A autonomia universitária
Da Folha
TENDÊNCIAS/DEBATES
Universidade: perversões da autonomia
NAOMAR DE ALMEIDA FILHO
A RIGOR , o termo autonomia significa capacidade de definir as próprias normas. Em uso corrente, inclui o sentido de autarquia ou capacidade de autogoverno.
Para avaliar objetivamente a questão da autonomia universitária, consideremos dois planos articulados: administrativo e acadêmico.
No plano administrativo, as universidades federais encontram-se travadas por aparato normativo que compromete tanto a missão acadêmica de formar com qualidade quanto o dever de buscar eficiência e economicidade como instituição pública.
Rápidos exemplos triviais. Para atividades de ensino e pesquisa, precisamos de bens de melhor qualidade e serviços mais criativos, pertinentes e competentes, quase nunca baratos.
Porém, segundo a lei de licitações, somos obrigados a contratar pelo menor preço.
Na UFBA (Universidade Federal da Bahia), seis meses de conta de água bastariam para substituir todo o obsoleto sistema hidráulico dos campi, reduzindo o consumo em até 40%.
Não obstante, é proibido mudar rubricas de custeio porque o Orçamento da União é prefixado.
Em qualquer caso, inútil economizar, porque todo o montante poupado tem de ser, ao final do exercício, recolhido ao Tesouro Nacional.
Diligentemente, órgãos de controle externo nos têm auditado. O TCU (Tribunal de Contas da União), aplicando a lei, tem punido dirigentes universitários por irregularidades supostas em procedimentos que, o mais das vezes, visam a viabilizar a gestão universitária.
No plano acadêmico, a universidade se engana, e aparentemente gosta, ao pretender-se autônoma. De fato, longe estamos da mítica autonomia universitária.
Submetidos à crescente judicialização da sociedade, concursos docentes, processos seletivos, transferências e matrículas obedecem a leis e regras mais cartoriais que acadêmicas.
Projetos pedagógicos seguem, na minúcia, diretrizes curriculares estabelecidas por órgãos externos de regulação, influenciados por interesses corporativos e mercadológicos.
Linhas de pesquisa contemplam prioridades definidas por agências de fomento; programas de extensão respondem a demandas ou determinações de organismos governamentais, não-governamentais e empresariais.
A autonomia universitária nos é garantida pelo artigo 207 da Constituição Federal. Então, por que não recebemos orçamento global, definido por metas e planos?
Por que nosso quadro docente e de servidores obedece a regras do serviço público, quiçá adequadas a repartições burocráticas, porém flagrantemente contraditórias com o mandato da inovação acadêmica?
Por que nossos conselhos de gestão não têm autonomia para gerir patrimônio, custeio e receita?
Por que nossos conselhos acadêmicos têm que seguir diretrizes e regulamentos de corporações e conselhos?
Por que nossos conselhos curadores, reforçados com representação da sociedade, não poderiam fiscalizar operação, orçamentos e prestações de contas?
Por que povo e governo não nos cobram transparência, competência, desempenho e qualidade em vez de mera capacidade de seguir regras de controle e normas burocráticas?
O conceito de autonomia da universidade articula meios e fins. Como sua missão é socialmente referenciada, penso que a autonomia dos fins deve ser relativa, com participação e controle social na definição de metas e finalidades. Porém, para cumprir de modo competente seu mandato histórico, a universidade precisa gerir processos institucionais com autonomia plena dos meios.
A universidade brasileira perverte o conceito de autonomia. Onde precisa, não exerce autonomia, pois, em seu cotidiano, a gestão dos meios segue pautas extrainstitucionais e obedece a marcos heterônomos.
Entretanto, docentes e dirigentes reivindicam autonomia dos fins. Tal posição tem justificado, por exemplo, rechaçar políticas de ações afirmativas e inclusão social, o que pouco contribui para tornar mais justa a sociedade que abriga, sustenta e legitima a universidade.
Na atual conjuntura nacional, rica em oportunidades e desafios, pode a defesa da autonomia justificar conservadorismo social, imobilismo institucional e ranço acadêmico? Penso que não.
