Começa amanhã, dia 20, e vai até 6 de janeiro de 2011 o recesso forense da Justiça no Brasil. Com isso, tribunais estaduais e federais, fóruns, comarcas e juizados trabalham em plantões para resolução dos casos mais urgentes e os prazos ficam suspensos, voltando a correr normalmente no fim do período designado.

No STF, os prazos voltarão a ser contados no dia 1º de fevereiro de 2011, com a abertura do ano judiciário, marcado por sessão solene que será realizada no Plenário do Supremo, às 10h. No mesmo dia haverá sessões na Primeira e na Segunda Turma do tribunal, a partir das 14h.

O TST funcionará em regime de plantão, das 14h às 18h, com atendimento específico para as causas urgentes, como mandados de segurança, medidas cautelares, reclamações correicionais, “habeas corpus”, dissídio coletivo de greve em atividade essencial e, eventualmente, pedidos de efeito suspensivo.

Ministra Ellen Gracie em sessão plenária. (Foto: U.Dettmar/SCO/STF)

“A quantidade de recursos que existe no Brasil não se tem em qualquer lugar do mundo. Recurso de decisão interlocutória é algo que tenho dificuldade de explicar aos meus colegas estrangeiros. Claro que o advogado, o bom profissional, tem que fazer uso dos recursos que estão à disposição na defesa do interesse do seu cliente. Por isso, precisa ter uma alteração das normas processuais, enxugando um pouco o número de processos”, afirmou a ministra.

Segundo ela, o Supremo tem cerca de 100 mil processos atualmente, mas “muitos deles têm teses repetidas”. Por isso, a ministra aposta nos filtros recursais, como a repercussão geral, para diminuir esse número.

Leia mais:
Ellen Gracie, nomeada por FHC, elogia escolhas do ex-presidente ao STF
Joaquim Barbosa volta ao STF e evita suspensão de julgamentos

Nesta sexta-feira (23), a greve no judiciário estadual completa 87 dias. Se durar até a próxima quarta-feira, dia 28, ela completará 92 dias, um a mais do que a maior greve realizada na Justiça brasileira, ocorrida em 2004.

Segundo informações da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nove comarcas paulistas suspenderam total ou parcialmente os prazos: Santos, Campinas, Piracicaba, Mococa, Monte Aprazível, Jales, Dracena, Sorocaba e São Bernardo do Campo.

Em nota oficial, a OAB-SP diz que “considera justas as reivindicações dos funcionários da Justiça, que querem reposição salarial de 20,16%, plano de cargos e carreira e melhores condições de trabalho, mas opõe-se à greve porque traz prejuízos para a sociedade e advogados”.

A OAB-SP calcula que a paralisação, em média, atinja 30% dos funcionários da Justiça Paulista. Isso porque, segundo a seccional paulista, “se de um lado a greve no Fórum João Mendes abrange 20% dos servidores, em Dracena chega a 90%”.

Leia mais:
De Sanctis é indicado por associação de juízes a vaga no STF
TST adotará processo digital após o recesso
Gilmar Mendes reconhece encalhe na Justiça, mas defende STF
Pargendler será o próximo presidente do STJ
Joaquim Barbosa é o ministro mais lento do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, reconheceu que ainda persiste a demora no sistema judiciário brasileiro, mas defendeu a Corte dizendo que já há bons exemplos de agilidade no trâmite dos processos, principalmente em comparação com o passado.

“Temos uma série de problemas no Judiciário, mas estamos achando uma solução para as controvérsias. Lembro-me que na gestão de Nelson Jobim [presidente do STF entre 2004 e 2006] chegaram a dizer que uma demanda demorava 14 anos para ser resolvida, desde a primeira instância até ser julgada pelo Supremo. Creio que reduzimos esse tempo, mas precisamos reduzir ainda mais”, comentou Mendes a Leis e Negócios.

