Debate Sobre Downloads Reaquece Após Prisão
A discussão sobre o manuseio da propriedade intelectual na Internet e suas limitações voltou à tona após a divulgação, na semana passada, da prisão dos donos de um site que promoviam e supostamente lucravam com o download ilegal de filmes e séries. A partir de uma denúncia da Associação Anti Pirataria Cinema e Música (APCM), a polícia chegou à residência de dois estudantes no interior de São Paulo que administravam o site Brazil Series. Dentre outras atividades, o endereço disponibilizava links para o download de material protegido e auferia renda com doações, publicidade e venda de contas premium, segundo a Polícia Civil. Se comprovados os fatos, os responsáveis podem ser condenados a até 4 anos de prisão por violar o art. 184 do Código Penal Brasileiro. A prisão ainda causou efeitos indiretos, pois os mantenedores de outros sites que prestam serviços semelhantes decidiram fechar as portas, como foi o caso do IsLifeCorp e do AllDownloadsNet.
Há, contudo, que se diferenciar a conduta que a APCM erroneamente chama de “pirataria” no seu tendencioso site de outras práticas não abusivas. Não resta dúvida alguma que lucrar com a propriedade intelectual de terceiros sem a devida autorização constitui grave violação ao direito do autor e, assim, é passível de penalização. O que não se pode fazer é ampliar a definição do tipo penal para querer desesperadamente abarcar todo aquele que manuseia a obra copiada como “pirata” ou “partícipe” em crime de infração. Ainda que caiba discussão sobre a natureza da conduta dos que facilitam a disseminação massificada deste material, mesmo que sem lucrar, e uma possível responsabilização, muito dificilmente o copista que obtém para seu uso pessoal arquivos de filmes, música e séries via transmissão peer-to-peer (P2P, torrent e afins) pode ser considerado um criminoso no Brasil.

Nossa legislação específica sobre o assunto é antiga (data de 1998) e imprecisa acerca do bem jurídico tutelado. Não há tipificação legal taxativa da conduta do usuário doméstico, tanto que a própria APCM explicou que os administradores do Brazil Series “serão indiciados não por armazenarem conteúdo ilegal, mas por disponibilizar as séries visando lucro“. Mesmo assim, aqueles que se aventuram em organizar portais e sites para compartilhar obras protegidas precisam tomar muito cuidado para não ultrapassar os limites legais. Até mesmo o site Legendas.TV, famoso por centralizar apenas arquivos de texto com traduções livres feitas por usuários, já passou por uma séria perseguição da APCM e precisou ser hospedado em um servidor estrangeiro para evitar dor de cabeça. De “longe”, eles debocharam de toda a situação colocando um falso aviso de que o site havia sido removido por entidades enquanto na verdade apenas preparavam uma troca de layout.
Resta claro que não há interesse social em criminalizar a simples conduta do download de arquivos para o uso pessoal, tendo em vista que nosso ordenamento jurídico mantém a mesma letra da lei há mais de 12 anos. A aplicação do tipo penal, ainda, não deve ser banalizada, mormente em vista dos princípios constitucionais da intervenção mínima e adequação social: “o poder incriminador do Estado deve restringir a sua atuação quando outros ramos do Direito não forem suficientes para coibir a conduta considerada socialmente inadequada“. Existe, contudo, a forte pressão destas associações em barrar por completo qualquer atividade, seja dos que lucram ou não, enviando notificações extrajudiciais a mando de distribuidoras criando um enorme “terrorismo virtual”. Enfim, enquanto o assunto não retornar à pauta oficial de discussões no legislativo, a sociedade permanecerá nesta zona sombria e não abarcada pela Lei, devendo o bom senso sempre prevalecer até que os entendimentos estejam pacificados.