Immanuel Kant, propondo destradicionalizar a universidade mediante experimentação de novas formas de pensar e agir, propôs a audácia como consigna da autonomia universitária.
Seguindo o grande filósofo, defendo o conceito de autonomia somente como ousadia histórica, jamais para manter a velha universidade elitista, alienada e anacrônica, sempre para transformar e reinventar a vida.
NAOMAR DE ALMEIDA FILHO, 56, doutor em epidemiologia, pesquisador do CNPq, é professor titular do Instituto de Saúde Coletiva e reitor da UFBA (Universidade Federal da Bahia).
Autor: luisnassif - Categoria(s): Universidade Tags:
Um professor universitário de instituição pública no Brasil pode adotar essencialmente duas posturas:
–pode dar suas aulas ( algo ao redor de 8 horas/semana), dedicar ainda umas 4 horas a prepará-las e não fazer mais nada de relevante. Ele é pago por 40 horas, mas nunca será cobrado por isto
–pode também fazer pesquisa e ter atividades intelectuais. Em geral faz isso por paixão, dado que ninguém nunca sofreu alguma sanção por não fazer pesquisa.
Se optar pela segunda das categorias acima, este docente logo precisará de verbas. Elas existem, e não é tão difícil obtê-las. Mas atenção, a partir deste momento este professor:
–torna-se um supeito de querer roubar o dinheiro de pesquisa e portanto será fiscalizado ao extremo. Terá que saber como preencher notas fiscais e recibos, ou que, por exemplo, um pen-drive é considerado pela CGU um material a ser patrimoniado, terá enfim, muitas, mas muitas mesmo, planilhas pela frente. Isto sem falar em tomadas de preços e outras delícias…
–deverá fazer todo este trabalho sem ajuda de secretárias ou administradores, pois estes estão ocupados servindo a outra categoria de docentes …
Há uma correlação entre os docentes que fazem pesquisa como sendo aqueles que dão aos estudantes as noções de inventividade, inovação e criação. Já da primeira categoria de professor-que-só-dá-aula em geral se obtém apenas conhecimento academicista. Um tédio.
O TCU e CGU e variantes estaduais são os aliados de escol da primeira classe de professores. Seu sonho é o sonho contábil, em que tudo está no seu lugar até o último centavo. Tudo arranjado segundo incisos e parágrafos precisos. Tudo com que um docente-pesquisador não está disposto a gastar seu tempo.
Unidos à CGU e TCU estão às assessorias jurídicas. Seu mote é “não pode”. E por que algo haveria, para eles, de ser permitido? Sua paz é a dos cemitérios intelectuais.
Querer uma univeridade inovadora e viva intelectualmente passa por inverter a engrenagem acima. Frescor intelectual, inventividade, criação não combinam com o tédio das planilhas…
O problema é que todo esse aparato legal, a comunidade universitária ainda permite que reitores façam tanta merda (este é o termo). Por outro lado quem já assistiu a uma reunião de colegiado de algum curso pode imaginar o que ocorre nas reuniões dos conselhos (?) com os reitores. É degradante. Fica-se a pensar como é que alguma Universidade ainda funciona a contento.
Ao professor universitário Júlio,
Sobre o que você disse:
“Como pode se esperar que coordenadaores do que quer que seja saibam detalhes e nuances de leis de licitações, de quais itens são de custeio e quais são de capital, de quais termos devem constar em notas fiscais…. e assim vai…”
Não se espera. A questão é como a Universidade distribui suas responsabilidades. Se a instituição atribui funções a alguém que não está preparado para exercê-las, a culpa não é do TCU nem da CGU.
Sobre a descrição das Notas Fiscais, o que os órgãos de controle cobram é que no documento esteja descrito o que foi adquirido. O que há de mais, nisso se cabe ao gestor prestar contas dos recursos públicos que gerencia? Como é que se atesta uma Nota Fiscal de compra sem a especificação do material entregue? Um consumidor, quando recebe um produto na sua casa, não confere a descrição da Nota Fiscal?
