Os aspectos trabalhistas-desportivos sobre o futebol serão a base da palestra ministrada por Maurício Corrêa da Veiga, sócio do Corrêa da Veiga Advogados, e Fabrício Trindade de Sousa, do escritório Mattos Filho, no próximo dia 22, no Centro Universitário IESB, em Brasília.

Os especialistas abordarão tema como dispensa dos atletas, elaboração dos contratos, manutenção de talentos nos clubes sob o viés da legislação trabalhista no Brasil. O debate acontecerá a partir das 19h15.

O advogado Pedro Whitaker de Souza Dias, sócio do Mattos Filho Advogados, foi eleito presidente da 1ª Comissão de Agronegócios da OAB-SP.

O órgão, composto por renomados juristas do setor, irá discutir e encaminhar as principais questões que afetam os participantes e o dia a dia do Agronegócio.

Eduardo Secchi Munhoz, professor de direito da Universidade de São Paulo (USP) e sócio do Mattos Filho Advogados, lança nesta quarta-feira (3/4), no Rio de Janeiro, o livro “Aquisição de Controle na Sociedade Anônima”.

O evento será às 19h30 na livraria Saraiva do Shopping Rio Sul. Em São Paulo, o lançamento será no dia 9 de abril (20h) no Instituto Tomie Ohtake, situado na Rua Coropés, 88.

O sócio Marcelo Mansur Haddad, do Mattos Filho Advogados, foi indicado entre os 10 profissionais mais influentes da América Latina em 2012, na área de Seguros, pelo segundo ano consecutivo, pela publicação inglesa Latam: Insurance Review – Power 50. A indicação faz parte da lista que seleciona os 50 principais profissionais da área, a partir de uma pesquisa compilada pela editora Pageant Media Limited.

A indicação ocorreu logo após o Mattos Filho receber prêmio de melhor escritório brasileiro pelo segundo ano consecutivo pela publicação americana Latin Finance (Best Law Firm in Brazil for 2012). Esse reconhecimento é resultado de pesquisa realizada com editores e investidores independentes. É o único prêmio que a publicação, especializada no mercado financeiro latino-americano, concede a escritórios de advocacia anualmente.

A equipe do setor tributário do Mattos Filho Advogados lança na noite desta terça-feira (11/12), na Livraria Martins Fontes Paulista, a mais nova edição do livro “Sinopse Tributária”.

A obra reúne artigos de diversos sócios do escritório sobre os mais atuais temas discutidos na esfera fiscal. O evento contará com a presença de grandes juristas da área.

A Livraria Martins Fontes Paulista fica na avenida Paulista, 509.

O escritório Mattos Filho lançou um programa de trainee diferenciado. Qualquer estudante de 4º ano de Direito pode se inscrever. Nos estágios oferecidos nos escritórios de advocacia, estudantes são contratados em peso para uma determinada área, por exemplo, a tributária. A banca, ao contrário, afirma ter pensado na situação do 4º anista de Direito, a fim de formar grandes talentos e retê-los dentro do escritório.

A diferença acontece quando o estudante consegue passar por todas as áreas do escritório, sempre com supervisão de um sócio, com o objetivo de treinar pessoas e oferecer uma visão mais ampla do negócio, que será feita por meio deste intercâmbio em práticas diferentes. As inscrições vão ate o dia 26 de novembro. Os currículos devem ser enviados para trainee@mattosfilho.com.br

O interesse no mercado jurídico brasileiro e principalmente no que diz respeito à demanda de profissionais com prática internacional para o recebimento de investimentos é crescente. E, como consequência, o interesse da comunidade internacional na América Latina e especialmente no Brasil é indiscutível. Essa é a base de uma discussão entre advogados que será realizada em São Paulo nesta quinta-feira (18/10), às 18h, na sede do Demarest e Almeida Advogados.

O evento é promovido pelo International Bar Association, presente em 180 países. O encontro contará com as boas vindas de Altamiro Boscoli e Paulo Coelho da Rocha, de Demarest e Almeida, com os aconselhamentos de Roberto Quiroga, de Mattos Filho Veiga Filho Marrey Jr e Quiroga, e Gilberto Giusti, do Pinheiro Neto além dos esclarecimentos de Raquel Novaes, do Machado Meyer Sendacz Opice.

“Nenhum outro país teve um crescimento maior em número de associados que o Brasil. O crescimento nos últimos 6 anos foi de 35%. Em se tratando de sociedades deadvogados como membros da IBA, só a Inglaterra tem mais sociedades membros que o Brasil, que este ano ultrapassou os Estados Unidos”, explica Flávia AlvesVidal, Institutional Relations & Projects Manager do IBA.

A advogada Vilma Toshie Kutomi, que era a responsável pelo trabalhista consultivo do Demarest e Almeida Advogados e era sócia da banca, deixou o escritório nesta semana e será a nova sócia do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados. A advogada Andrea Bucharles, que está em licença maternidade, também deixou o Demarest seguindo os passos de Vilma.