“A Fox Brasil é um canal brasileiro que passa a série Prison Break dublada, portanto a senha não poderia ser em inglês (por exemplo em inches/feet). Como as pessoas só poderiam rever as cenas de maneira legal assistindo seus próprios DVDs da série ou alugando em locadoras, elas poderiam tentar as senhas correspondentes na versão legendada (como a que revelou o vencedor) ou dublada. Na versão legendada, ganharia quem acertasse a senha com qualquer variável de “1,20m” (1,20m ; 1,20 m ; 1.20m ; 1.20 m ; 1,20 metro ; 1.20 metro ; 1,20metros ; 1.20metros ; 1,20 metros ; 1.20 metros ; 1 m 20 cm ; 1m20cm ; 120 cm ; 120cm ; 120 centímetros ; 120 centimetros). Na versão dublada a senha seria 1 m, conforme a versão do DVD comercializada no Brasil, ou suas variações (1m, um metro, 1 metro, 1metro). O primeiro acertador, Gustavo Costa (foto), acertou a opção 1,20 m, antes que qualquer outra tivesse sido tentada. Nem da versão legendada, nem da dublada. De fato, outras pessoas depois do Gustavo Costa acertaram a senha, mas segundo o regulamento, como ele foi o primeiro a fazê-lo, conquistou o prêmio. Queremos reforçar que o vencedor não tem qualquer tipo de relação ou parentesco com qualquer organizador deste concurso cultural e ganhou legitimamente, por mérito próprio.“
Para eliminar todas as dúvidas, eles ainda
Para encerrar, faço nosso o pedido do site TeleSéries: FOX, aproveite este momento de aproximação com seu telespectador para que ouça as suas sugestões e suas reinvindicações (especialmente com relação à imposição de dublagens e o falho sistema de legendas que só funciona na SKY). A ação de marketing funcionou com sucesso justamente porque ela dependia do diálogo entre as partes. Não existe mais telespectador passivo. A FOX, através da Santa Clara Nitro e Espalhe, soube usar isto com sabedoria nos últimos três dias e deveria fazer isto durante todos os dias do ano.

Bom, eu achava que a imposição da dublagem na FOX havia sido fim da linha, mas eles conseguiram ir além. O site Simpsons News descobriu que o episódio exibido esta semana pelo canal foi sumariamente censurado pela tradução! Na cena original, Marge Simpson comenta sobre um local sujo que a família visita e Lisa diz que é lugar mais imundo que ela já foi. Aí o Bart pergunta – “mais do que o Brasil?” – e Lisa complementa – “depois do Brasil”. Porém, na dublagem, simplesmente ignoraram o script correto e criaram um novo diálogo suprimindo o que foi originalmente dito! Se foi uma piada de mal gosto com o país ou não, esse não é um julgamento que deve ser feito pelo canal ou pela empresa de tradução, e sim pelo público que paga para assistir à obra original. A premissa básica dos Simpsons é a de ser politicamente incorreto com todo mundo! Agora, imagine quantos outros diálogos e cenas já perderam o sentido por uma tradução tendenciosa ou mal feita. Qual é o direito que um intérprete tem de alterar substancialmente uma produção artística sem a autorização do autor? Qual será a justificativa para uma mutilação tão grotesca e sem sentido? Impedimento técnico? Duvido. Veja a cena e tire suas próprias conclusões:
100% dublado. Conforme o comunicado oficial que já está em todos os blogs e sites do gênero desde o início da noite de ontem, a FOX diz que não vai voltar atrás em sua decisão. Por quê? Segundo a assessoria de imprensa, uma “pesquisa” apontou que “a maioria dos telespectadores prefere assistir a programação na forma dublada“. No entanto, não divulgaram nenhum detalhe desta dita consulta pública e disseram que estão trabalhando “em paralelo” para atender aos que preferem assistir as séries no idioma original e com legendas. Também não especificaram quando ou como esta opção será oferecida aos assinantes, lembrando que esta tecnologia (a de escolher entre som original/dublado/com legendas/sem legendas simultaneamente) só está disponível para os que possuem pacotes digitais (os mais caros) das operadoras Net, SKY e TVA.
