O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a lei federal que permite à União ceder onerosamente à Petrobras as atividades de pesquisa e lavra de petróleo seja interpretada conforme a Constituição Federal. No entendimento dele, o texto da lei, na forma em que está, pode causar um impacto bilionário para a economia do estado do Rio de Janeiro.

Cabral ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4492), com pedido de liminar, em que sustenta que esse prejuízo pode comprometer a oferta de serviços públicos, de implementação de infraestrutura e a geração de empregos no estado.

O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes.

Sócio do Mattos Filho, Roberto Queiroga espera crescimento de 10% em 2010

Não apenas os eventos esportivos como Copa do Mundo e Olimpiadas, em 2014 e 2016, respectivamente, devem movimentar o mercado para os advogados no Brasil. A grande aposta para os próximos anos são os setores de gás e petroleo. É o que acredita Roberto Quiroga, sócio do Mattos Filho Veiga Filho Marrey Jr. e Quiroga Advogados.

“São áreas que estão em ascensão no País. Até contratamos um sócio que veio de um escritório americano para nos auxiliar. O setor de direito ambiental também deve ter um crescimento considerável nos próximos anos”, acredita Quiroga.

No comando de um dos maiores na área de advocacia empresarial do País, conhecido por atender demanda corporativa, o advogado revela que não deixou de lado o viés infraestrutura que vem com a Copa e as Olimpíadas.

“Pretendemos dobrar nosso espaço de atividade no Rio de Janeiro justamente para atender essa demanda”, afirma Roberto Queiroga, que espera um faturamento para 2010 de 10% a mais do que o alcançado em 2009.

Reconhecimento
Na semana passada, o Mergermarket Group divulgou a classificação de transações anunciadas no período entre 1º de janeiro e 20 junho de 2010, e a banca Mattos Filho se destaca. Ela ocupa o primeiro lugar entre os escritórios de advocacia da América do Sul e Central em número de deals, mantendo o cenário do primeiro semestre de 2009.