A posse festiva do novo presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Marcos da Costa, de sua diretoria, dos conselheiros seccionais e federais e da diretoria da CAASP acontece na próxima quinta-feira (14/3), às 19h30, no Palácio de Convenções do Anhembi.

A nova diretoria da OAB SP foi eleita em pleito realizado em novembro do ano passado. Além dos diretores da OAB SP/CAASP, ocuparão o palco todos os 160 conselheiros seccionais, entre titulares e suplentes; a Diretoria do Conselho Federal da OAB e os presidentes de Seccionais. “Queremos externar a união da classe, nos apresentar para a advocacia de São Paulo e convidar todos a participarem da nossa gestão”, disse Costa.

Aos 48 anos, Marcos da Costa irá comandar a maior seccional do País, com 320 mil advogados inscritos, 225 subsecções em todo o Estado e que administra um orçamento com renda receita líquida de R$ 166 milhões. Uma de suas principais propostas enquanto candidato foi propor a criação do Conselho Estadual de Justiça, que espera repetir no plano estadual a revolução que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu no Judiciário brasileiro.

Marcos da Costa sucede na presidência da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, que cumpriu três mandatos.

A prefeitura de São Paulo, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pretende promover a revisão e simplificação da legislação municipal para incentivar o empreendedorismo. O prefeito Fernando Haddad sinalizou a construção do que chamou de Estatuto do Micro e Pequeno Negócio na cidade de São Paulo.

O primeiro passo da iniciativa foi dado na manhã desta quarta-feira (9/1), em reunião do prefeito com o presidente da seccional paulista da OAB, Marcos da Costa, que assumiu o cargo em 2013.

A parceria tem como foco fazer um levantamento da legislação que afeta o trabalho do empreendedor, detectar o que atrapalha essa vocação paulistana e propor mudanças à Prefeitura. “Identificados os gargalos, o prefeito deve encaminhar as propostas de alteração ao Legislativo Municipal”, explicou Marcos da Costa.

“É imprescindível apoio jurídico em duas frentes”, afirmou Haddad. “O crédito e a formação profissional vão valer menos se não vierem acompanhados do apoio jurídico para formalização e regulação dos empreendimentos, além da diminuição tanto de custo quanto do tempo necessário para abrir o negócio”, explicou o prefeito.

Com informações da OAB-SP

O novo presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Marcos da Costa, ao ser empossado em cerimônia realizada no salão nobre Ordem, em cerimônia ocorrida nesta quarta-feira (2/12), citou que, dentre os “muitos desafios a enfrentar” considerou como prioritário o acompanhamento da implantação do processo eletrônico nas varas cíveis do Fórum João Mendes Júnior, a partir de 1º de fevereiro.

Segundo informações da OAB-SP, ele avaliou que o Tribunal de Justiça está adotando o processo eletrônico de forma mais rápida do que a advocacia paulista esperava.

“A partir de 1º de fevereiro os processos novos só poderão ser propostos pelo meio eletrônico. É uma quebra de cultura. Nós estamos procurando levar essa informação ao advogado. Mas ainda vemos que uma boa parte da advocacia, em especial essa advocacia que milita no Fórum Central, não está preparada para esse momento. Portanto, nós visualizamos no dia 1º de fevereiro, caso não tenhamos progresso muito rápido, uma situação caótica no que diz respeito à distribuição das ações, com prejuízo aos cidadãos”, alertou Marcos da Costa.

Marcos da Costa, o novo presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) para o triênio 2013/2015, tomará posse nesta quarta-feira (2/1), às 17 horas, no salão nobre da OAB SP. Também serão empossados a nova Diretoria e o Conselho Seccional.

Marcos da Costa foi eleito com 59.770 votos no pleito realizado no dia 29 de novembro em todo o Estado de São Paulo.

Agora é oficial: Marcos da Costa é o novo presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP).

O presidente da Comissão Eleitoral da OAB-SP, José Urbano Prates, proclamou oficialmente na última terça-feira (4/12), no plenário dos conselheiros, o resultado final da eleição, realizada no dia 29 de novembro em todo o Estado.

