Estado policial ou gangster?
Por Alexandre
Muitos são os sofismas dos discursos relacionados à investigação sobre Daniel Dantas.
Quando o tema é o procedimento investigativo da PF, vale o apego cego à observância do rigorismo formal. O foco nunca é direcionado para as peculiaridades do crime, nem tampouco para a força ou para a astúcia do criminoso; mas, sim, à importância dos chamados “direitos fundamentais processuais”.
Em momento algum há espaço para reflexões sobre a capacidade de o Crime Organizado atuar acima das possibilidades de repressão ordinária do Poder Público. O esforço extraordinário do agente público é rotulado de “messianismo”. Diligência demasiada é, por si, suspeita, e até mesmo recebida como ameaça ao Estado de Direito.
Por outro lado, quando se está diante de uma decisão judicial assentada em estrita observância do rigor formal, impõe-se, então, outra estratégia argumentativa.
De início, as evidências fáticas são minimizadas, quando não ignoradas. Em seguida, há uma confusão intencional de valores. O peso atribuído aos supostos abusos praticados pelo Poder Público (seja por ocasião do uso de algemas, seja em relação às escutas telefônicas ou às prisões preventivas) passa a ser, de súbito, muito maior do que aquele que sempre lhes foi reconhecido. Surge o perigoso Estado Policial.
O foco do debate é deslocado para as estrelas, invocando-se temas universais como o da “liberdade”, o da “dignidade da pessoa humana” e o da “garantia dos direitos fundamentais”. Coisas importantes no mundo jurídico, mas que jamais foram asseguradas em lugar algum, de modo eficaz – ironicamente, uma das razões de tal ineficácia é a própria ingerência do Crime Organizado junto ao Poder Público.
Não se percebe em parte alguma a ponderação dos valores em conflito. Qual a ameaça mais grave: o surgimento do Estado Policial ou do Estado Gângster?
Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça Tags: grampo, Satiagraha
Caros, acho que essa é uma discussão equivocada. Parte do pressuposto que a defesa dos direitos humanos feita por DD & Cia. Ltda. é uma verdadeira defesa dos direitos humanos e não um uso oportunista desse discurso como estratégia de blindagem de um grupo criminoso. Desse equívoco decorre a conclusão de que somente no Estado policial é possível combater o Crime Organizado, donde se vislumbra essa “alternativa” sugerida pelo Alexandre.
Pessoalmente, e com algum fundamento filosófico e pragmático, acho que tanto o Estado policial quanto o Estado Gangster são coisas a se evitar, na medida do possível. Usar o pretexto do combate ao crime organizado para criar uma situação de exceção na qual o direito deixe de se aplicar seletivamente é algo extremamente problemático. É um argumento que está na raiz, por exemplo, da justificação das medidas excepcionais tomadas pelo Governo Bush na tal “guerra contra o terror”. Por ele, o Campo X-Ray em Guantánamo é algo legítimo. É isso que se quer por aqui? Da mesma forma, embora legítimo de origem, a operação “Mãos Limpas” na Itália também deu origem a excessos derivados de um direito penal de exceção que acabou por se tornar corriqueiro e até hoje causa atritos (sugiro vivamente a leitura da obra “Direito e Razão”, de Luigi Ferrajoli, para a discussão bastante profunda desse caso específico).
Levar a discussão para esse lado é pernicioso e contraproducente. O desafio que, a meu ver, DD & Cia. Ltda. colocam para as instituições e para quem se pretende democrata é o de atualizar um direito penal pensado para a defesa da propriedade privada no Séc. XVIII para as novas formas de criminalidade que surgiram no século XX. Nessa atualização, o paradigma iluminista da relação entre Estado, direito e sociedade precisa ser revisto, urgentemente, mas em termos que não joguem fora as conquistas do ponto de vista da possibilidade de controle do Estado pelos cidadãos. Deve-se tomar muito cuidado, para usar a ilustração prosaica, para que não se jogue fora o bebê junto com a água da banheira.
E quem repercutiu esse “estado policial”, é um inocente de pouca visão ou está mal intencionado? Como aceitar que profissionais experientes não consigam enxergar o jogo? Estão querendo agradar a chefia ou acreditam no que escrevem? Já não está na hora desse pessoal fazer um mea culpa, corrigir o rumo e seguir a vida?
Nassif, bom dia.
Vale lembrar o eminente Juiz Wálter Fanganiello Maierovitch, quando em depoimento no Congresso Nacional, alertando aqueles parlamentares sobre “estado-policial”, “grampolândia” e outros gracejos. Alertou a todos ali que não em muito tempo, ao não serem tomadas medidas eficazes contra o crime organizado, este, sim, encastelado e incrustrado nos poderes republicanos, correríamos o risco de ver seus representantes ali assentados, deliberando, votando, etc.