“O posto do Andre Bittencourt mostra a típica mentalidade bacharelesca que rege orgäos de controle. e assitências jurídicas. Se nada se fizer, nada de irregular ocorerá… eis a máxima destes profissionais. Na mão deles a universidade virava um liceu sem vida. Quem se ocupa de fazer avançar projetos e pesquisas é sempre tratado com a desconfiança que se tem de ladrões. Nunca vi o TCU ou a CGU questionarem o direcionamento de fundos para cursos ruins… contanto que os detalhes das notas fiscais dos gastos estejam corretos….”
Em primeiro lugar, a qualidade dos cursos é “monitorada pelo MEC” e a definição de quanto cada instituição receberá em recursos, é do legislativo, que aprova a Lei Orçamentária Anual.
Quanto ao direcionamento de fundos para cursos ruins, antes de tudo, é preciso verificar as causas deles serem assim: se os profissionais são ruins, a solução é mudá-los; se faltam equipamentos, cortar fundos só vai impedi-los de se aparelhar. Muitas Universidades entraram em decadência graças a política governamental de sucateamento e corte de verba dessas instituições, tudo com o objetivo de fomentar o mercado das particulares.
Apesar dessas correções, concordo que os órgãos de controle realmente precisam avançar mais na avaliação do desempenho operacional dos órgãos e entidades que fiscalizam, pois realmente há ênfase nos aspectos legais e contábeis. Porém, lembro que o TCU não possui amparo legal para penalizar gestores públicos por mau desempenho.
Nassif, não está na dos eu blog embarcar na campanha pela transparência pública?
A universidade é o que é por culpa (responsabilidade) do DOCENTE.
São eles os INTELECTUAIS, a NATA do mundo universitário.
Em todas as câmaras, conselhos, etc., são a maioria dos que
votam e decidem.
Me responda, sr. doutor, pesquisador, professor, etc., etc., etc.,
se é RAZOÁVEL o estado nomear um professor para o ENSINO ou
também PESQUISA, e o indivíduo ficar 2, 4, 6, 8 anos sem dar uma
única aulinha sequer … pois está ocupando CARGOS ADMINISTRATIVOS
(reitor, pró-reitor, diretor, etc., etc., etc.), muitas vezes mal administrando
a universidade, afinal, o cara é especialista em microorganismos.
Se as nossas universidades estivessem MUITO BEM, estariam
todos mostrando os dentes. Mas como não estão, o problema está
no GOVERNO, nas LEIS sufocantes, na SOCIEDADE inoperante,
etc., etc., etc. A mesma lei impede os COMPETENTES (porém NÃO
DOCENTES) de ocuparem a administração universitária. Isso, em si
já seria um ENORME passo em busca da tal autonomia.
um ENORME passo para
As universidades hoje não passan de uma prebenda. No máximo conseguem fornecer ensino de segunda linha, comparando-se com parâmetros mundiais, para graduação
Quando o senhor diz que estão “submetidos à crescente judicialização da sociedade, concursos docentes, processos seletivos…”, isso é para evitar aquele processo endêmico de formação de igrejinha, onde os professores coronéis, que comandam as universidades, escolhem (ou manipulam) para compor o quadro docente não os cérebros mais privilegiados que melhor justificariam o dinheiro empenhado da nação, mas sim aqueles que são subservientes as suas “demandas”.
O que se vê hoje é o esgotamento de um modelo. A universidade partiria de um patamar privilegiado, querento implementar qualquer modelo de gestão (administrativo, acadêmico), porque a iniciativa e condução do processo dependeria apenas da vontade e da capacidade de se articular dos seus quadros. Partiria de um patamar privilegiado, ainda, porque querendo levar adiante um tal processo contaria com um bom suporte material e humano.
Só gostaria de colocar aqui meu apoio ao ponto e visão colocados pelo Julio. Como sempre neste país, a dificuldade que se tem em realmente punir que mal versa o dinheiro público é substituída por um número sem-fim de regras de utilização que transformam qualquer docente em administrador e secretário.
