O Rio de Janeiro vai sediar no próximo dia 16 um ciclo de palestras sobre o tema “Propriedade Intelectual e Moda”. O evento será no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e vai contar com a presença de profissionais especializados na área de Fashion Law. Eles vão analisar os problemas enfrentados pelas empresas brasileiras do ramo de moda para a proteção de suas marcas e criações exclusivas.

A advogada Bruna Bruna Rego Lins, que comanda a área de Direito da Moda do escritório Montaury Pimenta Machado& Vieira de Mello, mestre em Propriedade Industrial pela George Washington University, vai proferir palestra sobre “Contratos no mundo da Moda”.

De 8 a 10 de abril, o Rio de Janeiro receberá, pela primeira vez, o maior evento de licenciamento em Propriedade Intelectual do mundo: o “2013 Annual Meeting “ da Sociedade Internacional dos Executivos de Licenciamento (Licensing Executives Society International – LESI). Empresas de diversos países se reunirão para discutir oportunidades no Brasil e o congresso promete ter a maior rodada de negócios da história do evento, graças, principalmente, ao crescimento da inovação no Brasil, que vem atraindo um grande interesse de empresas estrangeiras para o país.

Nos painéis principais, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF); o juiz americano Randall R. Rader, presidente da Court of Appeals for the Federal Circuit, a corte suprema Americana para assuntos de Propriedade Intelectual; o diretor de Operações da Microsoft Brasil, Franklin Luzes; o diretor do BRICLab da Columbia University, Marcos Troyjo; a escritora e analista financeira Sharon Lechter; o vice-presidente da Novartis Pharma AG, Jürgen Dressel; e a presidente da LESI nos EUA e Canadá, Tanya Moore.

Em debate, como a Propriedade Intelectual contribui para o crescimento econômico e pode fortalecer a indústria de Ciência e Tecnologia no Brasil. “Questões de patente e licenciamento envolvendo produtos farmacêuticos” é um dos temas que será abordado.

Para Eduardo de Mello e Souza, do escritório Dannemann Siemsen e coordenador do evento, o “2013 Annual Meeting” será uma ótima oportunidade para profissionais que desejam aprender com especialistas do mundo todo como fazer negócios com ativos intangíveis, principalmente com patentes e novas tecnologias. “Será a maior zona comercial aberta do mundo para ativos intelectuais. Para começar, é o momento certo para se investir em inovação. É o momento ideal para os estrangeiros conhecerem o que temos a oferecer”, disse.

Logo do shopping registrado no INPI em 2007 contém a expressão O Original

Duas empresas do setor moveleiro já foram parar nos tribunais numa queda-de-braço com o shopping. Ambas queriam utilizar o termo como sinônimo de liquidação. Perderam.

“Se fosse uma expressão de uso comum estaria no dicionário como sinônimo de liquidação. Se fosse de uso comum, o INPI não concederia o registro”, defende Luciano Montenegro, CEO do World Trade Center (WTC), prédio que concentra também o shopping.

O Shopping D&D solicitou o registro da marca no INPI em 2002 e conseguiu a concessão apenas em 2007. De lá pra cá, “Bota Fora” só pode ser usado por esse centro de compras, pelas lojas dentro desse espaço.

“Investimos nesse evento desde 1997 –que ocorre duas vezes por ano—e fica desconfortável investir tanto com marketing e campanhas e, ainda assim, alguém se apropriar do nome. Nós registramos. Direito nosso”, argumentou Montenegro. “Levamos ao pé da letra o termo: tiramos o alvará na prefeitura para colocar os móveis fora da lojas para realizar a venda”, explicou ele, citando o termo, de acordo com o dicionário, é o “ato de lançar pela primeira vez um navio ao mar/Ato de acompanhar um viajante até a hora da partida”.

Na campanha do Shopping D&D, aliás, o termo “O Original” é incluído nos logos das propagandas em veículos impressos, televisivo, online e dentro do centro de compras.

Para o advogado Franco Mauro Russo Brugioni, sócio do Raeffray Brugioni Advogados e especialista em propriedade industrial, o termo não seria uma marca passível de registro já que o artigo 124, inciso VI, da Lei de Propriedade Industrial (9.279/96) vedaria essa possibilidade. “Seria como registrar a frase ‘quem vê cara não vê coração’. A exclusividade da expressão “Bota Fora” é nula porque é de uso comum e coloquial. Esse registro é algo sem precedentes e o INPI tinha a prerrogativa de não autorizar o registro. Teriam que atentar a isso na época”, comenta o especialista.

