 mil funcionários no Japão com os 3500 no Brasil me preocupo mais ainda. Afinal de contas, quantas vezes o comércio exterior do Japão é maior que o nosso?
Outra coisa: acho que a função da Aduana é cumprir as normas aduaneiras brasileiras. “Proteger a economia nacional e seus empregos” é atribuição de outros departamentos do governo. Controlar a IBM, que produz bens de capital, é muito diferente de controlar muambeiro. Estes últimos nunca se importaram com a “cor do canal” de seus negócios. O problema aqui é corrupção, não a quantidade de funcionários na fiscalização.
[ ]´s
Sem contar que a Miriam Leitão e a organização de que faz parte,vale ,por outros 3500.”Nes pa ?
Achei que a corrução, em termos políticos, se resolvesse com legislação, fiscalização e justiça. Pelo jeito, é com pregação religiosa, já que não está ligada à quantidade de fiscais…
A observação feita em relação às máquinas usadas é oportuna. O MDIC deveria trabalhar em cooperação com a Receita, mas isso não ocorre na prática. Vejam o absurdo: No regime de drawback atual (via web) sequer verificam se o produto importado faz parte do processo produtivo do produto a ser exportado. Consequência: “Espertinhos” trazem laranja e exportam banana. As “laranjas” entram no mercado nacional sem impostos, concorrendo de forma desleal com as nossas.
É no mínimo “controverso” um órgão conceder uma licença e outro fiscalizar. No comércio exterior brasileiro operam atualmente próximo de 35 mil empresas para este quantitativo mínimo de servidores.
Quanto à crítica de “inchar” a máquina pública, o problema é o inchaço SEM concurso. Assim, o problema é de quem não consegue passar em concurso (como deve ser o caso de quem comentou) ou o mundo está errado e todos trabalham com “máquinas inchadas”.
Quanto à crítica das encomendas, presumo que sejam, pois é onde se aplica o regime de tributação simplificada, quase tudo é realmente taxado, pois ultrapassa o valor previsto na legislação para a isenção, que é de U$D 50.
Para quem acha que “assim está bom” pergunte às empresas têxteis da região de americana, aos fabricantes de bombas d água, aos fabricantes de baralhos, aos fabricantes de guarda-chuvas e até indústrias grandes do setor de siderurgia.
Roberto
Auditor-Fiscal
Um adendo, o caso citado das peças de máquinas Caterpillar. As normas de importação estabelecem que a descrição da mercadoria na DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO deve ser completa, de modo a identificar inequivocamente o produto importado (não fosse assim de nada serviria). A norma prevê, sim, também multa por descrição incompleta.
Todavia, para mim é surpresa que o sistema da NF paulista tenha limite de caracteres. Punir o importador por isto é um absurdo e estou certo de que a empresa deveria recorrer ao judiciário para obrigar o estado a permitir a inclusão da descrição completa, quando for o caso.
Não me consta que haja migração da descrição da DI para o sistema de NF paulista.
Soube, faz tempo, e através de terceiros que uma determinada loja de bebidas finas tem um estratagema muito interessante para não ter problemas com seu contêiner cheio de bebidas na alfândega:
O contêiner contém (que cacófato!) rigorosamente todas as garrafas declaradas na documentação de exportação em caixas, e …
uma caixa a mais, que não aparece discriminada em nenhum documento, e cheia de bebidas sortidas.
Essa caixa fica no porto – não se sabe para onde vai – mas o contêiner sai sem problemas !!!
Também não sei como se chama isso, agrado, aprimoramento do paladar de estivadores, … ?
Olá,
Acho que o Roberto não entendeu a crítica à quantidade de funcionários: compare o volume de comércio internacional dos países que voce citou com o volume brasileiro antes de comparar a quantidade de funcionários das respectivas aduanas. Quando voce perceber que nosso volume de comércio internacional não é a “última bolacha do pacote” aí podemos comparar o tamanho da máquina.
Quanto ao concurso público, nunca fiz e não me interesso por eles. Mas concordo que a maioria os faz para garantir uma “sinecura”, sim. É do jogo. Agora, se existe inchaço, então vamos usar os números certos de funcionários. Caso contrário até os que incham a máquina viram massa de manobra, mesmo sem querer.
