A Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) abriu inscrições para o Curso Virtual para o Jovem Consumidor, elaborado em parceria com a Fundação Procon São Paulo, que será realizado de 14 de junho a 2 de agosto deste ano, com o objetivo de proporcionar aos jovens consumidores brasileiros o conhecimento dos seus direitos, fomentando o exercício da cidadania.

O curso está sendo oferecido para consumidores de todo país, porém, há necessidade de inscrição no Estado onde o consumidor reside.

Para os consumidores do Estado de São Paulo, as inscrições devem ser realizadas do dia 22 a 26 de abril/2013, ou até o término das vagas disponíveis.

O interessado deverá encaminhar mensagem para o e-mail cursos-procon@procon.sp.gov.br.

A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, divulgou na manhã desta segunda-feira (23/7) o ranking das dez operadoras de planos de saúde que mais geraram demandas ao setor de atendimento ao consumidor, de 1º de janeiro a 17 de julho de 2012. O Grupo Amil lidera a lista, com 457 reclamações.

O ranking foi baseado em queixas que precisaram de mediação do Procon-SP para serem resolvidas, que somadas a pedidos de orientação e esclarecimentos de dúvidas totalizaram 6.120 atendimentos ao consumidor feitos pelo órgão, só no primeiro semestre deste ano.

Em segundo lugar aparece o Green Line sistema de Saúde Ltd, com 294 reclamações e, na sequencia, a Unimed Paulistana, com 166 contatos junto ao Procon-SP.

Para o diretor executivo da Fundação Procon-SP, Paulo Arthur Góes, o custo para o consumidor é alto para o retorno muitas vezes dificultado. “O consumidor paga por muitos anos o seu plano e quando mais precisa dele enfrenta obstáculos impostos pelas empresas para dificultar a prestação do serviço, esperando vencer pelo cansaço”, comenta.

Reclamações
Segundo dados do relatório do Procon-SP, os consumidores que que fizeram as reclamações enfrentaram problemas como demasiada demora ou impossibilidade em autorizar e marcar procedimentos, como consultas e exames; negativa de cobertura ou reembolso; alterações na rede credenciada sem aviso, tanto em quantidade quanto em qualidade dos prestadores de serviços; além de reajustes de faixa etária em desrespeito ao estatuto do idoso.

Com informações do Procon-SP

A empresa Lar’s Empreendimentos Ltda, responsável pela campanha publicitária do parque “O mundo da Xuxa”, em atendimento a notificação do Procon-SP realizada nesta quinta-feira (12/7), deixou de veicular as publicidades ” Bate Bate”, “Montanha Russa”, “Splash” e “Parede de Escalada”, da Campanha “Diversão tem lugar Certo”.

Ainda nesta quinta, em horário nobre, mesmo após a notificação, a campanha continua a aparecer entre novelas e programas noturnos.

A Fundação havia notificado a empresa solicitando a retirada dos filmes publicitários do ar em razão do seu potencial de induzir o público infantil a atitudes que gerem risco à segurança e saúde.

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O Procon de São Paulo, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, e a Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) já abriram inscrições para o Curso Virtual para o Jovem Consumidor. O objetivo do curso é proporcionar aos jovens o conhecimento dos seus direitos e deveres no mercado de consumo, fomentando o exercício da cidadania.

Os consumidores do Estado de São Paulo poderão se inscrever até o dia 08 de maio através do e-mail cursos-procon@procon.sp.gov.br. As vagas são limitadas.

Moradores de outros Estados devem procurar o órgão de defesa do consumidor de seu município ou o Procon Estadual para obter informações sobre período e forma de inscrição.

Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, promove na próxima sexta-feira (4/5), das 9h às 12h, uma palestra gratuita sobre os direitos básicos do consumidor.

O evento será na rua Barra Funda, 930, 4º andar, sala 407. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site www.procon.sp.gov.br.

A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, promove na próxima quarta-feira (11/4), das 9h às 12h, uma palestra gratuita sobre os direitos básicos do consumidor.

Segundo a palestrante Vera Lúcia Lima, especialista em defesa do consumidor do Procon-SP, o objetivo é abordar os pontos relevantes dos direitos dos consumidores e princípios contidos no Código de Defesa do Consumidor.

“Explicar de maneira didática os direitos fundamentais do consumidor por meio de exemplos reais dos principais problemas encontrados no mercado de consumo e, também, reclamações trabalhadas pela fundação é uma forma eficaz para conscientizar o participante sobre direitos e deveres de consumidores e fornecedores a fim de reduzir conflitos e promover o necessário equilíbrio nas relações de consumo”, conclui.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo telefone 3824-7065, das 9h às 12h30 ou pelo site www.procon.sp.gov.br. O encontro será na rua Barra Funda, 930, 4º andar, sala 407.

