Um banco de dados nacional com informações sobre processos de recuperação judicial e falências deve acelerar os trâmites das ações trabalhistas no País. Ao menos essa é a expectativa da corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, assinou nesta quarta-feira (21/3), em Brasília, um acordo de cooperação técnica com a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

A medida, segundo o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Marlos Melek, tornará o trâmite de processos trabalhistas mais ágil e econômico, ao disponibilizar na Internet informações que são essenciais para ações que tramitam na Justiça do Trabalho.

O acordo prevê que os juízes das varas de falência e recuperação judicial devem passar a comunicar à Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho os principais eventos processuais referentes a estes casos, como a data de decretação da falência, o deferimento ou extinção da recuperação judicial, bem como nome e CNPJ das empresas e a data a partir de quando estas decisões passam a gerar efeitos.

“Haverá a comunicação direta do juiz da falência para o juiz trabalhista sobre o valor líquido que está separado na falência para atender aos créditos trabalhistas”, disse a ministra Eliana Calmon. A comunicação será feita por email e as informações ficarão disponíveis no site da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

De acordo com Melek, a falta de informações precisas sobre estes processos gera atrasos e excesso de gastos às ações trabalhistas, pois muitas vezes os cálculos feitos por peritos precisam ser refeitos, pois a data considerada para a decretação da falência ou recuperação judicial estava errada.

Com informações do CNJ

Com o tema “A Justiça e os precatórios”, a corregedora geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon –também do Superior Tribunal de Justiça (STJ)–, irá proferir palestra no almoço mensal do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), que acontece na próxima sexta-feira (23/3), no Jockey Club Cidade Jardim, em São Paulo.

A presidente do IASP, Ivette Senise Ferreira, que tem acompanhado as dificuldades da corte paulista em dar curso aos processos de pagamento dos precatórios, acredita que o evento ajudará a apresentar novas diretrizes para o tema.

“A ministra já comentou, em outra oportunidade, sobre apresentar possíveis soluções para o precatório paulista, e acredito que isso se aplica a outros lugares também. Segundo estimativa, a dívida atual do estado de São Paulo está em R$ 17 bilhões e o que todos queremos é uma solução para isso”, ressalta.

A participação é por adesão e para mais informações os contatos podem ser feitos pelo telefone (11) 3106-8015 ou pelo site www.iasp.org.br.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reunirá, no proximo dia 14, em Brasília, ´com representantes da Federação Brasileira de Associações de Bancos (Febraban), do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e da Corregedoria Geral da Justiça Federal para discutir os spreads (rendimento, além dos juros e correções do dinheiro) pagos pelo bancos ao Judiciário pela manutenção de contas judiciais onde são depositados os valores para pagamento de precatórios.

O anúncio foi feito na última sexta-feira (2/3) pela ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, em entrevista coletiva na sede do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Não apenas compras em lojas e redes de departamentos poderão ser pagas com cartões de crédito e débitos. Dívidas trabalhistas em discussão na Justiça também. Esse foi o termo de cooperação assinado nesta segunda-feira (30/1) no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, que dará início ao uso desse tipo de pagamento nas salas de audiência da Justiça trabalhista.

A utilização de cartões será facultativa. O pagamento das dívidas também poderá ser parcelado, a critério das partes. Além do pagamento do principal devido, poderão ser pagos com cartão as taxas, custas, tributos, emolumentos e pagamentos a terceiros envolvidos no processo, como advogados e peritos. Serão aceitas todas as bandeiras de cartões e o gerenciamento do sistema ficará a cargo do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, parceiros do CNJ na iniciativa.

Entrave
No entanto, o congestionamento na fase de execução das sentenças judiciais pode ser considerado um dos principais gargalos que o novo sistema poderá enfrentar. Segundo a corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, a fase de execução de uma sentença da Justiça trabalhista pode chegar hoje a dois anos, devido a exigências burocráticas e a inúmeros incidentes processuais que podem afetar a fase final de trâmite do processo. O congestionamento na Justiça trabalhista, de acordo com a ministra, chega a 78% na fase de execução.

“Muitas vezes o devedor faz um acordo e depois não cumpre. Este é o mote do programa. Agora o credor sabe que vai receber o que é devido porque ele vai receber do banco. O banco é que vai cobrar do devedor aquilo que antecipou de pagamento” explicou a ministra. Além de dar mais segurança ao credor, o uso dos meios eletrônicos de pagamento evitará fraudes, já que os processos não terão como ser arquivados com valores ainda pendentes de serem sacados.

Com o acordo, se o pagamento determinado pela Justiça for feito no cartão de débito, o credor poderá receber o dinheiro em no máximo 48 horas. Caso seja pago em cartão de crédito, o valor poderá ser sacado em 30 dias. De acordo com o idealizador do projeto, o juiz auxiliar da Corregedoria Marlos Melek, os valores poderão ser sacados nos caixas do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e até em lotéricas.

Com informações do CNJ

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) enviou nota nesta sexta-feira (27/1) demonstrando apoio ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Ato Público que será promovido pelo Conselho Federal da OAB, em 31 de janeiro.

O Ato Público acontece na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, a partir das 14 horas, com a presença de autoridades e diversas entidades.

“O CNJ é fundamental para dar transparência à Justiça e tem que servir à sociedade”, completa D’Urso.

