O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), César Peluso [também presidente do Supremo Tribunal Federal], lança nesta terça-feira (21/6), às 14h, o Processo Judicial Eletrônico, um sistema informatizado, desenvolvido pelo conselho em parceria com os tribunais, que permite a automação dos processos judiciais. A partir de agora os tribunais que quiserem podem usar livremente o PJe.

A cerimônia será no Plenário do CNJ, durante a sessão ordinária. Na quarta-feira (22/6) pela manhã, o sistema será apresentado aos presidentes dos tribunais, juízes e especialistas em tecnologia do Judiciário.

Metade das ações que chegam aos tribunais contra bancos são sobre os planos econômicos dos anos 80 e 90. A informação foi dada nesta sexta-feira (20/5) pelo diretor jurídico da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Antonio Carlos de Toledo Negrão.

“Grande parte dos processos são oriundos dos planos Bresser e Collor. Os bancos sofrem porque cumpriram a lei. É difícil para um banco estrangeiro, por exemplo, explicar esse excesso de ações à matriz”, salientou Negrão, em resposta à pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que eleva os bancos ao topo do ranking de litigiosidade no Brasil.

Com relação às ações trabalhistas, o diretor jurídico da Febraban explicou que 1/3 das ações são improcedentes, enquanto os outros dois terços representam acordos e ações procedentes.

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Conciliação resolveu R$ 3,4 bi de casos desde 2006

Desde 2006, a Semana Nacional de Conciliação, promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), somou 574.398 acordos em 1.243.438 audiências, totalizando um valor R$ 3,4 bilhões de resoluções de casos na Justiça.

Os números foram apresentados pela conselheira do CNJ, Morgana de Almeida Richa, durante o 8º Congresso de Direito Bancário, promovido pela Febraban nesta sexta-feira (20/5), em São Paulo.

“Nos acordos aptos à conciliação, é possível solucionar 47% pela via da conciliação”, salienta Morgana.

Neste ano, a semana de conciliação acontecerá de 28 de novembro a 2 de dezembro.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) –e também do Supremo Tribunal Federal (STF)–, ministro Cezar Peluso, abre, nesta segunda-feira (2/5), em São Paulo, o Seminário “100 maiores litigantes”. O encontro reúne representantes das entidades que mais recorrem à Justiça, no intuito de debater alternativas para reduzir o grande número de processos envolvendo esses órgãos, além de prevenir a entrada de novas ações.

A cerimônia de abertura do evento, que também contará com a presença do presidente do Banco Central, ministro Alexandre Tombini, será realizada às 14h no Edifício MMDC do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

O seminário vai até terça-feira (3/5) e discutirá o relatório 100 maiores litigantes, divulgado em março pelo CNJ. O estudo é resultado de extensa pesquisa feita pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ em todos os tribunais do país.

Estima-se que as ações envolvendo os cem maiores litigantes correspondam a 20% dos processos em tramitação no país. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o maior litigante nacional, correspondendo a 22,3% das demandas dos cem maiores litigantes nacionais, seguido pela Caixa Econômica Federal, com 8,5%, e pela Fazenda Nacional, com 7,4%.

Sucatas dos aviões valem R$ 50 mil cada (Fonte: AE)

A avaliação foi feita pelo Programa Espaço Livre Aeroportos, que tem como objetivo remover dos aeroportos brasileiros as aeronaves que estão sob custódia da Justiça.

As aeronaves da Vasp devem começar a ser desmontadas no início de maio. A data do primeiro desmonte deverá ser confirmada em reunião da Corregedoria Nacional de Justiça com o Ministério da Defesa nesta semana.

Após o desmonte, a 1ª Vara de Falências de São Paulo vai realizar leilões destas aeronaves sucateadas. Com a retirada das aeronaves do pátio do aeroporto de Congonhas, será devolvida para a Infraero uma área de 170 mil metros quadrados, que deve ser utilizada para a ampliação do aeroporto. Esta devolução deverá ocorrer até no máximo quatro meses após a realização dos leilões.

As informações são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Justiça do Trabalho brasileira determinou o bloqueio de 121.376 veículos em todo o país no ano passado, dentro de ações que correm no âmbito trabalhista, segundo informações do sistema RENAJUD, fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram analisados os três ramos do Judiciário – Justiça estadual, federal e do trabalho.

Criado pelo CNJ, o sistema, que é online e funciona em tempo real, tem por objetivo a restrição judicial de veículos e serve como meio para interligar o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

O RENAJUD permite consultas e envio à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) de ordens judiciais para restrições de veículos — inclusive registro de penhora — de pessoas condenadas em ações judiciais.