De acordo com uma fonte ouvida por Leis e Negócios, Vilma Toshie Kutomi deve começar no Mattos Filho já na próxima semana. A saída dela foi revelada à diretoria do Demarest nesta segunda-feira (30/7). Vilma se formou em Direito em 1981 e, desde então, atuava no escritório.

Segundo a assessoria de imprensa do Demarest e Almeida Advogados, “nada deve mudar com a saída da advogada e o setor não sofrerá nenhuma desestruturação, já que a área (tanto contencioso como consultivo) conta com mais de 80 advogados”.

Já a chegada de Vilma ao Mattos Filho promete movimentar –positivamente– a área trabalhista, já que há pouco tempo a banca também teve baixas nesse setor.

O Demarest foi considerado um dos melhores escritórios do País, segundo pesquisa realizada pela revista “Análise Advocacia 500″. Já o Mattos Filho aparece na sequência, ocupando a segunda colocação.

Atualizado às 11h50 do dia 31 de julho de 2012

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A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta quinta-feira (1º/12) a lei que reformula o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), chamada de Novo Cade. Uma das principais mudanças é que a análise das fusões e aquisições entre empresas deverá ser feita pelo SBDC antes do fechamento do negócio. Ou seja, o Cade terá prazo máximo de 240 dias para analisar as fusões, prorrogáveis por mais 90 dias, em caso de operações complexas.

O texto estabelece ainda que só serão analisadas operações em que uma das empresas tenha faturamento anual acima de R$ 400 milhões e a outra acima de R$ 30 milhões no Brasil.

A nova lei, no entanto, é alvo de críticas por especialistas em direito concorrencial ouvidos pelo iG. No entendimento deles, o texto precisa de ajustes.

“Limitando-se à questão da repressão a abusos do poder econômico, a nova lei traz o conceito de ‘ramo de atividade empresarial’, o que não era utilizado até agora. Haverá a necessidade de se definir exatamente o que seria esse conceito, pois é a base para o cálculo das multas que serão impostas aos infratores”, afirma Mario Nogueira, do Demarest e Almeida Advogados.

“Existem vários pontos que precisam de ajustes e devem ser resolvidos por regulamentação do Cade, como notificação de operações com companhias abertas”, concorda Lauro Celidonio Neto, do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados.

Insegurança
Os especialistas discordam da avaliação do presidente do Cade, Fernando Furlan, que, em nota divulgada na manhã desta quinta-feira, disse que a legislação aumenta a segurança jurídica e a previsibilidade das empresas e dos negócios. “Ela garante um ambiente favorável aos investimentos e, portanto, ao crescimento econômico”, afirmou urlan.

Para Mario Nogueira, o novo texto aumenta a insegurança jurídica para as empresas na “medida em que não haverá o fechamento das operações que envolvam concentrações de empresas senão apenas após análise e autorização pela autoridade”. “O texto final foi o resultado de emendas pelo Senado e revisões pela Câmara, o que gerou um texto com algumas inconsistências”, disse.

Apesar de ponderar que se trata de um sistema novo, o advogado Lauro Celidonio Neto, do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogado, também acredita que o novo texto pode aumentar a insegurança jurídica. “Como foi vetada a aprovação do ato de concentração por decurso de prazo, entendemos que pode aumentar, sim, dependendo dos procedimentos e eficiência ou não do Cade na análise dos processos”, avaliou.

Reestruração
Outra mudança importante com a nova norma é a reestruturação do Cade, que absorverá competências da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça e da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda. Serão suas atribuições a análise, o julgamento de fusões e aquisições e as ações de prevenção e de repressão às infrações contra a ordem econômica.

As mudanças passam a valer em 180 dias após a publicação no Diário Oficial da União

Demarest e Almeida, Pinheiro Neto, Siqueira Castro e Trench, Rossi, Watanabe Advogados foram os escritórios mais admirados do Brasil em pesquisa realizada pela revista “Análise Advocacia 500″ de 2011.

As quatro bancas foram lembradas em duas ou mais áreas do Direito entre as 12 especialidades analisadas pela publicação que faz a pesquisa com 521 escritórios do País. Elas foram citadas em todas as áreas.

Na segunda colocação, com 11 citações, ficaram os escritórios Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Queiroga Advogados; TozziniFreire Advogados e Veirano Advogados. Em terceiro lugar aparece a banca Machado, Meyer, Sendacz e Ópice Advogados, com dez citações.

As demais bancas que aparecem no ranking –44 no total—aparecem com menos de nove citações.

O estudo é resultado da opinião de diretores jurídicos das maiores empresas por receita liquida do Brasil. Em 2011, a coleta de dados ocorreu entre 29 de julho a 9 de setembro.