O prefeito de São Paulo Fernando Haddad fará uma palestra no Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) na próxima sexta-feira (17/5), onde tratará das perspectivas para cidade de São Paulo e das políticas públicas de sua gestão. Haddad será o convidado especial da reunião-almoço — tradicional evento que a entidade promove mensalmente, na qual reúne seus associados. A palestra acontecerá no Jockey Club Cidade Jardim.

A participação é por adesão e pode ser feita pelo site www.iasp.org.br ou pelo telefone (11) 3106-8015.

Nos dias 17 e 18 de maio, o Buscapé Company e a Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (Direito GV) realizam evento sobre os desafios jurídicos para o desenvolvimento de novos negócios de internet no Brasil. A iniciativa é inédita e tem o objetivo de incentivar o crescimento de start-ups de tecnologia por meio do debate entre empreendedores e articuladores de políticas públicas.

Já estão confirmadas nos painéis as presenças de Romero Rodrigues (CEO Buscapé), Rosely Cruz, (VP legal Buscapé), Mônica Rosina (professora da Direito GV), Alexandre Pacheco da Silva (Direito GV), Felipe Mattos (Start-up Brasil-MCTI), Laércio Constantino (Endeavor Brasil), Natasha Pryngler (CCA Advogados), Caio Mario da Silva Pereira Neto (PNM Advogados e professor da Direito GV), Rodrigo Moerbeck (INPI), Francisco Jardim (Criatec), entre outros.

O evento será realizado no Auditório da DIREITO GV, a partir das 9h, localizado ao lado no prédio da DIREITO GV, na rua Rocha, 233, Bela Vista, em São Paulo.

O curso “Direito Médico e da Saúde”, que acontece a partir desta segunda-feira (13/5) e segue até o dia 15 de maio, tem como objetivo divulgar este novo ramo crescente do Direito e atualizar os profissionais que atuam nessa área e defendem os interesses de médicos e pacientes perante o Judiciário e os Conselhos de Medicina.

Serão apresentados temas como: “Medicina e Direito: a atuação dos Conselhos Regionais de Medicina (Atividade fiscalizatória dos Conselhos, Comissões obrigatórias, Sindicância e processo e O julgamento ético)”; e Bioética e Direito: a Medicina e as normas (Conceitos de bioética, Os direitos dos pacientes e as limitações éticas e “A Medicina inserida no Direito)”.

O curso acontece na sede da AASP (Rua Álvares Penteado, 151 – Centro). Mais informações no site www.aasp.org.br/aasp/cursos.

A obra “Polícia Federal – Delegado e Agente”, publicado pela Editora Saraiva, fornece base doutrinária e jurisprudencial para o preparo de candidatos aos cargos de Delegado Federal, Agente, Peritos, entre outros, ao abordar direta e precisamente os principais pontos jurídicos dos editais. O livro se destina primordialmente aos pretendentes às carreiras da Polícia Federal.

A proposta didática e objetiva da obra, entretanto, não elide seu conteúdo abrangente e sistematizado. O volume trata dos temas mais importantes da doutrina jurídica de forma a permitir rápido e eficiente acesso às informações necessárias ao enfrentamento dos certames. É necessário ressaltar, todavia, que os leitores devem complementar seus estudos de acordo com as necessidades dos concursos, dedicando-se não somente à pormenorizada leitura e análise dos dispositivos legais mencionados no texto como também se aprofundando, em caráter suplementar, nos assuntos jurídicos de seu maior interesse.

Leis e Negócios recomenda.

A advogada tributarista Mary Elbe Queiroz, presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários-IPET e sócia do Queiroz Advogados Associados, fará uma palestra no Rio Grande do Sul, em Bento Gonçalves, na XIV Convenção de Contabilidade do Rio Grande do Sul, no próximo dia 24, sobre “Os tax alerts preventivos, corretivos e repressivos a serem observados nas operações e negócios das empresas para evitar autuações”.

A especialista tem defendido a necessidade de se criar no Brasil, via lei complementar, uma Norma Geral Antiabuso (NGAA) para que o Fisco possa desconsiderar atos e negócios que, embora lícitos, são feitos com o fim exclusivo de reduzir o pagamento de tributos e não tenham propósito negocial.

O Tribunal Regional Federal da 3a Região e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com o apoio da ONG Repórter Brasil, organizam o simpósio “O Enfrentamento à Escravidão Contemporânea”, na próxima segunda-feira, (13/5), na capital paulista. Na data, celebra-se o 125º aniversário da Lei Áurea.

