O Banco Santander deve pagar R$ 2 milhões de indenização por danos morais coletivos, revertidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD). A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), do Rio Grande do Sul. Os desembargadores entenderam que o banco discriminou empregados com Lesões por Esforços Repetitivos e/ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (Ler/Dort) ao retornarem do benefício previdenciário, deixando-os isolados em uma ala do banco e sem atividades de trabalho, segundo informações do processo.

Os magistrados, entretanto, reduziram o valor da indenização, arbitrado na primeira instância em R$ 40 milhões. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT). Da decisão, cabe recurso.

As informações são do TRT-4

Os bancos Santander e Itaú-Unibanco receberam recomendações do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) para que devolvam aos clientes os valores obtidos com tarifas cobradas indevidamente entre 2008 e 2010. Segundo o MPF, os prejuízos de clientes com taxas indevidas somam cerca de R$ 430 milhões

O Santander deve ressarcir cerca de R$ 265 milhões pelo repasse de encargos de operações de crédito (REOC), enquanto o Itaú-Unibanco deve restituir mais de R$ 165 milhões cobrados a título de “Comissão sobre Operações Ativas (COA)” e multas por devoluções de cheques.

Com a recomendação, os bancos foram advertidos de que descumpriram regulamentação do Banco Central e estão sujeitos a processos judiciais se não restituírem aos clientes essas cobranças indevidas.

A recomendação, feita pelo procurador da República Claudio Gheventer, baseou-se em inquérito civil público que apurou que o Banco Central definiu os três casos como não passíveis de cobrança, tendo em vista a regulamentação sobre tarifas bancárias que entrou em vigor em 30 de abril de 2008 (resolução 3518/2008).

“O Banco Central já se manifestou, de forma definitiva, acerca da ilegalidade da cobrança desses encargos desde abril de 2008, quando entrou em vigor a resolução que estabelece as tarifas que podem ser cobradas pelo bancos. Portanto, todos os consumidores que foram cobrados a partir dessa data devem ser devidamente ressarcidos”, disse Gheventer.

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O executivo Fábio Barbosa, que deixou a presidência do banco Santander no fim do ano passado e, já no mês de fevereiro de 2011 assumiu a presidência do Conselho de Administração da instituição financeira, é o brasileiro homenageado no evento “Person of the Year”, organizado pela Brazilian American Chamber of Commmerce de Nova Iorque (EUA).

Duncan L. Niederauer, diretor executivo do NYSE Euronext, será homenageado junto com Barbosa.

O prêmio é destinado anualmente para personalidades brasileiras e norte-americanas que tenham contribuído para a aproximação entre os dois países em suas relações diplomáticas, empresariais e financeiras. O evento reúne executivos e advogados dos dois paises.

O evento será realizado no dia 19 de maio em Nova Iorque. Dentre os convidados, estarão os também brasileiros Ronaldo C. Veirano e João Piquet Carneiro, do escritório Veirano Advogados.

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A parceria entre o banco Santander com a Century 21, de franquias imobiliárias, contou com a assessoria do escritório TozziniFreire Advogados. A assinatura de acordo de joint venture fará com que as novas parceiras ofereçam crédito imobiliário e serviços bancários com exclusividade aos clientes das corretoras e empresas franqueadas ou associadas à Century 21.

A área de negócios imobiliário do Santander cresceu 30,7% de janeiro a setembro deste ano. A Century 21 está presente em 72 países e conta com 64 unidades franqueadas no Brasil, 35 das quais começarão a operar no ano que vem. A operação foi conduzida pela área de Companhias Abertas do escritório, sob coordenação do sócio Mauro Guizeline.