Em encontro reservado com os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no início de setembro, o presidente da Corte, Ari Pargendler, propôs uma avaliação do trabalho em cada um dos gabinetes. Como solução, ele propôs que o número de ministros da corte passe de 33 para 66.

Segundo informações da Agência Brasil, uma nova reunião teria sido agendada para esta quarta-feira (21/9), mas o encontro não foi confirmado pela assessoria de imprensa do STJ.

A ideia de avaliar os gabinetes surgiu após o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, reclamar do atraso de o STJ julgar processos importantes.

Mas, em uma reunião prévia, ocorrida no início do mês, os ministros do STJ se mostraram resistentes a aceitar a proposta.

Sem empecilhos
A mudança no número de ministros é possível e pouco complexa.

“A Constituição Federal diz, no artigo 104, diz que o número mínimo é de 33 ministros. Portanto, não há impedimentos em um número maior que esse. A lei que regula do STJ teria que ser alterada, mas, para tanto, basta encaminhar uma proposta de alteração para rever essas cadeiras”, explica José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, professor da FGV Online e diretor de Comunicação do IASP.

Ele ressalta, no entanto, que as alterações podem ser vetadas em função dos custos que o aumento de ministros pode acarretar.

Com Agência Brasil

O presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Ari Pargendler, também presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, em comunicado oficial, ser responsável pela interrupção do sinal de internet durante a manifestação da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) na paralisação que os juízes federais fizeram na última quarta-feira (27/4).

Pargendler disse que a acusação é “mentirosa e irresponsável”. “O CJF não providenciou nenhuma transmissão do evento, nem contribuiu de qualquer modo para a interrupção do sinal de transmissão”.

A discussão começou quando a Ajufe publicou no próprio site a informação que a diretora do Foro do Distrito Federal, Danielle Maranhão, disse que o sinal de internet, que transmitia o evento no portal da entidade, foi cortado por decisão do CJF e da presidência do Tribunal Federal da 1ª Região.

No momento da interrupção, discursava o desembargador português Antonio Latas. O sinal foi restabelecido momentos depois.

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A Federação Israelita no Rio Grande do Sul homenageou nesta sexta-feira (18/3) o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler. Ele é o primeiro judeu gaúcho a alcançar o posto de presidente do STJ.

“Sou avesso a elogios, só aceitei essa homenagem em razão do significado que é ter pela primeira vez um judeu exercendo em nosso país o cargo de presidente do STJ, e porque tem a ver com a nossa história,” disse o ministro em um breve discurso marcado pela valorização da justiça.

O ministro foi homenageado em um auditório lotado de autoridades de Estado, empresariais e representantes de entidades judaicas do Rio Grande do Sul.

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Ari Pargendler, liberou limites financeiros no valor de R$ 421.270.307,12 relativos às requisições de pequeno valor, conhecidas como RPVs, autuadas em novembro deste ano.

Os valores são encaminhados aos tribunais regionais federais (TRFs) para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal. O depósito na conta dos beneficiários é feito de acordo com cronogramas dos próprios TRFs.

Os recursos liberados atendem à classificação das despesas realizadas segundo a natureza do crédito, seja alimentícia e não alimentícia. Os débitos de natureza alimentícia são aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez.

Do total geral, R$ 290.575.486 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios –, que perfazem um total de 45.675 ações, beneficiando 49.626 pessoas em todo o país.

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, atendeu pedido do Estado de São Paulo e suspendeu liminar que reduzia para R$ 2,50 o valor do pedágio na SP-332. O ministro afirmou que essa decisão não cabe ao Poder Judiciário.

Conhecida como “estrada velha de Campinas”, a rodovia faz parte do Corredor Dom Pedro I e passa pelas cidades de Paulínia, Cosmópolis, Artur Nogueira e Engenheiro Coelho. A liminar havia sido concedida na ação civil pública movida pela Associação dos Amigos dos Bairros Coqueiro, Uirapuru e Capela, de Cosmópolis.

“Uma decisão a esse respeito não compete ao Poder Judiciário. Quem estipula as regras do edital de concessão é o poder concedente”, entende o ministro.

O processo penal envolvendo um ex-estagiário e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, não terá seus trâmites sob segredo de Justiça. É o que determinou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, relator do caso.

Para Mello, o veto à divulgação das informações sobre o caso de injúria envolvendo Pargendler e o ex-funcionário Marco Paulo dos Santos seria um desequilibrio da democracia.

“Nada deve justificar, em princípio, a tramitação, em regime de sigilo, de qualquer procedimento que tenha curso em juízo, pois, na matéria, deve prevalecer a cláusula de publicidade”, afirmou Mello.

O caso teve início em outubro, quando Santos e Pargendler discutiram em uma fila de caixa eletrônico dentro do STJ. O presidente do tribunal demitiu o então funcionário que, por consequência, foi à delegacia e registrou um Boletim de Ocorrência.

Até então, na pesquisa do Supremo, o nome de Pargendler aparecia apenas com as iniciais.

O relator do caso no STF explicou que, “somente em caráter excepcional os procedimentos penais poderão ser submetidos ao (impropriamente denominado) regime de sigilo”. Segundo Mello, tal medida não deve se converter em prática processual sob pena de “deslegitimação dos atos a serem realizados no âmbito da causa penal”.

