O suspeito que julga
Do Estadão
STF quer controle externo da Abin
Mendes tenta aproveitar pacto dos Poderes para aprovar medida
Supremo Tribunal Federal (STF) espera apenas as eleições das Mesas do Congresso, no próximo dia 2, para acelerar as negociações para a aprovação de um “pacto republicano” – conjunto de leis redigidas em comum acordo pelos três Poderes. Interessado na aprovação desse pacto, o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, defende a inclusão de um projeto prevendo a criação do controle externo da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Mendes também é a favor de se incluir no pacote uma nova lei regulamentando as interceptações telefônicas, outra para tentar coibir o abuso de autoridade em todo o serviço público e uma norma com regras para o Orçamento da União.
No ano passado, foi divulgado que o presidente do STF foi vítima de um grampo telefônico, em conversa com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Com as suspeitas de que o grampo teria origem na Abin, o então presidente do órgão, Paulo Lacerda, foi afastado.
A ideia do controle externo da Abin ocorreu após Mendes tomar algumas medidas no âmbito do Judiciário. Como também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que exerce o controle externo do Judiciário, ele capitaneou a aprovação pelo CNJ de regras para disciplinar as decisões judiciais que determinam a realização de escutas telefônicas e a quebra de sigilo de sistemas de informática e de mensagens eletrônicas.
Segundo o que foi divulgado na época, o objetivo era garantir que apenas seriam grampeadas as pessoas citadas nas decisões judiciais, manter em sigilo as informações resultantes das interceptações e identificar os responsáveis por eventuais vazamentos. Mesmo com as novas regras impostas pelo CNJ, Mendes defende a aprovação de uma nova lei de interceptação telefônica dentro do pacto republicano.
Da Folha
Perícia descarta prova de suposto grampo no STF
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A perícia nos documentos e computadores apreendidos nas casas de investigadores da Operação Satiagraha não revelou nenhuma evidência ou prova que ajudasse na elucidação do suposto grampo contra o presidente do STF, Gilmar Mendes.
A análise desse material era a última esperança dos delegados Rômulo Berredo e Wiliam Morad para o desfecho da investigação, que está parada há quase dois meses, não identificou o áudio nem o suposto autor da gravação e que, por isso, deverá ser arquivada nos próximos dias.
Atualmente o inquérito está na Justiça, que analisa pedido de prorrogação solicitado pelos policiais federais.
A investigação ganhou sobrevida em novembro, quando a PF apreendeu material na casa de investigadores da Satiagraha, incluindo Protógenes Queiroz.
Apesar de ter objetivos distintos, houve compartilhamento de provas entre as investigações. A que está em São Paulo apura o vazamento de dados da Satiagraha. Em Brasília, os delegados que apuram o suposto grampo no STF aguardam perícias telefônicas. No entanto, segundo a Folha apurou, os investigadores já sabem que nenhuma gravação foi feita.
Comentário
Há uma suspeita latente na opinião pública: a de que o tal grampo que teria gravado uma conversa de Gilmar Mendes e do senador Demóstenes Torres foi uma armação criminosa, da qual participaram ativamente a revista Veja e da qual, na melhor das hipóteses, Gilmar foi avalista.
Repito: o presidente do Supremo Tribunal Federal é suspeito de ser cúmplice em uma provável farsa que gerou uma crise institucional. Existe Justiça no país?
Por Ricardo
Dentro da Faculdade de Direito da USP, em seminários ou aulas que envolvessem a necessidade de discutir a teoria democrática, falava-se no risco de um dos três Poder sobrepujar os outros dois. Falava-se abertamente sobre a percepção do STF tentando concentrar o poder que pertence tanto aos outros Poderes constituídos (horizontalmente) quanto à primeira instância (verticalmente). Os instrumentos vão das súmulas vinculantes ao ativismo judicial. É claro que a discussão é ampla, mas para ser democrático tem que haver o mínimo de debate.
O grande problema é que também aprendemos que o local apropriado para um pacto republicano é o Congresso Nacional, “com os representantes do povo”.
Interessante que ao ler esta notícia foi a primeira vez que vi sentido em repetir a frase entre aspas sem ser um recurso meramente retórico. A notícia dá a impressão que o cidadão brasileiro Gilmar Mendes – investido temporariamente no cargo de ministro presidente do STF – pensa que “pacto republicano” se faz em uma reunião entre presidentes do Congresso Nacional, do STF, e, eventualmente, o da República.
O que eu concluo dessa novela toda é que até os americanos, que são muito mais poderosos, entenderam que o mundo é plural. Tiraram o branco-Bush-unilateral, e colocaram o negro-Obama-multilateral. Ainda que as coisas não sejam perfeitas, ao menos tentaram deixar as convicções americanas claras através de atos pluralistas e democráticos.
Por Victor
Nassif, você tá de brincadeira… Justiça no Brasil?
Uma coisa que existe e que é muito importante é a conveniência. É essa conveniência que mantém os Nardoni preso e solta um banqueiro condenado. Mas por que?