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou, na tarde desta terça-feira (6/12), durante a 140ª. sessão plenária, decisões do Tribunal de Justiça do estado de Goiás (TJGO) que limitaram o horário de funcionamento do Judiciário goiano e a jornada de trabalho dos servidores a sete horas diárias, entre meio-dia e 19 horas.

O plenário aprovou por unanimidade o relatório do conselheiro Bruno Dantas, que considerou procedente recurso da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) e determinou o restabelecimento imediato do horário integral de funcionamento da Corte e de todas as suas unidades que é de 8h às 18h.

As informações são do CNJ.

O Estado provoca um gasto de R$ 4,5 mil ao Poder Judiciário para cobrar uma dívida de R$ 1,5 mil. A afirmação é do ministro Cezar Peluso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele participou, na manhã desta segunda-feira (29/8), da divulgação do resultado da pesquisa Justiça em Números, divulgada pelo CNJ, ao lado do conselheiro José Guilherme Vasi Werner.

Segundo o presidente do CNJ, a maioria das execuções fiscais é de pequeno valor, mas são milhões de processos que sobrecarregam a Justiça brasileira.

O ministro ressaltou que a execução fiscal é uma das principais causas do grande volume de processos na Justiça. No ano passado tramitaram nos tribunais brasileiros 83,4 milhões de processos, 0,6% a mais do que no ano anterior. Em compensação, entraram menos processos em 2010 do que em 2009.

As informações são do CNJ

Sucatas de aviões da Vasp abandonadas no aeroporto de Congonhas, em São Paulo (Foto: AE)

Após a demolição as peças desmontadas serão leiloadas separadamente. Por três vezes, a Justiça tentou leiloar as aeronaves inteiras, mas não houve interessados.

A ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, estará no local. Segundo informações do CNJ, no prazo de 20 dias o restante dos aviões da Vasp em Congonhas será desmontado e, em cerca de 60 dias, haverá o primeiro leilão.

Todo esse processo ocorre por conta do ‘Espaço Livre’, lançado em fevereiro deste ano, pelo Conselho Nacional de Justiça com o objetivo de remover dos aeroportos os aviões sob custódia judicial. Ao todo, são 119 aeronaves sucateadas no Brasil. Nenhum desses aviões tem condições de voo. Da Vasp, são 27 em todo o país.

Da sucata
A Renco SP utilizará a demolição mecanizada com escavadeira e tesoura de corte e sucateamento. De acordo com o diretor da Renco SP Anselmo D´Almeida, a tesoura de corte e sucateamento gera uma produtividade alta, o que permitirá transformar as carcaças dos aviões abandonados em sucatas que serão vendidas ao mercado.

Também será uma maneira de a massa falida da Vasp, formada pelos funcionários e demais credores da companhia, economizar cerca de R$ 1,2 mil em diárias de estadia nos aeroportos brasileiros.

“A sucata não representa nada, pois cada aeronave já valia menos de R$ 50 mil nos leilões negativos anteriores. O que se apurar deverá ser usado para pagar o salário do administrador judicial, pois o valor é ínfimo. Ë uma situação triste, mas nada redundará para os trabalhadores. Ë uma ilusão acharem que vai sobrar algum dinheiro para pagar algum trabalhador”, comentou Carlos Duque Estrada, um dos advogados do sindicato dos aeroviários de São Paulo.

Segundo o CNJ, o montante obtido com o leilão das aeronaves será destinado à massa falida da Vasp, ou seja, aos credores da companhia habilitados no processo judicial de falência. Outra possibilidade de destinação de aeronaves são museus, que poderão adquiri-las a preços simbólicos, como o Museu Asas de um Sonho, situado na cidade de São Carlos-São Paulo.

Atualizado às 18h do dia 18 de agosto de 2011

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início, nesta quarta-feira (20/7), em São Paulo, ao maior mutirão carcerário que já realizou. A proposta é analisar cerca de 94 mil processos de presos condenados, além de inspecionar 149 mil estabelecimentos penais do Estado.

O Estado de São Paulo tem a maior população carcerária do país, aproximadamente 170 mil presos. O número equivale à quantidade de presos na Inglaterra e no País de Gales, somados – um em cada três presos brasileiros cumpre pena em uma casa prisional paulista. A previsão é de que os trabalhos se estendam até 20 de dezembro.

Os Estados do Mato Grosso do Sul e São Paulo têm, juntos, 2,9 mil processos parados nos Juizados Especiais Federais (JEFs) à espera de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Na verdade, as ações envolvem temas que aguardam um julgamento do Supremo já que estão no status de repercussão geral, dado a processos de grande relevância social e econômica.

Enquanto o STF não uniformiza o entendimento sobre estes processos, as demais ações envolvendo o tema ficam com o andamento paralisado no país. O mesmo acontece com temas que estão pendentes de julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que padroniza o entendimento por meio do julgamento dos chamados recursos repetitivos

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o problema envolve JEFs das cinco regiões do País. Nos juizados da 5º Região, que abrange os Estados do Nordeste, existem 1379 processos sobrestados (paralisados) por se referirem a onze temas que possuem repercussão geral no Supremo ou que serão definidos em recursos repetitivos pelo STJ.

Por isso, na semana passada o problema foi levado ao CNJ por iniciativa de grupo de trabalho coordenado pela Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, cujo objetivo de aperfeiçoar e acompanhar o trabalho desenvolvido em tais juizados.