A nossa mentalidade cartorial não deixa que os recursos para pesquisa sejam geridos pelos próprios grupos de pesquisa, como acontece nos EUA e na Europa. Lá os grupos decidem se o dinheiro será gasto com custeio ou material de consumo. A diferença é que abusos são sumariamente punidos, não há processos administrativos que se estendem por décadas. Ao tentar controlar abusos previamente, transformamos o fomento à pesquisa em um crivo perverso onde apenas os docentes que têm inclinação administrativa sobrevivem, ao invés de seleção por mérito acadêmico.
A isto se soma à situação do orçamento da própria universidade, onde as rubricas rígidas transformam o pagamento de uma simples poltrona em um inferno contábil. O mais pernicioso é o argumento dado acima, que sempre se pode usar, dentro dos trâmites canônicos, o dinheiro oferecido à universidade da maneira necessária. Como se o processo fosse rápido e indolor, e os pedidos de mudança de rubrica não fossem julgados por gente sem nenhuma idéia de como funciona uma universidade. Como se fosse esta a atribuição docente e não tivéssemos que fazer mais nada.
Para terminar, para adicionar o que Julio disse acima: em universidades onde há pesquisa, a norma é que cada docente passe no máximo 6 horas por semana dentro de sala de aula. Aliás, isto é normal mesmo para os cargos de “lecturers”, docentes que não conduzem pesquisa científica. O resto do tempo é gasto em preparação de aulas, disciplinas tutoriais (orientação de estudantes), e pesquisa. E, olhando novamente para os EUA e Europa, vemos que qualquer tempo a mais provoca um impacto na qualidade das aulas ministradas, bem como na pesquisa desenvolvida. Aqui no Brasil, temos uma visão, propalada pelo nosso último presidente, que o professor não está trabalhando se não tiver dentro da sala de aula. É esta a razão principal, a meu ver, pela qual o nosso ensino médio é pífio (podemos novamente comparar com o modelo finlandês, onde o professor tem dedicação exclusiva e dá cerca de 9 a 12h de aula por semana), e é o principal problema da universidade brasileira hoje. Tudo isto será exarcebado pelo REUNI e até agora não tivemos indicação que como poderemos evitar este aumento de carga horária em detrimento das outras funções do magistério superior.
Às vezes, como ao ler alguns dos posts acima, sinto na pele o quanto a função de docente é desprezada no Brasil. Se tivesse estômago para isto, teria me tornardo um fiscal ou auditor, estas sim profissões vistas como nobres e necessárias pela nossa sociedade. Com certeza, em uma das duas, não seria chamado de vagabundo.
No post do Julio, o mesmo argumenta que o professor pode assumir duas posturas: somente dar as aulinhas, ou dar aulas e fazer pesquisa universitária com verbas públicos.
Complementando o seu raciocínio, Julio, eu acho que ficou faltando uma terceira categoria: dar consultoria.
Ou seja, se aproveitar da infra-estrutura e do nome da universidade para oferecer serviços que, no mais das vezes, revertem-se para o bolso dos docentes. Ferindo assim o regime de dedicação exclusiva.
Isso vale tanto para o professor-consultor individualmente ou em grupo, como para os mecanismos onde verdadeiras estruturas paralelas funcionam oferecendo serviços como se fossem serviços privados oferecidos pelas universidades pública. Exemplo disso: cursos de MBA oferecidos por algumas faculdades, onde se tem uma verdadeira estrutura parelala utilizando-se da estrutura da faculdade para oferecer o curso, mas que as receitas são revertidas para determinados grupos.
Ou seja, Julio, todos sabemos que as universidades tem uma parte boa, mas tem uma parte pobre de aproveitadores também, como é característico da atual sociedade brasileira. Portanto, a desconfiança que recai sobre os procedimentos da universidade é legítimo e seriamós ingênuos se não agissemos assim.
É importante salientar que a universidade tem a autonomia necessária para prover mecanismos para coibir os excessos e não se disvirtuir dos seus rumos traçados.