Trabalho com máquinas vendidas aqui e lá fora e usamos tambem o mecanismo do draw-back com alguns insumos. A tão criticada isenção é só do imposto de importação. Todos os outros impostos, frete, seguro e desembaraço são pagos da mesma forma. Só digo uma coisa: não tomem uma parte pelo todo (os espertinhos por aqueles que andam na linha). Afinal de contas tem que ser muito besta para arriscar um bom negócio no exterior por causa de um “troco de pinga”. Voce tambem deve saber que máquinas exportadas são controladas quando estão no porto de saída.
Esta história da liberação de máquinas usadas é verdade? Há tempos atrás já entrou uma penca delas por conta de vários programas de expansão das montadoras, etc. Bom tema para a Abimaq/Sindimaq.
[ ]´s
Lucifer, o que significa NES PA, na sua mensagem?
Para terminar a crise da aduana é muito fácil.
ACABEM COM A ADUANA.
Dessa maneira tambem elimina-se a corrupcao que existe na aduana, e todas injustiças que acontecem com o os importadores de boa indole.
Acabem com o protecionismo.
Isso vai fazer a agua bater no queixo de todos, para melhorarem seus processos produtivos para concorrer com produtos de fora.
Comento com o Ricardo.
Caro Ricardo,
Em que pese a diferença no volume de comércio exterior entre os paises mencionados (França, Japão) e o Brasil, observe que nos ultimos quatro anos o volume transacionado pelo Brasil DOBROU! Todavia, o número de servidores não. Ao contrário, DIMINUIU.
Observe também a condição geográfica desses paises. Qual o tamanho da França? E do Japão? Como são suas fronteiras?
Além disso, os impostos de importação nestes paises são muito baixos (da ordem de 2%) send o o trabalho deles extremamente facilitado por isto. O foco lá é basicamente armas, drogas e agora a ameaça terrorista.
Outra coisa diz respeito aos sistemas de informação disponíveis nestes paises, todos de vanguarda. Aqui estamos na “idade da pedra” com o Siscomex.
A situação vai se agravar ainda mais, pois com a remuneração por subsídio pelo menos 20% de nosso corpo funcional deve se aposentar neste ano de 2009.
O Siscomex está obsoleto há um bom tempo. Voce consegue se imaginar usando um “486″ hoje em dia? Pois é, seria inimaginável. Mas é o que fazemos diariamente (figurativamente falando).
Já mantive diversas reuniões com representantes da Abimaq, especialmente na ápoca que trabalhei em Brasilia. Vou com razoável frequência à FIESP, onde ministro palestras sobre o funcionamento da aduana e recebo denúncias de práticas fraudulentas. Consulte o Decex-Defesa comercial e saberá de mim.
No caso dos “cargos de confiança” isto sim é uma praga que assola o Brasil e fonte de corrupção eterna. Todo mundo quer “nomear” alguém para um cargo “importante” (=que mexa com dinheiro).
Atualmente contamos com quase 40 mil servidores nesta situação, em um total de 500 mil no âmbito feredal. Absurdo! Quase 10% da mão-de-obra ingressou SEM concurso. A Constituição de 88 bem que tentou barrar isto, mas foi um dos primeiros artigos a sofrerem alteração.
Em paises civilizados este percentual não ultrapassa 1%. Esta deveria ser uma luta a ser encampada pela sociedade: O INGRESSO APENAS POR CONCURSO.
Um abraço!
Ora, se o problema fosse restrito à quantidade de aduanas e às facilidades providas pelo governo à entrada de alguns produtos, facilmente se o resolveria. O grande problema do país é o contrabando, dificílimo de se combater por nossas fronteiras sem fim, além, obviamente, da corrupção endêmica.
Outro dia mesmo vimos o que há de mais moderno em armas e munições, apreendidos após o desmantelamento do braço de uma quadrilha especializada em assaltos a bancos. Pelas mesmas trilhas de entrada dessas armas dá para imaginar a quantidade de muamba que chega junto.
Flaggsmasher
“Eu tenho um amigo que trabalha em uma importadora! efoi multado em 1.000,00 devido que na nota fiscal não saiu que um produto tinha duas cores! …
E que estão sendo totalmente prejudicadas por essa política de COBRA TUDO QUE VEM DE FORA, e tenta MULTAR TUDO PARA NÃO COMPRAREM MAIS!…
Portanto a corrupção desse órgão não afeta apenas aqueles
que fazem compras no exterior!”
Afinal, cobra muito ou é corrupta?
Toda compra que fiz até hoje no exterior foi taxada. Estão faltando fiscais, segundo o autor do tópico, porém, os que lá estão realizam bem seu trabalho. E ainda possuem a colaboração de outros órgãos (como a Anvisa, que não permite a entrada nem de suplemento esportivo, mesmo com receita médica).
