Leis e Negócios

Abril Educação estrutura acordo para aquisição do controle da Escola Satélite

Marina Diana — Thu, 23 Feb 2012 02:20:23 +0000

O escritório TozziniFreire Advogados assessorou a Abril Educação S.A. na estruturação da operação para aquisição de participações societárias e subscrição de novas ações da Escola Satélite, por meio de sua subsidiária CAEP – Central Abril Educação e Participações.

A operação depende da anuência prévia da ANATEL para ser concluída. Caso isso ocorra, a CAEP passará a deter 51% das ações da Escola Satélite, além do direito de adquirir os 49% restantes em um prazo máximo de oito anos.

O trabalho do escritório foi coordenado pelo sócio Mauro Guizeline, da área Corporate / Fusões e Aquisições. TozziniFreire assessorou a Abril Educação em outros negócios ao longo de 2011.

A Escola Satélite presta serviços de capacitação e educação telepresencial e em 2011 atendeu cerca de 650 escolas privadas e públicas. A partir dessa transação, a Abril Educação se prepara para oferecer às mais de 1.400 escolas associadas a possibilidade de distribuição de serviços de ensino à distância de preparação para testes e concursos, de idiomas, de cursos livres, dentre outros.

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Justiça diz que vítima sem cinto é corresponsável em acidente de trânsito

Marina Diana — Wed, 22 Feb 2012 21:40:41 +0000

Para a Justiça do Rio Grande do Sul, não usar cinto de segurança faz com que a vítima de um acidente de trânsito também tenha contribuído com os efeitos do acidente, atribuindo-lhe corresponsabilidade. A decisão é da 11ª Câmara Cível do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul).

Tudo começou quando uma autora ingressou com ação contra o condutor e o proprietário do veículo em que ela se encontrava quando sofreu acidente de trânsito em 2004. Segundo ela, o acidente ocorreu por culpa do condutor do carro, que dirigia em alta velocidade, perdeu o controle do automóvel, saiu da pista e bateu contra um barranco.

Por conta do acidente, ela sofreu fraturas no fêmur direito e no esquerdo, fratura em ossos do antebraço direito e foi submetida a tratamento cirúrgico, restando cicatrizes e ficando sem poder andar por seis meses. Pediu indenização por danos materiais, morais e estéticos.

Em contestação, os réus alegaram não ter havido culpa do motorista no ocorrido uma vez que havia muita neblina e, por esta razão, sequer era viável a condução em alta velocidade no local do acidente. Além disso, afirmaram que a autora era a única que viajava sem o cinto de segurança, razão pela qual foi arremessada do automóvel no momento do impacto.

Ao julgar o recurso, os desembargadores gaúchos entenderamque houve culpa concorrente entre as partes, o que inclui a autora, que não estava usando o cinto de segurança no momento do acidente.

Indenização
No entanto, a autora deve ser ressarcida dos valores comprovadamente gastos para sua recuperação, levando em conta o abatimento em razão da culpa do motorista. Quanto aos valores a serem indenizados a título de danos morais e estéticos, o entendimento do Tribunal foi de que, embora devidos, eles devem ser revistos lembrando que a culpa foi concorrente. Assim, a indenização por danos estéticos foi reduzida de 20 para 10 salários mínimos e por danos morais de 50 para 30 salários mínimos.

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TRF-3 terá novo desembargador

Marina Diana — Wed, 22 Feb 2012 19:15:51 +0000

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Newton De Lucca, dará posse ao novo integrante do órgão, Paulo Gustavo Guedes Fontes, na próxima sexta-feira (24/2).

A cerimônia se dará em sessão do Plenário da Corte, na Avenida Paulista, 1842, 14º andar.

O novo desembargador ocupará a vaga aberta pelo ex-desembargador federal Henrique Herkenhoff.

