O voto dos conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no processo que envolve um suposto cartel com as empresas do setor de gases industriais tem 128 páginas. O presidente em exercício, Fernando Furlan, sugeriu ler apenas parte dele, mas os demais conselheiros pediram a leitura completa, o que deve levar mais de uma hora.

Todos os advogados das empresas envolvidas no julgamento tiveram 15 minutos, cada, para fazer uma sustentação oral em defesa dos seus clientes. Os pedidos foram unânimes: arquivamento do caso. O julgamento teve início pouco depois das 10h desta quarta-feira (1/9).

O representante do ministério público, último a falar, ironizou a defesa dos advogados: “Se Socrates e Jesus Cristo tivessem advogados, teriam resultados diferentes”.

Leia também:
Alheio à analise do Cade, STJ mantém White Martins em licitação

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (18), por unanimidade e sem restrições, a fusão entre os bancos Itaú e Unibanco.

O relator do caso foi o conselheiro Fernando Furlan. Ele apresentou números sobre os mercados que as instituições bancarias participam para basear seu voto e, ao final de uma leitura de mais de 40 minutos, Furlan disse “aprovar incondicionalmente o ato entre as empresas”.

“Fizemos estudos em quais localidades existiam apenas as duas agências, ou as duas, ou nenhuma e isso afastou minha preocupação em relação aos problemas de concorrência”, salientou Furlan, que continuou: “Verifico que é pouco provável o exercício de poder de mercado”. Todos os demais conselheiros, inclusive o presidente do Cade, Arthur Badin, votaram em acordo com o relator.

Quarto a votar, o conselheiro Vinícius Carvalho disse que o voto de Furlan representa uma “evolução de vários votos que tivemos no Cade relacionados a esse setor”.

A aprovação da fusão entre os bancos já era esperada. Isso porque o aval para a transação já teve sinais expostos quando, no início do ano, a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, aprovou a operação, dando indícios da vitória das empresas no Cade. Essa foi a primeira vez que a fusão, anunciada em novembro de 2008, foi a julgamento.

Leia mais:
“Cade tem abacaxi sem faca”, diz Badin sobre briga com bancos
Siemens é condenada pelo Cade por prejudicar concorrência
Cade aprova compra da Pantanal pela TAM
Fusão Sadia-Perdigão pode embaralhar escolha do novo presidente do Cade
Justiça diz que iogurte Bona Vida não imita produto da Nestlé
Fusões e aquisições totalizam R$ 84,8 bilhões no 1º semestre
Ano deve ser recorde em fusões e aquisições
Mais de um terço das fusões e aquisições supera R$ 1 bilhão
Renegociação entre Casas Bahia e Ponto Frio foi a mais complexa de 2010

Acompanhe também:
Com quatro cadeiras vagas, pauta do Supremo fica reduzida
Sem quórum, Ayres Britto muda de Turma; Joaquim Barbosa retoma licença médica
Em nota, Joaquim Barbosa fala de problemas de saúde e lazer
Mais de 16 mil linhas telefônicas são monitoradas por decisões judiciais

O Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade) condenou nesta quarta-feira (18) a Siemens VDO Automotive – braço da Siemens especializado em aparelhos de controle e monitoramento de velocidade de veículos, por sham litigation, que significa o abuso do direito de ação judicial para prejudicar a concorrência. No caso, a prejudicada foi a Seva Engenharia Eletrônica, corrente da Siemens no ramo de tacógrafo.

A tese do sham litigation, nova no Cade, é um instituto do Direito norte americano, uma variação da litigância de má-fé mais sofisticada.

Os conselheiros Fernando Furlan, Vinicius Carvalho, Carlos Ragazzo e Ricardo Ruiz votaram pela condenação da Siemens. Foram vencidos os conselheiros Olavo Chinaglia, Cesar Mattos e o presidente do Cade, Arthur Badin, que votaram pelo arquivamento do processo administrativo.

“Ao me debruçar pelos votos daqueles que me sucederam, conclui que a proposta da Siemens a Seva, por si só, é capaz de gerar efeitos anticompetitivos. Demonstraria uma estratégia lógica e concatenada”, disse Furlan em voto, revisto nesta quarta.

A Seva acusou a Siemens de agir ilicitamente com autoridades judiciárias para afastar a entrada e funcionamento de concorrentes no mercado brasileiro de tacógrafos. Também foi denunciada por ter convidado a concorrente Seva a formar um cartel para divisão de mercados. A divisão de opinião entre os conselheiros aconteceu porque, para provar a conduta da Siemens, a Seva fez uma gravação, sem o conhecimento da concorrente, de uma reunião havia entre os executivos da empresa.

“A gravação clandestina deve ser admitida com cautela. Implica direito constitucional à privacidade e se deve admitir em havendo justa causa (…). Se a Constituição Federal proíbe que os órgãos públicos de persecução criminal façam uso de provas colhidas em relação a essas regras, com mais razão, ao meu entender, impediria que o cidadão comum se arrogasse o direito de produzir esse mesmo tipo de prova (…). O diálogo foi transitado em uma linha tênue, próxima do ilícito”, comentou Badin.

A Siemens foi condenada em 1% do valor do faturamento bruto da empresa apurado no ano anterior do ingresso da ação no Cade.

Leia mais:
Cade julga fusão entre Itaú e Unibanco nesta quarta
Fusão Sadia-Perdigão pode embaralhar escolha do novo presidente do Cade

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) julga nesta quarta-feira (18) a fusão entre os bancos Itaú e Unibanco. O relator do caso será o conselheiro Fernando Furlan. A união deve ser aprovada, segundo fontes ligadas ao Cade. Isso porque o aval para a transação já teve sinais expostos quando, no início do ano, a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, aprovou a operação.

O novo banco terá 4.800 agências, quase 20% da rede bancária do País e 14,5 milhões de contas correntes. São números que fazem com que, juntos, Itaú e Unibanco fiquem entre os dez maiores das Américas.

As duas instituições apresentaram a proposta de fusão em 24 de novembro de 2008, a partir de um contrato firmado entre as partes no dia três do mesmo mês.

Para sustentar a possibilidade da união sem prejudicar o mercado, as empresas afirmam que há sobreposição horizontal nos seguintes segmentos: corretagem e distribuição de títulos e valores mobiliários; gestão de ativos de terceiros; seguros; previdência; e capitalização. O único mercado em que a participação conjunta é o de previdência.

No mercado de cartão de créditos, as empresas informaram que o Unibanco não oferece serviços de processamento de cartões para terceiros, mas apenas processa cartões por ele emitidos. O Itaú, por sua vez, controla uma empresa que processa tanto cartões do próprio Itaú quanto de terceiros e, por isso, entendem que não há sobreposição horizontal nesse mercado já que o Unibanco atuava de forma cativa.

O caso é o 11º da pauta da 473ª Sessão Ordinária do Cade, que começa às 10h desta quarta-feira (18). No mesmo dia, também será julgada a compra da Pantanal pela TAM, realizada em dezembro do ano passado. Na época, a TAM afirmou ter comprado 100% da concorrente Pantanal, por R$ 13 milhões.

Leia mais:
Fusão Sadia-Perdigão pode embaralhar escolha do novo presidente do Cade
Fusões e aquisições cresceram 50% só no primeiro semestre de 2010