Com o tema “Duas ideias para um pacto republicano”, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluzo, fará uma palestra no almoço mensal do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), que acontece nesta sexta-feira (25/3), no Jockey Club Cidade Jardim, em São Paulo.

“Receber o ministro é uma satisfação e o tema escolhido por ele tem gerado uma expectativa positiva por envolver os três poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário)”, disse a presidente do IASP, Ivette Senise Ferreira.

A participação é por adesão e pode ser feita pelo site www.iasp.org.br

A participação dos estados do Paraná, Pará e São Paulo em discussões judiciais que contestam o pagamento de precatórios tem sido alvo de piadas entre advogados que atuam em Brasília. “Já dizem que é uma ação dos caloteiros”, disse um advogado –que preferiu não se identificar—a Leis e Negócios.

Isso porque o governo do Paraná ajuizou em fevereiro deste ano no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4558) contra a Resolução 115/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata de pagamento de precatórios no período de 15 anos.

Antes, em 21 de dezembro do ano passado, o ministro Marco Aurélio, do STF, concedeu uma liminar ao estado do Pará, que pretendia pagar o mínimo previsto na Emenda Constitucional 62.

Por último, o estado de São Paulo ingressou na ação movida pelo Paraná como “Amicus curiae”, que é um termo de origem latina que significa “amigo da corte”. Para ficar mais claro, é a possibilidade de terceiros ingressarem em processos já em andamento no Poder Judiciário sob a justificativa que têm interesse na discussão.

E foi justamente por esse motivo que, nos corredores dos tribunais em Brasilia, a ação tem sido chamada de “Amicus Calotae”, numa comparação fictícia ao termo “calote”.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade, aliás, deve entrar na pauta do Supremo até a primeira semana de abril.

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Os tribunais superiores retomam os trabalhos pós Carnaval ainda nesta quarta-feira de Cinzas (9/3). O Supremo Tribunal Federal (STF) funcionará a partir das 13h, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a partir das 14h.

Confira os tribunais estaduais dos seguintes estados que não terão expediente na quarta-feira de cinzas: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Acre, Distrito Federal, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. Além deles, não funcionam os Tribunais Regionais do Trabalho do Espírito Santo, Sergipe, Paraná, Bahia, Ceará e Rio de Janeiro.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio de Janeiro, e o TRF-5, em Pernambuco, também não têm expediente.

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Decisão beneficia até aqueles que ainda não ingressaram na Justiça (Foto: AE)

“A decisão do STF contempla todos os prejudicados pela limitação ao teto independentemente do período”, alerta Theodoro Vicente Agostinho, sócio do Raeffray, Brugioni & Alcântara Agostinho, já que existe a tentativa do governo de não conceder a revisão para quem se aposentou de 1988 a 1991.

Esse era o último obstáculo para segurados enquadrados, já que a decisão da mais alta Corte do judiciário brasileiro altera todas as ações judiciais que corriam na primeira ou segunda instância.

“Quem perdeu a ação, mas que tem recurso pendente de julgamento, o órgão superior terá de se curvar de acordo com o que determinou o STF”, disse Júlio César de Oliveira, membro da comissão de seguridade social da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e sócio do Fernandes Vieira Advogados.

Além de atender todos os aposentados até 2003, a decisão do Supremo deve acelerar os processos parados na Justiça, mas a médio prazo.

“De qualquer forma, o ideal é que o segurado que tem ação na Justiça aguarde para ver como será o pagamento do INSS administrativamente”, recomenda Jane Berwanger, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). “A grande dúvida agora será como o INSS reconhecerá administrativamente este direito”, completa Rafael Marcatto, da Marcatto Advocacia.

“É preciso aguardar para ver como será o pagamento desta revisão. Historicamente, o INSS costuma fazer o pagamento de forma parcelada, como aconteceu com o IRSM. Se aguardar pelo processo na Justiça recebe de uma vez só em precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV). Enquanto não forem divulgadas as regras o melhor a fazer é aguardar”, orienta o advogado Theodoro Vicente Agostinho, sócio do Raeffray, Brugioni & Alcântara Agostinho.

O advogado Wagner Balera, do Moreau & Balera Advogados, afirmou que a revisão deferida cumpriu a “isonomia constitucional, pois ao mesmo risco (doença, velhice, invalidez, morte) deve corresponder, para todos os beneficiários do INSS, igual forma de cálculo de suas rendas mensais”.