Desde 1995, quando o Estado brasileiro assumiu a persistência de formas contemporâneas de escravidão, o poder público já resgatou mais de 44 mil trabalhadores dessas condições em atividades que vão do desmatamento e a criação de bovinos, passando pela produção de carvão para a siderurgia e lavouras de cana-de-açúcar e algodão até a construção civil, a produção de roupas e a exploração sexual.

O evento contará com a participação de Cármen Lúcia, Ministra do Supremo Tribunal Federal, Maria do Rosário, Ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos e Luís Antônio Camargo, Procurador geral do Ministério Público do Trabalho, entre outros nome do Judiciário, do Executivo e da sociedade civil nacional e internacional.

O simpósio é voltado a Magistrados e Procuradores, mas está aberto à imprensa e aos interessados no tema, requerendo inscrição prévia.

No próximo dia 28, terça-feira, será lançada a obra As Letras da Lei, em São Paulo. Organizado pelo advogado Pierre Moreau, o livro apresenta textos dos ex-ministros Eros Grau, José Gregori e Miguel Reale Junior; e dos juristas e advogados Denis Borges Barbora, Eduardo Muylaert, José Alexandre Tavares Guerreiro, José Renato Nalini, Luciana Gerbovic, Luis Francisco Carvalho Filho, Luis Kignel, Marcelo S. Barbosa e do próprio Moreau. Além de um conto, Eduardo Muylaert participa do livro com fotografias de São Paulo, a partir de seu olhar atento e detalhista sobre a cidade.

A inspiração de Moreau para a realização do livro veio a partir da experiência que o advogado teve no curso de Direito de Harvard, na década de 80. A Universidade oferecia uma cadeira denominada Lei e Literatura, como forma de permitir que os estudantes de Direito pudessem ter em Shakespeare, Dostoiévski, Kafka e outros autores conhecidos os subsídios para a construção do próprio discurso e para o aperfeiçoamento da escrita jurídica. Desde então, Moreau guarda a memória desta vivência e o plano de tornar prática a reunião de escritos literários assinados por advogados de renome.

O livro é lançamento da Editora Casa da Palavra. Os autores da obra farão a noite de autógrafo a partir de 18h30, na Livraria da Vila, que fica na Alameda Lorena, 1731, Jardim Paulista, em São Paulo.

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região e a Ejud-2 realizam na próxima sexta-feira (10/5), das 14h às 17h, o Evento Comemorativo de 70 anos da Consolidação das Leis Trabalhistas. Os magistrados Amador Paes de Almeida, Anelia Li Chum, Bento Pupo Pesce, Carlos Francisco Berardo e Vânia Paranhos vão falar sobre a relevância dos serviços prestados à Justiça do Trabalho.

O evento será auditório da Ejud-2, no 10ºandar, bloco A, do Fórum Ruy Barbosa, Avenida Marquês deSão Vicente, 235, em São Paulo.

A Recuperação Judicial de empresas é um dos temas do I Congresso Internacional de Processo Civil, que acontece até 10 de maio, em Presidente Prudente (SP)

O palestrante será o sócio do Demarest Advogados, Paulo Nasser. Segundo Nasser, a Recuperação Judicial é um mecanismo de muita relevância na economia, pois permite a reestruturação de empresas em situação financeira delicada, mas que ainda têm um valor significativo agregado à atividade empresarial desenvolvida e condições razoáveis de se reerguer.

A palestra de Paulo Nasser será na quinta-feira (9), às 19 horas.

A capital paulista será palco, nos dias 10 e 11 de junho, de um debate sobre o Direito Securitário. No evento serão debatidos temas essenciais para efeito de análise do Projeto de Lei de Contrato de Seguro, hoje em trâmite no Congresso Nacional, e que virá a ser a primeira lei de contrato de seguro do Brasil.

Com o impacto da globalização, o aumento do risco e a incerteza macroeconômica, a concretização do seguro permeia a vida de cada pessoa e interfere diretamente no conjunto da sociedade civil, na infraestrutura, nos contratos de riscos, na construção de usinas, na melhoria dos portos e dos aeroportos e, fundamentalmente, na estipulação de cláusulas que atendam aos interesses individuais e coletivos.

O evento é realizado pelo Instituto Nacional de Recuperação Empresarial (INRE). O encontro acontecerá no Caesar Business, que fica na Avenida Paulista, 2.181 Mais informações no site www.inre.com.br/congresso2013/