A autonomia universitária
Da Folha
TENDÊNCIAS/DEBATES
Universidade: perversões da autonomia
NAOMAR DE ALMEIDA FILHO
A RIGOR , o termo autonomia significa capacidade de definir as próprias normas. Em uso corrente, inclui o sentido de autarquia ou capacidade de autogoverno.
Para avaliar objetivamente a questão da autonomia universitária, consideremos dois planos articulados: administrativo e acadêmico.
No plano administrativo, as universidades federais encontram-se travadas por aparato normativo que compromete tanto a missão acadêmica de formar com qualidade quanto o dever de buscar eficiência e economicidade como instituição pública.
Rápidos exemplos triviais. Para atividades de ensino e pesquisa, precisamos de bens de melhor qualidade e serviços mais criativos, pertinentes e competentes, quase nunca baratos.
Porém, segundo a lei de licitações, somos obrigados a contratar pelo menor preço.
Na UFBA (Universidade Federal da Bahia), seis meses de conta de água bastariam para substituir todo o obsoleto sistema hidráulico dos campi, reduzindo o consumo em até 40%.
Não obstante, é proibido mudar rubricas de custeio porque o Orçamento da União é prefixado.
Em qualquer caso, inútil economizar, porque todo o montante poupado tem de ser, ao final do exercício, recolhido ao Tesouro Nacional.
Diligentemente, órgãos de controle externo nos têm auditado. O TCU (Tribunal de Contas da União), aplicando a lei, tem punido dirigentes universitários por irregularidades supostas em procedimentos que, o mais das vezes, visam a viabilizar a gestão universitária.
No plano acadêmico, a universidade se engana, e aparentemente gosta, ao pretender-se autônoma. De fato, longe estamos da mítica autonomia universitária.
Submetidos à crescente judicialização da sociedade, concursos docentes, processos seletivos, transferências e matrículas obedecem a leis e regras mais cartoriais que acadêmicas.
Projetos pedagógicos seguem, na minúcia, diretrizes curriculares estabelecidas por órgãos externos de regulação, influenciados por interesses corporativos e mercadológicos.
Linhas de pesquisa contemplam prioridades definidas por agências de fomento; programas de extensão respondem a demandas ou determinações de organismos governamentais, não-governamentais e empresariais.
A autonomia universitária nos é garantida pelo artigo 207 da Constituição Federal. Então, por que não recebemos orçamento global, definido por metas e planos?
Por que nosso quadro docente e de servidores obedece a regras do serviço público, quiçá adequadas a repartições burocráticas, porém flagrantemente contraditórias com o mandato da inovação acadêmica?
Por que nossos conselhos de gestão não têm autonomia para gerir patrimônio, custeio e receita?
Por que nossos conselhos acadêmicos têm que seguir diretrizes e regulamentos de corporações e conselhos?
Por que nossos conselhos curadores, reforçados com representação da sociedade, não poderiam fiscalizar operação, orçamentos e prestações de contas?
Por que povo e governo não nos cobram transparência, competência, desempenho e qualidade em vez de mera capacidade de seguir regras de controle e normas burocráticas?
O conceito de autonomia da universidade articula meios e fins. Como sua missão é socialmente referenciada, penso que a autonomia dos fins deve ser relativa, com participação e controle social na definição de metas e finalidades. Porém, para cumprir de modo competente seu mandato histórico, a universidade precisa gerir processos institucionais com autonomia plena dos meios.
A universidade brasileira perverte o conceito de autonomia. Onde precisa, não exerce autonomia, pois, em seu cotidiano, a gestão dos meios segue pautas extrainstitucionais e obedece a marcos heterônomos.
Entretanto, docentes e dirigentes reivindicam autonomia dos fins. Tal posição tem justificado, por exemplo, rechaçar políticas de ações afirmativas e inclusão social, o que pouco contribui para tornar mais justa a sociedade que abriga, sustenta e legitima a universidade.
