A comissão especial que institui o Código Comercial (PL 1572/11) realizará, na quarta-feira (16/5), audiência pública para debater o projeto de lei de criação do código. A proposta, do deputado Vicente Candido (PT-SP), tem o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações empresariais entre pessoas jurídicas.

O projeto do novo código trata, entre outros assuntos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Um dos principais pontos destacados pelo autor é a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico, dispensando-se o uso de papel.

O texto conta com 670 artigos, divididos em cinco livros. Depois de ser analisado pela comissão especial, o projeto será votado pelo Plenário.

Com informações da Agência Câmara

Nesta quinta-feira (10/5), será lançado na Universidade Candido Mendes, no Rio de Janeiro, o livro “Comentários ao Código de Processo Civil”, de autoria dos professores e advogados Eduardo Arruda Alvim, Araken de Assis e Arruda Alvim.

O lançamento será realizado conjuntamente com o Ciclo de Debates sobre Direito Processual Civil, coordenado pelo Professor Nelson Luiz Pinto.

Os processualistas Eduardo Arruda Alvim e Araken de Assis estarão presentes no evento e ministrarão palestras sobre o Sistema Recursal e Execução e Procedimentos Especiais, respectivamente.

Os autores são sócios do Arruda Alvim & Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica.

O Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP promoverá de 3 a 6 de maio de 2012, o “Congresso Internacional de Direito Civil – Homenagem aos 10 anos do Código Civil Brasileiro”, no Hotel Sofitel Jequitimar, no Guarujá, no litoral paulista.

O evento terá como tema central as diferenças e semelhanças do Código Civil Brasileiro em comparação com os códigos similares de outros países. O evento contará com palestras de juristas do Brasil, Alemanha, Itália e Portugal.

Para marcar os dez anos de vigência do Código Civil, o ministro aposentado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) José Carlos Moreira Alves fará uma palestra em 12 de abril, às 19h, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Na oportunidade, ele será homenageado pelos professores Carlos Alberto Ferriani, representante do Departamento de Direito Civil da PUC-SP, e José Manoel de Arruda Alvim Netto, coordenador do Núcleo de Direito Civil da Pós-Graduação stricto sensu e integrante da Comissão Especial da Câmara dos Deputados encarregada de analisar o projeto de lei que visa instituir o Novo Código de Processo Civil.

Na mesma ocasião, será lançado o livro “Comentários ao Código de Processo Civil Brasileiro”, de autoria dos professores Eduardo Arruda Alvim, Araken de Assis e Arruda Alvim.

Atualizada às 11h30 do dia 2 de abril de 2012

Para marcar os dez anos de vigência do Código Civil, o ministro aposentado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) José Carlos Moreira Alves fará uma palestra no dia 12 de abril, às 19h, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Na mesma ocasião, será lançado o livro “Comentários ao Código de Processo Civil Brasileiro”, de autoria dos professores Eduardo Arruda Alvim, Araken de Assis e Arruda Alvim.

Na oportunidade, ele será homenageado pelos professores Carlos Alberto Ferriani, representante do Departamento de Direito Civil da PUC-SP, e José Manoel de Arruda Alvim Netto, coordenador do Núcleo de Direito Civil da Pós-Graduação stricto sensu e integrante da Comissão Especial da Câmara dos Deputados encarregada de analisar o projeto de lei que visa instituir o Novo Código de Processo Civil.

O ministro Moreira Alves integrou a comissão responsável pela elaboração do anteprojeto de lei do atual Código Civil, em 1969. Os trabalhos e estudos duraram seis anos, mas a lei só foi aprovada em 2002.

A palestra de Moreira Alves será no auditório “Ricardo Sayeg” da PUC-SP. Reservas de vagas podem ser feitas pelo e-mail apejur@gmail.com .

Os advogados e professores Arruda Alvim, Eduardo Arruda Alvim e Araken de Assis lançaram, neste mês, o livro “Comentários ao Código de Processo Civil”. Com 1.718 páginas, a obra, editada pela Editora GZ, do Rio de Janeiro, é uma das mais completas sobre o atual Código de Processo Civil.