O Procon-SP recebeu, desde a noite da última terça-feira (5/3) até às 11h44 desta quinta-feira (8/3), 200 denúncias de postos com aumentos abusivos nos preços dos combustíveis em São Paulo. O órgão mantém equipes de fiscalização na capital paulista investigando as denúncias. Algumas delas, aliás, repetidas sobre o mesmo estabelecimento.

Se constatada a irregularidade, o posto pode levar uma multa que varia entre R$ 400 a R$ 6 milhões. Um balanço geral sobre as denúncias deve ser divulgado no final da tarde desta quinta-feira.

Após três dias, a paralisação dos transportadores de combustíveis chegou ao fim. Como divulgado pelo Sindicam-SP, entidade que representa a categoria, os caminhoneiros que fazem o transporte de combustíveis voltariam ao trabalho nesta madrugada, sob escolta da Polícia Militar.

A capital tem 3 mil postos de combustíveis. Segundo a assessoria de imprensa do Procon-SP, as denúncias de consumidores através do telefone 151 se mantém nesta quinta.

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Além de denunciar ao Procon-SP os postos que cometeram aumentos abusivos nos preços dos combustíveis em São Paulo, o consumidor que se sentir lesado pode, sim, ir à Justiça.

“É considerada como prática abusiva elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços, segundo o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. Por isso, quem se sentir lesado deve denunciar ao órgão de proteção ao consumidor e pode ir ao Juizado Especial (cujas ações são menores que 20 salários mínimos) e pedir o ressarcimento do valor pago a maior”, explica Marco Antonio Araujo Junior, professor de direito do Consumidor e diretor do Complexo Educacional Damásio de Jesus.

É importante, no entanto, que o consumidor tenha sempre em mãos as notas fiscais do abastecimento.

“O consumidor, já lesado com a paralisação e a demora no restabelecimento da situação em São Paulo, deve, sim, denunciar ao Procon-SP, para que a empresa irregular seja devidamente autuada e, se for o caso, procurar a Justiça”, afirma Isabella Menta Braga, do Braga e Balaban Advogados.

“A sociedade deve se opor aos abusos praticados durante períodos de crise. Não pode haver aumento de combustível pelo dono do posto de gasolina. Isso é crime contra o consumidor”, completa a advogada Ana Paula Oriola de Raeffray, sócia do Raeffray Brugioni Advogados e especialista em Direito do Consumidor.

A prática também traz complicações no âmbito criminal. “É um crime contra a ordem econômica. A greve não é uma justa causa para elevar os preços”, afirma Marco Antonio Araujo Jr.

O Procon-SP recebeu, desde ontem à noite (6/3) até às 11h desta quarta-feira (7/3), 42 denúncias de postos com aumentos abusivos nos preços dos combustíveis em São Paulo. Com isso, o órgão já tem equipes de fiscalização na capital paulista investigando as denúncias. Se constatada a irregularidade, o posto pode levar uma multa que varia entre R$ 400 a R$ 6 milhões.

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O Procon-SP recebeu, desde ontem à noite (6/3) até às 11h desta quarta-feira (7/3), 42 denúncias de postos com aumentos abusivos nos preços dos combustíveis em São Paulo. Com isso, o órgão já tem equipes de fiscalização na capital paulista investigando as denúncias. Se constatada a irregularidade, o posto pode levar uma multa que varia entre R$ 400 a R$ 6 milhões.

A capital tem 3 mil postos de combustíveis. Segundo a assessoria de imprensa do Procon-SP, as denúncias de consumidores através do telefone 151 se mantém nesta quarta.

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Atualizado às 14h do dia 7 de março de 2012

Apesar do anuncio do fim da paralisação no abastecimento de combustíveis em São Paulo, a manutenção dos postos ainda deve demorar. Com isso, alguns estabelecimentos têm elevado o preço da gasolina e essa postura pode render uma multa que varia de R$ 400 a 6 milhões.

Segundo informações do Procon-SP, o consumidor que notar esse abuso no aumento dos preços, deve denunciar pelo telefone 151. Para ajudar na comprovação da irregularidade, é importante ter em mãos as notas fiscais do abastecimento que demonstrem a variação nos preços de um dia para o outro (ou semana).

Com a denúncia, o Procon envia uma equipe de fiscalização que, com um relatório de preços interno que cada posto deve ter, realização a autuação caso seja comprovada a mudança abusiva nos valores.

Após três dias de paralisação no abastecimento de combustíveis, o Sindicato dos Transportadores Autônomos de Bens do Estado (Sindicam) afirmou nesta madrugada (7/3) que acataria a decisão da Justiça, que determinou a retomada da distribuição de combustível em São Paulo.

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