Na atual conjuntura nacional, rica em oportunidades e desafios, pode a defesa da autonomia justificar conservadorismo social, imobilismo institucional e ranço acadêmico? Penso que não.
Immanuel Kant, propondo destradicionalizar a universidade mediante experimentação de novas formas de pensar e agir, propôs a audácia como consigna da autonomia universitária.
Seguindo o grande filósofo, defendo o conceito de autonomia somente como ousadia histórica, jamais para manter a velha universidade elitista, alienada e anacrônica, sempre para transformar e reinventar a vida.
NAOMAR DE ALMEIDA FILHO, 56, doutor em epidemiologia, pesquisador do CNPq, é professor titular do Instituto de Saúde Coletiva e reitor da UFBA (Universidade Federal da Bahia).
Autor: luisnassif - Categoria(s): Universidade Tags:
Uma outra prática nacional que contribui para os problemas aqui relatados é a política de fomento praticada pelas agências: projetos pessoais. Fomentamos CPFs. Por exemplo, em um laboratório que trabalhem 3 pesquisadores, ainda que numa mesma linha de pesquisa, são 3 projetos. Isso implica em 3 processos, 3 análises, 3 julgamentos, 3 prestações de contas, etc. E eventualmente 3 TCEs
Precisamos parar de fomentar o cientista e passar a fomentar Ciência. Parar de fomentar projetos individuais de pesquisa, e passar a fomentar linhas de pesquisa. Ao menos no plano nacional. Afinal de contas, racionalizar é preciso, não?
[]´s
Tá curiosa a discussão no blog: alguns se apressam em apresentar propostas que tolhem a autonomia universitária, visando, quem sabe, enquadrar a academia nos moldes neo-liberais (meritocracia, acordo de resultados e outras baboseiras tucanas). Outros (o que não significa que possam ser menos neo-liberais que os primeiros), ao contrário, se agarram a um corporativismo “panelocrático” para justificar as universidades e suas fundações, pelo menos aquelas que foram pegas com a boca na botija, culpando o controle social (amarras burocráticas).
Discordo de TODOS! E me envaideço de ser do contra nesse aspecto.
A verdade que a lei e o controle social (ainda que tímido, deveria abranger tudo que existe de representativo na sociedade), já existem há muito tempo. Apenas não eram exercidos. Afinal, boa parte da elite acadêmica tem lá, digamos, sua$ influência$… Precisaram explodir os escândalos na UNB e na UNIFESP para o TCU mostrar serviço. Ainda bem! Antes tarde do que nunca!
Prezado André,
Sabes muito bem que não é só o caso de guardar notas. Isso é fácil.
Tem muuuito mais coisa e estas não são nada fáceis para quem não é reinado nelas. Dei um exemplo no preoceso de compra do software.
Quanto à sua crítica:
No processo de concorrência que montamos, que envolveu duas empersas nacionais e três de fora, descobrimos, ao longo do processo, como poderíamos pegar carona num projeto de pesquisa que envolvia uma Universidade da Inglaterra, o que aumentaria o poder da máquina.
Não sei se é mais possível aproveitar esta oportunidade…
Entende que nem tudo pode ser previsto quando se monta um projeto?
Tem que haver agilidade quando a coisa é para o bem público. Não se pode perder uma oportunidade dessas por burocracia.
Certo?