Agora se essa é a função da Aduana – proteger o mercado -, não há razão alguma para uma alíquota imensa como é a do imposto de exportação para, por exemplo, placas de vídeo, processadores, placas de som e memórias, nos artigos de informática; para mp3 players, celulares com tecnologias de ponta, em artigos eletrônicos; videogames e seus respectivos jogos, em artigos de entretenimento eletrônico, só como pequeno exemplo, já que nenhum desses itens tem produção no mercado nacional.
A situação se complica quando comparamos mundo afora: nenhum país possui taxação tão alta como o Brasil. Sinal de atraso? Creio que sim, pois avançamos timidamente nessas áreas e, quando temos uma explosão de consumo em computadores, são produtos de segunda linha, de pelo menos 2 gerações atrasadas.
O mesmo serve para automóveis: andamos em verdadeiras carroças mal construídas, sem tecnologia de segurança e desempenho (sequer a lei permite carros de passeio a diesel, ridículo!), sem contar a imensa carga tributária sobre os mesmos (aqui inclusos os importados).
Oras, presume-se que o dinheiro arrecadado sirva de fomento à ciência e tecnologia, especialmente nessas áreas (apesar da proibição de vinculação de tributo), porém, vemos dinheiro público sendo desperdiçado em corrupção e em obras – aliás, pedras fundamentais – do PAC.
Há algo muito errado nessa visão protecionista exacerbada e falta de controle de entrada de produtos que, pelo ponto de vista tributário, não é controle e sim uma profunda restrição que atrasa nosso país.
Simplesmente, em termos gerais, para os produtos mais consumidos pela população (sem falar nos acertos econômicos entre Brasil e China no mercado têxtil), não há produção no mercado interno; se há, ela é taxada; se não há, ela é super taxada. Enquanto isso, o mundo se desenvolve e nós, aqui, ficamos com as sobras.
Nassif, no lugar de ‘exportação’, leia-se ‘importação’.
“Filósofo Amador
Soube, faz tempo, e através de terceiros que uma determinada loja de bebidas finas tem um estratagema muito interessante para não ter problemas com seu contêiner cheio de bebidas na alfândega:
O contêiner contém (que cacófato!) rigorosamente todas as garrafas declaradas na documentação de exportação em caixas, e uma caixa a mais, que não aparece discriminada em nenhum documento, e cheia de bebidas sortidas.
Essa caixa fica no porto – não se sabe para onde vai – mas o contêiner sai sem problemas !!!
Também não sei como se chama isso, agrado, aprimoramento do paladar de estivadores, … ?”
Cabem aprox. 2000 caixas de vinho num container padrão de 40 pés.
1/2000=0,0005 ou 0,05%
Está deve ser a menor “taxa de agrado” da história da corrupção mundial.
Recentemente o governo quis instituir a Licença de Importação para alguns capítulos da NBM. A gritaria dos empresários e da imprensa foi tão grande que tiveram que cancelar a medida.
O liberou geral vem desde o Collor, passou incólume pelos demais governos e vai continuar assim.
Os empresários em geral querem que o governo libere de qualquer controle e aplique as menores tarifas em tudo que ele importa como insumo, mas controle e aplique as maiores tarifas em tudo que ele produz.
O mesmo raciocínio vale para a taxa de câmbio: no mundo ideal dos empresários (apud Contardo Caligaris) haveria guas taxas de câmbio: uma baixa para suas importações e outra alta para suas exportações (ou para as importações de seus concorrentes).
E o papel-jornal continua isento de tarifa de importação….
Já estava na hora do governo Lula, fazer um controle maior sobre as importações, que estão acabando com muitos postos de trabalho, na cadeia produtiva.
Essa ordem de importação, foi inadequada.
Acredito que um procedimento correto, seria primeiro importar tecnologia, máquinas e matérias primas, alguns anos, para depois abrir aos produtos, como foi feito desde o início. Acho que a FIESP, não ajudou nisso, e paga o preço.
Acredito que quando se fala em importações desmedidas, se fala em importações da China, país que prospera no mundo não só por sua competência, mas também por suas “facilidades” internas. Sdc
Roberto (autor do texto), sem querer ser ofensivo mas o que você bebeu?
Porquê pagamos, sendo otimista, O DOBRO do que é pago lá fora para ter um dado equipamento (e sem contar o custo do transporte), e isso é “facilitar” a importação? O que você consideraria então “dificultar” a importação, simplesmente proibir a entrada de qualquer coisa no Brasil?
