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terça-feira, 12 de abril de 2011 Brasil | 18:56

Plebiscito do desarmamento agora é demagogia ou desperdício

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A ferida causada pelo massacre na escola Tasso da Silveira, em Realengo, não teve nem sequer o tempo de coagular o sangue e muitos políticos já partiram em defesa de um novo plebiscito do desarmamento. Se as palavras de deputados e senadores forem entendidas como tentativa de transformar em alguma ação a justa comoção diante do episódio, então deveriam depositar seus argumentos na prateleira dos assuntos que, como o trauma, são absorvidos pelo tempo.

Uma segunda opção seria imaginar que, diante de uma população sensibilizada pelo absurdo do ataque, alguns políticos tomaram à frente estimulados pelos holofotes, mesmo sabendo que o tema não merece ir adiante. A isso se chama demagogia: os parlamentares aparecem bem nos meios de comunicação, mas suas palavras não terão consequência prática.

O tema não merece ser retomado por vários motivos. Do ponto de vista institucional, o plebiscito é um instrumento para ser aplicado comedidamente porque tamanha manifestação da nação requer reflexão e profundidade. Em 1993, os brasileiros foram às urnas para decidir a forma e o sistema de governo. O plebiscito foi previsto cinco anos antes, na Constituição. Venceu a república presidencialista e desde então não se fala mais em monarquia, nem em parlamentarismo.

Decisões tomadas em cima de emoções tão fortes, como as suscitadas pelo massacre no Rio, não raro são recheadas de exageros. O plebiscito de 2005 levou dois anos para se materializar. Era, na verdade, um referendo porque ele autorizaria a entrada em vigor de um artigo que proibia a comercialização de armas de fogo e munição. O artigo estava em suspenso no Estatuto do Desarmamento, aprovado dois anos antes.

Uma vez tomada uma decisão num plebiscito, ela precisa ser mais perene que os breves seis anos de interregno que separariam a consulta de 2005 dessa que agora está sendo proposta. Esse é um intervalo de tempo menor que o mandato de um senador. Há seis anos, a derrota do desarmamento foi uma decisão de quase dois terços dos brasileiros que votaram. Além disso, seria melhor que o episódio fosse analisado em profundidade. Qual estudo corrobora a suposição de que o ataque em Realengo teria sido contido pela proibição da compra de armas?

Se a comoção, ou no pior caso, a demagogia, ultrapassar a barreira da prudência e o plebiscito vier a se consumar como fato, então o Congresso estará investindo no desperdício. No ano passado, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, estimou que a realização das eleições de 2010 custaria US$ 2,09 por eleitor. Mantida essa projeção, um novo plebiscito do desarmamento não sairia por menos de R$ 450 milhões.

Esse é o primeiro número do desperdício. Quantas soluções melhores e mais eficientes para combater a criminalidade e reduzir a violência podem ser adotadas com o mesmo meio bilhão de reais? A segunda questão depende da conclusão do perfil psicológico do assassino das crianças. E, se for esse o caso, quem irá dizer que um ato de loucura pode ser contido pelo rigor da lei?

Autor: Luciano Suassuna Tags: ,

terça-feira, 29 de março de 2011 Brasil | 15:13

O bom humor, mesmo na pior hora

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José Alencar tinha muitos atributos para ser admirado.

Poderia ser pela vida profissional. No início dela, chegou a dormir no corredor de uma pensão por não conseguir pagar o quarto. Terminou dono de um império têxtil com doze fábricas no Brasil e o controle de uma das maiores empresas do setor nos Estados Unidos.

Poderia ser pela vida política. De representante da classe empresarial, foi senador e depois vice-presidente do primeiro presidente brasileiro oriundo do operariado. Passou mais dias no exercício da Presidência da República do que o presidente Jânio Quadros. Sua presença no Planalto e o fraterno relacionamento com Lula simbolizavam uma união entre capital e trabalho.

Poderia ser por um monte de outras virtudes. No lado pessoal, o harmônico casamento de 53 anos com Mariza Gomes da Silva, a família bem estruturada com três filhos e cinco netos, a formação de um herdeiro talvez até mais empreendedor do que o pai, Josué Gomes da Silva. Não deixa de ser louvável que um homem de pouca instrução formal (completou apenas a escola primária) tenha investido tanto na formação dos filhos, e cobrado deles a aplicação nos estudos. Seu talento e conhecimentos foram reconhecidos em seu Estado, Minas Gerais, com dois títulos de Doutor Honoris Causa.