Professor Julio,
Como assim “terá que saber como preencher notas fiscais e recibos”? Quer dizer que é o senhor quem as preenche na Universidade? Tem muito prefeito que faz isso também…
“Terá que saber … que, por exemplo, um pen-drive é considerado pela CGU um material a ser patrimoniado”. Não tem telefone nessa universidade para se falar com o setor de patrimônio ou com a contabilidade e tirar a dúvida? Se a CGU já mencionou esse fato em algum relatório de auditoria, o fez para alertar para a incorreção do procedimento. Duvido que alguém tenha sido penalizado, ou tenha tido suas contas julgadas irregulares por causa do exemplo citado.
O recurso que financia as universidades é público, oriundo de impostos pagos pelos cidadãos. Querem gastar sem prestar contas? Cada um que paga seus impostos que pense se concorda com isso.
A autonomia geral e irrestrita não é a panacéia que vai resolver todos os problemas. Será que a sua falta é a causa dos problemas? Qual é a autonomia que a Universidade deseja?
“Nunca vi o TCU ou a CGU questionarem o direcionamento de fundos para cursos ruins”
Se hoje isso acontece é porque a universidade tem autonomia, afinal não é o controle ou o legislativo que dizem o que deve ser ensinado. Mas os recursos tem que ser gastos dentro da lei. Agora me respondam: o curso é ruim porque não existe autonomia? Quem disse que o curso é ruim? Quais as causas de ser ruim?
Parabéns ao Andre Bittencourt.
“Meus colegas americanos e franceses não vivem este pesadelo. Mas se seus departamentos tiverem baixa performance, fecham ou são re-estruturados, coisa que nunca aconteceria aqui no Brasil”
Eu queria saber quem é que tem esta atribuição lá, se é o controle e o legislativo ou a própria instituição de ensino.
Caro Nassif:
O Reitor da UFBA após ler os comentários dos senhores
André Bittencourt e Alessandro Moure certamente revisará alguns de
seus conceitos sobre administração universitária.
De todo modo, imagino que esta discussão poderia avançar muito mais, e além das pendengas burocráticas sob pena de desfocar as reais raízes do problema que, certamente, passam ao largo. É preciso aprofundar
estas questões envolvendo a Comunidade deste blog que tem muito a oferecer. Este assunto é importante demais para ficar restrito aos comentários, até aquí, postados
Estou de pleno acordo com o André.
O que se espera da autonomia das Universidades Públicas não pode afastar o que se espera de todos os entes, órgãos e entidades públicas: atuação conforme a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade, a eficiência; sem esquecer dos princípios Republicano e Democrático e da maior eficácia aos Direitos Fundamentais.
Ao contrário do que defende o Reitor da UFB, não são as exigências burocráticas que contrariam a autonomia. A inexistência delas gera uma autocracia. Por outra parte, criar as próprias regras também não pode ser tomado com o que caracteriza a autonomia das Universidades porque não se confunde essa possibilidade com a as escolhas livres dos indivíduos em tomar suas decisões conforme a razão idividual.
A Universidade Pública no Brasil (quase todas) foram constituídas sob a forma autárquica conforme previsão constitucional (art. 37, XIX). São, portanto, entidades públicas da Administração Indireta e estão sujeitas a todas as regras aplicadas a esse tipo de entidade porque assim o exige a própria Constituição.
A medida da sua autonomia está no reconhecimento de que as escolhas administrativas internas não estão sujeitas a controle hierárquico do ministério a que estão vinculadas (DL nº 200/67, art. 4, 5, 19 a 26). Inclusive, os Reitores são “eleitos” para mandatos fixos de 4 anos. Só podem perder o cargo por exoneração a pedido, demissão decorrente de processo administrativo disciplinar com direito a ampla defesa, decisão judicial ou morte.
Além disso, no exercício de sua autonomia administrativa as Universidade elaboram seus orçamentos-programa para o próximo exercício financeiro sem interferência direta da União, pois nem TCU nem CGU fazem controle prévio das atividades administrativas universitárias.
Outra face da autonomia, a didático-científica, sequer faz parte da argumentação do Reitor ou dos comentaristas que me sucedem – embora haja um pequeno debate sobre a qualidade das dissertações e teses.