“Não é possível, como pretendia o INSS, que fossem fixados tetos diversos para benefícios de um mesmo regime previdenciário em razão da data em que o beneficio foi requerido”, completou Balera.

Privilegiados
A decisão ainda privilegia, na prática, aqueles que ainda não ingressaram na Justiça com as ações de revisão de pagamento da aposentadoria.

“Esses aposentados também já estão com o direito garantido. A decisão do Supremo acelera o julgamento em massa de todos os processos que tratam da revisão pelo teto, que devem acontecer no próximo mês [março de 2011]“, finaliza Júlio César.

Atualizado às 18h20 do dia 15 de fevereiro de 2011

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Mensagem postada no Twitter do STF nesta terça, retirada pouco tempo depois

A mensagem publicada foi a seguinte: “Ouvi por aí: ‘agora que o Ronaldo se aposentou, quando será que o Sarney vai pendurar as chuteiras?’, dizia o texto, que foi apagado menos de uma hora após a publicação.

Em nota, a assessoria de imprensa do Supremo disse que se tratou de “um ato impensado de uma funcionária terceirizada, para tecer comentários impróprios a respeito de eminente autoridade, a qual o STF e a SCO [secretaria de comunicação] pedem encarecidas desculpas”.

“A SCO também pede desculpas aos seguidores da página do Supremo no Twitter, pois os comentários em nada, direta ou indiretamente, refletem os pensamentos desta Corte Suprema e informa que já foram tomadas as medidas administrativas cabíveis”, encerra a nota.

Resposta
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em vídeo, encarou com bom humor o tuíte da funcionária do STF que perguntou quando ele ia pendurar as chuteiras.

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O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, terá o voto decisivo sobre uma liminar formulada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4262, em que se discutem as regras de citação dos interessados na demarcação de terrenos da marinha.

A decisão foi tomada, nesta quinta-feira (10), pelo Plenário do STF, quando quatro ministros se haviam pronunciado contra e cinco, a favor da concessão da medida cautelar, pleiteada na ação pela Assembleia Legislativa do estado de Pernambuco (AL-PE). O ministro Dias Toffoli não participou da votação porque se declarou impedido.

Agora, com a chegada de Fux, fica nas mãos dele a decisão deste caso.

Até o término do seu mandato em 2014, é possível que a presidenta da República, Dilma Rousseff, tenha indicado três ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Isso porque, além da indicação do ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a vaga de Eros Grau, mais dois ministros devem se aposentar no próximo ano: o atual presidente da Corte, Cezar Peluso e o vice, Carlos Ayres Britto.

Ambos completam em 2012 a idade em que o ministro se aposenta compulsoriamente, ou seja, quando completa 70 anos. Peluzo faz aniversário em setembro e Ayres Britto, em novembro.

Só para se ter uma idéia, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou quatro ministros nos primeiros anos de governo (Carlos Ayres Britto, Eros Grau, Joaquim Barbosa e Cezar Peluso) e mais quatro quando foi reeleito, já em 2006 (Antonio Dias Toffoli, Menezes Direito, Carmem Lúcia, Ricardo Lewandowski).

Seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso, indicou dois ministros (Gilmar Mendes e Ellen Gracie) na segunda gestão como presidente da República –de 1998 a 2002) e um (Nelson Jobim) na primeira (de 1994 a 1998).

Claro, a indicação está sujeita a imprevistos como o pedido para deixar o cargo, a chamada exoneração, a exemplo do que ocorreu com o ex-ministro José Francisco Rezek, em 1990, ou o falecimento, a exemplo de Menezes Direito, que morreu em 1 de setembro de 2009. Via de regra, todos devem se aposentar quando completarem 70 anos.

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Não foi desta vez que a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) conseguiu emplacar o nome de um dos seis mais votados pela entiidade como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade encaminhou uma lista com candidatos à vaga tanto para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como para a atual presidenta, Dilma Rousseff, sem sucesso.

Claro, o governo não tem obrigação de acatar o pedido de qualquer entidade, mas alguém que venha “sob encomenda” não é de todo ruim.

Ainda assim, apesar de Fux não aparecer na lista encaminhada para o Supremo, a entidade publicou uma nota parabenizando a escolha: “É com grande alegria e satisfação que recebemos a notícia de sua indicação, ele que é juiz de carreira e certamente emprestará seu notório saber jurídico, exigido pelo texto constitucional, aos trabalhos realizados pelo STF”, disse a entidade.

