“O JUIZ DEVE TER COMPOSTURA”

Desperdiçou tempo, desgastou o repórter, desinformou o leitor. Foi isso o que o ministro Gilson Dipp conseguiu com pretensiosa e suposta transparência em entrevista concedida a “O Globo”.

O magistrado, corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pretendeu examinar e expor os erros da Justiça. Mas falhou inteiramente pelo fato de usar óculos bifocais com as lentes trocadas.

Assim, não viu nada ou viu tudo deformado. Textual: “Não tenho constrangimento em investigar ou condenar colegas”. Como corregedor do CNJ está acima do presidente desse órgão, ministro Gilmar Mendes? Falou muito em transparência, mas tudo em volta ficou na mais completa escuridão.

Toda a entrevista do ministro-corregedor se enquadra, vá lá, se enquadraria, na disputa do juiz De Sanctis com o ministro Gilmar Mendes. Gilson Dipp falou muito em corrupção, mas especificamente, no caso, passível de corrupção, só mesmo Daniel Dantas.

Que foi aliás, quem provocou todo o desequilíbrio do sistema, por causa do seu relacionamento com Gilmar Mendes, quando este era advogado geral da União.

Se não existe crime de corrupção, e não há mesmo, aparecem incoerências, contradições, privilégios e favorecimentos. O juiz De Sanctis mandou prender Daniel Dantas, era obrigação. Gilmar Mendes mandou soltá-lo, seria um direito, excluído naturalmente o relacionamento entre o ministro e Daniel Dantas.

Com novas provas (como afirmou) o juiz prendeu Dantas pela segunda vez, Gilmar soltou-o outra vez. O fato era tão estranho, o Supremo estava em recesso. Voltando, um ministro “leu” manifesto a “favor” de Gilmar, sem assinatura ou unanimidade. Gilmar presidiu a sessão “do louvor”, tão constrangido, que imediatamente encerrou a sessão.

As incoerências do presidente do Supremo não pararam mais. Com o Supremo em recesso, foi a Fortaleza por um dia, numa viagem que parecia misteriosa. Mas que eu desvendei, revelei e expliquei.

Na terceira intervenção, o bravo juiz de primeira instância condenou Daniel Dantas a 10 anos de prisão. Mas cometeu um equívoco, descuido, desatenção: não determinou a prisão de Daniel Dantas. Poderia e deveria ter feito isso, e aí Gilmar Mendes não teria condições de interferir.

O ministro Dipp acerta em cheio: “Nenhum juiz tem que criticar decisão do outro. Existe um sistema processual que deve ser utilizado e ponto final”. Magnífico, crítica velada e ao mesmo tempo aberta ao presidente do Supremo.

O juiz De Sanctis representa uma instância. Habeas-corpus não é instância e sim recurso eventual. Se De Sanctis tivesse mandado prender Daniel Dantas depois da sentença, ele ficaria preso até o caso ser examinado na instância superior. (Que é o Superior Tribunal de Justiça, ao qual pertence o próprio Gilson Dipp.)

O repórter pergunta sobre corrupção entre juízes, o ministro responde com sabedoria: “São falhas de caráter”. Então é preciso reformar o sistema judiciário para evitar “essas falhas de caráter”.

Existe um exemplo perfeito e irrefutável: o que acontece na Corte Suprema dos EUA. Lá a prioridade dos processos e a pauta diária do tribunal, não são organizadas pelos juízes (lá não existe ministro, todos são juízes) e sim por Oficiais de Justiça. Estes estão imunes à corrupção?

Evidentemente que não. Só que os 9 juízes não podem ser punidos, os Oficiais de Justiça, se cometerem desvios de conduta, são demitidos e presos. Não têm imunidade.

PS – No final, o ministro Dipp merece elogio franco: “Os juízes devem ter compostura”. Passar o Natal na casa do advogado de Daniel Dantas, como fez o ministro Gilmar Mendes, é prova de “boa conduta?”

http://www.tribuna.inf.br/coluna.asp?coluna=helio

Luiz Horácio

MInha opinião é a seguinte. Nós, da classe média, vivemos numa democracia. Um miserável brasileiro vive numa ditadura, sem nenhum direito efetivo. Lembre-se da foto de uma cela de cadeia, por exemplo.

Vez por outra, o Gilmar Mendes dá um habeas corpus escrito num papel de pão para poder dizer, depois, nas entrevistas, que as instituições funcionam. Nâo funcionam coisa nenhuma. O que existe é um caldeirão social fervendo o tempo todo, e um gigantesco e brutal aparato de repressão montado para manter as coisas no lugar a qualquer custo. Com direito a tortura, e tudo mais.

Os juristas precisam parar de se preocupar tanto com as REGRAS, e olhar mais para a REGULARIDADE instituída por elas. Somos uma democracia do ponto de vista das regras. A regularidade instituída no país está muito longe disso.

Acho que tem tudo a ver com esta questão levantada, dos riscos para o Estado brasileiro e para a democracia em nossa sociedade, e mesmo para as postulações do país: ter enormes recursos básicos significa acesso ao G-20, e mesmo ao G-8 ampliado, mas não é suficiente, este é o ponto.

Então, em vez de nos perguntarmos se no Brasil é corrente ou subjacente um Estado policial ou gângster, precisamos nos perguntar se é pelo menos democrático. Se as instituições cumprem seu papel e se a cidadania também cumpre o seu papel. Se isto ocorrer, naturalmente há a profilaxia institucional evitando que a corrupção e os abusos se reproduzam. Enquanto a democracia não se fortalecer de fato, especialmente nos momentos de confronto, como é o caso, a comunidade internacional não vai confiar inteiramente no Brasil, e o país não terá tanta importância no cenário internacional, a não ser pelos recursos naturais. A diferença, então, está no desenvolvimento social e institucional, pois o natural nós já garantimos. O Brasil não pode continuar a ser uma democracia “em formação”, superficial ou formal, ou até eventual, recuando nos momentos decisivos. O Brasil e os brasileiros precisam jogar integralmente esse jogo, para serem reconhecidos efetivamente como liderança global. Não dá mais prá jogar o jogo do “conforme a música”, às vezes interessa para quem está “lá em cima”, uma coisa, às vezes interessa outra. Pois esse jogo os estrangeiros estão cansados de ver, e creio que a opinião pública brasileira também já se cansou dele. As aparências enganariam cada vez menos.

Será impossível deixar de filigranas e chamar esse pessoal de quadrilha de bandidos?

Por que insistir em passar a mão na cabeça dessa cambada?

É bom explicar as mil maneiras que usam para mentir, mas chamá-los pelo verdadeiro nome ajuda muito a esclarecer quem são.

Crime organizado da direita pode, da esquerda nao pode. Sabotagem vinda da direita pode, da esquerda nao pode. Espionagem vinda da direita pode, da esquerda nao pode. Assassinato de character vindo da direita pode, da esquerda nao pode.

Esse eh o continente hoje e agora.

A tal disputa entre quem quer mudar o Brasil para melhor e os que querem que tudo fique como está é mais profunda do que parece. O exemplo acima é apenas um de uma série de coisas pequenas que aparentemente passam desapercebidas. Isso para não falar de outras tantas que conheço.