O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Bahia encerra o ano judiciário eleito o melhor tribunal do trabalho do País em Gestão Estratégica. O TRT baiano já cumpriu 80% das metas traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que revelou o ranking no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, ocorrido em Aracaju/SE.

A classificação foi elaborada pelo Departamento de Gestão Estratégica (DGE), com a supervisão da Comissão de Estratégia, Estatística e Orçamento do CNJ. Os critérios levaram em consideração o envolvimento da alta administração com as questões como o comprometimento do presidente, do vice-presidente e do corregedor e a gestão participativa, que possibilitaram o avanço em 2012.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) concedeu a 292 apenados a saída temporária para as datas festivas de fim de ano. As saídas extramuros com pernoite foram autorizadas nos períodos das 6h do dia 23 de dezembro com retorno até as 18h do dia 26 de dezembro e das 6h do dia 30 de dezembro com retorno até as 18h do dia 2 de janeiro de 2013.

Não sendo obedecido o horário e a data de retorno da saída temporária para o Natal, ficará automaticamente cancelada a autorização de saída para a festa de fim de ano.

A saída temporária é um direito previsto nos artigos 122, I, e 123 da Lei de Execução Penal (LEP), e se destina a aproximar o preso do convívio com afamília. É concedido para quem está no regime semiaberto, tem bom comportamento e cumpriu 1/6 da pena, se primário, ou 1/4 da pena, se reincidente.

Na época natalina, que tem um apelo familiar maior, contribuindo para o processo de ressocialização, os juízos de execução penal concedem a saída extramuros para visita ao lar a todos os presos que atenderem àquelas exigências.

Na Vara de Execuções Penais do Estado do Rio, as saídas para visita ao lar durante o ano são todas programadas e em curto período, muitas sem pernoite, tendo que voltar no mesmo dia, como em um processo de conquista gradativa do apenado, de acordo com a disciplina e o senso de responsabilidade que vem demonstrando.

No Natal, o tempo de permanência extramuros é estendido para todos aqueles que vinham cumprindo as saídas corretamente, com bom comportamento. Os diretores das unidades penais fornecem as fichas de saída e retorno, as fichas disciplinares e, conforme tenha sido o desempenho do apenado, é concedida a saída natalina.

As informações são do TJ-RJ

O escritório Demarest e Almeida Advogados anunciou nesta semana a reestruturação do contencioso trabalhista. A área conta com novos sócios: Maurício Levy e Paulo Perry Filho. Dentro deste cenário, deixam o escritório os sócios Geraldo Baraldi Júnior e Márcia Melega.

Em nota, o escritório afirma que tem como meta crescer no mínimo 15% no ano que vem. “Nosso objetivo, como parte de um plano estratégico que teve início há dois anos é buscar uma qualificação cada vez maior. Maurício e Paulo chegam para agregar valor ao Demarest e completar o projeto que já está dando excelentes resultados”, explica o sócio diretor Mário Nogueira.

Também deixa a área o advogado Antonio Carlos Vianna de Barros, um dos nomes mais conhecidos na advocacia trabalhista. Aposentado, Barros deve atuar no escritório do filho como consultor. Segundo fontes ligadas à coluna, isso não o impedirá de prestar serviços a outros escritórios, também como consultor, inclusive no próprio Demarest e Almeida Advogados.

A União dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP) realizará no dia 4 de janeiro de 2013, em Lisboa, Portugal, sua XXI Assembleia-Geral. Na ocasião acontece, também, a Cerimônia de Posse dos novos Membros eleitos da UALP, na qual o atual Presidente da Entidade, Ophir Cavalcante Junior, irá transferir a presidência da UALP ao bastonário da Ordem dos Advogados Portugueses, António Marinho e Pinto, para o biênio 2013-2014.

O escritório Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados foi um dos destaques da edição 2013 do Chambers Latin America – Latin America’s Leading Lawyers for Business. O prestigiado guia britânico pesquisa e divulga há duas décadas os melhores escritórios de advocacia em diversos países e regiões do mundo, destacando os advogados individualmente mais respeitados e requisitados em 24 especialidades do Direito.

O escritório é mencionado na nova edição do Chambers and Partners Latin America como uma banca de elevada reputação, especializada na área fiscal, que combina a sólida formação acadêmica de seus sócios com o trabalho profissional de alta qualidade de seus advogados e consultores.

Os sócios titulares e professores Sacha Calmon e Misabel Derzi abrem a lista de tributaristas da banca contemplados pelos rankings. Sacha Calmon ganhou menções como “senior statesmen” e “tax legal opinion” (Band 1) e Misabel Derzi como “tax” (Band 1) e “tax legal opinion” (Band 1).

Outros sócios conselheiros do escritório indicados foram André Mendes Moreira, Eduardo Maneira, Igor Mauler Santiago e Valter Lobato, citados pelas importantes atuações e lideranças individuais no cenário tributário do Brasil.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC), Paulo Borba, e a presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Estado, desembargadora Gisele Pereira Alexandrino, assinaram protocolo de intenções na tarde da última segunda-feira (17/12) visando trabalhar em conjunto em ações de divulgação e propagação das normas de prevenção aos acidentes de trabalho.

Estavam presentes na assinatura do protocolo, o presidente da Comissão do Direito do Trabalho da Seccional, Allexsandre Lückmann Gerent, e o vice-presidente do TRT, desembargador Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira.

A partir de agora o Gazebo, espaço que fica na cobertura do prédio do Demarest e Almeida Advogados, no bairro de Pinheiros, zona oeste de São Paulo, passa a se chamar Espaço Orlando Di Giacomo Filho. Uma foto, o diploma e uma carta foram fixados na parede.