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“Judiciário brasileiro está inchado”, diz desembargador

Supremo retoma o expediente nesta quarta

Marina Diana — Wed, 22 Feb 2012 16:00:33 +0000

Feriado de Carnaval suspende prazos processuais no STF Depois de suspender os prazos processuais, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta tarde (22/2) o expediente, mas das 14 às 19 horas Os prazos que se iniciem ou completaram no feriado de Carnaval ficaram automaticamente prorrogados para o dia 22, quarta-feira. Notas relacionadas:“Dia do Advogado” pára tribunais nesta quarta STF [...]

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Conheça os escritórios mais admirados do Ceará, Roraima e Mato Grosso

Marina Diana — Sun, 19 Feb 2012 06:11:47 +0000

Dentre os 521 escritórios de advocacia mais admirados do País, segundo pesquisa da revista Análise Advocacia 500 (2011), 84 têm sede fora das cidades de Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo. Foram ouvidos 855 diretores jurídicos das maiores empresas do País.

No Ceará, os mais admirados são os escritórios Dantas & Melo, Mota & Massler e MZG Advogados. Em Roraima, o mais citado foi o Dantas & Advogados. Já no Mato Grosso, os escolhidos foram Nelson Gasparelo & Jackson Souza e Vieira de Souza Advogados.

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Saiba quais são os escritórios mais admirados em Minas e Goiás

Marina Diana — Fri, 17 Feb 2012 08:09:44 +0000

Os escritórios de advocacia mais admirados em Minas Gerais, segundo pesquisa realizada pela revista Análise Advocacia 500 (2011), são: Carneiro & Souza; Crepaldi, Mendes Advogados e Vieira de Souza Advogados. Em Goiás, os mais citados por 855 diretores jurídicos das maiores empresas do País, foram Abrão Helou e Braga Nascimento; Hoffmann Advogados; Marques Siqueira Advogados; Antonio Luís dos Santos Barros Advogados; Tayrone de Melo, José Decio Advogados; Gilberti & Advogados Associados e Ivo & Garcia Advogados.

Os escritórios aparecem entre os 84 mais admirados do País que têm sede fora das cidades de Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo. A publicação traz as 521 bancas mais citadas por diretores jurídicos das maiores empresas do Brasil.

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STJ sedia lançamento do Anuário da Justiça Federal 2012

Marina Diana — Fri, 17 Feb 2012 07:25:58 +0000

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sedia, no próximo dia 29, o lançamento Anuário da Justiça Federal 2012. A publicação oferece à sociedade uma radiografia física e intelectual da Justiça Federal, com foco nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) das cinco regiões.

De cada TRF são apresentados os perfis biográficos de todos os desembargadores federais, bem como o perfil dos colegiados de cada tribunal. Também é apresentada uma resenha das principais decisões proferidas pelo tribunal nos últimos 12 meses.

Com 254 páginas e tiragem de 10 mil exemplares, a publicação mostra que a Justiça Federal conta com cerca de 40 mil servidores, dos quais 1.750 são magistrados. Mostra também que estão em tramitação na primeira instância 6 milhões de processos, enquanto os cinco Tribunais Federais têm um acervo de mais de 1 milhão de recursos. Para enfrentar o desafio de dar uma resposta eficiente a essa demanda a Justiça Federal aposta na implantação do processo eletrônico e na conciliação.

Morre ex-ministro do STJ

Marina Diana — Thu, 16 Feb 2012 21:22:39 +0000

O ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Milton Luiz Pereira, faleceu na madrugada desta quinta-feira (16/2). Em nota oficial, o presidente do STJ, Ministro Ari Pargendler lamentou as mortes, pois “formavam um casal harmonioso nutrido pelo amor que sentiam pelos filhos”.

O corpo será velado a partir das 14h, no Cemitério Parque Iguaçu, em Curitiba. O sepultamento está marcado para às 10h de sexta-feira (17/2).

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Em nota, presidente da OAB-SP defende advogada de Lindemberg

Marina Diana — Thu, 16 Feb 2012 18:19:27 +0000

O presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Luiz Flávio Borges D’Urso, afirmou, nesta quinta-feira (16/2), em nota, que o exercício profissional do advogado, “especialmente àqueles que enfrentam antagonismos e incompreensões da opinião pública por patrocinarem a defesa de acusados de cometerem crimes que provocam a comoção social”, deve ser respeitada.