Prates disse que diante dos resultados proclamava eleita a chapa 1, encabeçada por Marcos da Costa e leu a composição de todos os integrantes: diretores, conselheiros seccionais, conselheiros federais e diretoria da CAASP e parabenizou os eleitos.

O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, disse que será “uma honra imensa” transmitir o cargo a Marcos da Costa, que sempre foi seu braço direito ao longo da administração, duas vezes como tesoureiro e agora como vice-presidente.

Marcos da Costa comemora ao lado de D'Urso, Ivette, Approbato e aliados (Foto:OAB-SP)

Segundo informações divulgadas pela entidade, na totalização das 18h13 deste sábado (1/12), Marcos da Costa (Chapa 1 – Trabalho pela Advocacia) tinha obtido 55.318 votos (38,08%); seguido por Alberto Zacharias Toron (Chapa 3 – Toron e Rosana – União para Mudar), que recebeu 51.077votos, equivalente a 35,18% e Ricardo Hasson Sayeg (Chapa 2 – Sayeg, Hermes , Arruda Alvim – OAB 100% você) com 30.060 votos , correspondente a 20.7%.

A demora na apuração dos votos –já que os advogados foram às urnas na última quinta-feira (29/11) – se deve, de acordo com o Conselho Federal da OAB , ao fato de que co Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não cedeu urnas eletrônicas para o pleito deste ano da OAB em todo o Brasil devido à manutenção da quarentena das urnas utilizadas nas eleições municipais. Dessa forma, as eleições na OAB SP serão feitas em cédula de papel.

Vitória
Já comemorando a eleição, mesmo antes do resultado oficial das urnas, Marcos da Costa atribuiu sua vitória ao trabalho realizado pela atual gestão, ao empenho da militância de sua chapa e aos apoios que recebeu durante a campanha de grandes lideranças da advocacia, como do atual presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, e dos ex-presidentes do OAB e OAB SP, Rubens Approbato Machado e José Roberto Batochio.

”Essa não foi a eleição de um só candidato, mas de milhares de advogados que compõem um grupo político que vem trabalhando em prol da Ordem há nove anos”, disse.

Na nova Diretoria, Marcos da Costa terá como vice-presidente – Ivette Senise Ferreira (presidente do IASP); secretário geral – Caio Augusto Silva dos Santos (presidente OAB-Bauru); secretário-geral adjunto – Antonio Fernandes Ruiz Filho (atual conselheiro seccional) e tesoureiro – Carlos Roberto Fornes Mateucci (presidente do CESA). Para a presidência da Caixa de Assistência dos Advogados (Caasp) foi reeleito Fábio Romeu Canton Filho.

Dos votos
Os advogados puderam votar no seu novo representante de classe na última quinta-feira (29/11). As eleições em todo o Estado para as Diretorias do Conselho Seccional e as Diretorias das 225 Subsecções para o triênio 2013/2015.
O colégio eleitoral de 250 mil advogados (93 mil Capital e 158 mil no Interior) votaram em 216 seções eleitorais na Capital e 535 no Interior. Ao todo concorrem 503 chapas, totalizando 2.500 cargos em disputa em todo o Estado de São Paulo.

No feriado da Proclamação da República, 15 de novembro, a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) promove Congresso Internacional de Direito de Família, no Teatro Gazeta, que fica na Avenida Paulista, 900.

O presidente da OAB SP, Luiz Flavio Borges D’Urso, fará a abertura solene do evento, com a presença do vice-presidente licenciado, Marcos da Costa, e do diretor do Departamento de Cultura e Eventos, Umberto D’Urso.

As inscrições poderão ser feitas mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó 400g no ato da inscrição. Mais informações no site www.oabsp.org.br.

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) comemora nesta próxima quinta-feira (18/10), às 18 horas, em seu Salão Nobre, quatro anos do lançamento da Cartilha de Prerrogativas dos Advogados e da Campanha Reaja, com palestra do advogado criminalista e ex-conselheiro do CNJ e da Seccional do Rio de Janeiro Técio Lins e Silva, que irá prefaciar a terceira edição da Cartilha.

