O Brasil de Dilma precisa de uma agenda liberal
O Brasil da presidenta Dilma Rousseff tem quatro anos de futuro e uma necessidade do passado: uma agenda liberal que renove o debate político e acelere o crescimento econômico. A primeira mulher a comandar o País abre seu governo da mesma forma que todos os antecessores da chamada Nova República: controlando o orçamento.
“É proibido gastar” era a frase-síntese do discurso de posse que o presidente Tancredo Neves escreveu, mas nunca pronunciou. José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso I, FHC II, Lula I e Lula II: ao todo são oito as ocasiões em que um presidente estréia cortando despesas. Mesmo com a estabilização econômica e a normalização democrática das eleições de FHC e Lula, esta será a quinta vez em que, após um ano de expansão econômica, o mandato presidencial se inicia com ajuste fiscal.
O movimento cíclico é sinal de uma doença crônica. O Estado brasileiro tem compromissos superiores à capacidade de poupança da nação, que em última análise o financia. Esse desequilíbrio até hoje nos impediu de ter taxas nominais de juros inferiores a 8%, enquanto em outros países em desenvolvimento elas podem ser menos da metade disso. E ele é o principal obstáculo para o crédito de longo prazo, essencial para as grandes obras de infra-estrutura, motores da próxima fase de crescimento.
Agora que o BNDES indicou que reduzirá o ritmo de novos financiamentos, a melhoria da infra-estrutura nacional passou a depender de uma entre três situações. Ela existirá, primeiro, quando a remuneração do capital for garantida por contrato e tarifas, como no caso das usinas hidrelétricas e termoelétricas. Mas isso tem um custo extra para o usuário do serviço. Depois quando se tem capital próprio abundante e taxas de retorno estimadamente elevadas – o que hoje é praticamente um privilégio da Petrobrás, da Vale do Rio do Doce e de algumas empresas de Eike Batista. E o fator negativo aqui é o fortalecimento dos quase monopólios, ao reduzir as chances de concorrência. Ou então, a terceira opção, o desenvolvimento caminhará mais lentamente e de forma incompleta, como no caso das concessões de rodovias, cuja arrecadação com pedágios supre apenas a manutenção e pequenas obras de ampliação.
A agenda desenvolvimentista, portanto, tem como pré-requisito duas ações. A correção estrutural do orçamento, com novo equilíbrio entre gastos públicos, arrecadação e poupança, o que no médio prazo levará à redução duradoura dos juros. E várias mini-reformas para favorecer obras de infra-estrutura, à semelhança das que o governo Lula fez para o consumo: segurança regulatória, clareza de exigências ambientais, simplificação de processos de autorização e controle, além de estímulo à criação de um mercado para os projetos, com instrumentos que vão do capital em bolsa a títulos bancários.
A questão é que essas mudanças impõem necessariamente o debate de uma agenda liberal, ainda que o governo possa vir a chamá-la por outros nomes. E quanto a isso, nenhum problema: nomes não são importantes quando as coisas funcionam, ou ninguém compraria a última novidade tecnológica de uma empresa chamada “maçã” (Apple).
O Brasil tem muito para evoluir no ambiente regulatório, e quis o PT que o eventual fortalecimento das agências reguladoras se tornasse um item da agenda liberal (quando poderia muito bem ser o contrário, item imprescindível dos desenvolvimentistas). O Brasil gasta menos com a infância que com a velhice, e quis o PT que a reforma da previdência e o desequilíbrio de despesas entre aposentadorias públicas e do INSS virassem outro item da agenda liberal (quando poderia ser o contrário, uma intervenção governamental em favor da igualdade social). O Brasil não facilita a contratação formal, e também quis o PT que isso fosse parte da agenda liberal quando poderia ser o inverso: a adequação, para uma economia de serviços, mais maleável e dinâmica, de uma legislação criada há 80 anos para evitar que trabalhadores virassem peças da máquina de industrialização.
Na prática, o governo Dilma começará com decisões que parecem feitas para esse debate entre o que é uma medida liberal ou desenvolvimentista? Redução do crédito para esfriar o consumo, aumento de juros para conter inflação, controle rigoroso de gastos públicos, salário mínimo sem ganho real sobre a inflação e a provável concessão de aeroportos à iniciativa privada são o quê, afinal?
O Brasil vem de uma campanha presidencial pobre em ideias, a ponto de temas como aborto e privatização terem estabelecido fronteiras quase religiosas, mais do que políticas. Portanto, o debate entre o que é liberal ou não no discurso desenvolvimentista fará bem para o País. Ganha Dilma que tem a oportunidade de tomar ações para melhorar a vida das pessoas sem a prevenção ideológica que levou o PT a marcar o governo Lula pelo antagonismo com o do PSDB. E também ganha a oposição, ansiosa por novas bandeiras e necessitada de reerguer algumas das bem sucedidas decisões da Era FHC.
12 comentários | Comentar
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12 Claudio 02/01/2011 12:23
Creio ser necessário é separar o PENSAMENTO ECONÔMICO e a FUNCIONALIDADE dos instrumentos assim como ferramentas podem ser utilizadas para resolver problemas com mais eficiência e rapidez.. Ora, vivemos num mundo predominantemente capitalista. Logo, a ciência econômica (e seus instrumentos) foi estruturada e desenvolvida sobre os fenômenos e problemas econômicos existentes num ambiente capitalista., ou seja livre iniciativa, e livre mercado. Porém, a história acaba de demonstrar mais uma vez, e a cada crise, que na busca pelo equilíbrio macroeconômico há a necessidade de utilização de uma ferramenta diferente: o PLANEJAMENTO, que visa GARANTIR A OBTENÇÃO DE RESULTADOS DESEJADOS, o que não acontece simplesmente com as forças do mercado. Um exemplo disso foi o resultado da privatização do setor elétrico brasileiro, com desregulamentação, venda de ativos existentes e abandono do planejamento de longo prazo. De imediato, tivemos um apagão sem precedentes.
