O Poder Judiciário brasileiro teve R$ 50,4 bilhões de despesas em 2011. Destes, R$ 1,8 bilhão foram investidos em tecnologia da informação. Os dados estão no relatório Justiça em Números, feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), elaborado com base em informações dos tribunais. Os números são fechados no ano seguinte, portanto, no fim de 2012.

A maior parte dos R$ 50,4 bilhões foi destinada a gastos com recursos humanos: R$ 45,2 bilhões, o equivalente a 89,7% do total. As despesas com bens e serviços consumiram 10,5% do total gasto (R$ 5,3 bilhões), incluindo os investimentos em informática.

Ainda de acordo com o documento, a Justiça estadual aplicou R$ 848,8 milhões em informática, o que corresponde a um aumento de 4,3%, em comparação com o ano anterior.

O segundo maior volume de gastos com tecnologia foi feito pela Justiça Eleitoral: os tribunais regionais eleitorais investiram R$ 222 milhões, e o Tribunal Superior Eleitoral gastou outros R$ 116 milhões, totalizando R$ 338 milhões o investimento em informática desse ramo da Justiça.

Já a Justiça Federal, formada pelos cinco tribunais regionais e seções judiciárias, aplicou R$ 228 milhões, mesmo valor dos tribunais regionais do Trabalho. O Superior Tribunal de Justiça utilizou R$ 48 milhões na área de informática e o Tribunal Superior do Trabalho, R$ 92,9 milhões.

Ainda de acordo com a publicação Justiça em Números, as destinações dos tribunais superiores para informática, excluído o Supremo Tribunal Federal, fecharam 2011 em R$ 263 milhões. O maior gasto foi dos tribunais regionais e estaduais. O Tribunal de Justiça de São Paulo investiu R$ 210 milhões em informática, 39% mais que em 2010, enquanto o do Rio de Janeiro reduziu em 43% as despesas com tecnologia (foram R$ 77 milhões).

Com dados do CNJ

A VII Semana Nacional de Conciliação, promovido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já tem data para começar: 7 de novembro. Tribunais estaduais, federais e do trabalho participam da campanha que vai durar 7 dias, com término em 14 de novembro.

Desenvolvida pelo CNJ em parceria com os tribunais participantes do movimento pela conciliação, a campanha visa disseminar em todo o país a cultura da paz e do diálogo, fortalecendo a solução dos conflitos de forma negociada.

A campanha deste ano visa fortalecer a ideia de que a conciliação é sempre o melhor caminho. “Não importa de que lado você esteja. Um acordo justo é um acordo bom para todos”, diz o texto da campanha, que terá duração de dois meses e tem como público alvo toda pessoa envolvida em algum litígio no Judiciário, principal beneficiária da conciliação.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia nesta segunda-feira (6/8) a primeira etapa da inspeção da corregedoria no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a fim de analisar as rotinas administrativas da maior Corte estadual do País, que recebe 30% dos casos novos em tramitação na justiça estadual.

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, participará do primeiro dia de trabalhos e terá reunião com o presidente do TJ paulista, desembargador Ivan Sartori, e com o Conselho Superior da Magistratura. A corregedora irá receber também representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, dos servidores do Judiciário e da Defensoria Pública, dos quais pretende ouvir as dificuldades enfrentadas na Justiça Comum do Estado.

Esta será a 25ª corte estadual inspecionada pela Corregedoria Nacional de Justiça neste ano. Durante toda a semana, uma equipe de aproximadamente 30 pessoas, incluindo juízes-auxiliares, servidores e técnicos vai verificar as áreas de pessoal, licitações e contratos administrativos, o Fundo Especial do Poder Judiciário e a execução orçamentária, o setor de precatórios e os procedimentos administrativos e disciplinares da Presidência e da Corregedoria-Geral do TJ-SP.

Com informações do CNJ

A secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) protocolou ofício na Corregedoria Geral de Justiça nesta quarta-feira (1º/8) no qual solicita a volta imediata da chamada carga rápida, ou o direito de os advogados terem acesso a autos processuais em tramitação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e produzir cópias xerográficas dos mesmos.

“A decisão do CNJ é uma vitória da atual gestão da OAB SP, que vem atuando incansavelmente na defesa das prerrogativas profissionais dos advogados, especialmente quanto à retirada dos autos para obtenção de cópias, uma luta que começou em 2004”, afirmou Marcos da Costa, presidente em exercício da OAB SP.

Luta antiga
Em agosto de 2011, o corregedor geral de Justiça de São Paulo, Maurício da Costa Carvalho Vidigal, havia autorizado os operadores de Direito a dispor do estatuto da carga rápida, através do Provimento 20. No entanto, o mesmo foi revogado pelo atual corregedor geral do TJ-SP, José Renato Nalini, por meio do Provimento 9/2012

Desde a edição do Provimento 9/2012, a OAB-SP mantinha reuniões com o presidente do TJ paulista, desembargador Ivan Sartori, ao mesmo tempo em que apresentaram reclamação ao Conselho Nacional de Justiça, que reconheceu o pleito da advocacia.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na última segunda-feira (30/7), aposentar compulsoriamente o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Edgard Antônio Lippmann Júnior, por participação em esquema de venda de decisões judiciais.