Outra correção, André,
O projeto foi feito em 2007! Foram uns dois meses escrevendo, levantando justificativas, orçamentos, propostas de atuação para que o benefício se estendesse a toda a Universidade… Submetido em março. Saiu o resultado do órgão de fomento em agosto. A primeira parte da verba foi depositada em novembro/07. Desde setembro iniciou-se o processo de reavaliação (porque há sempre mudanças de valores e cortes, etc). Nunca é o mesmo projeto que foi pensado originalmente, mas uma adaptação à nova situação para não se perder objetivo central da proposta. isso leva tempo, esforço, etc. Quando chegou a verba havia um plano melhorado, aprimorado e, neste caso específico, com o mesmo preço. É o que se espera de um ser pensante com mais tempo de pensar e se as coisas não são muito desfavoráveis. O plano original era bom, muito bom. Com mais tempo fizemo-no melhor. Mas com o tempo de demora provocado pela burocracia, perdemos boa parte da vantagem que havíamos conseguido e hoje teremos apenas (se tudo der certo, ainda não conseguimos a resposta do órgão) um pouquinho mais que o projeto original. Só que com muito tempo de trabalho perdido, investido em coisas muito diferentes de ciência. E com desânimo. Ainda vamos tentar fazer isso render resultados bons para nossa instituição e para o povo do estado que paga a conta, mas fica aquela sensação ruim, muito ruim de termos feito algo melhor, que foi impossibilitado por fatores nada científicos.
Moral da estória: Temos que criar mecanismos que beneficiem o bom trabalho e que sejam sim auditáveis, mas nunca perdendo o foco no resultado científico, tecnológico e social que pesquisadores teimosamente almejam.
O aumento da capacidade científica-tecnológica de nossa sociedade é conseqüência necessária do bom trabalho do pesquisador, quer ele pesquise processos de educação, tecnologias da informação ou processos bioquímicos.
Prezado Alessandro Moure,
Separar o ensino (principalmente a graduação) da pesquisa é matar a formação de bons pesquisadores no nascedouro. A proximidade entre ensino, pesquisa e extensão é o que faz a Universidade.
Mesmo se as pessoas não vão ser pesquisadores, a proximidade deles dos pesquisadores (de verdade) reforça, via de regra (há sempre excessões) a formação dos graduandos.
Na maioria das vezes a carreira de um pesquisador começa já na graduação, fazendo parte de projetos de Iniciação Científica.
Não tem que separar nada. tem é que fazer as coisas funcionarem direito. Senão vai aumentar mais ainda o custo de duplicar as estruturas burocráticas e técnicas.
Resumindo: Não trata-se de separar o pesquisador da sala de aula (embora não melhore em nada pô-lo entereado em aulas como alguns pensam…), trata-se de separá-lo de tarefas burocráticas excessivas e que nada têm a ver com sua formação.
Gesil, o que você falou é, no meu entendimento, separar o pesquisador do professor e do gestor, no nível administrativo. Pesquisador pesquisa, professor ensina e gestor gerencia. A zona cinzenta entre as funções, definitivamente necessária, seria resultado das sinergias que fossem possíveis implantar.
Atualmente a universidade não forma bons profissionais preparados para o mercado e tampouco está preparada para formar bons cientistas em quantidade desejável. Na vontade de fazer os dois, não faz bem nem um, nem outro.
O ideal seria termos institutos de pesquisa bons, consolidados, que concentrassem pesquisadores e recebessem boas verbas. Mas o modelo atual é o cada um por sí. Todos os pesquisadores espalhados e cada um recebendo uma miséria em termos de fomento. Veja o Edital Universal do CNPq. Quem aí realmente acredita que é possível fazer alguma pesquisa de ponta recebendo 50 mil reais para gastar em 2 anos?
Tem também a bolsa PQ. São mais de 100 milhões ao ano, e para quê? Esse dinheiro não chega aos laboratórios!
[]´s
Autonomia universitária: para a FAF redutor do valor da contadeagua
autonomia siguinifica o poder de decisão e sendo assim é algo perigoso
nossa sugestão para a faculdade da Bahia com relecão a decisão de
reformar todo o sistema hidráulico das faculdades é é instalar logo o redutor do valor da contadeagua em seus resevatórios diminuindo assim o consumo e a emissão abusiva de esgoto em nossos rios resultando em lucro,lucro êste que sera revertido em favor da dita reforma.
http://www.fafcontadeagua.com.br