Ele argumentou que não vê motivo para que estes autos tramitem em segredo de justiça, pois não existe expectativa de privacidade naquelas situações em que o objeto do litígio penal – amplamente divulgado tanto em edições jornalísticas quanto em publicações veiculadas na internet – já foi exposto de modo público e ostensivo.

Com esses argumentos, o ministro Celso de Mello determinou a reautuação do processo para que não continue a tramitar em regime de sigilo.

O caso só deve ser apreciado pelo Supremo em 2011.

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O ministro foi eleito presidente do STJ para o biênio 2010-2012 (Foto: STJ)

Isso porque, além do recesso forense, que começa daqui um mês, o caso envolvendo Pargendler, que é acusado de assédio moral, tem muitos passos a serem trilhados antes de chegar efetivamente às mãos do relator Celso de Mello.

O caso corre em segredo de Justiça. Na pesquisa do Supremo, o nome de Pargendler aparece apenas com as iniciais. Mas, apesar da pouca informação, Leis e Negócios apurou que nenhum passo novo foi dado à questão.

Mesmo porque, apesar de a discussão ter chegado ao Supremo, ainda não se trata de um processo, efetivamente, já que existe apenas um registro de Boletim de Ocorrência e, dada a qualificação de Pargendler, a briga saiu da delegacia direto para o STF.

Sendo assim, Mello terá de decidir primeiro se aceita o BO como inquérito e se transforma em ação criminal ou não. O procedimento ainda terá de chegar ao Procurador-Geral da República (PGR), Roberto Gurgel, para que ele analise se existem pressupostos para a abertura do processo.

Somando todo esse trâmite com o recesso forense, a imbróglio entre o presidente do STJ e o ex-funcionário, que discutiram em uma fila de caixa eletrônico dentro do tribunal –o que resultou na demissão do então funcionário pelo próprio Pargendler–, deve ter uma decisão final da Justiça apenas no próximo ano.

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O fato de estar em recuperação judicial não livra uma empresa de apresentar certidões negativas. O entendimento é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, que suspendeu liminar da Justiça paulista.

Pela decisão anterior, o Banco do Brasil estava obrigado a liberar mais de US$ 400 mil a uma empresa em regime de recuperação judicial, sem exigir a apresentação de certidões de regularidade tributária. O valor corresponde a exportações de produtos para Cuba.

Ao analisar o pedido de suspensão da liminar, o presidente do STJ afirmou que a Lei 11.101/2005 “não contempla entre os meios de recuperação judicial a utilização incondicionada de incentivos ou benefícios creditícios”. Pargendler disse que, a pretexto de facilitar a recuperação judicial da empresa, não se pode obrigar o credor a financiar o devedor, acrescentando que ao juiz cabe aplicar as normas legais.

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), se considerou impedida para analisar o caso envolvendo o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, e o processo, que chegou nesta terça ao Supremo, será redistribuído para um novo ministro nesta quarta-feira (27/10).

Gracie, que é carioca, fez carreira no Rio Grande do Sul. Pargendler é de Passo Fundo, no mesmo Estado. Ambos integraram o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Pargendler ingressou em 1989. Ellen ocupou a vaga destinada ao quinto constitucional na mesma época. Os dois participaram da elaboração do Regimento Interno daquele Tribunal.

O fato de terem trabalhado juntos já é um fator impeditivo para o julgamento do presidente do STJ cair nas mãos de Ellen Gracie.

Empossado no cargo no início de setembro, Pargendler é acusado de assediar moralmente um estagiário da corte na semana passada. A discussão se deu em uma fila de caixa eletrônico do STJ. Ellen Gracie foi uma das autoridades que compareceu à posse de Pargendler.

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, preferiu não se manifestar sobre o boletim de ocorrência –com o motivo de “injúria real”– registrado contra ele na semana passada por um ex-estagiário do tribunal. Pargendler teria demitido o funcionário após uma breve discussão entre eles.

De acordo com o BO, tudo aconteceu na última quinta-feira (20/10) quando o estudante Marco Paulo dos Santos, 24 anos, estava na fila de um caixa eletrônico do STJ logo atrás do ministro. O problema ocorreu porque Pargendler entendeu que o estudante estava muito próximo dele e teria exigido que ele se afastasse.

O estudante afirmou no registro policial que informou a Pargendler estar na distância exigida no uso do caixa eletrônico. Em resposta, Pargendler teria informado o cargo que ocupava no tribunal e prometeu demitir o estagiário. E assim o fez no mesmo dia. À noite, Santos registrou o BO na 5a delegacia da Polícia Civil do Distrito Federal. O documento foi assinado pelo delegado Laércio Rossetto.

Por se tratar de um caso envolvendo autoridade com foro privilegiado, corre em segredo de Justiça. A assessoria da Polícia Civil do Distrito Federal informou que todas as informações já foram repassadas à presidência do STJ e que, portanto, não pode mais se pronunciar sobre o assunto. O caso pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Injúria real é a ofensa à dignidade ou ao decoro da pessoa humana provocada mediante violência (lesão corporal) ou mediante outras vias. A pena é cumulativa de detenção de três meses a um ano com multa.

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