Procurada, a assessoria de imprensa do INPI disse que “nada impede o registro de um termo popular como marca”. “Sobre o registro de marcas, cabe ao INPI informar que um termo popular pode ser registrado, caso ninguém o tenha feito antes para aquele segmento de mercado, e desde que não tenha relação direta com o produto ou serviço para o qual se destina (…)”, informou o instituto em nota.

O Shopping D&D se cercou para garantir a exclusividade da marca, já que fez o registro na forma Nominativa (só o nome) e Mista (logo e nome). Mas, por enquanto, as ações na Justiça versam apenas contra empresas do setor de móveis, apesar de o shopping ter o direito de processar todo e qualquer segmento que use o termo para campanhas promocionais.

Briga
De acordo com o CEO do WTC, a ofensiva na Justiça às lojas de decoração concorrentes só acontece depois de as mesmas serem notificadas da restrição do uso do termo. Uma das empresas que, de acordo com Luciano Montenegro, “não aceitou” excluir a expressão das suas campanhas publicitárias amigavelmente foi a loja de móveis Sylvia Design (SD Comércio de Móveis e Decorações), que entrou com um pedido de nulidade da marca no Judiciário.

A 10ª Vara Cível de São Paulo, que julgou o caso, negou a liminar por entender que o shopping seria o detentor da marca e teria o registro dentro da legalidade. “Não temos intenção de ingressar na Justiça aleatoriamente. Antes procuramos resolver sem briga nos tribunais”, ressaltou o CEO do WTC.

A defesa do shopping argumentou que “a marca não é usada unicamente como propaganda, mas também como denominação de evento de notório conhecimento entre os especialistas na área de design e decoração”. Logo, não pode ser utilizada por outros.

Procurada pela coluna, a assessoria de imprensa da Sylvia Design não retornou até o momento.

A rede MegaMatte obteve nesta semana na Justiça o direito de manter os dois “t” em seu nome. A rede de franquias de alimentação rápida do Rio de Janeiro travava uma queda-de-braço com a marca Matte Leão, da Leão Junior, especializada em chás, que buscava a exclusividade da expressão “matte”.

A 2ª Turma especializada do Tribunal Regional Federal do Rio (TRF-2) concordou com a tese sustentada pelo escritório Dannemann Siemsen Advogados, em favor da MegaMatte, de que “a expressão é genérica”, já que identifica a erva-mate que, até o início do século passado, quando a marca foi criada, era grafada com dois “t”.

Além disso, o desembargador Messod Azulay, relator do processo, entendeu que o simples uso da expressão “matte”, com dois “t”, não causa confusão entre as duas marcas.

Segundo as advogadas Cândida Ribeiro Caffé e Roberta Calazans, que defenderam a MegaMatte, o Instituto Nacional de (INPI) foi chamada ao processo e manifestou-se em favor da rede de lanchonetes. Da decisão, cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). “Mas achamos difícil que um caso como esse suba a essa instância”, aposta Cândida.

O brasileiro Rana Gosain, sócio do escritório Daniel Advogados, fará palestra no 11th Fórum on Pharma Patent, que acontece de 19 a 21 de junho, em Londres.

O especialista na área abordará o tema envolvendo fármacos, incluindo a Portaria Interministerial nº 1.065, de 25 de maio, que inverteu a ordem de submissão dos pedidos de patentes – a primeira análise passa a ser da ANVISA e depois do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Outro tema abordado serão decisões judiciais importantes que afetam a confidencialidade dos testes clínicos.

Antes de seguir para Londres, Rana Gosain participa de um seminário internacional de dois dias em Paris – o International Legal Alliance Summit and Awards.

Patente significa inovação. Correto? Nem sempre. Um novo fenômeno mercadológico tem se destacado nesse setor e já é conhecido como “Patent Trolls”. As patentes, que geralmente são usadas para proteger inventores do uso indevido de seus produtos, têm sido compradas por empresas que não as desenvolveram para aumentar sua influência e competitividade.

O advogado André Alvarez, sócio do escritório Daniel Advogados, especializado em propriedade intelectual, explica que a prática pode ser considerada normal, e afirma que as patentes são ferramentas que protegem o inventor.

“(As empresas) que não investem em desenvolvimento compram patentes para evitar infringir patentes de terceiros. Tentam também fazer com que os outros competidores fiquem longe dos seus nichos mecadológicos. Algumas vezes, por falta de conhecimento, compram patentes que nunca vão utilizar o que pode engessar a inovação. Outras empresas usam as patentes de forma não convencional com o intuito apenas de forçar um acordo, mesmo sabendo que as patentes são “fracas”” , explica.

A divergência entre patente e inovação é defendida pelos pesquisadores James Bessen, Jennifer Ford e Michael J. Meurer, da School of Law da Universidade de Boston. Segundo eles, cerca de 80 bilhões de dólares por ano são perdidos pelas companhias de tecnologia, de acordo com o estudo The Private and Social Costs of Patent Trolls, publicado na “ Regulation Magazine”.