É o caso de se pensar- Estaria o Juiz realizando óbvia futurologia ou mandando veladamente seu recado aos já ali assentados?
Quem legisla direito processual penal e direito penal? Congresso Nacional com exclusividade. O CN nada mais é que espelho em reflexo da sociedade que o origina. Perversa matemática, calculada friamente em milhões de reais, determina taxa de sucesso para assentada no parlamento. 10 milhões, já dizia Roberto Jeferson, recursos necessários para eleger um Deputado federal. Nem com salários de uma legislatura inteira ele quitaria seus débitos de campanha. A que interesses atenderá? Aos de seus compromissos financeiros, óbvio.
Saibam todos que hoje ninguém neste país condenado a até quatro anos de reclusão por crime que não envolva violência grave contra pessoa entra em cana, sente o cheirinho do xilindró. A pretexto de não se mandar encarcerar gente má porque os cárceres brasileiros são masmorras, e são mesmo, cumprem-se ditames legais que preconizam a suspensão condicional do processo ou a substituição de penas restritivas de liberdade. Entra aí uma lógica perversa. As penas dos crimes de rico, lindos, loiros e de olhos azuis quase nunca ultrapassam os quatro anos. Quando ultrapassam entram os teóricos juristas de plantão, vendedores de livrinhos de teses, apregoando estranhas teorias de crimes-meio e crimes-fim, defendendo com sangue que os primeiros são absorvidos pelos segundos. MAKTUB. Condenados por crimes-fim, se muito, penas pequenas, bem pequenas.
Não se enganem. Não é comum uma condenação de 10 anos nessa seara e, mesmo assim, como explicar a um leigo que um condenado a 10 anos não entra em cana na hora. Só nesse país.
Nassif, a pretexto desse tópico e do outro, do Promotor Italiano e crime organizado, sugiro uma debate, se possível diário, acerca deste tema a fim de alavancar a proposição de soluções.
Modestamente imagino que a eleição de um parlamento federal especial, objetivando apenas reformas estruturais e legais, com pré-requisitos mínimos obrigatórios para os possíveis candidatos, não sendo necessário para tanto sequer candidaturas vinculadas a partidos políticos, seria forte arma para observarmos o surgimento, enfim, da enorme vocação desenvolvimentista e humanista deste país.
Abs.
Hoje certamente existe o “Estado Gangster”, um estado com ampla rede de influencia no governo, na midia, na politica e até mesmo na sociedade.
O “Estado Policial” é uma possibilidade, mas considero improvável, quando tivemos isso? não confundir os governos ditatoriais, que usavam o aparato policial para repressão e ao mesmo tempo não respeitavam a lei, chegando a mudar a lei de forma causuistica, aliais isso existe até hoje!
O que existe hoje é uma disputa em quem quer mudar o Brasil para melhor contra quem quer deixar como esta, claro que existem bandidos que estão ajudando a desmantelar o esquema do DD, mas no mundo todo os organismos policiais tem de saber usar essas disputas para combater o crime.
Enquanto isso o STF abre concorrência pública para alugar carros em SP e no Rio para seus supremos ministros em suas viagens (a concorrência não fala se pode usar o carro para ir a Sampa dar entrevistas no Roda Viva(?) ou na Folha): os carros devem ser sedan executivos, com bancos de couro (claro, as Supremas Bundas só se sentam em couros legítimos, os de plástico e tecidos são para os pobres que, “graças a esse presidente nordestino que nem dedo tem, passam agora a comprar carros e entupir o trânsito, da mesma maneira que sairam das rodoviárias e passaram para o aeroporto, provocando esse caosaereo”), potência superior a 161 cavalos (deve ser para poder fugir da PF) e são admitidos apenas 7 modelos, Citroen C-5, Ford Fusion, etc, com blindagem que deixem os ministros imunes até a tiros de metralhadoras Uzi… maneiro, 93 mil reais em 2009. Só para viagens a SP e Rio. E a notícia é boa, acreditem, por que é a primeira vez que há licitação. Nos anos anteriores era feito tudo sem.
bom dia.
zeh
ps. Não vi a notícia na primeira pagina da Folha, estranho, né?
O Estado gangster já existe. Basta ver a cleptocracia instituída, onde filhos de autoridades do executivo são cooptados por “gotejamento”. Infimas partículas dos recursos do povo que são desviados e “gotejam” sobre uns poucos. Irmãs de virtuais candidatos sócias de irmãs de banqueiros bandidos. Legislativo venal quando da aprovação de leis que interessam a poucos. Judiciário célere na defesa de marginais endinheirados. Se não é gangsterismo, é o quê?