De acordo com informações do processo, o desembargador conceceu liminar em novembro de 2003 para possibilitar a reabertura e manutenção de uma casa de bingo em Curitiba da empresa Monte Carlo, em troca de vantagens financeiras.

Com a decisão, Edgard Antônio Lippmann Júnior, que já havia sido afastado de suas funções pelo CNJ em 2009, recebeu a penalidade máxima em âmbito administrativo e receberá proventos proporcionais ao tempo de serviço.

As informações são do CNJ

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE) será a sede do 6º Encontro Nacional do Judiciário, que será realizado nos dias 5 e 6 de novembro. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (30/7) pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 151ª. sessão ordinária, que já havia escolhido a região Nordeste para realizar o evento.

Os tribunais tinham até 20 de julho para se candidatar. O ministro Ayres Britto, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, informou que o TJ de Sergipe foi o único dos tribunais nordestinos que se propôs a sediar o evento.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta segunda-feira (30/7), durante a 151ª. sessão plenária, pedir informações aos tribunais que ainda não fizeram a divulgação das remunerações de seus servidores, magistrados e colaboradores.

A proposta foi apresentada pelo conselheiro Wellington Saraiva, Ouvidor do CNJ: “O Conselho deve entrar em contato com esses tribunais para saber por que não cumpriram a resolução”, disse.

Wellington Saraiva explicou que o CNJ vai se colocar à disposição para auxiliar tecnicamente os tribunais na divulgação.

Com informações do CNJ

Nesta segunda-feira (30/7), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará uma avaliação para conferir se os tribunais estão cumprindo as determinações das Resoluções 151 e 102 e estão divulgando as remunerações dos magistrados e servidores do Judiciário.

Na ocasião, os conselheiros devem definir medidas de acompanhamento a serem adotadas pelo Conselho, informa o conselheiro Wellington Saraiva.

Com informações do CNJ

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) promoveu nesta terça-feira (24) em Salvador uma reunião com procuradores de justiça com o objetivo de acelerar a tramitação do pagamento de precatórios. Só no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) há pelo menos 480 processos, cuja dívida alcança R$ 1 bilhão, em valores não atualizados.

“Encontramos diversos problemas na Bahia, mas o Tribunal de Justiça está determinado a fazer o setor funcionar nos termo da Resolução 115 do CNJ” confirmou a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça e coordenadora do programa que auxilia os tribunais brasileiros a reorganizarem o setor de precatórios. A Resolução 115 é a norma do CNJ que regulamenta o pagamento dos precatórios. A força tarefa está atuando desde junho no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Até agora, foram pagos R$ 48 milhões em precatórios pelo TJ baiano, o dobro do valor quitado em 2011.

Na reunião desta terça-feira (24/7), a coordenadora do programa pediu aos representantes dos municípios devedores e do estado que, assim como o Tribunal, organizem os setores responsáveis pelo controle do pagamento dos precatórios.

Dos 417 municípios do estado, aproximadamente 90 possuem dívidas reconhecidas pela Justiça Comum baiana, que somam cerca de R$ 240 milhões. A maioria deles, segundo a coordenadora do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, Raymunda Azevedo, são precatórios alimentares, referentes a pagamento de salários ou diferenças salariais a funcionários do município.

Dívida mais antiga
Como na maioria dos casos, o estado é o maior devedor de precatórios no estado da Bahia. O precatório mais antigo ainda pendente data de 1999. Nesse caso, uma empresa que prestou serviço de recapeamento de estradas ao governo baiano teve que recorrer à Justiça para receber os valores referentes ao serviço prestado. Embora o direito tenha sido reconhecido judicialmente há mais de 10 anos, o recurso não foi pago até hoje.

“Essa intervenção do CNJ certamente trará contribuições positivas para a Bahia, no sentido de organizar e uniformizar nacionalmente o sistema de pagamento dos precatórios”, afirmou a procuradora-geral adjunta da Bahia, Joselita Leão. A maior parte dos precatórios do estado são dívidas com empreiteiras referentes a obras realizadas.

O segredo de Justiça não deve ser regra e, sim, exceção. A regra se dá com a publicidade dos atos processuais. Sob esse entendimento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu ato da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), que conferia sigilo a ações de busca, apreensão e reintegração de posse decorrentes de contratos de leasing ou com alienação fiduciária em garantia.

Segundo o conselheiro Emmanoel Campelo, responsável pela decisão, as medidas adotadas pelo TJ-SC estabelece “injusta e indevida desigualdade” entre autores e réus. As operações em questão são normalmente promovidas por instituições financeiras, em contratos onde há alienação fiduciária do bem como garantia.

A Corregedoria do TJ-SC sustentou que a postura adotada buscava garantir efetividade às liminares de busca e apreensão ou reintegração de posse, pois a parte devedora, ao saber da distribuição da ação, poderia desaparecer com os bens dados como garantia. A imposição prévia de segredo de Justiça nestes casos, defendeu, atenderia ao interesse público.