A Cartilha de Prerrogativas foi lançada durante a XXXII Reunião de Presidentes de Subsecções, em Campinas, em 2008, e tinha por objetivo a luta permanente da Seccional paulista contra as violações das prerrogativas da classe, sendo a primeira iniciativa da Campanha “Reaja”, proposta pelo então presidente da Seccional, Luiz Flávio Borges D’Urso. Desde 2009, a Cartilha está disponível para consulta online no site da OAB SP (www.oabsp.org.br).

O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), assinou decreto –que será publicado nesta quarta-feira (15/8) no Diário Oficial– suspendendo o regime de leilões para o pagamento de precatórios. Os recursos destinados para os leilões, que estavam contingenciados no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), serão destinados aos pagamentos de precatórios por ordem crescente de valor, ou seja, das dívidas de maior para menor valor. Com essa medida, Alckmin concordou em acelerar a lista de credores de precatórios.

A decisão foi tomada em reunião realizada nesta terça-feira (14/8), às 9 horas, no Palácio dos Bandeirantes, entre o governador com representantes Comissão de Dívida Pública da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), com o presidente em exercício da OAB-SP, Marcos da Costa, com o Procurador-Geral do Estado, Elival da Silva Ramos, e representantes do Movimento dos Advogados em defesa dos Credores do Poder Público (Madeca)

O vice-presidente da Comissão de Dívida Pública da OAB/SP e secretário da Comissão de Relações Institucionais do Conselho Federal da OAB, Marco Antonio Innocenti, que participou do encontro, avalia que a suspensão dos leilões foi uma grande conquista para os credores. “É uma reivindicação da Comissão de Dívida Publica da OAB-SP e o governador reconheceu as dificuldades técnicas que a Procuradoria do Estado tem para listar todos os credores para o leilão”, disse Innocenti, que completou “Ele [Alckmin] também ficou de estudar a suspensão do leilão para o restante da dívida deste ano”.

A OAB-SP fez mais duas propostas: compensar o crédito de precatórios com débitos da dívida ativa – o que resultaria na redução do estaque de precatórios – e refinanciamento dos precatórios estaduais com a União por longo prazo (30 anos), uma vez que o mercado tem interesse em papéis do governo federal ou papéis estaduais garantidos pela União. Alckmin afirmou que está renegociando a dívida estadual com a União, pois enquanto do Banco Mundial cobra por financiamento juros de 1% a.a., o BID, 1,25%%, o BNDES chega a 6% a.a. Nesta renegociação, poderiam ser incluídos os precatórios, o que tem sido objeto de estudos e sugestões da OAB.

Com informações da OAB

O presidente em exercício da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Marcos da Costa, manifestou-se contra a abertura do Brasil para atuação de escritórios de advocacia estrangeiros. Segundo ele, o motivo não é xenofobia, mas o fato de esses advogados não terem formação adequada para a realidade brasileira e ameaçarem o trabalho dos profissionais brasileiros, que também não podem exercer a advocacia em outros países.

“Essa disputa não trará qualquer vantagem ao país. Esses advogados estrangeiros não passaram pelos mesmos instrumentos de controle impostos aos profissionais brasileiros, como o Exame de Ordem, nem tiveram formação jurídica voltada para nossa jurisprudência”, disse Marcos da Costa.

Para o advogado, “os estrangeiros não trarão investimentos que agreguem valor ao Brasil e seriam os únicos beneficiários se houvesse qualquer abertura”. Costa disse, ainda, que se um advogado brasileiro quiser exercer a profissão em outros países também será barrado.

O dirigente da Ordem citou o caso dos Estados Unidos, onde podem exercer a advocacia somente advogados com cidadania americana ou residência permanente (donos do green card). Uma lei federal impede, inclusive, que outros advogados sejam licenciados pela American Bar Association, a ordem dos advogados do país.