Asfor Rocha
Quando as apostas sobre o possível sucessor de Eros Grau ainda recaiam sobre o ex-presidente do STJ Cesar Asfor Rocha, apesar dele não constar na lista da Ajufe, a entidade revelou apoio a Rocha, justamente pelo fato dele ser um “juiz de carreira”, quesito defendido pela Ajufe.

Rocha é colega de Fux no STJ e tinha interesse pela vaga, mas, nos bastidores, demonstrou desinteresse depois que viu seu nome associado a problemas familiares envolvendo um cunhado distante.

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A confirmação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria de Eros Grau parece ter agradado a classe advocatícia.

O presidente da entidade, Nelson Calandra, parabenizou a presidente por ter optado pelo ministro do STJ. “A indicação do ministro Luiz Fux para o STF representa uma belíssima vitória para a magistratura brasileira. É também demonstração de uma sensibilidade extraordinária da presidente e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Era uma reivindicação antiga da classe que houvesse mais juízes de carreiras no Supremo. A sociedade brasileira pode esperar um excelente serviço a ser prestado pelo ministro Fux”, destacou Calandra.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, ressaltou que Luiz Fux tem uma visão global da Justiça, que deve contar com a participação de magistrados, membros do Ministério Público e advogados.

A expectativa da advocacia, ainda segundo Ophir, é a de que Fux seja um “ministro da nação, compromissado com o STF e que zele pela Constituição Federal”. “Fux preenche todos os requisitos constitucionais para integrar o Supremo Tribunal Federal e foi uma escolha bem vinda para a advocacia”, frisou.

Todos os advogados ouvidos pela Leis e Negócios demonstraram satisfação com a indicação de Fux, já que ele tem um bom relacionamento com a classe advocatícia.

“Além de possuir os predicados exigidos pela Constituição Federal – notável saber jurídico e ilibada reputação -, o ministro Luiz Fux tem se destacado, no STJ, pela atuação firme em casos de grande repercussão, além de prestigiar a adoção da sistemática dos recursos repetitivos, permitindo assim a racionalização dos trabalhos do STJ na 1ª Seção. É bastante cordial no trato, e nas audiências que concede aos advogados para discutir os casos sob o seu exame mostra-se muito bem inteirado e preparado”, comentou Péricles d’Avila Mendes Neto, do Pinheiro Neto Advogados.

Para David Rechulski, sócio do Rechulski Advogados, a indicação de Fux pela presidente Dilma Rousseff “foi de ímpar felicidade”. “A longa espera pelo preenchimento dessa vaga no STF se mostrou compensadora”, analisa.

“O ministro Luiz Fux certamente dará uma grande contribuição ao STF, tanto por seu profundo conhecimento de processo civil, como pela sensibilidade relativa à função político-constitucional de nossa Corte Suprema”, completa Rodrigo Bornholdt, do Bornholdt Advogados Associados.

Para José Fernando Moro, sócio do Moro e Scalamandré Advocacia, a indicação é medida que, “além de atender aos anseios da comunidade judiciária, recai sobre figura de expressivo destaque no cenário judiciário brasileiro”.

A indicação de Luiz Fux para o STF, para Ismail Salles, sócio da Moura Tavares, Figueiredo, Moreira e Campos Advogados, demonstra, entre outras coisas, que a Constituição não precisa ser emendada para que os Tribunais do país tenham em seus quadros bons juízes. “O indicado é trabalhador e muito bem preparado. Sem dúvida, um grande reforço para o STF”, comentou.

“A indicação do ministro Luiz Fux para o Supremo Tribunal Federal é auspiciosa. Se trata de jurista brasileiro do mais alto escol. Tanto como magistrado de carreira quanto no magistério superior jurídico sempre brilhou pela dedicação e profundidade”, encerrou João Grandino Rodas, presidente do CEDES.

Matéria atualizada às 19h

A apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o mérito do asilo político concedido pelo governo brasileiro ao ativista italiano Césare Battisti pode ficar para o mês de março.

A Corte deve esperar pela definição do 11º ministro para julgar o caso, uma vez que, tendo como titulares dez ministros, há chances de o julgamento terminar empatado.

Nesta terça-feira (1º/2), a presidenta Dilma Rousseff teria batido o martelo sobre a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Fux, para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Eros Grau, em agosto do ano passado.