O prefeito de São Paulo Fernando Haddad fará uma palestra no Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) na próxima sexta-feira (17/5), onde tratará das perspectivas para cidade de São Paulo e das políticas públicas de sua gestão. Haddad será o convidado especial da reunião-almoço — tradicional evento que a entidade promove mensalmente, na qual reúne seus associados. A palestra acontecerá no Jockey Club Cidade Jardim.

A participação é por adesão e pode ser feita pelo site www.iasp.org.br ou pelo telefone (11) 3106-8015.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, rejeitou pedido de liminar em habeas corpus em favor do ex-prefeito de Engenheiro Beltrão (PR), José Dalpont.

A defesa do ex-prefeito tentava suspender condenação imposta contra Dalpont pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A decisão impede que o dirigente se candidate às eleições de outubro.

O TRF-4 condenou o ex-prefeito a dois anos de reclusão e multa por não ter recolhido nos anos de 1997, 1999 e 2000 o Imposto de Renda Pessoa Física. Na época, Dalpont exercia mandato na prefeitura de Engenheiro Beltrão.

Os pedidos de registro de candidatura devem ser decididos pelo juízo eleitoral até o dia 5 de agosto de 2012.

O habeas corpus impetrado pelo ex-prefeito será julgado pela Quinta Turma, que também apreciará um recurso especial. O relator de ambos é o ministro Gilson Dipp.

Com informações do STJ

No próximo dia 27 acontecerá, na cidade de Mendonza, na Argentina, a Assembleia Geral do Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (Coadem). Entre os temas previstos para o debate, haverá uma análise em torno da situação do presidente do Paraguai, Fernando Lugo, que sofreu impeachment naquele País em 22 de junho após um julgamento político realizado pelo senado paraguaio.

Opresidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante já confirmou presença.

O vice-presidente da República, Michel Temer, comentou nesta sexta-feira (21/10), pouco antes de sua palestra no XXV Congresso Brasileiro de Direito Tributário, em São Paulo, que as tensões em torno da substituição do ministro dos Esportes, Orlando Silva, não vão atrapalhar as relações entre a entidade maior do futebol mundial e o governo brasileiro.

“A presidenta da Republica [Dilma Rousseff] sempre parte da corretíssima tese da presunção da inocência, que é o que ela tem dito, mas está acompanhando os acontecimentos. Isso não vai embaraçar em nada a relação com a Fifa nem vai prejudicar o campeonato mundial”, afirmou Temer.

Nesta sexta-feira o procurador-geral da República, Roberto Gurgel pediu para que o Supremo Tribunal Federal abra inquérito contra o ministro, acusado de irregularidades na gestão de convênios da pasta.

Perguntado se Pelé seria um bom substituto para Orlando Silva, Temer comentou que o nome do Atleta do Século é uma boa opção.

“Isso é uma coisa que bem se fala. Se houver substituição, é um grande nome. Essa é uma conjuntura que vai depender da presidenta da República”.

Temer também comentou se a participação do PCdoB no governo federal fica comprometida após as denúncias de desvios no Ministério dos Esportes.

“É um partido de tradição, de uma respeitabilidade. Esteve ao lado do presidente Lula e está ao lado da Dilma, não so nas campanhas como nos governos”.

Perguntado se a pasta parmanecerá em mãos comunistas, Temer foi cauteloso. “Acho que isso é uma coisa a ser decidida”, finalizou.

O presidente do STF, Cezar Peluso, pediu que o caso fosse incluído na pauta desta quarta, dia 30

Na última semana de julgamentos deste semestre antes do recesso forense, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar o pedido de intervenção federal no Distrito Federal. Ao menos, é o que planeja o presidente da Corte, e relator do caso, ministro Cezar Peluso. Ele determinou a inclusão do caso na pauta de julgamentos da sessão desta quarta-feira (30).

O pedido é assinado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que defende a medida como forma de resgatar a normalidade institucional e a própria credibilidade das instituições e dos administradores públicos no Distrito Federal.

Ajuizado em fevereiro deste ano por Roberto Gurgel, o pedido de intervenção no DF aconteceu após a crise política instaurada na capital federal a partir de investigação da Polícia Federal.

A operação apurou denúncias de corrupção, formação de quadrilha, desvio de verbas públicas e fraude em licitações no DF. O escândalo culminou nas renúncias do governador do DF, José Roberto Arruda, e do vice-governador, Paulo Octávio, e no afastamento de integrantes do governo e do Legislativo distrital supostamente ligados ao caso.