Assim, a economia totalmente planejada, assim como a deixada ao sabor do movimento das correntes do mercado não atendem a todos os objetivos e nem maximizam a satisfação das necessidades humanas.
11 Oscar 02/01/2011 1:28
Discordo. Justamente o que NÃO queremos e isso foi manifestado nas urnas, é uma “agenda liberal”. Se o colunista acha isto, ótimo, mas não foi o desejo do eleitorado. Espero que Dilma seja honesta e faça o que seu eleitor escolheu.
Quero Estado presente, atuante na Educação, Saúde, Segurança e na Economia.
Liberal é a agenda européia, do Euro quebrado, da Irlanda, Grécia…
10 gustavo antonio 01/01/2011 22:17
Desculpe, mas agenda liberal é aquela que provoca crises de 3 em 3anos como na decada de 90. Agenda liberal é aquela que descola crescimento de distribuição de renda. É aquela que cria os Maddofs e Hurds da américa. Precisamos de uma agenda keynesiana. Precisamos do capitalismo de estado. Aquele que garantiu e garante o crescimento do BRIC. A China é o exemplo. USA e Europa neo são contra-exemplos.
9 Benedito Lemes 01/01/2011 21:10
O grande entrave na solução de problemas econômicos é que “receita” repetida não surte efeito esperado, a ciência econômica lida com reações coletivas que nem sempre caminham para o que se projeta.
O ciclo acontece, mas as medidas devem ser inovadoras para estancar a “doença” e começar a reverter o processo para que não se torne crônica.
E cada vez fica mais difícil inovar, por outro lado, exemplos passados podem se tornar inovadores do presente, basta ter a sensibilidade para detectar…
8 jose carlos 01/01/2011 11:16
Pelos comentarios, a decepção sera enorme! Na verdade o pessoal não sabe o que realmente aconteceu com eles. Cambio flutuante, Taxa selic amarrada a inflação, etc… são o quê? Quando acordarem, vai ser um Deus nos acuda! Estão achando que comprar carro zero com 72 prestações é o maximo!!! Vou rir até…
7 Alberto Soares 31/12/2010 21:57
Meu caro, o que a nossa Presidenta Dilma precisa ,e povo votou nela exatamente porisso, é continuar e aprofundar as mudanças que começaram com o Presidente Lula.
Essa agenda a que o colunista se refere é a agenda derrotada nas urnas.
A Presidenta Dilma, essa é nossa esperança, precisa é ampliar e fortalecer o papel do Estado, como indutor do desenvolvimento e rresgatar a imensa dívida social, que apesar de tudo que foi feito, ainda é enorme.
6 Heitor Rodrigues 31/12/2010 21:49
Eita, serviçal competente! Além de abortar o crescimento dos governos Lula, quer que o PT salve o PSDB, encampando as bandeiras anti-nacionais de FHC e Serra. Preste atenção! Dilma não só não aumentará juros, como também manterá a agenda desenvolvimentista. O BC usará os demais instrumentos que Meireles desprezou para esfriar a atividade econômica, como agora, quando bancos e trustes concertam um movimento para aumentar os preços artificialmente.
5 Cristiano Costa de Carvalho 31/12/2010 21:35
IMPORTANTE ESCLARECER: Entende-se o liberalismo como uma ideologia do grande capital que visa superar as crises que constantemente sacodem o sistema capitalista. O que significa a redução do Estado (tanto no que se refere ao tamanho do seu papel, quanto sua função enquanto regulador da vida social). A ideologia liberal se assenta no reino mercantil, onde o objetivo é o lucro, a expansão do capital em detrimento dos valores, princípios e necessidades humanas, o que na prática significa corte nas políticas sociais e a desativação dos programas sociais públicos, para os mais pobres a falta de saúde, de educação, de moradia, de emprego, de lazer, de roupas, alimentos e etc. Pode ter certeza que estes aspectos não fazem parte da agenda da nova presidente, muito pelo contrário, estamos num patamar de fortalecer e à consolidar os direitos sociais tão atrasados em nosso país, motivo que levou assumir o maior cargo do poder executivo brasileiro.
4 C.Paoliello 31/12/2010 19:59
O que a presidente Dilma precisa é apenas manter a economia no mesmo rumo que o presidente Lula tomou. Só.
Como diz o Nobel Krugmann, nada de seguir receita de mortos-vivos.
3 Ailton 31/12/2010 19:48
Dilma adotar o liberalismos?? Loucura se fizer isso!!
Já tivemos experiências com a politica liberal e deu no que deu, só louca, para Dilma adotar um regime liberal, isso significaria quebrdeiras, falencias, isa ao FMI contantemente, fome, desemprego, fuga de empresas e indústrias. e o mais inportante, a volta de 40 milhões de brasileiros para a mais absolutas miséria, miséria que abandonara nesses oitos anos, a adoção de neo-liberalismos é atirar 25 milhões de brasileiros à indigência, é mandar para casa 15,8 milhões de trabalhadores que acharam sua dignidade apartir de 2002. a volta do liberalismo é exportar apenas U$8,0 bi. Com o liberalismo seria necessário destruir o que resta do patrimonio público nacional.