Mas depois que o destino fez a cruzada pessoal contra o câncer se sobrepor a todo esse admirável passado, as lições que Alencar eternizou na memória coletiva da nação decorrem da luta pela vida: a fleuma diante da adversidade, a assunção de riscos pessoais, a ponto de se tornar cobaia de um remédio experimental, e a superação de momentos críticos como a cirurgia de 17 horas há exatos dois anos e dois meses.

Foram tantas batalhas elegantemente vencidas que, para médicos e jornalistas que o acompanharam mais de perto, a derrota para o câncer, que no inicio chegou a ser tida como breve, havia se transformado em impossível. Era como se José Alencar não sentisse dores, nem medo. Uma espécie de calvário público para ensinar a todo mundo que a pior das circunstâncias será sempre superada com coragem, disciplina e bom humor. E seu humor era tanto que o vice-presidente fazia troça dele.

– Outro dia uma mulher veio me dar os parabéns dizendo que o jeito que eu enfrento a doença é um exemplo para o Brasil. Eu disse para ela: “Obrigado, mas o que eu quero é ficar bom” – contava ele, com uma expressão característica que ficava a meio caminho entre a graça e a seriedade, como se oferecesse a cada interlocutor a opção que lhe fosse mais conveniente.

– As pessoas falam que eu tenho muita coragem. Mas não é coragem. É porque não tenho outra opção – dizia sobre a sucessão de cirurgias, com uma entonação entre o chiste e a resignação, novamente duas opções à escolha do ouvinte.

Uma nação sabe reconhecer seus homens fortes. O Brasil hoje perdeu um dos grandes.

Autor: Luciano Suassuna Tags:

sexta-feira, 29 de outubro de 2010 Brasil | 21:21

Os três desafios do novo presidente

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A dificuldade dos candidatos em fazer uma campanha presidencial em cima de novas ideias e a lentidão na formulação das propostas de governo, a ponto de Dilma Rousseff e José Serra entregarem programas apenas na última semana do segundo turno, evidenciaram o óbvio: com o governo Lula, esgotaram-se os contratos político, econômico e social estabelecidos na redemocratização. E o Brasil precisa agora de uma nova agenda, sobre a qual a elite nacional mal pensou e, por isso, carece de consenso.

Ao fim do regime militar, o País tinha três metas coletivas, ainda que os partidos políticos, os grupos econômicos e os movimentos sociais divergissem nos detalhes. Havia um contrato político a ser feito, que era a democracia, com nova ordem jurídica, respeito às regras, fim da censura e eleições diretas. Havia um contrato econômico, ancorado na estabilidade, na abertura de mercados e na retomada do desenvolvimento. E um contrato social, atendido com a criação de uma rede de proteção, com seguro desemprego, implantação do SUS, universalização das matriculas escolares e distribuição de renda.

Agora o Brasil tem pela frente um período de grandes oportunidades, favorecido pelo que construiu nesses anos, pela liquidez internacional, pelo desenvolvimento da nossa matriz energética, pela descoberta do pré-Sal, pela redução da natalidade e pelo chamado bônus demográfico, evento que acontece uma vez na vida de uma nação, quando a maior parte da população se encontra em atividade. Ou seja, o novo governo abrirá uma fase em que os pré-requisitos para o crescimento acelerado estão dados. Mas ao mesmo tempo não está claro onde se quer chegar.

O que o Brasil precisa no ciclo a ser iniciado com o pós-Lula é de renovar seus contratos político, econômico e social com o objetivo de se tornar uma nação desenvolvida. A estrada para o primeiro mundo é longa, mas facilmente percorrida se o país estabelecer isso como um compromisso coletivo, evitando mudanças de rumos a cada disputa presidencial. A França fez isso depois da Segunda Guerra, nos chamados “30 anos gloriosos”, quando o país eliminou a pobreza extrema. Na Grande Paris a última favela foi erradicada na década de 1970. Espanha e Portugal fizeram isso em menos de duas décadas, entre as reformas liberalizantes da segunda metade da década de 1980 e a moeda única européia, de 2002.

A crítica ao atual modelo brasileiro está presente na imprensa, no Parlamento, na academia e nas associações de classe, ajudando a compor uma agenda de reformas estruturais que vem sendo falada desde o governo Fernando Henrique Cardoso. Esse debate permite agora consolidar três palavras-chave que resumem os desafios do caminho do Brasil ao primeiro mundo. Que fique claro, também, que a exemplo do que aconteceu nos 25 anos de redemocratização, isso não é tarefa para um governo apenas, nem monopólio de um único partido ou grupo econômico ou social.