E sem contar que além de pagar muito, muito mais você ainda corre o risco de danos, extravio ou pura e simplesmente ROUBO da sua encomenda na aduana, pois qualquer fiscal lá pode simplesmente roubar o seu pacote que nada irá acontecer à ele e se você reclamar ainda acham ruim.
E para quem não tenha entendido a minha irritação com a aduana brasileira é fácil explicar pelo meu exemplo mais recente. Um avião de montar que pedi na inglaterra, o qual demorou mais tempo na fiscalização (presumo que a aduana) de curitiba do que viajando. E quando veio, veio aberto, com peças soltas (as peças do avião vêm presas em uma “grade”) e SEM um plástico protetor que impede a perda das peças, o mesmo sendo transparente. Depois deça fiquei com receio de pedir outros modelos (geralmente o que as lojas daqui se recusam à importar por ter pouca procura), pois a chance é do próximo vir faltando pedaços ou nem chegar
Acho um assunto importante que deveria ser aberto por um especialista na área ou mesmo por quem já teve o dissabor de viver a experiência: os entraves, dentro do Brasil, para a exportação (estruturais, tributários, burocráticos etc.) e principalmente aqueles que fogem da esfera legal.
Já ouvi dizer que as exportações portuárias são controladas por pequenos (mas poderosos) grupos que levantam várias dificuldades para quem decide exportar – a não ser, claro, que se submeta às “facilidades” proporcionadas pelos tais “grupos” (para não usar um termo mais forte).
Entre as “facilidades”, o grupo oferece inclusive “proteção anti-malandragem” ao exportador. Exemplo de malandragem: você exporta um produto alimentício de qualidade, mas no destino os técnicos, por amostragem, verificam que o produto é de baixa qualidade ou está contaminado. Ou seja: em algum ponto do trajeto, o produto foi trocado ou “batizado”.
Não basta, pois, o exportador pagar um caro seguro que varia conforme os riscos que envolvem o trajeto do navio: acidentes, pirataria, guerra etc. Há que se pagar, também, “facilidades”.
Sinceramente, não sei até que ponto procede esta informação.
Olá,
Ainda ao Roberto, vamos por partes:
Concordo com o critério de volume de transações para se dimensionar o tamanho da fiscalização. Mas ainda discordo das comparações com os países mencionados. O fato deles serem pequenos não significa nada pois estamos falando do volume de comércio formal. Contrabandos, tráfico de drogas e armas e terrorismo que se aproveitam do tamanho de nossas fronteiras são assuntos da polícia federal e das forças armadas (controle de fronteiras), não são temas fiscais. Do contrário acho que os fiscais teriam que andar armados.
Tambem acho que não tem nada a ver dimensionar o tamanho das aduanas pelas alíquotas do imposto de importação. Qualquer mercadoria está sujeita a fiscalização, independentemente da alíquota do imposto.
Que os equipamentos são obsoletos sabemos há tempos. Um exemplo que sempre me ocorre é a falta que um raio-x para containeres faz em qualquer porto com bom movimento. Vi um desses em Cingapura fazendo um trabalho fantástico num tempo mínimo. Um container é escaneado em minutos, o fiscal confere a guia, as imagens e pronto: mais um exportador, um importador, um armador, etc. felizes.
[ ]´s
Concordo plenamente com o mclane. Para quê taxar tão alto produtos que sequer são produzidos no Brasil como componentes de computador? Até dá de se entender taxas de importação sobre têxteis e outros produtos que são produzidos aqui e que dá de comprar localmente, mas para quê 60% de taxa encima de um processador que nem sonham em produzir localmente? A desculpa “é para proteger a indústria local” não se aplica neste caso, e eu gostaria de saber a real razão para isso.
Se existe uma coisa idiota em nosso país é a tal da comparação, quase sempre feita de forma indecorosa.
Na área de Informática já vi anúncio comparando software de edição de texto com edição de imagens.
E na época da reserva de mercado se comparava o marketing de alguns mini-computadores da Cobra, voltados para empresas, com o marketing do primeiro sistema operacional Windows da Micro$oft.
Dizia-se que “enquanto o Bill Gates gasta centenas de milhões de dólares apenas em anúncios para o Windows, a Cobra gasta uma dezena de dólares para desenvolver um sistema para poucas vendas.”
O fato era que o mercado desse Windows era milhares de vezes maior do que o mercado do produto da Cobra.