A questão central, pelo que me parece, é administrativa. E nesse debate seria importante também acrescentar o regime de trabalho dos gestores, dos docentes e dos servidores; a organização administrativa interna das universidades; o perfil dos servidores e docentes dessas instituições (não é bom ignorar que em 1988 foram estabilizados 450 mil servidores na União, boa parte deles havia ingressado sem critérios de mérito e pelo regime celetista).
Sou conhecedor do ambiente universitário, inclusive administração universitária. Também sou conhecedor da administração pública vista de ponto global. Nenhum dos instrumentos de controle da administração pública impede a correta e adequada gestão das atividades de uma universidade. O que ocorre é que os professores se acham capazes de administrar e isso causa enormes danos às atividades fim pela total incapacidade gerencial (é o que ocorre, p.e., nos hospitais universitários com médicos diretores). Tal fato os impele a práticas ‘heterodoxas’ de administração que levam, infelizmente, à atual situação administrativa.
E é preciso lembrar que autonomia não é soberania, a autonomia se desenvolve no ambiente regulado da administração pública e não há nenhum motivo lógico para que assim não seja.
Caro Pedro,
Quem comentou sobre o QI dos estudantes de Medicina para justificar á péssima avaliação do curso, foi o Diretor do Colegiado Antônio Natalino Manta, que foi prontamente exonerado pelo Retitor da UFBA autor do artigo acima. Podemos não concordar em alguns pontos do artigo mas trata-se de pessoa de bom carater e gestor competente.
Perguntas aos burocratas de plantão: vocês falam da burocracia como benéfica, um sistema de controle contra a mal-versação. Um sistema de controle que demanda um tempo do servidor comparável com o tempo que este gasta nas suas atribuições pode ser considerado eficiente? Um sistema de controle realmente implica as regras bizantinas que temos em vigor? Somos, ou temos de ser, todos burocratas no funcionalismo público?
Em resposta ao Guilherme: não é questão de “achar que pode se administrar”. São várias decisões burocráticas que pedem, por ordem institucional, nossa anuência. Outro problema sério, tocado pelo Adriano acima, é a total incapacidade que se tem de contratar servidores técnicos-administrativos com alguma qualidade. O baixo salário tem realmente uma grande parcela nisto, mas a sensação de impunidade é a principal razão pela qual não se pode pedir o mínimo. Algumas unidades usam meios tortuosos para terceirizar as funções administrativas, ou atraem os melhores funcionários com promessas de gratificações extras ou horário de trabalho menor. Este é, a meu ver, a principal conseqüência das regras imaginadas: quem quer, sempre acha uma maneira de abusar o sistema, mas a maioria que decide seguir as regras se acha no meio de um inferno burocrático.
Lá ia eu lendo o post com bastante interesse quando li o parágrafo:
“Em qualquer caso, inútil economizar, porque todo o montante poupado tem de ser, ao final do exercício, recolhido ao Tesouro Nacional.”
Aí aquele interesse foi prás cucuias…. Mas fui até o final…
Lá ia eu postar uma resposta, mas após ler os comentários do André Bittencourt e do Alessandro Moure vi que já haviam dito tudo o que queria dizer e muito mais.
O André Bittencourt acaba por confirmar o que eu venho dizendo…. “basta dar uma ligada para a secção de patrimônio…”é assim a vida de um pesquisador no Brasil, gastará duas horas para saber se pode ou não comprar um pen-drive. Imagine quantas horas seriam então para um…computador inteiro. Tudo por que se tem medo que ele roube o dinheiro.
Tenho a impressão que os gastos advindos da burocracia que tende a impedir desvios de verbas são largamente maiores que os eventuias desvios que existiriam se não houvesse prevençao… Má gestão de dinheiro público, não?
Neste tocante creio que os tribunais de contas são de fato os grandes aliados dos “desviadores de dinheiro”. este em geral sabem todos os caminhos das pedras de licitações e tomadas de preço, et etc etc., Leem mesmo o diário oficial, coisa que qualquer pesquisador que se preze não fará nunca! Resulta uma grande burocracia na qual se dá bem o espertinho….