O estado gangster já está incrustado em vários poderes.Lembram que já na era FHC surgiram fatos como vendas de sentenças por juízes de várias instâncias?Lembram que vários deles foram presos?Lembram que vários desembargadores foram acusados?Com relação as “firulas” da lei em relação ao estado de direito,a justiça só é ágil e só são válidos para os endinheirados.No estado gangster resolve se na hora.Lembro que quando a Record entrevistou o Fernandinho beira mar na prisão de segurança máxima,mostrou na sequencia ele “julgando e condenando” por telefone,um rapaz. Depois do sarcasmo dizendo que mandaria um taxi levar o rapaz até a casa da mãe dele,disse pro capacho que estava torturando o rapaz,”está demorando”.Ouve se então quatro disparos.Pois bem,esse assassino frio e covarde,reclamava que na prisão não tinha certas “regalias”,certos “direitos” pedindo ao repórter para este interferir,na tentativa de convencer ao Juiz responsável por aquele estabelecimento prisional, a ter um pouco de piedade,o que ele não teve ao mandar torturar barbaramente, mutilar e assassinar um coitado pelo simples fato de ter tido a “ousadia” de namorar uma sua ex amante.
Nassif, a matéria de Raymundo Costa, no “Valor” de hoje, acrescenta fatos, pelo menos para mim, novos e importantes sobre as participações de Paulo Lacerda e da ABIN na Operação Satiagraha. Profissional sério, dá a entender que o ocorrido vai além do até agora se pensou.
Para nós, o estado gangster é píor. Imagina ter com minstro do STF uma pessoa como o Gilmar Dantas, ser manipulado por uma mídia venal e mediíocre e uma bandido bravateiro como o Daniel Mendes alardeando sua impunidade?
O estado policial, se existiu, incomodou apenas os bandidos.
A modesta sugestão de Carlos Graça Aranha parece-me a elição de uma nova assembleia constituinte, específica à reforma júridica.
Sem dúvidas, parece-me boa sugestão exceto quando se trata dos “pré-requisitos mínimos obrigatórios”. Ai residem os detalhes, e como se sabe
nos detalhes reside o demônio.
É em torno de Como serão indicados os candidatos e quais os pré-requisitos necessários que se estabelecerá a luta politica e o embate ideológico. Como serão representadas as diferentes classes sociais?
“Os pré -requiitos mínimos ” gerarâo uma constituinte no mínimo oligárquica com base no saber. Resolvido esse nó a sugestão é prim orosa.
Concordo com César A: o Estado gângster é o que existe hoje no Brasil, institucionalizado em leis como a Fleury, a que garante celas especiais para formados em curso superior, etc. Quando este Estado, tradicional, aceito pela maioria como se fosse o “Estado de Direito”, porque está escrito, começa a ser desmantelado por servidores públicos honestos ou por jornalistas corajosos e independentes, surge o clamor contra um “Estado policial”.
É o passado contra o futuro, a estrutura corrupta secular contra a incipiente Democracia, a elite coronelista contra os direitos sociais.
Tenho certeza de que o Brasil avança e avançará sobre esses resquícios coloniais, tão arcaicos que perderam a noção da História. Gilmar Mendes seria um excelente ministro no Império, para servir à Mejestade; é um péssimo servidor do público, que na República é seu patrão, não seu servo.
Que texto perfeito!!! Diz tudo… É exatamente nesse ponto que “a porca torce o rabo”.
Sobre infiltrações nas instituições, não precisa sequer ser Dantas para tal. Um dia, em um ônibus, ouvia um advogado falar com o cliente no telefone. Deu a entender que era um processo trabalhista. O advogado conversava com o cliente e abertamente dizia existirem empresas influentes nos tribunais, que era preciso tomar cuidado com elas, essas coisas.
Não me surpreende essa coisa de qualquer forma, assim como não me surpreende que me contem sobre quaisquer outras mazelas envolvendo autoridades de menor calibre, mas que muitas vezes cantam de galo para cima de elementos do povo que queiram exercer seus direitos de cidadão.
A tal disputa entre quem quer mudar o Brasil para melhor e os que querem que tudo fique como está é mais profunda do que parece. O exemplo acima é apenas um de uma série de coisas pequenas que aparentemente passam desapercebidas. Isso para não falar de outras tantas que conheço.
“O foco do debate é deslocado para as estrelas, invocando-se temas universais como o da “liberdade”, o da “dignidade da pessoa humana” e o da “garantia dos direitos fundamentais”. Coisas importantes no mundo jurídico, mas que jamais foram asseguradas em lugar algum, de modo eficaz – ironicamente, uma das razões de tal ineficácia é a própria ingerência do Crime Organizado junto ao Poder Público”
Crime organizado da direita pode, da esquerda nao pode. Sabotagem vinda da direita pode, da esquerda nao pode. Espionagem vinda da direita pode, da esquerda nao pode. Assassinato de character vindo da direita pode, da esquerda nao pode.
Esse eh o continente hoje e agora.