Como apontei mais acima, é difícil não perceber o festival de contradições sobre essa decisão. Nós fomos cobaias? Nada foi planejado, então. Foi uma ordem que precisou ser acatada. Ainda assim, a falta de estrutura com que isso foi feito, me deixou intrigado. O canal fala em programação inteiramente dublada, mas algumas séries ainda estão sendo exibidas legendadas. O que era uma “experiência” virou a versão definitiva da noite para o dia. Qual era, então, a urgência deles em entrar com a dublagem quase no final da temporada atual? Ordem executiva da “matriz”, já que o canal vai mesmo mal em audiência. Entrei em contato com outros canais logo após a divulgação da nota e a assessoria de um deles (não citarei qual por questões éticas) respondeu: “o pessoal aqui está chocado”. A exibição de séries no formato original já começou a virar um diferencial dentro da própria TV a cabo. Sorte dos que vão continuar com as legendas.
Infelizmente, a TV por assinatura como foi concebida mudou muito de um tempo pra cá. A idéia do “pagamento” inicialmente servia para substituir um mal necessário da TV aberta: os comerciais. Assim, tínhamos canais que nós custeávamos e que usavam os intervalos com a divulgação exclusiva de suas próprias atrações, vendendo-as para nós. Hoje a história é bastante diferente. A receita precisa sempre aumentar, claro. Um intermediário foi inserido e por nós tolerado: os anunciantes. Por isso, a TV por assinatura virou a TV paga, porque nós pagamos às empresas (direta e indiretamente) e elas pagam aos canais. E na mais clássica e etimológica visão trabalhista, “a quem nos paga, devemos nos subordinar”. É assim que fica: o compromisso dos canais há anos não é mais diretamente com o público, é com Unilever, Polishop, Mercadão Persa, Colgate e outros. No dia 5 de Julho de 2007 a recente história da televisão brasileira ficou manchada, e com o “cocô do banheiro do Pedrinho”.
Eu já estava preparando a cobertura de Dexter, Prison Break e há alguns meses venho fazendo maratonas de 24, Nip/Tuck e Shark para poder alcançar a exibição do canal. Mas a partir de hoje não faremos mais cobertura das séries pautando pela FOX Brasil. Não se trata de represália, boicote, vingança ou algo do tipo. Não comentarei mais as produções na ordem exibida por eles pelo simples motivo de que, como fã incontestável de televisão, me recuso a assistir séries dubladas. E como até o presente momento não disponibilizaram uma alternativa, me vejo obrigado a publicar os comentários e matérias me pautando pela exibição norte-americana. Então, a partir de Agosto, teremos comentários simultâneos com os EUA de todas as séries que no Brasil passarem dubladas, incluindo a 3ª temporada de Prison Break e a 2ª temporada de Dexter.
Sim, consumidor! O primetime da Fox parece que será dublado até segunda ordem. Na parte da manhã liguei do trânsito para a assessoria do canal e eles prometeram dar uma posição até o fim do dia. Não chegou nada. Neste exato momento, Nip/Tuck está passando dublado (óbvio), mas foi interessante a abertura: “anteriormente em Estética“, o título “SBTizado” da série. Os fãs estão tentando se fazer ouvir. Hoje encaminhei todos os comentários de vocês pra lá e confirmaram o recebimento. Na sexta farei uma matéria com a prestação de contas de todos os manifestos que fizemos. Agora, se quiserem falar direto na fonte, recomendo que passem no 
Gente, a situação parece que é mais séria do que eu pensei. Eu havia tomado por certo que a exibição de Bones dublada ontem havia sido um erro esporádico (porém injustificável) do canal. Não, quem errou fui eu. O episódio inédito desta semana de 24 também está sendo transmitido assim e isso deverá ocorrer com as outras séries da semana, pelo visto. Não dá pra entender, eles não responderam os questionamentos que fiz e eu estou sem ter com quem esclarecer isso. Por que um canal
O Sony saiu na frente no mês passado no quesito desrespeito com o assinante, mas a FOX não quis ficar atrás: o episódio inédito desta semana de Bones está passando neste instante (22:40)
Agora há pouco o Sony reformulou seu aspecto visual, com direito a contagem regressiva, interferências na tela durante as séries e linguagem “inovadora” (é assim que está no release que já me mandaram 10 vezes). Mas parece que eles também decidiram “mudar” as legendas. Ora, só isso explicaria o que vi nos minutos iniciais da nova temporada de Scrubs. Me explica:




