O professor de Direito Processual Civil Luiz Guilherme Marinoni, que recentemente passou a integrar o quadro de advogados do escritório Eduardo Antônio Lucho Ferrão Advogados Associados, como consultor, é um dos participantes do ciclo de palestras promovido pela Università di Firenze, Itália, que começou no último dia 14 e vai até 22 de maio.

Realizado nas cidades de Pávia, Gênova, Florença e Brescia, o evento reúne especialistas para um debate sobre “Tutela Antecipada” e “Tutela Inibitória”.

O convite foi feito pelo titular de Direito Processual Civil da universidade, professor Remo Caponi.

O tributarista Hermano Barbosa, sócio de Leoni Siqueira Advogados e professor de Direito Financeiro da UERJ, é o único brasileiro a participar do congresso internacional “L’Autonomie financière territoriale face à la crise économique”, que vai discutir a autonomia financeira local face a crise econômica nos próximos dias 24 e 25/05, no Marrocos.

Hermano vai apresentar a experiência brasileira de autonomia financeira municipal para representantes da Europa, África e América.

As recentes mudanças na Lei de Lavagem de Dinheiro endurecem o combate a esse crime. Uma das novidades foi a ampliação do rol de entidades obrigadas a manter informações sobre seus clientes e comunicar operações suspeitas aos órgãos fiscalizadores. Para fazer uma análise sobre o tema e orientar como pessoas físicas e jurídicas devem fazer para não deixar de cumprir a nova lei, a Câmara Brasil-Israel de Comércio e Indústria promove na próxima terça-feira (21/5), às 8h30, no auditório do Banco Daycoval, que fica na avenida Paulista, 1793.

O advogado Roberto Bedrikow também palestrará sobre o tema: “Compliance e a Lei 12.683/12 – Novas obrigações legais para as mais diversas empresas, impostas pela nova Lei de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro”.

O evento acontece com o apoio do Banco Daycoval e da Suchodolski Advogados Associados. O email para inscrições é eventos@cambici.org.br ou pelo telefone (11) 3063-4424.

O Damásio Educacional realizará seu “Concurso de Bolsas” para o 2º semestre pela Internet: nos dias 21 e 22 de maio, haverá provas para os cursos de carreiras de Nível Médio e Superior e, no dia 23, para carreiras jurídicas.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela Internet até 20 de maio. O candidato poderá se inscrever para concorrer a bolsas de estudo em todo o País. As bolsas oferecerão descontos variáveis de 40%, 50% e até 100%.

Informações no site: www.damasio.com.br/bolsas2013.

O sócio do Demarest Advogados Renato Poltronieri lança na noite desta quarta-feira (15/5), em São Paulo, o livro “Conceitos jurídicos e teoria do ordenamento – Introdução ao estudo do direito e da norma jurídica, segundo a teoria da unicidade”. A obra foi desenvolvida a partir de estudos e reflexões que incluíram a elaboração de uma tese de doutorado de Poltronieri.

Após abordar os principais tópicos de introdução ao estudo do direito, fornecendo suporte didático ao estudante de graduação, o livro apresenta o desenvolvimento da teoria da unicidade conceitual.

A obra será lançada na livraria cultura, que fica na avenida das Nações Unidas, 4777.

Durante a sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desta terça-feira (14/5), uma brincadeira feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa — que também preside o CNJ–, irritou os advogados que estavam no plenário e resultou em notas de repúdio de órgãos que representam a classe. Na ocasião, o ministro disse que “a maior parte dos advogados acorda às 11h”. Em nota, o presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, manifestou repúdio diante das declarações de Barbosa.

“É motivo de profunda preocupação a conduta incompatível com o exercício do cargo. Todas as profissões são honradas quando exercidas com ética e responsabilidade, sendo essa a expectativa de toda a sociedade diante da tão nobre e fundamental missão do Conselho Nacional de Justiça”, disse Ribeiro.

O comentário do presidente do CNJ aconteceu quando era julgado um pedido de entidades representantes da advocacia contra uma regra da Justiça de São Paulo que reduz o tempo de atendimento aos advogados nos fóruns. A norma estabelece que os advogados não devem ser atendidos das 9h às 11h.

O diretor Cultural do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Diogo Machado de Melo lança na próxima quinta-feira (16/5), a partir das 19h30, na livraria Saraiva do Shopping Iguatemi a sua mais nova obra: “Culpa extracontratual”, pela Editora Saraiva.

O livro faz parte da Coleção do professor Agostinho Alvim, composta por teses acadêmicas oriundas das mais renomadas instituições jurídicas do país. A coleção contempla os temas de grande repercussão da área de direito civil, prezando pela discussão inovadora e aprofundada dos temas.

O curso “Direito Médico e da Saúde”, que acontece a partir desta segunda-feira (13/5) e segue até o dia 15 de maio, tem como objetivo divulgar este novo ramo crescente do Direito e atualizar os profissionais que atuam nessa área e defendem os interesses de médicos e pacientes perante o Judiciário e os Conselhos de Medicina.

Serão apresentados temas como: “Medicina e Direito: a atuação dos Conselhos Regionais de Medicina (Atividade fiscalizatória dos Conselhos, Comissões obrigatórias, Sindicância e processo e O julgamento ético)”; e Bioética e Direito: a Medicina e as normas (Conceitos de bioética, Os direitos dos pacientes e as limitações éticas e “A Medicina inserida no Direito)”.

O curso acontece na sede da AASP (Rua Álvares Penteado, 151 – Centro). Mais informações no site www.aasp.org.br/aasp/cursos.

A advogada tributarista Mary Elbe Queiroz, presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários-IPET e sócia do Queiroz Advogados Associados, fará uma palestra no Rio Grande do Sul, em Bento Gonçalves, na XIV Convenção de Contabilidade do Rio Grande do Sul, no próximo dia 24, sobre “Os tax alerts preventivos, corretivos e repressivos a serem observados nas operações e negócios das empresas para evitar autuações”.

A especialista tem defendido a necessidade de se criar no Brasil, via lei complementar, uma Norma Geral Antiabuso (NGAA) para que o Fisco possa desconsiderar atos e negócios que, embora lícitos, são feitos com o fim exclusivo de reduzir o pagamento de tributos e não tenham propósito negocial.

O Tribunal Regional Federal da 3a Região e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com o apoio da ONG Repórter Brasil, organizam o simpósio “O Enfrentamento à Escravidão Contemporânea”, na próxima segunda-feira, (13/5), na capital paulista. Na data, celebra-se o 125º aniversário da Lei Áurea.

Desde 1995, quando o Estado brasileiro assumiu a persistência de formas contemporâneas de escravidão, o poder público já resgatou mais de 44 mil trabalhadores dessas condições em atividades que vão do desmatamento e a criação de bovinos, passando pela produção de carvão para a siderurgia e lavouras de cana-de-açúcar e algodão até a construção civil, a produção de roupas e a exploração sexual.

O evento contará com a participação de Cármen Lúcia, Ministra do Supremo Tribunal Federal, Maria do Rosário, Ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos e Luís Antônio Camargo, Procurador geral do Ministério Público do Trabalho, entre outros nome do Judiciário, do Executivo e da sociedade civil nacional e internacional.

O simpósio é voltado a Magistrados e Procuradores, mas está aberto à imprensa e aos interessados no tema, requerendo inscrição prévia.