Com o intuito de modernizar a profissão no país, a Ordem dos Advogados de Moçambique contratou consultores brasileiros para uma semana de cursos de formação em gestão legal para os profissionais do país, no fim de março deste ano. No Brasil, mais de 200 escritórios já utilizaram os serviços da consultoria, que teve experiência semelhante em Angola, no ano passado.

Agora, cerca de 300 advogados do país são esperados para fazer os dez meses de curso à distância. Parece pouco comparado ao Brasil, mas não há mais do que mil advogados habilitados em Moçambique.

Ainda incipiente, a advocacia de Moçambique busca sua afirmação como uma profissão liberal e independente. Para um dos consultores o curso simboliza um novo marco regulatório na gestão legal da recente advocacia do país, que ainda está em formação.

Além dos cursos também houve encontros com autoridades nas áreas judiciária, diplomática e de negócios, difundindo o ensino jurídico e as práticas advocatícias brasileiras.

Com informações da OAB

A partir do próximo ano, Nova York vai se tornar o primeiro Estado americano a exigir que advogados prestem serviços gratuitos antes de receberem a licença para atuar na profissão. O anúncio foi feito pela Corte do Estado, dizendo tratar-se de uma maneira de ajudar o número crescente de pessoas que não têm recursos para pagar por serviços legais.

O juiz Jonathan Lippman disse que os cerca de 10 mil advogados que anualmente se candidatam a exercer a profissão no Estado de Nova York terão que comprovar que prestaram 50 horas de serviço “pro Bono” para serem aceitos.

Segundo o juiz, a medida visa fornecer meio milhão de horas de serviços legais muito necessários a pessoas com problemas urgentes, como execução de hipotecas e violência doméstica.

Com informações da OAB

O professor Modesto Carvalhosa, jurista e advogado será homenageado na próxima segunda-feira (28/5), em São Paulo, pelo Instituto de Direito Societário Aplicado (IDSA) por sua contribuição ao direito empresarial

A homenagem a Carvalhosa acontecerá durante a entrega da Medalha IDSA “Encontro de Gerações”, prêmio pioneiro e inédito no Brasil, que visa reconhecer jovens talentos de até 40 anos de idade que tenham apresentado contribuição significativa para o estudo, compreensão, aperfeiçoamento e divulgação do Direito Empresarial e de suas instituições.

O escolhido pela Comissão Julgadora para a edição de 2011/12 foi o advogado Marcelo Vieira Von Adamek, que receberá o prêmio das mãos de Modesto Carvalhosa.

A comissão julgadora foi composta pelo ministro João Otávio de Noronha (do Superior Tribunal de Justiça), pelo professor Fábio Ulhoa Coelho (da Faculdade de Direito da PUC-SP), pelo professor José Alexandre Tavares Guerreiro (da Faculdade de Direito da USP), pelo advogado Nelson Eizirik (ex-diretor da Comissão de Valores Mobiliários) e por três representantes do IDSA — advogados Rodrigo R. Monteiro de Castro, Marcelo Guedes Nunes e Walfrido Jorge Warde.

Serviço

O escritório Xavier Bragança Advogados (XBA) anunciou nesta semana a chegada de novos sócios, todos oriundos da banca Pereira Neto, Galdino, Macedo Advogados (PNGM). A partir de junho, o escritório contará com 18 sócios e 70 advogados.

São cinco os sócios oriundos de PNGM que foram para o XBA para reforçar ou comandar novas áreas. Flavio Galdino assume a área de Contencioso, acompanhado de uma equipe que atua em conjunto há oito anos em praticamente todos os estados do País. Bernardo Carneiro chefiará a área de Finanças Corporativas. Silvania Tognetti reforçará a área tributária do escritório. Augusto de Souza e Leandro Cariello atuarão na área Societária.

No mês em que se comemora o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) terá como palestrante na sua reunião-almoço, o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Newton De Lucca, que falará sobre “Habeas Mídia e a Liberdade de Imprensa”. O encontro acontece nesta sexta-feira (25/5), no Jockey Club Cidade Jardim.

Para a presidente do IASP, Ivette Senise Ferreira, o objetivo do evento é abrir espaço para conhecer as sugestões do desembargador. “ O presidente Newton De Lucca nos dará a conhecer a sua mais recente proposta, a do ‘habeas mídia’, que objetiva compatibilizar a liberdade de imprensa com os direitos e prerrogativas constitucionais dos cidadãos em geral,” destaca.