Transparência, o novo contrato político – Ela se faz necessária para reduzir o fosso que atualmente separa a sociedade da classe política e cidadãos do Estado. Nos debates oficiais tem sido chamada de reforma política, mas esta é na verdade apenas uma mudança eleitoral. Voto distrital e sistema de listas podem ampliar a vigilância do eleitor sobre os eleitos e diminuir o caixa 2 das campanhas. Mas o novo contrato político pressupõe a reforma do Judiciário, para agilitar decisões, e do código de processo penal, para reduzir a complacência com a impunidade e os subterfúgios na punição de crimes. A transparência também incita a uma grande mudança nas máquinas dos governos para implantação, nos três níveis de administração, de protocolos que uniformizem os serviços oficiais e permitam aos cidadãos uma comparação de eficiência. Sem isso, vamos manter, apenas como exemplo, a atual distorção em que escolas, muitas vezes vizinhas, são avaliadas de maneira diferente apenas porque uma é municipal (e está subordinada à leitura política que o prefeito deseja fazer dos resultados) e outra é estadual ou federal. Educação, saúde e segurança pública deveriam ser a prioridade na implantação dos protocolos. Como exemplo, um protocolo deveria determinar qual a estrutura mínima de uma boa escola, quantos professores por alunos deve ter e os dados relativos a banda larga, biblioteca e quadra esportiva. Outro serviria para avaliar professores, quantos dias passam em licença e quando precisam se reciclar num curso de capacitação, entre outros pontos. A criação de protocolos deve se estender à gestão do funcionalismo, às aposentadorias e a um conjunto de normas e licenças ligadas à economia (leia no próximo parágrafo). Da mesma forma, o Bolsa Família deveria deixar de ser uma concessão do governo para se tornar um direito comum a todos, com a devolução, via imposto de renda, de quem não for elegível ao benefício.

Competitividade, o novo contrato econômico – O Brasil está em pleno processo de transformação: ao mesmo tempo em que começa a se apresentar como global player está saindo de uma economia agrícola e industrial para uma economia de serviços. No atual debate, o nome da competitividade é Custo Brasil, mas essa é uma visão que privilegia o peso dos impostos e a modernização da infra-estrutura. Esses são, de fato, os dois elementos mais prementes para empresas e cidadãos, mas eles só serão efetivos se houver antes um esforço macroeconômico de redução dos gastos públicos, com mais concessões à iniciativa privada, e de ampliação da capacidade de poupança – duas medidas obrigatórias para que o sistema financeiro ofereça dinheiro de longo prazo com juros baixos. Ao lado disso, o Brasil precisa de novas medidas no mercado de capitais, para atrair dinheiro externo para investimentos de retorno lento. E ainda uma mudança na legislação trabalhista para se adequar a essa sociedade urbana, ancorada na economia de serviços, com alta mobilidade de empregos e empregados. Na economia, um sistema nacional de protocolos para concessão de licenças de toda sorte, das ambientais às de abertura de empresas, precisa ser criado. Ele é indispensável para apressar a guinada econômica em favor dos novos empreendedores.

Qualificação, o novo contrato social – Depois de montar uma rede de proteção e assistência que, entre outras coisas, acabou com a miséria, o Brasil precisa ser uma nação melhor, um povo mais qualificado. Talvez esteja aqui a agenda mais extensa e que mais renderá votos aos políticos. Muito cabe no guarda-chuva da qualificação, como a implantação do turno único nas escolas, a obrigatoriedade da aprendizagem da segunda língua e a universalização das creches. Da oferta geral de tratamentos odontológicos pelo SUS e de programas de reabilitação para dependentes químicos até a unificação das polícias, é na construção de um povo mais educado e menos violento que se dará o grande salto de desenvolvimento do Brasil.

O parco debate durante a campanha retarda a criação do consenso sobre qual trilho seguirá o Brasil para chegar ao primeiro mundo. E coloca o novo governo numa zona cinzenta semelhante à do governo José Sarney, na largada da redemocratização. Com essa fase histórica chegando a seu ocaso, o próximo presidente parece fadado a conviver com uma administração, um Congresso, movimentos sociais e associações de classe oscilantes. Neles, novas ideias e práticas antigas se mesclam e por vezes atrasam a transparência política, a competitividade econômica e a qualificação social que paulatinamente nos transformarão num país desenvolvido.

Autor: Luciano Suassuna Tags: , , , , , , , ,