A nota, apesar de não citar o nome da advogada Ana Lúcia Assad, que defende Lindemberg Alves, acusado da morte de Eloá Pimentel, faz um entendimento subjetivo do caso cujo julgamento se encerra nesta quinta.

Ana Lúcia reclamou publicamente que tem sido hostilizada nas ruas, que precisa andar com seguranças ao lado e criticou a postura da imprensa no julgamento de Lindemberg.

Confira a nota enviada pela assessoria de imprensa da OAB-SP, na integra:

“Diante da polêmica envolvendo a defesa no julgamento de Lindemberg Alves, o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, divulgou nesta quinta-feira (16/2) uma Nota Pública na qual explica o papel do criminalista e os recursos que ele pode e deve empregar no devido processo legal.

“A OAB SP permanece vigilante no sentido de garantir aos advogados, no exercício profissional, uma atuação livre e independente, especialmente àqueles que enfrentam antagonismos e incompreensões da opinião pública por patrocinarem a defesa de acusados de cometerem crimes que provocam a comoção social”, diz o texto.

NOTA PÚBLICA
Sem advogado não há Justiça. Dessa forma, para que a Justiça seja feita é preciso que se garanta a presença do advogado. O papel do advogado no devido processo legal é fundamental: assegurar o direito de defesa ao acusado de um ilícito, aplicando o sistema de garantias instituído pela Constituição Federal. Ao longo de um inquérito, de um processo ou de um julgamento sua atuação visa um julgamento justo, promovendo um embate jurídico com a acusação e provocando o contraditório no interesse da Justiça.

Assim sendo, a OAB SP permanece vigilante no sentido de garantir aos advogados no exercício profissional uma atuação livre e independente, especialmente àqueles que enfrentam antagonismos e incompreensões da opinião pública por patrocinarem a defesa de acusados de cometerem crimes que provocam a comoção social.

O advogado criminal não pode ser confundido com seu cliente, nem deve ser hostilizado pela sociedade, porque está no exercício da defesa de seu constituinte e cumprindo o que estabelece o artigo 133 da Constituição Federal, tendo a seu lado a garantia da inviolabilidade de seus atos e de manifestações no exercício profissional.

Os advogados criminalistas enfrentam uma série de vicissitudes no desempenho de sua elevada missão, que buscam superar no interesse público. Dentro de uma sociedade estruturada sob os pilares do Estado Democrático de Direito, a imprescindibilidade do direito de defesa não pode sucumbir ante uma condenação cega, que restrinja direitos.

Tanto a defesa como a Justiça só se efetivam pela atuação do Advogado.

São Paulo, 16 de fevereiro de 2012
Luiz Flávio Borges D’Urso

Acompanhe as notícias sobre o julgamento:
Jurados votam se Lindemberg é culpado ou inocente de 12 crimes

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SP sedia MBA de Direito do Seguro e Resseguro

Marina Diana — Thu, 16 Feb 2012 17:38:47 +0000

A Escola Superior Nacional de Seguros oferece, pela primeira vez, o MBA Direito do Seguro e Resseguro, em São Paulo. Para participar é preciso que o candidato tenha graduação comprovada em ciências jurídicas.

O advogado Walter Polido, especialista no setor e coordenador do curso, explica que as faculdades de Direito raramente contemplam os contratos de seguro e que, para o bacharel ainda em busca de um rumo profissional, o curso é uma chance de conhecer melhor o assunto.

“Para aqueles que já atuam com o Direito do Seguro será uma grande oportunidade de reciclagem, até porque o curso fará uma vasta cobertura sistemática sobre os mais variados temas e disciplinas, dificilmente manuseados no dia a dia, ainda que pelos profissionais da área”, explica.

As aulas estão previstas para começar no dia 15 de março e serão ministradas nas noites de terças e quintas-feiras. Mais informações no www.funenseg.org.br, pelos números (11) 3062-2025 ou e-mail mbasp@esns.org.br.