Ora, se os Nardoni forem soltos, a mídia vai cair em cima, de forma unânime. Se o Gilmar fosse tão corajoso, ele soltaria os Nardoni. Não interessa os argumentos legais, e também não adianta se esquivar dizendo que não conhece os autos. É uma questão de Justiça. Todos nós temos senso de Justiça. Não precisamos conhecer a lei para avaliar a justiça de uma decisão.
Por que Gilmar soltou Dantas? Porque ele sabia que parte da mídia o apoiaria, que o Sistema Dantas de Comunicação estaria ao seu lado. Essa história de direitos e garantias fundamentais não se aplica a todos os cidadãos. Por que? Por uma questão de conveniência. Se se tratasse de Justiça, os Nardoni estariam soltos também. Por que a Suzane Hitchofen está presa? Conveniência.
E essa história de pacto republicano? É o Gilmar o responsável pela feitura desse pacto? Quem ele pensa que é? Ele obteve aprovação popular? Foi eleito? Por acaso, ele perguntou a alguém da sociedade civil se concorda com esse pacto para controlar a Abin?
Se a Abin for controlada, o STF também tem que ser controlado. Ou o controle vale para todos os órgãos republicanos, ou não vale para ninguém. Hoje, o CNJ controla todo o Poder Judiciário, menos o STF. Senhor Gilmar, você acha isso coerente? Propor um controle externo da Abin e, ao mesmo tempo, se opor a um controle externo do STF? Quem vai controlar o STF?
Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça Tags: Gilmar Mendes, Satigaraha
Não pode existir nenhuma dúvida. Gilmar Mendes está envolvido na trama para derrubar o Delegado Paulo Lacerda. Aliás, ele tem tentado derrubar todos que procuram adentrar e descobrir suas ligações com personagens como Daniel Dantas e outros crápulas. Suas declarações evidenciam que o seu objetivo é “melar” o inquérito comandado inicialmente pelo Delegado Protógenes. Felizmente, com o advento da internete, grande parte do povo brasileiro (os que querem enxergar), sabem disso. Essa história de controle da ABIN é piada! É muito provável que ELE se arvore em Presidente desse órgão (caso o submisso legislativo venha a criar tal aberração), acumulando com o cargo de Presidente da CNJ. Aliás, o que faz o CNJ? Se tal acontecer, vamos ter o “bagaço empurrando o cisco”!
Prezado Nassif:
A desfaçatez de Gilmar Mendes à testa de nosso STF é cada vez mais constrangedora. Egolatria e jogo de cena para as manobras escusas não têm faltado para demonstrar isso. Após a revelação dos jogos do ministro-empresário-conferencista, cujo passado institucional na AGU é jogado pa baixo do tapete, agora vemos a nova faceta do Supremo Presidente: lobista e reconstrutor da república…
Não é papel do supremo ficar propondo leis de “pactos republicanos”. O Brasil é uma república constitucional devidamente estabilizada e com os poderes políticos conventientemente repartidos na Constituição. O Executivo e o Legislativo são os poderes adequados para a discussão de leis em abstrato. A Constituição reservou ao Supremo a formatação do orçamento e a iniciativa para a proposta do novo Estatuto da Magistratura (o atual é de 79), e das leis visando à sua auto-organização. Por que GM não trata do novo estatuto da magistratura, ou da reformatação da corte constitucional brasileira aos moldes de suas tão estimadas cortes constitucionais européias (mandatos fixos dos juízes, mudanças na forma de escolha dos juízes etc)?
A tática de GM desde que assumiu a presidência do STF é de uma dupla encenação. Ele tem se esforçado ao máximo para criar uma imagem pública favorável a si próprio, como ao “encampar” a luta contra a superlotação dos presídios ou ao fazer um convênio com a CBF para ações contra o trabalho infantil, tudo devidamente divulgado no site do STF que foi reformulado a partir de sua assunção à presidência.
Por outro lado, a precipitação da Satiagrahagra e a atuação suspeitíssima de GM nos dois HCs puseram abaixo a fumaça das boas ações por ele engendradas e fizeram com que fosse desesperadamente necessária uma ação de salvamento da imagem pública de GM.
Primeiro veio a transformação de GM em “paladino do EStado de Direito” e depois em “mártir do abuso policial”. Para isso o Supremo Presidente contou com a omissão conivente de seus pares e com a ativa participação de etores da mídia e de órgãos de classe interessados nessa bajulação – associações de advogados e entidades empresariais, basicamente.
Essas farsas já estão sendo paulatinamente desmontadas, mas seus efeitos ainda perduram nos círculos que estão interessados nessa pantomima.
Falar em “punição do abuso de autoridade”, “controle de grampos” ou “orçamento da união” é desespero da continuação de um lance farsesco e diversionista do presidente do STF. Trata-se da criação de uma nova “agenda positiva” a partir da “vitimização” do Supremo Presidente. Pior: é uma nova rodada de distorção das funções do STF e da imagem institucional da corte suprema no quadro da república brasileira.
Sabemos que existem setores receptivos a essas manobras na mídia e no congresso nacional. Podemos contar com alguma reação de parlamentares sérios ou de nosso tíbio Ministro da Justiça?
Perdoe a extensão do comentário; é reflexo de indignação pessoal.
Cordialmente.