A participação é por adesão e pode ser feita pelo site www.iasp.org.br.

O fórum, o vocabulário jurídico, os processos, noções de oratória, o cliente na advocacia são alguns dos temas abordados na obra “Prática Forense para estagiários”, de autoria de Luis Fernando Rabelo Chacon e Luiza Helena Lellis Sodero.

O livro traz, de maneira bem descontraída, com ilustrações no início de cada capítulo, os diversos ambientes forenses, de questões simples a complexas. Além disso, a obra apresenta os detalhes de cada uma das principais carreiras jurídicas, com o objetivo de orientar os iniciantes da graduação e os estagiários sobre todos os procedimentos e rotinas do dia a dia forense.

Confira o ranking de faculdades por aprovação no 6º exame da OAB

O Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (Coadem) realizará, nos dias 28 e 29 de junho, em Foz do Iguaçu, o II Curso de Capacitação para Jovens Advogados do Mercosul.

Esse ano, o programa será dividido em módulos, sendo o primeiro sobre Direito Trabalhista e Direito Tributário.

Informações pelo e-mail ri@oab.org.br

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) obteve na Justiça Federal nova liminar, em ação civil pública, contra o exercício ilegal da advocacia promovido pela empresa FTI Consulting Ltda, por não ter advogados em seus quadros e oferecer serviços jurídicos.

A liminar, publicada no dia 19 de abril último, determina que seja suspensa qualquer divulgação de atividades ligadas à orientação, consultoria e assessoria jurídicas pela empresa, sob pena de multa de R$ 10 mil.

A OAB-SP alegou que a empresa divulgava na internet e por correspondência serviços de consultoria jurídica, que incluíam avaliação inicial, estratégia de caso e análise de indenizações.

Notificada pela OAB SP, a FTI informou não ter advogados, ferindo o artigo 1º da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), segundo o qual é exclusivo à advocacia postular em juízo e realizar assessoria, consultoria e direção jurídicas, o que caracteriza captação irregular de clientela e prática de atividade privativa da advocacia por sociedade mercantil, assim como concorrência desleal aos legalmente inscritos na OAB.

Segundo a decisão, “o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação evidencia-se pela prestação de serviços por profissionais não habilitados, colocando em risco interesses jurídicos das várias pessoas indevidamente orientadas ou atendidas pela ré. Daí a necessidade de imediata interrupção da atividade advocatícia desenvolvida irregularmente”.

As informações são da assessoria da OAB-SP

Modelo da capa da 1ª edição da revista DNA (Foto: divulgação)

No entanto, além das consideradas grandes bancas, o País coloca no mercado, anualmente, muitos advogados que criam novos escritórios. A maioria, no entanto, não aparece na mídia, mas se destaca entre seus pares.

De olho nessa expansão, será lançado em 2013 o “Análise DNA – Diretório Nacional de Advocacia”. A revista vai apresentar a estrutura, os sócios e as áreas de especialidade dos escritórios do País e será entregue aos executivos de departamentos jurídicos e aos diretores das maiores empresas brasileiras, além de integrantes dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo em todas as esferas.

Segundo os coordenadores da publicação, a revista, nova no mercado, irá desvendar onde estão e o que fazem as muitas centenas de escritórios de advocacia que se espalham pelo Brasil.

“A intenção, agora, é produzir um guia que reflita a abrangência da advocacia nacional”, explica Silvana Quaglio, diretora-presidente da Editora Análise, responsável também pela publicação do Análise Advocacia 500, que traça o perfil dos escritórios mais admirados do País, anualmente.

Informações pelo email dna@analise.com e telefone (11) 3201-2300.

O livro “Fundamentos do Direito Civil Brasileiro”, da Editora Millennium, será lançado nesta terça-feira (22/5), a partir das 18h, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, em São Paulo. O organizador do livro, que conta com mais 20 autores, é Everaldo Augusto Cambler.

Os professores Araken de Assis e Everaldo Cambler, sócios do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica, também participam da obra, além de Fábio Ulhoa Coelho, Newton de Lucca, entre outros.

A Livraria Cultura fica na Loja de Artes, localizada à avenida Paulista, 2.073, Conjunto Nacional, em São Paulo.

Com quase 400 páginas, a obra organizada por Everaldo Cambler abrange todas as áreas do Direito Civil, como Direito de Família, Empresarial e das Obrigações, dentro da sistemática do Código Civil de 2002.