Note-se nisto tudo a perversão: quanto mais se faz, mais se tem burocracias a cuidar, mais se está exposto a ter o nome na dívida ativa da união… Seguro mesmo, é não fazer nada que demande verbas…
Sobre a questão das consultorias. Há de fato uma parcela de profissionais, sobreudo engenheiros, médicos, economistas que vivem de dar consultoria. Ë um erro da Universidade não coibir isto, sim. Mas seriam necessários mecanismos outros dos que existem hoje em dia para reger as carreiras docentes, pois é praticamente impossível alguém ser demitido ou ter o tempo integral cortado.
Nisso tudo se perde uma visão mais ampla: quer-se uma universidade de bom ensino e boa pesquisa, que se ocupe com inventividade dos problemas nacionais, que seja um arcabouço de conhecimentos fundamentais nas ciências e que seja crítica. É necessário ter condições para atrair as melhores capacidades, os jovens mai motivados, ser ágil e flexível na ações. Isso passa por novas formas de processos seletivos para as contratações, passa por não se ter sobrecarga didática, passa por ser visto como um possível ladrao de fundos. E passa por –dadas as boas condições — se cobrar resultados.
Mas não deixa de ser assutador como a maioria das pessoas acham mais importante haver o controle sobre as verbas — as planilhas bem preenchidas sem rasura– do que ter uma universidade de ponta.
Heh… contra a “impressão” de um acadêmico, dados concretos. Do relatório anual do TCU de 2007:
“Além disso, a atuação do TCU gera expressivos benefícios financeiros ao
Erário, mensuráveis e não mensuráveis. No ano de 2007, os benefícios diretos ao Tesouro Nacional e aos cidadãos, decorrentes da atuação do Tribunal, superaram R$ 5,5 bilhões. Isto significa que para cada real gasto com o TCU a União economizou cinco e meio. Isto sem contar a atuação prévia do TCU, por meio da adoção de medidas cautelares, com o objetivo de evitar grave lesão ao Erário, ou a direito alheio, que envolveu a cifra de R$ 7,9 bilhões. Só isto demonstra os méritos dessa visão proativa adotada pelo TCU em relação à despesa pública, no sentido de evitar a concretização dos danos.”
É necessária a profissionalização dos gestores. O que ocorre atualmente é que o cara pode até ser um bom cientista, mas não é um bom gestor. O gestor tem que se preocupar com leis e normas, sim. Tem que conhecê-las também, sim. Se quiser utilizar recursos públicos, deverá saber como fazê-lo. E terá que ler o D.O.U. sim. Afinal de contas ele está lá como gestor, não como pesquisador. Esse negócio de pesquisador-gestor não dá certo… Prá começar eles acham que controle é preencher planilhas…
O Júlio coloca controle como algo antagônico a desenvolvimento e autonomia. Não é. Ele dá a entender que ao suprimirmos os controles, teríamos uma universidade de ponta. Ora, é só ele perguntar a qualquer “par” dele em uma universidade estrangeira e verá que lá eles têm controle de tudo. Sabem muito bem para onde vai cada centavo e se valeu a pena investi-lo no pesquisador A ou B. Apenas isso é feito por gestores, não por pesquisadores. Por razões óbvias!
[]´s
Alessandro Moure
A autonomia acadêmica é uma excelente bandeira para uma sociedade que queira ser democrática e progressista. O problema é quando se começa confundir autonomia com falta de controle social. Ou pior, quando parcela da elite acadêmica, literalmente, rifa a autonomia acadêmica justamente para evitar o controle social. Quantos vezes isso ocorreu em “eleições” para reitor? Quantas vezes já foram usados bolsistas de Iniciação Científica para pagar contas de professor em banco? Quantas vezes foram criadas fundações para, usando recursos públicos, realizarem atividades de exten$ão para mamata de alguns? Quantas vezes recursos de fundações de assistência aos estudantes foram usados para corromper lideranças estudantis? Quantas vezes professores de dedicação exclusiva amontoaram várias turmas em auditório sem assento para todos os alunos, para assim se revezarem nas aulas, de modo a sobrar mais tempo para pesquisa??? Gostaria que algum reitor me respondesse essas questões…