As patentes, que geralmente são usadas para proteger inventores do uso indevido de seus produtos, têm sido compradas por empresas que não as desenvolveram para aumentar sua influência e competitividade. Companhias de software e mobile são as que mais aderem à prática, denominadas pelo estudo de Non-practicing entities (NPE).

“Em regra, não prejudica o consumidor e nem a concorrência”, explica Alvarez, que pondera: “Se a propriedade intelectual não for bem gerida, pode atrapalhar a própria empresa e suas concorrentes”.

“Gestão da Propriedade Intelectual: uma perspectiva estratégica para alavancar competitividade” é o tema de seminário que os escritórios Juchem Advocacia, de Porto Alegre, e Daniel Advogados, do Rio de Janeiro, promovem juntamente com a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS), no dia 25 de novembro na sede da entidade.

Os palestrantes serão a advogada Carina Rodrigues e engenheiro e advogado de patentes André Alvarez. Entre os temas que abordarão, estão de inovação e análise do portfólio de marcas e patentes; geração de receitas estratégicas (novas formas de comercialização, avaliação de ativos e garantias financeiras e leilões); incentivos fiscais na propriedade intelectual (à inovação e ao desenvolvimento de software); principais fontes de fomento e financiamento à inovação.

O evento é gratuito e o público alvo são diretores e gerentes de empresas. Inscrições e informações pelos telefones (51) 3235-6508 ou 3235-6500.

A banca sulafricana Adams&Adams é a nova integrante do BRICS Intellectual Property Forum (BIPF), evento realizado anualmente por escritórios especializados em propriedade intelectual dos países emergentes para discutir as questões do setor.

A entrada de representante da África do Sul no grupo foi decidida no encontro realizado este mês na Rússia. Já foram realizados edições do BIPF no Brasil, Rússia, Índia e China. Durante o evento, houve debate sobre o país a sediar a quinta edição do encontro, que será no segundo semestre de 2012.

Segundo Rana Gosain, sócio do escritório brasileiro Daniel Advogados, representante do Brasil no Fórum, apesar da chegada da África do Sul ao grupo de emergentes, a proposta agora é promover o debate das questões relativas à propriedade intelectual em países desenvolvidos que estão interessados nos mercados emergentes.

“Nesses encontros, além dos escritórios dos países membros, têm voz as instituições públicas reguladoras e também as grandes empresas globalizadas que apresentam seus cases ligados a marcas e patentes e que também participam em busca de aprendizado sobre as peculiaridades das legislações locais”, explica.

Além do escritório Daniel Advogados, integram o BIPF as bancas Gorodissky & Partners, da Rússia, Remfry & Sagar, da Índia, e do CCPIT Patent and Trademark Law Office, da China.

A proteção das patentes de medicamentos e o elo entre os interesses econômicos e sociais neste aspecto são alguns dos assuntos tratados na obra “Bem estar social e o direito de patentes na Seguridade Social”, que a advogada Ana Paula Oriola de Raeffray lança nesta quinta-feira (15/9) em São Paulo.

O livro tem como objetivo central promover a reinterpretação dos conceitos de Estado-Providência, mostrando a relevância de se alcançar a integração do Estado-Econômico com o Estado-Social, sob um novo pacto social. Para o desenvolvimento desta discussão parte-se do modelo constitucional de Seguridade Social Brasileira, que tem como objetivo o bem-estar, a justiça social e o interesse social.

A obra é indicada para estudantes, professores, advogados, juízes, membros do Ministério Público e cidadãos que desejam aprofundar no tema da proteção de patentes e em sua relação com a seguridade e com o bem estar social.

A obra será lançada nesta quinta, dia 15, das 19h às 22h, na Livraria da Vila, que fica na Alameda Lorena 1731, em São Paulo.

A espanhola Café Del Mar e a casa noturna chamada Café Del Mare, no Guarujá, litoral paulista, brigam na Justiça pelo uso da marca. Na primeira queda-de-braço no tribunal brasileiro, venceu a espanhola.

Na liminar proferida no mês passado pelo juiz Ricardo Fernandes Pimenta Justo, da 1ª Vara Cível do Guarujá, ficou definido que a brasileira Café Del Mare tem 20 dias para mudar de nome e toda a decoração que imitaria a danceteria original de Ibiza. Da decisão, cabe recurso.

O advogado Alexandre Lyrio, do Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados, defendeu a marca espanhola. A reportagem não conseguiu contato com a empresa brasileira.

Atualizado às 12h20 do dia 8 de setembro de 2011