O Prof. Arruda Alvim integra a Comissão Especial da Câmara dos Deputados encarregada de analisar o Projeto de Lei que visa instituir o Novo Código de Processo Civil. Além disso, é professor livre docente e titular da Faculdade de Direito da PUC de São Paulo, mesma instituição em que Eduardo Arruda Alvim é professor do Mestrado e do Doutorado. Por sua vez, Araken de Assis foi professor titular na Faculdade de Direito da PUC de Porto Alegre.

O relator-geral do Projeto de Lei do Novo Código de Processo Civil, deputado Sérgio Barradas Carneiro, é o convidado da reunião-almoço do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo, que acontece na próxima sexta-feira (25/11), a partir das 12h15, no Jockey Club Cidade Jardim.

Barras Carneiro pretende incluir no novo CPC um mecanismo que pressupõe que as partes decidam consensualmente etapas do processo, como a escolha do perito, o prazo para a realização da perícia e a definição dos depoimentos das testemunhas. Ao juiz, caberá apenas arbitrar e cumprir o acordo feito entre as partes. Este tipo de acordo já existe na Itália e França. De acordo com o deputado, “o mecanismo, além de outros benefícios, também vai ressaltar o papel dos advogados, que ficarão responsáveis por convocar as testemunhas e apresentá-las no dia previsto”.

A participação é por adesão e pode ser feita pelo site www.iasp.org.br.

A editora Saraiva lançou, numa única obra, um estudo completo da teoria geral dos contratos e dos principais contratos civis contemporâneos. Em “Direito Civil – Contratos”, do autor Paulo Lobo –doutor em Direito Civil pela USP e membro do Conselho Nacional de Justiça –é possível entender as transformações socioeconômico e a multiplicidade de atividades negociais que surgiram nos últimos tempos e que mudaram o sentido de alcance dos contratos.

A obra, que conta com 23 capítulos, traz assuntos com fundamentação constante na Constituição Federal, no Código Civil, no direito do Consumidor, na legislação especial, na jurisprudência dos tribunais superiores e na doutrina estrangeira especializada.

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pode colocar um ponto final na briga entre cartórios e condomínios. O Projeto de Lei nº 443/11 permite que os condomínios adquiram unidades autônomas da própria estrutura ou qualquer outro imóvel para a recuperação de cotas condominiais vencidas e não pagas.

O texto de lei, na verdade, busca regulamentar o que, na prática, tem ocorrido com turbulência. É o que explica o especialista em direito imobiliário Rodrigo Karpat, da Karpat Sociedade de Advogados.

“Atualmente, o condomínio já pode adjudicar a unidade para quitar a dívida de condomínio. Para tanto alguns cartórios tem exigido assembleia com quórum qualificado aprovando a adjudicação e o mesmo procedimento na venda. Outros exigem ata com aprovação por maioria simples. E alguns simplesmente não registram o bem por entender que o condomínio não possui personalidade jurídica, momento em que o condomínio precisa novamente recorrer ao judiciário para dirimir esta questão. O que trás desgaste e morosidade. Além, da insegurança na operação”, explica..

O projeto, de autoria do deputado Ricardo Izar (PV-SP), inclui essa possibilidade no capítulo relativo aos condomínios do Código Civil (Lei 10.406/02).

Segundo informações da Agência Câmara, de acordo com o projeto, os imóveis transferidos para os condomínios deverão ser vendidos ou alugados pelo valor de mercado, para o retorno do valor pecuniário ao caixa do condomínio.

O projeto determina ainda que as despesas referentes ao imóvel, enquanto não for alienado ou locado, serão distribuídas entre os condôminos, proporcionalmente às suas cotas condominiais.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Comissão de Direito Civil da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promove nos dias 30 de junho e 1º de julho, quinta e sexta-feira, a I Jornada de Direito Civil da OAB SP, com o tema “Código Civil – 9 anos depois – o que mudou?”. O evento será realizado no Salão Nobre da Ordem (Praça da Sé, 385 – 1º andar).

O objetivo é debater algumas das principais mudanças e temas em evidência no Direito Civil, como o conceito de família e a união homoafetiva; casamento, separação e divórcio; bullying; a proposta de um novo Código Comercial e as falhas do Código Civil na área empresarial; e as tentativas de reforma desse código.