Algo como comparar uma bicleta com um navio de cruzeiro.
Tem que ter cuidado para não confundir Importação com Contrabando!
Quanto ganha um fiscal da Receita, em comparação com um fiscal da França ou Japão?
No Brasil, o salário mínimo é R$ 500, um fiscal ganha uns R$ 15-20 mil, ou seja, ganha uns 30-40 salários mínimos.
Na França, se o salário mínimo for 1000 euros, duvido que um fiscal ganhe 30 ou 40 mil euros.
SE (eu disse SE) houver falta de pessoal, poderíamos, por exemplo, cortar o salário para um quarto do atual, e quadruplicar o número de funcionários.
Prezado Nassif,
Uma pena, mas a excessão de um ou dois comentaristas os demais não tem a mmenor noção do que é importação. A maioria compra algo na Amazon e acha que sabe como tudo funciona.
Eles não sabem que tem muito contrabando em shopping, em grandes lojas. A maioria compra produto pirateado e nem sabe disso.
O pior é que perde o emprego e também não sabe porquê.
Para os desavisados que mencionam os casos de corrupção alerto que em 99% dos casos a propina fica com o despachante. Uma classe incompetente e corrupta.
Tem até que acredite que o problema das fronteiras não é com a Receita e sim com a PF. Errado! É com ambos! Vá ler a Constituição!
Quantos aqui já subiram em um navio de carga vindo da Ásia? Tentem descer nos porões daquelas embarcações.
Eles conhecem apenas o Stand Center na Paulista e tentam “opinar” sobre tudo que se refira a contrabando.
A pauta de importações dos comentaristas aqui (com as excessões) limitam-se a produtos de informática, para confirmar a minha tese. Ou seja, vão no Stand Center, na Galeria 25 de março e se tornam especialistas em importação.
Reclamam, também, do salário do Auditor, esquecendo-se que 1/3 dele fica nos cofres do próprio governo. Ainda assim é um salário digno, ao contrário do salário mínimo. MAS, ESTÁ DISPONÍVEL A QUEM QUISER! Todavia, não vi niguém aqui reclamando do ingresso no serviço público SEM CONCURSO.
Espero ver outras discussões sobre o tema onde a profundidade não seja tão rasa.
Um abraço!
Olá,
Roberto, não se exalte: de qual “problema de fronteiras” voce está falando? Tráfico de drogas, armas, produtos de roubos, movimentos de bandidos? Ao generalizar os problemas voce coloca no mesmo balaio atribuições distintas. Ou então façamos uma única instituição e pronto. Seria criada a “super polícia federal aduaneira. Duas coisas: policiais teriam que ser treinados para fiscalizar e fiscais teriam que ser treinados para policiar. Controle de movimentos e vigilância das fronteiras é atribuição da PF e do exército. Voce tem razão: está na constituição. A aduana (controle fiscal e alfândega) esta lá para fiscalizar e detectar descaminhos, ou os fiscais estariam lá tambem armados defendendo as divisas, controlando o trânsito de pessoas, tráfico de drogas, etc. O fato da fiscalização e da PF trabalharem juntos em muitos locais ou de alguns funcionários da aduana tambem terem poder de polícia não significa que as atribuições são as mesmas.
Não pense que o que escrevi diminui o trabalho da aduana não. Ele é importante sim, como voce fala.
Corrupção e despachantes: todo país com legislação turva ou dúbia os tem em maior escala. Vale a máxima: onde a lei é obtusa sempre é mais fácil se criar dificuldades para se vender facilidades.
Salários: se 1/3 fica com o governo, como voce diz, o mesmo vale para qualquer assalariado. Quanto às nomeações (os sem concurso): o que nós, contribuintes, podemos fazer para mudar isso?
[ ]´s
Como você se interessa tanto pela Aduana Brasileira poderia comparecer a um evento que vai promover a MODERNIZAÇÃO DA ADUANA BRASILEIRA, uma FRENTE PARLAMENTAR que vai buscar conhecer os problemas da Aduana e, consequentemente, propor soluções. O evento vai acontecer dia 06/05/2009:
Os deputados federais Cláudio Antônio Vignatti (PT/SC), Osmar José Serraglio (PMDB/PR) e o senador Heráclito Fortes (DEM/PI) promovem, em conjunto com o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), no dia 6 de maio, às 16h30, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, o lançamento da Frente Parlamentar pela Modernização da Aduana Brasileira.
Segue o hot site da Frente: http://www.frenteaduana.com.br