Na noite desta quarta-feira (13/4), o desembargador Fernando da Costa Tourinho Neto, do Tribunal Federal (TRF) da 1ª Região, no Distrito Federal, e o juiz federal Sílvio Rocha, de São Paulo, foram indicados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na mesma sessão, foi indicado para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) o desembargador Lázaro Guimarães, do Tribunal Federal da 5ª Região, em Pernambuco.

Os indicados devem ser aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pelo Plenário do Senado e, posteriormente, nomeados pela presidente Dilma Rousseff (PT) para ocuparem as vagas, como estabelece a Constituição.

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Desde a década de 90, quando as agências reguladoras foram criadas, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi a que mais teve suas decisões administrativas questionadas em juízo, com 16,9 mil de um total de 83 mil processos que tramitam ou já tramitaram na Justiça.

Os dados foram revelados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) numa pesquisa realizada pela Universidade de São Paulo (USP) chamada de “A revisão judicial das decisões administrativas de regulação e no plano da concorrência”.

Em segundo lugar, ficou a Anatel, com 8,1 mil das ações, seguida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com 6,9 mil. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ficou em quarto lugar, com 1,1 mil das ações e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em quinto, com 334 demandas.

Os pesquisadores selecionaram um universo de 1.500 casos para o estabelecimento das estatísticas. Todos os processos tramitam na esfera federal da Justiça.

Das decisões que já transitaram em julgado, ou seja, cujo processo já foi finalizado no Judiciário, 59,6% deles confirmou a decisão administrativa tomada pela agência reguladora, 18,8% desistiram da ação e apenas 3,3% das decisões administrativas foram reformadas parcialmente.

O Conselho Nacional de Justiça retoma (CNJ) nesta terça-feira (12/4) o julgamento da Reclamação Disciplinar contra a juíza Vera Araújo de Souza, titular da 5ª Vara Cível de Belém (PA), que determinou o bloqueio de R$ 2,3 bilhões do Banco do Brasil.

A decisão da magistrada foi suspensa pela corregedora Eliana Calmon, relatora do caso, mas o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso pediu vista na sessão de 26 de janeiro.

Em dezembro de 2010, após o Banco do Brasil recorrer ao CNJ contra a decisão da juíza, a corregedora Eliana Calmon concedeu liminar suspendendo o bloqueio, com base em documentos que apontavam indícios de que o possível saque ou transferência da quantia bilionária favoreceria uma quadrilha interestadual especializada em golpes contra instituições bancárias. Em fevereiro deste ano, a polícia prendeu suspeitos de compor essa quadrilha.

Do caso
Para entender melhor, na época dos fatos, a juíza do Pará determinou o bloqueio do valor na conta de uma pessoa que havia acionado a Justiça pedindo os R$ 2 bilhões não fossem retirados de sua conta, sob a alegação de usucapião (ou seja, direito estaria garantido após cinco anos do valor devidamente depositado).

A magistrada concordou com os argumentos do autor do pedido e determinou que o Banco do Brasil não tivesse como “recuperar” esse valor. Vale lembrar que o banco afirma categoricamente que tais valores sequer existem e que, portanto, seriam fruto de uma movimentação criminosa.

Diante da decisão juíza paraense, o BB foi ao CNJ alegando questão disciplinar, já que entendeu que o veredito da magistrada seria precipitado, pois o mesmo havia sido dado antes do recesso judiciário (entre dezembro de 2010 e janeiro de 2011), no regime de plantão.

O argumento do banco era que esse tipo de liberação financeira fazia parte de um esquema articulado por uma quadrilha que sacava os valores assim que a decisão judicial fosse em prol deles.

De acordo com informações do CNJ, o banco alega que a juíza tomou uma decisão precipitada e não teria respeitado o principio da prudência, que é o de analisar provas com cuidado.

Matéria atualizada no dia 12 de abril, às 12h.

Os conselheiros Jefferson Luis Kravchychyn (OAB/SC) e Jorge Hélio Chaves de Oliveira (OAB/CE) foram os escolhidos neste domingo (10/4), em sessão extraordinária do Conselho Federal da OAB para serem reconduzidos como representantes da entidade no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos próximos dois anos.

A sessão foi presidida pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante. Kravchychyn e Jorge Hélio já representaram a OAB como conselheiros do CNJ no biênio 2009/2011.