Pelo meu ponto de vista, acredito que caberia uma peça a mais neste quebra-cabeça de ameaças, conquistas e de rotas…a influência da grande mídia que vem se mostrando assustadoramente tendenciosa e, como não poderia deixar de ser, faz tempo, vergonhosamente comprometida e somando barbaridades
Há justificativas aceitáveis, sabemos, mas já está beirando à ilegalidade o entendimento de que à mídia é permitido também gerar dúvidas…é bom prestar muita atenção neste ponto, pois entrar numa de se defender com a alegação de que é para permitir que as coisas sejam esclarecidas em todos os sentidos é uma tremenda furada e pode fazer com que venha ser detonado com um único artigo o mecanismo de proteção mais eficiente da imprensa… “proteção da fonte”
Podemos tolerar, sim, a existência da fonte, mas a ideologia e o propósito, jamais !!!
Senhores,
Será impossível deixar de filigranas e chamar esse pessoal de quadrilha de bandidos?
Por que insistir em passar a mão na cabeça dessa cambada?
É bom explicar as mil maneiras que usam para mentir, mas chamá-los pelo verdadeiro nome ajuda muito a esclarecer quem são.
No Globo Painel mais recente um dos entrevistados foi embaixador brasileiro em lugares muito importantes, e hoje faz análises estratégicas. Em dado momento, ele afirmou, a fim de de postular para o Brasil uma posição entre os novos “centros regionais de poder”, quase em tom de checagem da própria afirmação, que o Brasil é uma democracia, e prosseguiu com a descrição das outras condições favoráveis ao país, com as quais concordo, mas, naquele instante, percebi no debate um instante de silêncio, como se todos repetissem a mesma “checagem” ou reflexão. Ficou no sub-consciente a dúvida: o Brasil é mesmo uma democracia? Qual poderia ser essa dúvida?
Acho que tem tudo a ver com esta questão levantada, dos riscos para o Estado brasileiro e para a democracia em nossa sociedade, e mesmo para as postulações do país: ter enormes recursos básicos significa acesso ao G-20, e mesmo ao G-8 ampliado, mas não é suficiente, este é o ponto.
Então, em vez de nos perguntarmos se no Brasil é corrente ou subjacente um Estado policial ou gângster, precisamos nos perguntar se é pelo menos democrático. Se as instituições cumprem seu papel e se a cidadania também cumpre o seu papel. Se isto ocorrer, naturalmente há a profilaxia institucional evitando que a corrupção e os abusos se reproduzam. Enquanto a democracia não se fortalecer de fato, especialmente nos momentos de confronto, como é o caso, a comunidade internacional não vai confiar inteiramente no Brasil, e o país não terá tanta importância no cenário internacional, a não ser pelos recursos naturais. A diferença, então, está no desenvolvimento social e institucional, pois o natural nós já garantimos. O Brasil não pode continuar a ser uma democracia “em formação”, superficial ou formal, ou até eventual, recuando nos momentos decisivos. O Brasil e os brasileiros precisam jogar integralmente esse jogo, para serem reconhecidos efetivamente como liderança global. Não dá mais prá jogar o jogo do “conforme a música”, às vezes interessa para quem está “lá em cima”, uma coisa, às vezes interessa outra. Pois esse jogo os estrangeiros estão cansados de ver, e creio que a opinião pública brasileira também já se cansou dele. As aparências enganariam cada vez menos.
A máxima de Gilmar Mendes é a seguinte: “Aos amigos, Dworkin; aos inimigos, Kelsen!”
Eu pergunto: Qual o temor de um cidadão de bem, que paga seus impostos e cumpre suas obrigações, caso o Brasil vivesse um Estado Policial? Acho que ele teria (ou será que já tem) se vivesse num estado como esse que nós vivemos. O da impunidade, aonde, as vezes temos vergonha de sermos honestos
alex
Perfeito o texto do Alexandre, curioso salientar que a expressão: Estado Policialesco veio à tona (por puro oportunismo) num passado muito recente. Enquanto a polícia prendia apenas os ladrões de não se cogitava em Estado Policialesco. No momento em que a Polícia Federal em parceria com o MPF e a JF passou a alcançar àqueles que a sociedade de bem sempre quisera ver atrás das grades, mais que depressa, insurgiram -se os defensores da (GM) Democracia, das (DD) Garantias Individuais, (PIG)etc, alardeando os abusos (?) do Estado contra o cidadão.
Não há que se falar em Estado Policial. O que existe na conjuntura atual é apenas um esforço, homérico, diga-se de passagem, de um seguimento policial de visão privilegiada e acertada, no combate das principais mazelas que acometem essa República, dentre estas o Câncer instalado no Organismo, que é o crime organizado, que ao que consta do diagnóstico propalado, possui células cancerígenas instaladas nos principais Órgãos do Corpo.