Para defender essa citada melhora, o ministro disse que a repercussão geral, filtro recursal adotado pelo Supremo que uniformiza decisões, tem sido uma medida importante para a agilidade processual. Ela foi inserida na Constituição Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional 45, conhecida como a “Reforma do Judiciário”.

O ex-presidente do Supremo (2008-2010) explicou que hoje existem 700 processos em plenário no STF e que, a cada ano, 120 mil ingressaram na Corte na última década. “Quando gerenciamos algo em torno de 50 mil processos para onze ministros é muito e isso exige uma reoganização de cada gabinete”, comentou.

Leia mais:
Greve do judiciário pode afetar as eleições, diz ministro
Ministro do STF reclama da falta de qualidade política
Joaquim Barbosa é o ministro mais lento do STF

Presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha, exalta a informatização no tribunal (Foto: STJ)

Na última sessão de julgamento antes do recesso forense, realizada na última quinta-feira (1), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, disse que, além dos avanços trazidos pela implantação do processo judicial, a chamada “assinatura eletrônica” deve começar a valer ainda em 2010. Isso deve acelerar a tramitação processual no País.

Segundo Asfor Rocha, ela permitirá que documentos jurídicos eletrônicos – tais como decisões, acórdãos, certidões de julgamento e telegramas – sejam assinados com certificação digital. O sistema, em fase avançada de desenvolvimento, tem previsão de finalização no segundo semestre desse ano.

Na última sessão, o presidente do STJ apresentou dados referentes aos resultados alcançados pelo Tribunal na primeira metade do ano e deu um tom de “dever cumprido” durante sua fala.

Dados divulgados no relatório exposto por ele comprovam que a presença do tribunal na internet tem evoluído à medida que cresce o interesse dos usuários por serviços eletrônicos. Segundo o documento, o portal do STJ obteve uma média de 36 milhões de acessos por mês, de janeiro a junho de 2010, com destaque para os serviços de pesquisa de jurisprudência, busca processual, visualização de processos e notícias.

Leia mais:
Processo eletrônico ajuda a reduzir consumo de energia do STJ
TST adotaá processo digital após o recesso

A partir do dia 2 de agosto, quando começa o segundo semestre do Judiciário, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) passará a operar, exclusivamente, com processo digital. Isso inclui as ações que são ajuizadas no TST, originalmente, e os recursos enviados pelos Tribunais Regionais do Trabalho à Corte Superior.

Segundo informações do tribunal, uma vez implantado em todo o TST, o processo eletrônico, além de agilizar o trâmite processual, vai propiciar economia anual da ordem de R$ 11 milhões, entre despesas com correios, mão de obra terceirizada, mensageiros, grampos, papéis e outros materiais diretamente relacionados à existência de processos físicos.

“Esta é uma ótima notícia para o início do segundo semestre de 2010. Embora toda mudança carregue um temor inicial, não há dúvida do sucesso da medida”, disse o especialista em direito do trabalho Fabrício Sousa, do Demarest & Almeida Advogados, que continua: “Há muito que o Demarest e Almeida já abandonou as pastas físicas. Os benefícios oriundos do processo eletrônico serão usufruídos pelo Poder Judiciário, advogados, partes e por toda sociedade”.

Recentemente, o Tribunal cancelou, em função do processo eletrônico, licitação que iria realizar para aquisição de estantes para armazenamento de processos físicos. Somente com essa medida, foram economizados R$ 1,2 milhão.

“Se antes havia a necessidade de deslocamento ao tribunal e relativa burocracia para análise dos autos, a partir de agosto o acesso será amplo e irrestrito, exceto em casos de segredo de justiça. Por certo muitos sentirão saudades dos calhamaços de processos. Outros até estranharão a ausência do manuseio do processo físico. Irrefutável, porém, que os benefícios do processo eletrônico compensam em muito as pequenas perdas”, finaliza Fabrício Sousa.

Leia mais:
OAB extingue recesso de julho na entidade