“Uma homenagem simples, a quem teve enorme importância para a história do escritório e seus funcionários”, disse a assessoria do escritório em nota. Os sócios NaumRotenberg e Altamiro Boscoli falaram sobre Orlando, sua trajetória no escritório e a importância dele como amigo e parceiro no dia a dia da vida profissional.

Os advogados da República do Zimbábue são constantemente intimidados, agredidos e até mesmo raptados por policiais e seguranças, segundo carta aberta de um ativista de direitos humanos do país. Em uma declaração clara e direta, o grupo Advogados de Direitos Humanos de Zimbábue alegou que essa perseguição à advocacia está alcançando proporções endêmicas.

A carta ao jornal local dizia que “é comum ouvir notícias de agressões e cada vez mais frequentes a membros da advocacia, tanto no setor privado como no serviço público.”. De acordo com o grupo, advogados, especialmente aqueles que trabalham com direitos humanos, têm sido presos e detidos arbitraria e equivocadamente, bem como sujeitos a perseguições de ativistas de partidos políticos.

Além disso, o grupo diz que as autoridades tentam frequentemente grampear linhas de celulares de escritórios de advocacia e obter acesso ilegal aos arquivos de clientes. A carta pede auxílio do governo para garantir “que todos os membros da advocacia sejam devidamente protegidos pelas autoridades, no cumprimento das obrigações da legislação internacional, regional e constitucional, e que possam continuar a representar todo e qualquer cliente que solicite serviços jurídicos, sem medo ou favor, e sem a ameaça de danos físicos ou psicológicos.

As informações são do The Global Legal Post

Site mostra a localização do projeto no Rio de Janeiro (Foto: divulgação)

De acordo com a Portaria que dá início às investigações, a propriedade foi vendida pela Prefeitura “a preços módicos e sem licitação”. O objetivo do inquérito, ainda segundo os procuradores, é verificar se na transação houve dano ao patrimônio público praticado por agentes públicos. Órgãos da Prefeitura e cartórios já foram oficiados para prestarem informações à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania – Núcleo Niterói, responsável pelo inquérito.

Investigação
O que motivou a instauração do Inquérito foi o fato de a Prefeitura de Niterói ter vendido três lotes, em fevereiro deste ano, a preços considerados módicos e sem o devido processo licitatório. Segundo a Portaria de instauração, a venda dos dois primeiros lotes totalizou R$ 534 mil, que, posteriormente, foram revendidos a uma incorporadora por R$ 1,3 milhão.

O terceiro lote foi vendido por R$ 630 mil e revendido a mesma incorporadora por R$ 1.550.675,00. Todos os lotes foram revendidos para a futura construção do empreendimento Oscar Niemeyer Monumental, no Caminho Niemeyer, em Niterói.

Localização
O projeto “Oscar Niemeyer Monumental” deve ser construído a 10 minutos da Ponte Rio-Niterói e próximo ao Aeroporto Santos Dumont. Segundo informações do site http://www.oscarniemeyermonumental.com.br/, a obra também será de fácil acesso ao Centro do Rio e nas imediações da Fundação Oscar Niemeyer.

Atualizado às 19h50 do dia 17 de dezembro de 2012

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A entrega do Prêmio Ernani de Almeida Machado, patrocinado pelo escritório Machado Meyer Sendacz e Opice Advogados a bolsistas da Orquestra Jovem do Estado de São Paulo será realizada no dia 20 de dezembro, às 21 horas, na Sala São Paulo. A premiação é uma parceria entre o escritório e a Santa Marcelina Cultura, organização social responsável pela administração da EMESP Tom Jobim – Escola de Música do Estado de São Paulo, e se dará em um dos concertos de encerramento da temporada 2012 da orquestra.

Contará com a participação do pianista Arnaldo Cohen, além do baixo Carlos Eduardo Marcos, da soprano Elayne Casehr, das mezzo-sopranos Lidia Schaffer e Magda Painno, do tenor Marcello Vannucci, e do Coral Jovem do Estado. A regência é de Cláudio Cruz, diretor musical e regente titular da Orquestra.

A primeira edição do prêmio – que ainda acontecerá por mais quatro anos – faz parte da celebração de 40 anos do escritório. A iniciativa visa uma premiação anual para os bolsistas, por meio de edital e banca avaliadora. A premiação para o primeiro colocado é no valor de R$ 60 mil, o maior concedido até hoje a uma orquestra jovem, e deverá ser utilizado para aperfeiçoamento do bolsista premiado em uma instituição de ensino no exterior.

Outros quatro finalistas recebem prêmios no valor de R$ 15 mil cada e podem desfrutar do dinheiro em uma bolsa de estudos ou na compra de instrumentos. Dois dos prêmios são voltados para bolsistas do naipe de cordas, e nos outros dois, poderão concorrer os naipes de madeiras, metais, percussão, além dos bolsistas de piano e harpa.

“Criamos este prêmio em homenagem a um de nossos fundadores, Ernani de Almeida Machado, que foi um grande amante da música e da cultura. Com a iniciativa, nosso intuito é mostrar que todos podem fazer algo. O patrocínio desse prêmio implica em aumentar oportunidades e abrir caminhos e, para nós, esta é a forma mais gratificante de comemorarmos os 40 anos”, explica Raquel Novais, sócia-administradora do Machado, Meyer, Sendacz e Opice.

Além do valor destinado ao prêmio, o Machado Meyer também investiu na compra de instrumental de percussão de primeira linha para o grupo. São pratos, marimbas, pandeiros sinfônicos, tontons, tímpanos, compondo um sofisticado kit fundamental para a melhoria da sonoridade da orquestra e que será estreado na ocasião.